ONDAS – Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento

Resultados do Observatório da Revisão Periódica Universal: direito à água é um dos temas

 

Destaques – 7 a 12 de março de 2022

Emoji Resultados do Observatório da Revisão Periódica Universal: direito à água é um dos temas
2⃣ Inscrições para as atividades autogestionadas do FAMA 2022 Brasil/Dakar
3⃣ O mapa brasileiro da contaminação da água
4⃣ Denúncia: “novo aditivo” do governo gaúcho é nova ofensiva para privatizar saneamento
5⃣ Deputados baianos suspendem votação sobre saneamento no Estado
Audiências públicas debatem privatização e regionalização do saneamento: Piauí, Alagoas e Porto Velho (RO)
6⃣ ONDAS participa de audiência no Piauí sobre unificação de microrregiões do saneamento
7️⃣ Projeto prevê regras financiamento de saneamento com verbas federais
8️⃣ Disponibilizado o 2º diagnóstico sobre serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas no Brasil
9️⃣ Assembleia Geral Ordinária do ONDAS acontece na próxima terça (15 de março)

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RESULTADOS DO OBSERVATÓRIO DA REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL: DIREITO À ÁGUA É UM DOS TEMAS
A Câmara dos Deputados e a ONU Brasil estão disponibilizando os resultados das atividades do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal através de fotos, dados numéricos e infográficos. O lançamento oficial acontece em Sessão Solene, Em 16 de março, às 10h, na Câmara, acontece Sessão Solene que poderá ser assistida também pelo YouTube (cd.leg.br/youtube).

O tema “Direitos à água e ao saneamento básico” foi um dos avaliados. Ele foi objeto de audiência pública em 11/6/21, que contou com a participação de representantes do ONDAS – Rafael Kopschitz Xavier Bastos (Coordenador de Relações Institucionais) e Edson Aparecido da Silva (Secretário-Executivo), que também representou a FNU – Federação Nacional dos Urbanitários. Entre outros convidados estavam Pedro Arrojo-Agudo, Relator Especial sobre os direitos humanos à água potável e ao saneamento da ONU, e Alain Grimard, Oficial Sênior Internacional do ONU Habitat. Na ocasião, Rafael Kopschitz argumentou que “a crise da pandemia escancarou as mazelas do nosso país, escancarou a necessidade da presença forte do poder público. O que nós precisamos é que o Estado brasileiro recupere não só sua capacidade de investimento, mas sua vontade de investimento”. Para Edson Aparecido, o novo marco do saneamento é um retrocesso e vai aumentar a exclusão das populações mais vulneráveis no acesso à água e ao saneamento. “Nós vamos garantir água e esgoto para a população pobre, rural, periférica, a partir de uma presença forte do Estado, que coloque a questão do saneamento básico como uma política estratégica relacionada à saúde do povo brasileiro, ao desenvolvimento”. Edson, ainda, fez um apelo para que a Câmara dos Deputados seja favorável à proposta do Senado que inclui na Constituição o acesso à água em quantidade adequada.
➡️Relatório
O relatório final do tema “Direitos à água e ao saneamento básico” já está disponibilizado (link abaixo). O documento está subdividido em seis seções e três anexos. Inicialmente é apresentada a situação do saneamento no país. Nessa contextualização inicial, são postos os principais indicadores do setor e um resumo do arcabouço legal dos serviços. Na sequência, é descrita a metodologia utilizada ao longo do documento. Em seguida, é examinado o histórico de investimentos no setor. Após esses dois tópicos situacionais, as três seções seguintes são devotadas à análise das situações atuais de cada uma das três recomendações. Ao final do trabalho, são apresentadas as considerações finais e recomendações de aprofundamento. Nos dois primeiros anexos são apresentadas tabelas auxiliares utilizadas no estudo e, no terceiro anexo, são classificados os estágios de cumprimento de cada uma das recomendações.
➡️ Acesse os materiais:
. Relatório

. Infográfico
.  Audiência (gravação em vídeo)

