Destaques – 29 de março a 3 de abril de 2021
Privatizações do setor de saneamento bancadas com dinheiro público
Sabesp e Equatorial interessadas em participar do leilão de privatização da CEDAE (RJ)
Corsan: prefeitos demonstram resistência ao processo de privatização
Senado aprova PEC que garante a todos o acesso à água potável
Consultas públicas: ANA e governo do Ceará
Ferramenta dá acesso a dados da qualidade água no Brasil
7️⃣ Assembleia de associados do ONDAS aprova contas e relatório de atividades
8️⃣ Seminário debateu a financeirização nos serviços de abastecimento de água
PRIVATIZAÇÕES DO SETOR DE SANEAMENTO BANCADAS COM DINHEIRO PÚBLICO
O BNDES anunciou na quarta (31/3), que se dispõe a financiar cerca de R$ 17 bilhões do montante que os vencedores do leilão de concessões da CEDAE (Rio de Janeiro) terão de desembolsar até 2033 para universalizar os serviços de saneamento básico em cidades atendidas pela estatal. O leilão da companhia está marcado para 30 de abril.
Em uma conta simples, somando aos R$ 17 bilhões para a compra da CEDAE os valores de R$ 3,18 bilhões de financiamento da outorga e R$ 13,53 bilhões de parte dos investimentos, já são R$ 33,71 bilhões em dinheiro público entregue à iniciativa privada. Isso sem falar nos mais de R$ 35 bilhões referentes ao lucro da CEDAE.
“Se o BNDES financiar a CEDAE com os mesmos R$ 33,71 bilhões, a empresa realiza a universalização em menos tempo, e ainda vai sobrar dinheiro pra outras ações”, afirma Ary Girota, conselheiro fiscal do ONDAS e presidente do Sindágua-RJ.
EQUATORIAL INTERESSADAS EM PARTICIPAR DO LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE (RJ)
A agência Reuters publicou esta semana que executivos da Sabesp avaliam participação no leilão de ativos da companhia fluminense Cedae. No ano passado, a Sabesp participou do leilão de concessão de serviços de água e esgoto da região metropolitana de Maceió em conjunto com a Iguá Saneamento. O consórcio apresentou a segunda maior oferta da disputa, vencida pela BRK Ambiental.
Também, a empresa Equatorial, consolidada no Brasil no ramo de energia, tem avaliado oportunidades de investimento. Seu presidente, Augusto Miranda, nos últimos dias, admitiu um possível interesse pela privatização da empresa de saneamento Cedae. Nesta quarta-feira (31/3), a Equatorial arrematou a empresa de energia CEEE, do Rio Grande do Sul.
CORSAN: PREFEITOS DEMONSTRAM RESISTÊNCIA AO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO
Prefeitos do estado do Rio Grande do Sul demonstram preocupações com relação à proposta de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan. Uma delas é o desconhecimento da proposta e dos investimentos que serão exigidos. Há também o receio de que as cidades menores acabem pagando a conta do fornecimento, uma vez que 280 das 317 cidades atendidas pela Corsan são deficitárias e dependem do subsídio cruzado para garantir os serviços.
Em nota, a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) frisou que o destino da Corsan não pode ser decidido sem a participação dos municípios. “Não abrimos mão do nosso direito de participar para decidir, coletivamente, junto com a Assembleia Legislativa, Governo do Estado e sociedade gaúcha, qual o melhor caminho para um bem fundamental como a água do povo gaúcho.”
A Famurs pede ainda ao governo do Estado e à Assembleia Legislativa a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a necessidade de plebiscito para a privatização da Corsan. A nota ainda enfatiza que “é preciso diálogo verdadeiro. É preciso transparência. É preciso clareza. Qual é o projeto? Por que a pressa? Vamos juntos construir coletivamente a melhoria da gestão da água e do esgoto no RS. Com diálogo e responsabilidade”. A intenção de privatizar a Corsan foi anunciada no último dia 18 pelo governador Eduardo Leite.
SENADO APROVA PEC QUE GARANTE A TODOS O ACESSO À ÁGUA POTÁVEL
O Senado aprovou na noite de quarta-feira (31/3), em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 4/2018, que inclui no artigo 5º da Constituição que “é garantido a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico”.
A proposta, de autoria de vários senadores, sendo o 1º signatário o senador Jorge Viana (PT/AC), foi apresentada em fevereiro de 2018, e teve como relator o senador Jacques Wagner (PT-BA). Agora a PEC segue para apreciação na Câmara dos Deputados e, caso aprovada, será publicada a Emenda na Constituição Federal.
APOIO DO ONDAS
Na quarta-feira (31/3), o ONDAS emitiu duas notas, a primeira, pela manhã de apoio a aprovação onde enfatizou que: “Os Senadores e as Senadoras, ao aprovarem emenda tão relevante, entrarão para a história como aqueles e aquelas que compreenderam o quão importante é caminharmos no sentido da garantia de água para todo o povo brasileiro, sobretudo aquele que vive em processo de vulnerabilidade, em um momento onde vivemos a maior crise sanitária dos tempos modernos”.
