O Reino Unido, na década de 1980, realizou massiva privatização de empresas e serviços públicos e o “estado mínimo” se mostrou ineficaz e prejudicial à população. Fato esse que pode ser confirmado por pesquisas realizadas junto à população britânica e que apontam uma queda geral na confiança nos serviços privatizados que, ao visarem o lucro, não cumprem com as obrigações dos serviços públicos e ainda cobram tarifas muito mais altas.
Para reverter esse processo, o Partido Trabalhista Britânico (The Labour Party) lançou programa, com vistas às eleições do próximo dia 12 de dezembro, em que pretende expandir os gastos públicos e a propriedade estatal, voltando ao Estado o controle de empresas públicas, como as de água, energia, trens e correios.
No caso específico da água, o manifesto do Partido Trabalhista aponta ser necessária uma gestão pública democrática e que o bem deve ser tratado como direito e não como commodities. Além disso, destaca que as comunidades municipais devem ter o direito de decidir sobre esses serviços.
Situação totalmente oposta ao que tramita atualmente no Congresso brasileiro com a proposta do PL 3261/19, que prevê mudanças no marco legal do saneamento, visando a privatização dos serviços de água e esgotamento sanitário.
Leia (tradução livre), três pontos do manifesto do Partido Trabalhista que aborda diretamente a questão da desestatização dos serviços de água, tarifas e gestão.
1. Nós colocaremos sob o controle de empresas públicas os trens, os correios, a água e a energia para acabar com a privatização enganosa e diminuir o valor das tarifas e das contas que você paga.2. A privatização produz trilhões de litros de água em perda, impede que as energias renováveis façam sua parte de nossas redes e desvia bilhões de libras esterlinas dos contribuintes para pagar dividendos para acionistas ricos: a privatização de nossos serviços pelos conservadores foi um desastre para o ambiente e também para o nosso bolso.
Vamos colocar as pessoas e o planeta antes lucro, trazendo nossa energia e sistemas de água para uma gestão pública democrática. Nas mãos do público, energia e a água serão tratadas como direitos e não como commodities, com qualquer excedente financeiro produzido reinvestido ou usado para reduzir o valor das tarifas. As próprias comunidades municipais dever ter o poder de decidir sobre estes serviços, que não será mais executado a partir de gabinetes na Capital, mas por seus usuários e trabalhadores.
3. Nossa proposta de política internacional inclui:
– defender direitos básicos à educação, saúde e água limpa, estabelecendo uma nova Unidade de Serviços Públicos dentro do Departamento de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional (do Ministério de Relações Exteriores), que incluirá aumento do apoio orçamentários direto aos governos para que eles possam construir serviços sustentáveis para seus cidadãos.
Clique aqui para ler na íntegra o Programa do Partido Trabalhista Britânico
(em inglês).