➡️RPU e o Observatório
A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo de avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 Estados membros da ONU. Foi estabelecida por uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas em 2006, quando o Conselho de Direitos Humanos foi criado. O Observatório Parlamentar da RPU foi criado em 2020 a partir de uma parceria firmada entre a Câmara dos Deputados e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, e é sediado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Esse é o primeiro mecanismo do Poder Público para monitorar a efetividade das recomendações no Brasil e é também um instrumento inédito no âmbito dos projetos apoiados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

“A Revisão Periódica Universal faz recomendações para que os direitos humanos sejam plenamente observados e destaca grupos mais vulnerabilizados, como populações tradicionais, povos indígenas, mulheres, crianças e pessoas negras. A atenção do Poder Legislativo a essas recomendações é crucial para que o país encontre soluções para promover a igualdade”, afirma Silvia Rucks, coordenadora residente da ONU no Brasil.
➡️ Para acessar os relatórios de todos os temas do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal, clique aqui.

2⃣
INSCRIÇÕES PARA AS ATIVIDADES AUTOGESTIONADAS DO FAMA 2022 BRASIL/DAKAR
Foram prorrogadas até 18 de março as inscrições para as atividades autogestionadas do FAMA 2022 Brasil/Dakar – Fórum Alternativo Mundial da Água – que será realizado entre os dias 22 e 25 de março. As atividades autogestionadas são espaços para que as diversas organizações populares, movimentos, redes e coletivos possam propor debates sobre temas, lutas e processos de resistência em defesa das águas.
➡️ Clique no link para conferir todas as orientações.
➡️ Acesse aqui o formulário para as inscrições.
[https://forms.gle/ih8zL1ybQ7EL1YkaA ]
Resumo:
• O prazo para as inscrições tem início em 7 de março de 2022 e se encerra em 18 de março de 2022, às 18 horas.
• O formulário para inscrição está disponível em: https://forms.gle/ih8zL1ybQ7EL1YkaA
• O prazo para resposta da aceitação da atividade proposta, pela comissão organizadora, é de 24 horas a partir da recepção.
• Juntamente com a resposta sobre a recepção da atividade proposta será enviado o “espelho” de card para a divulgação que será de responsabilidade das entidades proponentes.
• Qualquer dúvida será esclarecida pelo e-mail: fama2022brasildakar@gmail.com .
➡️ Leia também: Todas as notícias do site do ONDAS sobre o FAMA 2022

3⃣
O MAPA BRASILEIRO DA CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA
Repercutiu muito esta semana em toda a mídia e redes sociais, a reportagem “Mapa da Contaminação”, que revelou um extraordinário esforço jornalístico da Repórter Brasil, de desvendar informações inacessíveis à sociedade, sobre a qualidade da água que consumimos, e de procurar decodificar o hermético linguajar técnico sobre o tema, visando sua compreensão geral pelo público não especialista. O trabalho concentra-se em contaminantes químicos e radioativos, indo além da tradicional preocupação com os mais “populares” contaminantes biológicos. Dessa forma, mostra sua ocorrência nos municípios ao longo do tempo e sugere os riscos que o consumo de substâncias em concentrações acima dos padrões de potabilidade pode acarretar. Um dos entrevistados foi o Professor Léo Heller, Coordenador de Cooperação Internacional do ONDAS.
➡️ Acesse aqui o link da reportagem completa e texto do ONDAS sobre a publicação.
Apesar da importância da informação, é preciso ter muita cautela para, ao tempo em que informa, não gerar pânicos exagerados e possíveis atitudes que levem a outros riscos maiores, tais como abandonar a água do sistema público e recorrer a fontes ainda mais inseguras.


PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO NOS ESTADOS

4⃣
DENÚNCIA: “NOVO ADITIVO” DO GOVERNO GAÚCHO É NOVA OFENSIVA PARA PRIVATIZAR SANEAMENTO
Esta semana, o Sindiágua-RS – sindicato que representa os trabalhadores da Corsan – Companhia Riograndense de Saneamento – fez um alerta aos gestores dos municípios sobre o conteúdo do aditivo contratual que a companhia está propondo. O contrato contém cláusulas que deixam em aberto possibilidades de privatizar os serviços de água e esgoto no futuro. Segundo a entidade, a orientação é de que as prefeituras exijam a retirada desses itens do texto como condição para firmarem a renovação dos serviços com a estatal até 31 de março, prazo limite para as contratualizações de programas vigentes e regulares para a prestação dos serviços públicos de saneamento segundo a lei 14.026/20, que alterou o Marco Legal do Saneamento.