Após a aprovação pelo Senado, em nota, o ONDAS reiteirou que:
“A aprovação desta PEC significa uma grande vitória dos lutadores e lutadoras do campo e da cidade, dos povos das águas e das florestas, dos povos originários e tradicionais.” “Nossa luta segue também contra todas as formas de privatização da água e do saneamento e contra todas as iniciativas que visam garantir o controle das águas superficiais e subterrâneas presentes, principalmente no PL 495 de 2007 proposto pelo Senador Tasso Jereissati, que cria o mercado da água.”
➡ LEIA AS NOTAS:
. Nota do ONDAS em apoio à PEC 4/2018
. Nota do ONDAS sobre a aprovação da PEC 4/2018 pelo Senado
CONSULTAS PÚBLICAS: ANA E GOVERNO DO CEARÁ
➡ ANA abre consulta pública sobre norma de referência para contribuir para o fim dos lixões
A ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – abriu a consulta pública para a primeira norma de referência para o saneamento desde a aprovação do marco legal do setor, em 2020, por meio da Lei nº 14.026. O tema da nova norma a ser editada pela ANA – que regulamenta o artigo 35 da Lei nº 11.445/2007 – é a regulação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU), para a instituição instrumentos de cobrança nos municípios brasileiros. A consulta segue até 18 de abril, às 18h. Saiba mais em: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/99
➡ Ceará: consulta pública para discutir a criação das Microrregiões de Saneamento
A Secretaria das Cidades do Estado do Ceará torna público que se encontra em Consulta Pública o anteprojeto de lei complementar estadual para instituir as microrregiões de águas e esgotos no Estado do Ceará, com o objetivo de colher contribuições quanto à instituição das microrregiões de saneamento do Oeste, Centro-Norte e Centro-Sul do Estado do Ceará. Estão convidados todos os interessados, especialmente os profissionais do setor de saneamento e recursos hídricos, a participarem da Consulta Pública deste anteprojeto, que ficará disponível no sítio eletrônico até 24 de abril de 2021 (30 dias). Para mais informações: clique aqui.
FERRAMENTA DÁ ACESSO A DADOS DA QUALIDADE ÁGUA NO BRASIL
O Ministério Público Federal lançou recentemente a ferramenta Água Boa de Beber, que deixa público dados de inspeção da água no Brasil. Podendo ser acessada de computadores e dispositivos móveis, a ferramenta dá à população acesso a qualidade hídrica e aos possíveis perigos das substâncias encontradas no monitoramento.
O serviço é uma iniciativa do Projeto Conexão Água, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/NPF). As suas informações são extraídas do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA), do Ministério da Saúde, que agrupa resultados do trabalho de monitoramento realizado em todo país. Confira: https://agua.mpf.mp.br/
7️⃣
ASSEMBLEIA DE ASSOCIADOS DO ONDAS APROVA CONTAS E RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Na terça-feira (30/3), ocorreu a 4ª Assembleia Geral Ordinária e a 1ª Assembleia Geral Extraordinária com seus associados. Os associados aprovaram o Relatório de Atividades de 2020, incluindo o Balanço e a Prestação de Contas do exercício de 2020. Na 1ª Assembleia Geral EXTRAORDINÁRIA, os associados aprovaram alterações no estatuto com o objetivo de aprimorar as ações do ONDAS, ampliando sua Coordenação Executiva e democratizando ainda mais sua gestão. As atas das assembleias e documentos aprovados serão encaminhados por e-mail a todos os associados nos próximos dias.
8️⃣
SEMINÁRIO DEBATEU A FINANCEIRIZAÇÃO NOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Dentro do “Seminário Políticas Públicas de Saneamento Básico: perspectivas para atendimento dos direitos humanos e do ODS 6 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” foi realizada, em 31 de março, a quarta live: “Financeirização nos serviços de abastecimento de água: interesses privados X direitos sociais”, com os especialistas Rodante Ahlers (PhD em Planejamento Internacional pela Cornell University e pesquisadora da SOMO) e Renan Almeida (professor da Universidade Federal de São João del Rei). ➡ ASSISTA.
◼ Seminário prossegue na quarta (7/4), às 17h30.
◼ SOBRE O SEMINÁRIO:
O Seminário tem como tema central e unificador os impasses enfrentados para implementar no Brasil o Direito Humano à Água e ao Saneamento e atender o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU número 6: “ODS 6 – Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos”. O formato do seminário é virtual – e gratuito – com sessões temáticas ao vivo (lives), nos meses de março e abril.
➡ Confira a programação aqui.
➡ As inscrições continuam abertas. Para se inscrever, preencha o formulário, em: https://forms.gle/tMAbdM2K2JT79DVq7
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