Regionalização do saneamento: Paraná, Minas Gerais e Paraíba abrem consultas públicas

Destaques – 3 a 8 de maio de 2021

Regionalização do saneamento: Paraná, Minas Gerais e Paraíba abrem consultas públicas
Proposta de regionalização dos serviços de água e esgoto em São Paulo é discutida com apoio do ONDAS
Leilão da Cedae abriu o caminho para mais cinco novos
▪️ Empresas no leilão da Cedae rejeitaram bloco que dá menos lucro
Governo federal edita nova portaria de qualidade da água
ONDAS inicia o curso de extensão DHAS

REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO: PARANÁ, MINAS GERAIS E PARAÍBA ABREM CONSULTAS PÚBLICAS
Nos últimos dias, os estados do Paraná, Minas Gerais e Paraíba abriram consultas públicas para coletar sugestões ao projeto de que irão definir a regionalização dos serviços de água e esgotamento sanitário em cada estado.

➡️ PARANÁ
A consulta pública é dirigida a todos os interessados, especialmente os profissionais do setor de saneamento e recursos hídricos. Toda a documentação ficará disponível no site do governo do Estado (http://www.consultapublica.sedu.pr.gov.br/ ) até 2 de junho. Também serão promovidas três audiências públicas, por videoconferência, para discussão da proposta, agendadas para os dias 17, 19 e 21 de maio. A proposta submetida à consulta pública cria três microrregiões (Oeste, Centro-Leste e Centro-Litoral), que foram formadas por critérios de homogeneidade populacional e de expansão dos serviços de água e esgoto, divisão da infraestrutura operacional dos serviços e particularidades sociais, econômicas e geopolíticas. Cada microrregião terá natureza jurídica de autarquia intergovernamental de regime especial, com caráter deliberativo e normativo, e personalidade jurídica de Direito Público.

➡️ MINAS GERAIS
Em aviso, o governo de Minas Gerais avisa aos interessados que se encontra aberta a consulta pública referente a minuta de anteprojeto de lei que institui as Unidades Regionais de Saneamento do Estado de Minas Gerais iniciou-se em 5 de maio o período de recebimento de contribuições, que se estende até 19 de maio. As informações estão disponíveis em: www.meioambiente.mg.gov.br .

◼️ Audiência pública sobre normas de regulação em MG
Na quinta-feira (6/5), a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou audiência pública para discutir o projeto de autoria do governador Romeu Zema que altera normas relativas à regulação e ao serviço de abastecimento de água e esgoto. Entre as alterações propostas, estão modificações nas funções regulatória, fiscalizadora e sancionária da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae-MG).

Entre os deputados contrários, Beatriz Cerqueira (PT), alertou que a mudança de parâmetros da tarifação abre possibilidade de aumento do serviço para a população. Ela criticou a transferência da Arsae da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) para a Vice-governadoria. Segundo a parlamentar, toda autarquia é ligada a alguma secretaria e essa desvinculação tira da agência o papel de controle. O deputado Professor Cleiton (PSB) lembrou que a Copasa registrou um lucro, em 2020, de R$ 816,4 milhões, com uma alta de 8,2% em relação ao período anterior. Segundo ele, a autarquia dividiu 25% do lucro líquido entre os acionistas e questionou por que a empresa não investiu o excedente na ampliação e melhoria do serviço prestado. Representando os trabalhadores do setor, Eduardo Pereira de Oliveira, presidente do Sindágua-MG, também fez muitas críticas à privatização da Copasa, apontando os riscos de precarização dos serviços prestados à população.

➡️ PARAÍBA
O governo da Paraíba também abriu à consulta pública o anteprojeto de lei complementar estadual para instituir as microrregiões de águas e esgoto no estado. O documento está disponível no site da Seirhma: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-infraestrutura-dos-recursos-hidricos-e-do-meio-ambiente/consulta-publica-sobre-a-criacao-das-microrregioes-de-aguas-e-esgoto. A consulta está aberta até 30 de maio, especialmente os profissionais do setor de saneamento.

PROPOSTA DE REGIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO EM SÃO PAULO É DISCUTIDA COM APOIO DO ONDAS
Foi encaminhado, em 21/4, pelo governo do estado de São Paulo à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei Ordinária 251/2021, tratando da regionalização do saneamento no estado. Já no dia seguinte (22/4) o ONDAS participou de discussão sobre o tema entre parlamentares e entidades que atuam no setor.

Os representantes do ONDAS destacaram que o Projeto de Lei 251/ 2021 propõe a criação de quatro unidades regionais de água e esgoto (URAEs), sendo que a primeira agregaria todos os municípios atendidos pela Sabesp. As três outras regiões, por consequência, são formadas por municípios que tem serviços municipais ou concessionárias privadas.