Entre os itens de alerta estão a incorporação de obrigações não conhecidas pelos municípios; uso de expressões genéricas e imprecisas relacionadas ao contrato original; alteração de normas da revisão tarifária extraordinárias desconsiderando a legislação do saneamento; além de armadilhas de interpretação em hipóteses extemporâneas de revogação de contrato em caso de privatização. “Lembramos aos prefeitos e prefeitas que os municípios são os donos da concessão dos serviços de água e esgoto. São as prefeituras as contratantes dos serviços da Companhia e devem discordar do que está vindo pronto e nebuloso. É preciso cautela”, aconselha o presidente do Sindiágua, Arilson Wunsch. ➡️ Leia mais 

5⃣
DEPUTADOS BAIANOS SUSPENDEM VOTAÇÃO SOBRE SANEAMENTO NO ESTADO
O governo da Bahia fracassou em seu esforço para votar na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (9/3), os projetos de lei que versam sobre alterações na lei estadual de saneamento básico e na Embasa – empresa estadual de saneamento. A sessão da Assembleia Legislativa foi suspensa. Os deputados de oposição não compareceram e os governistas também não estiveram no plenário, nem presencialmente ou de forma remota.
A expectativa é que a matéria agora seja votada na próxima semana. São duas matérias que tratam da Embasa. A primeira cria microrregiões de saneamento básico e a segunda que abre o capital (privatização) da Embasa.
Na quarta-feira, mais uma vez, ocorreu ato em frente à Assembleia Legislativo contra a privatização da Embasa com a presença de trabalhadores da empresa e movimentos populares.

Presidente da Embasa diz que empresa estuda modelo de PPP
O presidente da Embasa, Rogério Cedraz, comentou em entrevista sobre os planos da companhia de firmar uma Parceria Público-Privada (PPP) para acelerar os investimentos, sobretudo na área de esgotamento, em Feira de Santana e mais 19 municípios da microrregião do Portal do Sertão. Sobre os investimentos realizados pela Embasa, em 2021, Cedraz salientou que a empresa bateu recordes e chegou a somar mais de 900 milhões em investimentos no estado da Bahia.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DEBATEM PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO
6⃣
ONDAS PARTICIPA DE AUDIÊNCIA NO PIAUÍ SOBRE UNIFICAÇÃO DE MICRORREGIÕES DO SANEAMENTO
O envio do governo do Piauí à Assembleia Legislativa de um projeto de lei que transforma em uma só as 11 microrregiões do estado, criadas em 2021, foi tema de discussão, na segunda-feira (7/3), em audiência pública virtual com participação de vários especialistas em saneamento básico e recursos hídricos, além de representantes das microrregiões piauienses. O ONDAS esteve representado por seu coordenador-geral, Marcos Montenegro.

Atualmente, mais de 90% da população do Piauí tem acesso à água potável, mas apenas 24% possui saneamento básico, segundo estudo da Fundace – Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração e Contabilidade e Economia, e Montenegro acrescentou que 34% da população do Piauí mora na zona rural e 65% faz parte do Cadastro Único do Governo Federal, o que demonstra a baixa renda da população para viabilizar o acesso à água por meio das 11 microrregiões. Por isso a importância da unificação. ” Wladimir Antônio Ribeiro, consultor jurídico da Fundace, explicou que é inviável financeiramente o Piauí cumprir o marco regulatório com 11 microrregiões, pelas diferenças entre cada uma. “O Piauí foi o único estado que criou mais de quatro microrregiões para poder cumprir o marco regulatório. No Brasil, o padrão é duas em cada estado. Dessa reforma, o Piauí ficou desalinhado do resto do país. A unificação das 11 microrregiões vai permitir a viabilidade econômica”, disse Ribeiro. O projeto precisa ser aprovado até o fim de março, caso contrário nem o Estado, nem os municípios receberão recursos federais a partir do dia 1º de abril deste ano.

