Destaques – 31 de maio a 5 de junho de 2021
Publicado decreto sobre comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas de saneamento
Privatização e regionalização do saneamento: AP, RS, GO, ES e SP
Suspeita de fraude no leilão da CEDAE (RJ)
Rio Branco (Acre): sistema de saneamento volta a ser responsabilidade da prefeitura
Cinco estados com sinal de alerta de emergência hídrica
Inventário Nacional apresenta dados sobre resíduos sólidos
7️⃣ Unicef alerta que no Brasil milhões de meninas carecem de infraestrutura para cuidados menstruais
8️⃣ ONDAS na expedição técnica com foco na preservação do rio Jaguaripe (BA)
9️⃣ 5 de junho: Dia do Meio Ambiente
PUBLICADO DECRETO SOBRE COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS EMPRESAS DE SANEAMENTO
Na terça-feira (1/6), o governo federal, por meio de decreto (10.710/21), regulamentou a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas prestadoras de serviços de saneamento. O decreto regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e disciplina trecho da Lei 14.026/21, que modificou o Marco Legal do Saneamento, em vigor desde julho. O ato funciona como uma linha de corte para empresas de saneamento atuarem. Pelas regras, a avaliação da capacidade econômico-financeira será feita pela entidade reguladora em duas etapas sucessivas. Na primeira etapa, será analisado o cumprimento de índices referenciais mínimos dos indicadores econômico-financeiros e, na segunda etapa, a adequação dos estudos de viabilidade e do plano de captação de recursos. As empresas têm até 31 de dezembro de 2021 para apresentar requerimento de comprovação de sua capacidade à cada entidade reguladora responsável pela fiscalização.
As regras do decreto não se aplicam à prestação direta de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário pelo município ou pelo Distrito Federal titular do serviço, ainda que seja feita por intermédio de autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista por ele controladas.
Para o ONDAS, com esse decreto, o governo dá mais um passo no processo de sufocamento dos prestadores públicos e, com isso, “inicia-se uma segunda onda de privatizações”. Numa primeira leitura, observa-se que o decreto extrapola o que deveria ser objeto de um instrumento como esse. Além disso, traz em seu conteúdo exigências não previstas na Lei 14.026/2020. O ONDAS aprofundará estudos sobre o decreto com objetivo de continuar subsidiando ações em defesa do saneamento público.
➡ Conheça aqui o decreto.
➡ Confira: Resumo Decreto 10710 de 2021
PRIVATIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO
➡️ Amapá: edital define para setembro leilão dos serviços de saneamento água e esgoto
O governo do Amapá publicou edital de concessão plena dos serviços de água e esgoto em todas as 16 cidades do Estado, sendo o BNDES responsável pela estruturação do projeto. A intenção é fazer o leilão para selecionar o operador privado em setembro, na B3, combinado menor tarifa e maior valor de outorga. Segundo as regras do edital, o operador privado será escolhido, em leilão, por lances que combinem o valor da taxa de outorga com um desconto numa tarifa de referência. A outorga mínima é de R$ 50 milhões, a serem divididos entre o governo estadual e as prefeituras. ➡ Clique aqui para ler mais informações.
➡️ Assembleia do RS aprova o fim de plebiscito para privatização da CORSAN
Na última terça (1/6), a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou em segundo turno, o projeto que extingue a necessidade de plebiscito para as privatizações das empresas públicas estaduais, entre elas a CORSAN. Apesar de grande resistência da oposição e de movimentos sociais e sindicatos, a PEC foi aprovada com placar de 35 votos favoráveis e 18 contrários. De acordo com o chefe da Casa Civil do governo, Artur Lemos Júnior, o próximo passo a ser tomado pelo Executivo é a redação do projeto de privatização da companhia de saneamento. A empresa atende 317 dos 497 municípios do RS e, em 2020, o lucro líquido recorrente foi de R$ 480 milhões, segundo relatório da administração da empresa.
➡️ Aprovado, em 1ª votação, projeto que abre caminho para privatização da Saneago
Esta semana a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em 1ª votação, projeto de lei (PL 5208/21) que visa adequar a Saneago, as regras da lei 14.026/20. O projeto abre a possibilidade de se constituir sociedades de propósito específico – SPE – com empresas privadas para concorrerem às concessões dos serviços de saneamento. A deputada Adriana Accorsi (PT) ao encaminhar voto alertou para os riscos de uma abertura para privatização, restringindo serviços públicos. O Stiueg (sindicato dos trabalhadores do setor em GO) informou que ainda articula uma emenda com vários deputados estaduais para garantir a participação majoritária da Saneago na prestação de serviços dos municípios onde ela já opera.