Tem sido destacado a necessidade de suspender a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 251/ 2021 e convocar audiências públicas para ouvir usuários, trabalhadores e municípios. Além disso, observa-se no projeto pontos que divergem da legislação, como por exemplo o conflito entre a regionalização constante do Projeto de Lei 251/ 2021 que tem o saneamento como objetivo e as funções públicas de interesse comum, que inclui o saneamento, constantes das legislações que criaram as regiões metropolitas e aglomerações urbanas no estado. Também a lei não diz como se dará a estrutura de governança e não prevê a realização de audiências públicas. Outra questão que merece destaque é a previsão de adesão do município à respectiva unidade regional de água e esgoto por meio de ato do prefeito, dispensando autorização feito por lei municipal, o que pode caracterizar uma inconstitucionalidade do Projeto de Lei 251/ 2021.

O ONDAS reforça que todos os processos de regionalização devem garantir a preservação da empresa e dos serviços públicos, descartando processos de privatização, garantir a busca da universalização do acesso a toda a população, a preservação dos serviços municipais e a combinação do equilíbrio econômico e financeiro, preservando o subsídio cruzado com um planejamento que induza à universalização do acesso aos serviços.

LEILÃO DA CEDAE ABRIU O CAMINHO PARA MAIS CINCO NOVOS
O leilão de privatização da Cedae-RJ, realizado no último dia 30/5, abriu o caminho para novos leilões que aguardam na fila do BNDES, que já indicou a expectativa de serem concluídos até o primeiro semestre do ano que vem. De acordo com o banco, três deles deverão ocorrer ainda em 2021: Amapá (R$ 3 bilhões em investimentos), Porto Alegre (2,1 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 3 bilhões). Alagoas e Ceará estão um pouco mais atrasados, e deverão ficar para 2022.

O banco está em negociações ainda para fazer a modelagem dos Estados da Paraíba, Pernambuco e Rondônia. “Não vai faltar investimento no setor”, diz o chefe do Departamento de Desestatização e Estruturação de Projetos do BNDES, Guilherme Albuquerque.

◼️ Empresas no leilão da Cedae rejeitaram bloco que dá menos lucro
O fato de um dos blocos oferecidos à iniciativa privada, no leilão da Cedae, não ter sido arrematado chamou muito a atenção. Trata-se do “bloco 3”, que compreende alguns bairros da zona oeste da capital, como Campo Grande, Bangu e Santa Cruz, e mais seis municípios. Enquanto o bloco 1, que reúne bairros da zona sul carioca, recebeu proposta dos quatro consórcios que participaram do leilão, o bloco 3 não teve nenhuma oferta, mesmo sendo o mais barato. Já os blocos 2 (Barra da Tijuca e Jacarepaguá, na zona oeste e mais os municípios de Itaguaí e Seropédica) e o bloco 4 (regiões Central e Norte da capital e mais oito cidades) foram vendidos por valores acima da oferta inicial.

O bloco 3, engloba a Zona Oeste, que concentra mais de 25% da população carioca, tem uma densidade demográfica de 2.627 habitantes por quilômetro quadrado, o equivalente à metade da média do Rio (5.265,82). Dos mais de 200 rios da capital, a maioria fica na região e despeja esgoto sem tratamento que agrava a poluição da Baía de Sepetiba. A ação das milícias também prejudica a oferta de serviços públicos. O mesmo vazio pode ser constatado na cidade de Itaguaí, que fica na vizinhança: com cerca de 30 mil habitantes (estimativa de 2020), o município tem 395,45 moradores por quilômetro quadrado. Em Seropédica, a densidade é ainda menor: 275,33 por quilômetro quadrado. O bloco rejeitado e que será leiloado novamente até o fim do ano é o que engloba a região que tem maior demanda por tratamento de esgoto.

Governo federal edita nova portaria de qualidade da água
Foi publicada na edição desta sexta-feira (7/5) do Diário Oficial da União, a portaria GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021 (Ministério da Saúde), que altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. A portaria trata de procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade e indica procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Em anexo há tabelas como, por exemplo, de padrão bacteriológico da água para consumo humano e de padrão de turbidez para água pós-desinfecção (para águas subterrâneas) ou pós-filtração. ➡️ Conheça aqui a nova portaria.

ONDAS inicia o curso de extensão DHAS
Nesta quinta-feira (5/5), o ONDAS deu início ao seu primeiro curso de extensão: Direitos Humanos à Água e ao Saneamento”, que terá, no total,13 sessões virtuais realizadas semanalmente. Na primeira aula, os 100 participantes trataram da “Emergência e significado dos direitos humanos à água e ao saneamento” com o Professor Léo Heller, ex-relator da ONU para o tema e coordenador de Cooperação Internacional do ONDAS.