 Alagoas
Nesta sexta-feira (11/3), a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado promove audiência pública, no auditório Casa da Indústria, em Maceió (AL). O encontro debateu os termos do leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) para concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário de 13 cidades da região metropolitana de Maceió, bem como as futuras concessões pretendidas pelo governo de Alagoas. A audiência é parte da diligência externa da Comissão, que deve apurar, fiscalizar e adotar providências contra falhas no cenário atual da prestação de serviços executados pela empresa BRK Ambiental nos municípios atendidos pela empresa. 📲 Assista

Porto Velho
A Prefeitura de Porto Velho (Rondônia) marcou para 23 de março a segunda audiência pública que discutirá os estudos técnico, econômico-financeiro e jurídico que buscam atender o município com os serviços de água tratada e esgotamento sanitário. Na primeira audiência (14/2) foram apresentadas considerações e sugestões acerca dos estudos. Técnicos. Já nesta segunda audiência serão ouvidos os líderes e presidentes de bairros, conselhos e administradores de distritos.
 Estudos disponíveis:
• Estudo Técnico
• Estudo Econômico-Financeiro
• Estudo Jurídico

7️⃣
PROJETO PREVÊ REGRAS FINANCIAMENTO DE SANEAMENTO COM VERBAS FEDERAIS
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de Lei (PL 87/22) que determina que os estados e os municípios que não direcionarem para o saneamento básico os recursos arrecadados com a concessão ou a privatização das companhias de água e esgoto não poderão receber verbas federais para financiar obras e serviços no setor. O texto foi apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e altera a Lei de Saneamento Básico. Já há casos como no Rio de Janeiro e Alagoas onde os recursos arrecadados com a privatização das companhias de saneamento não têm um destinação específica e está sendo alvo de questionamentos.

8️⃣
DISPONIBILIZADO O 2º DIAGNÓSTICO SOBRE SERVIÇOS DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NO BRASIL
Na segunda-feira (7/3) foi disponibilizado o segundo Diagnóstico Temático de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas (publicação do Ministério de Desenvolvimento Regional), com análise da gestão administrativa e financeira do serviço nas cidades brasileiras. Essa análise detalhada envolveu aspectos como a cobrança pelo serviço de drenagem no Brasil e as dificuldades envolvidas nesse contexto, além de informações como formas de custeio dos serviços, receitas e despesas no ano de 2020, pessoal alocado no serviço e investimentos contratados e desembolsados no setor.
➡️ A publicação, que pode ser acessada neste link é uma continuidade dos Diagnósticos Temáticos – Visão Geral – da Prestação dos Serviços de Saneamento Básico – água e esgoto, resíduos sólidos e águas pluviais.

9️⃣
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO ONDAS ACONTECE NA PRÓXIMA TERÇA (15 DE MARÇO)
A 6ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA será realizada na próxima terça-feira, 15 de março de 2022, às 17 horas, em formato virtual. Na pauta estão:
. Informes da Coordenação Executiva sobre atividades em andamento e planejadas para 2022;
. Exame e aprovação do relatório de atividades relativo ao exercício de 2021;
. Exame e aprovação dos demonstrativos financeiros e contábeis anuais relativos ao exercício de 2021;
. Outros assuntos de interesse do ONDAS.
➡️ Leia: Convocação da 6ª Assembleia Geral do ONDAS

7º Assembleia será dias 29 e 30 de março
A 7a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA será realizada nos dias 29 e 30 de março de 2022, de acordo com o Capítulo XI do Estatuto em vigor tendo como finalidade a eleição da Coordenação Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho de Orientação para o triênio 2022/2025.
➡️ Leia: Convocação da 7ª Assembleia Geral do ONDAS
➡️ Regulamento eleitoral ONDAS 2022


🔵  CONFIRA TAMBÉM:
Portal Glass: breve análise sobre sua aplicabilidade com foco no Brasil – texto da semana da interação ONDAS-Privaqua

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