➡️ Consulta pública para blocos regionais no Espírito Santo
Na quarta-feira (2/6), o governo capixaba abriu consulta pública para o Projeto de Lei Complementar de Criação da Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo. A Consulta Pública está disponível no site da Sedurb (http://www.sedurb.es.gov.br) e as contribuições podem ser enviadas para o e-mail: [email protected] até o próximo dia 15 de junho. ➡ Clique aqui para ler o edital.
➡️ Em SP: promotores criticam projeto de unidades regionais
Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) apresentaram uma série de críticas ao PL 251/2021, que tramita na Assembleia Legislativa paulista com objetivo de criar unidades regionais de saneamento básico. O ponto central do argumentos é que, da forma como as unidades foram desenhadas, há violação das instâncias regionais de gestão. Todos os 370 municípios atendidos pela Sabesp foram incluídos em uma única Unidade Regional de Água e Esgoto (Urae).
O ONDAS, em 12 de maio, divulgou nota sobre a Regionalização do Saneamento proposta para o Estado de São Paulo, em que aponta inconsistências jurídicas que afrontam o estatuto da metrópole e a própria Lei 14.026/2020, entre outras. ➡ Clique aqui para ler a nota do ONDAS.
➡️ Lançado guia sobre regionalização da Assemae
Esta semana, a Assemae – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – lançou o guia de regionalização dos serviços de saneamento. A cartilha objetiva orientar os gestores municipais quanto à prestação dos serviços de saneamento básico em gestão associada. O material apresenta questões didáticas sobre a organização do setor de saneamento no Brasil, além de esclarecer de que forma o modelo de prestação regionalizada deve limitar a autonomia dos municípios. ➡ Leia: Guia Regionalização de Serviços de Saneamento Básico – ASSEMAE
Em abril, O ONDAS também lançou um guia sobre regionalização do saneamento básico para apoiar o entendimento desse processo e ajudar no encaminhamento das ações. ➡ LEIA AQUI O GUIA DO ONDAS.
SUSPEITA DE FRAUDE NO LEILÃO DA CEDAE (RJ)
Em 30 de abril, a CEDAE foi leiloada. Duas megacorporações ligadas ao mercado financeiro arremataram três dos quatro blocos oferecidos. O leilão ocorreu em meio a uma disputa de liminares que desautorizaram o poder legislativo do Rio de Janeiro que, por meio de Decreto Legislativo, havia suspendido a venda da estatal.
A partir de trabalho de pesquisa e investigação sobre as estruturas acionárias das empresas, matérias veiculadas na grande mídia e comunicados ao mercado por parte das empresas, foram mapeados alguns dados que apontam para possíveis fraudes no leilão da Cedae. “As supostas concorrentes no leilão da Cedae, a Iguá Saneamento e a Aegea possuem controladores comuns aos controladores do Consórcio Redentor como o CPPIB e GIC e Itaú, respectivamente. O entrelaçamento entre os proprietários dos três consórcios põe em questão a ocorrência de uma efetiva concorrência no leilão, sugerindo que possa ter havido acordo prévio entre os ditos consórcios, o que configuraria fraude.”
➡Para entender, leia o artigo “O mercado das águas e o suspeito leilão da Cedae”
RIO BRANCO (ACRE): SISTEMA DE SANEAMENTO VOLTA A SER RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA
A Prefeitura de Rio Branco e o governo do Acre assinaram, no último dia 28/5, o termo de reversão do Sistema de Saneamento Básico para a prefeitura. A transição começou e deve encerrar em outubro. A questão do saneamento básico e da distribuição de água, constitucionalmente, é de responsabilidade do município, mas, um acordo feito há anos deixou esse serviço a cargo do Estado, por meio do Departamento de Água e Saneamento do Acre (Depasa). Agora, com a assinatura do termo, a responsabilidade volta a ser da prefeitura.
CINCO ESTADOS COM SINAL DE ALERTA DE EMERGÊNCIA HÍDRICA
O governo publicou alerta de emergência hídrica para o período de junho a setembro em cinco Estados brasileiros: Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná, estados que estão na bacia do rio Paraná, polo de produção agropecuária e de grandes hidrelétricas. Na região, a situação é classificada como “severa” e a previsão é de pouco volume de chuvas para o período.
O documento, publicado em 28 de maio, foi divulgado de forma conjunta pelo Sistema Nacional de Meteorologia (SNM), órgãos federais ligados à meteorologia, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden). As instituições reforçam que a emergência hídrica é associada à escassez de precipitação na região hidrográfica e a previsão de que o cenário persista até setembro.
INVENTÁRIO NACIONAL APRESENTA DADOS SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS
O site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações publicou, esta semana, informação sobre o relatório de referência do setor Resíduos do Inventário Nacional da Quarta Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC, documento técnico que apresenta o detalhamento da base de dados, da metodologia e de outras informações. A notícia ressalta que “com a ampliação da base de dados utilizada para calcular as estimativas de emissões de gases de efeito estufa (GEE), o setor Resíduos entrega também à sociedade uma compilação de informações que são úteis para a concepção de projetos de adaptação e mitigação à mudança do clima. Esse setor é um dos cinco que compõem o Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de GEE, que, por sua vez, integra a Quarta Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês)”.
O site ainda explica que, por conta da nova base de dados, foram recalculados os valores para toda a série histórica do inventário, de 1990 a 2010, para efeito de consistência com o novo período 2011-2016. A coordenação técnico-científica do setor Resíduos foi da Embrapa Meio Ambiente.
➡ Acesse aqui o relatório de referência do setor Resíduos do Inventário Nacional da Quarta Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC.
➡ Conheça também a Quarta Comunicação Nacional do Brasil à Convenção do Clima.
7️⃣
UNICEF ALERTA QUE NO BRASIL MILHÕES DE MENINAS CARECEM DE INFRAESTRUTURA PARA CUIDADOS MENSTRUAIS
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lançou relatório que traça um panorama alarmante da realidade menstrual vivida por meninas brasileiras. De acordo com o estudo “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.
A pobreza menstrual afeta brasileiras que vivem em condições de pobreza e situação de vulnerabilidade em contextos urbanos e rurais, por vezes sem acesso a serviços de saneamento básico, recursos para higiene e conhecimento mínimo do corpo. As meninas brasileiras também estão sob situação de grande vulnerabilidade envolvendo outros serviços básicos que são essenciais para garantir a dignidade menstrual: 900 mil não têm acesso a água canalizada em seus domicílios e 6,5 milhões vivem em casas sem ligação à rede de esgoto. ➡ A pesquisa completa pode ser acessada aqui.
8️⃣
ONDAS NA EXPEDIÇÃO TÉCNICA COM FOCO NA PRESERVAÇÃO DO RIO JAGUARIPE (BA)
Entre os dias 28 e 30 de maio, o projeto SOS Jaguaripe promoveu visita técnica multidisciplinar que contou com a presença de representantes dos munícipios banhados pelo rio, Bira Côroa, deputado estadual, Marco Sitael, Coordenador do Grupo de Trabalho do rio Jaguaripe e representante do Instituto Korango e Edmilson Barbosa, Coordenador de Comunicação do ONDAS. Durante a visita ficou constatada a degradação ao longo do rio. Na sua nascente, esgoto sendo despejado in natura é o “cartão de visita” que afeta seriamente a condição vital do rio. O descuido é tão grande que nem mesmo na cidade há uma sinalização sobre a existência do rio naquele local.
Para simbolizar a semana do Meio Ambiente, foram distribuídas mudas de árvores frutíferas que serão plantadas neste sábado (5/6) para fins de mobilização pela revitalização e recuperação da mata ciliar do rio. ➡ Leia mais.
9️⃣
5 DE JUNHO: DIA DO MEIO AMBIENTE
Movimentos populares de todo o mundo orientaram suas ações para a Semana do Meio Ambiente, que tem como marco o Dia Mundial do Meio Ambiente celebrado neste sábado (5/6). Na data, a Jornada Internacional de Luta Anti-imperialista está convocando ações mundiais para denunciar a crise ambiental. As ações terão dois focos centrais: expor e denunciar os responsáveis pela crise (governos e empresas transnacionais) e apresentar alternativas populares para uma defesa anti-imperialista do meio ambiente. Dessa forma, neste 5 de junho, às 12 horas de cada país, estarão ocorrendo em todo o mundo ações de denúncia. No Brasil, a ação unitária nacional será em Brasília.
➡ O lema central é: Povo Vivo! Floresta em Pé! Fora Bolsonaro! E as hashtags para serem usadas no dia serão: #EmDefensaDelPlaneta e #PovoVivoFlorestaEmPé.
O ONDAS está engajado na luta em defesa do meio ambiente!
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