Saneamento como política pública: estratégia financeira das grandes empresas de água – capítulo 3

livro saneamento como política pública 2SANEAMENTO COMO POLÍTICA PÚBLICA: UM OLHAR A PARTIR DOS DESAFIOS DO SUS – CAPÍTULO 3
HELLER, Léo (Org.). Rio de Janeiro: Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz / Fiocruz, 2018. ISBN: 978-85-8110-041-8

O terceiro capítulo, Padrão de investimento e a estratégia financeira das grandes empresas regionais do setor de Água e Esgoto (A&E) no Brasil, elaborado por Fernando Sarti[1] e Fernanda Ultremare[2], busca elucidar se a lógica de mercado vivenciada pelas empresas de capital aberto, orientada pela rentabilidade e destinação de parcela significativa de lucros para remuneração de acionistas, se torna um obstáculo à universalização.

O estudo compara dados do setor do saneamento no Brasil contra 43 países com economias avançadas ou em desenvolvimento registradas no World Input-Output Database (WIOD, 2016) com uma série histórica entre 2000 e 2014. Observa que existem claras diferenças entre o saneamento brasileiro e a média internacional em termos de indicadores de participação do setor de saneamento tanto no Valor da Produção Total (IPVP) quanto no Valor Agregado Total (IPVA): em ambos, enquanto as médias dos 43 países permanecem estáveis, no Brasil são decrescentes. Os fatores acima demonstram que as empresas de saneamento no Brasil ocupam um menor espaço na economia nacional nesse período, apesar da expansão do investimento no setor com o PAC.

Contudo, quando comparado o Indicador do Valor Agregado no Valor de Produção (IPVAVP), que reflete a capacidade do setor em agregar valor (salário e lucros) em relação aos insumos utilizados na produção, o indicador é bastante positivo [de 57%, em 2000, para 63%, 2014], enquanto a média dos países é decrescente [de 51%, em 2000, para 48%, 2014].

O resultado está associado a dois fatores: (i) maior rentabilidade do setor do saneamento e (ii) elevada participação de salários e da remuneração do capital próprio (lucro) no produto. Isso é corroborado pela manutenção das elevadas perdas técnicas e econômicas, que poderiam ser outra origem de um aumento da lucratividade do setor.

As perdas no Brasil (36%, SNIS, 2016) não são distantes das perdas em outros países: EUA, 35%; Canadá, 35%; Itália, 29%; França, 26%; Índia, 46%; México, 51%; China, 46%. O mundo investe atualmente 0,71% do PIB em saneamento enquanto o Brasil investiu apenas 0,2% em 2015.

Hiratuka et al (2013)[3], ao estudarem o impacto dos investimentos do saneamento na economia em geral, concluíram que para cada R$ 1 bi investido há um incremento de R$ 1,7 bi no valor de produção de toda a economia brasileira.

O Plansab (2013) previu investimentos da ordem de R$ 17,5 bi anuais entre 2014-2018, R$ 16,1 bi anuais entre 2019-2023 e de R$ 13,6 bi entre 2024 e 2033 para se atingir a universalização de abastecimento e esgotamento. Entretanto, em 2015 foram investidos apenas R$ 12,1 bi, menos de 70% do necessário. Se corrigidos monetariamente para dezembro de 2015, os R$ 17,5 bi necessários correspondem a R$ 21,9 bi, isto é, foi investido 55% do valor previsto.

O Brasil investe entre 25% e 29% (27,7% em 2015) da arrecadação total do setor de saneamento. Em 2015, 52,2% de recursos foram obtidos pelas tarifas, 33,3% de recursos onerosos (BNDES, CEF, etc) e 14,4% de recursos não onerosos (União). A presença de quase 50% de recursos públicos onerosos e não onerosos “sugere uma visão estratégica de que o setor de A&E é provedor de um serviço que se constitui em um dever do Estado e em um direito inalienável da sociedade brasileira”. Em 2009, durante o PAC 1 os investimentos públicos chegaram a 63,6% do investido.

Ao observar o desempenho das quatro empresas públicas de capital aberto com participação acionária majoritária dos respectivos estados e com ações negociadas na Bovespa – Sabesp (SP), Copasa (MG), Sanepar (PR) e Casan (SC), é possível comparar se a estratégia de abertura para o modelo privado de distribuição de lucros afeta os resultados no saneamento. Essas empresas foram responsáveis por 35% das receitas operacionais e 52% dos investimentos em 2015, ano em que a Sabesp teve lucro de 20,7% da receita líquida, a Sanepar 17,8%, a Copasa 10,8% e a Casan 3%.

O retorno sobre o capital próprio (ROE) para o saneamento, em média, registrou crescimento e superou, em 2010, a média dos setores da economia brasileira, mantendo-se acima desde então (em 2015, saneamento 15,4%; todos os setores não financeiros, 5,9%). O mesmo pode ser verificado no Indicador de Margem Líquida (IML) [relação entre o lucro líquido e as receitas líquidas]. Há clara vantagem para o saneamento em relação aos demais setores econômicos brasileiros.

Os autores destacam que a “hipótese possível para insuficientes investimentos no setor de A&E no período seria uma baixa e/ou decrescente rentabilidade…” não se confirma. Entretanto, “outra hipótese a ser averiguada com relação aos entraves ao investimento seria a existência de um elevado grau de endividamento das empresas selecionadas no setor de A&E”.

Até 2009, as principais empresas tinham uma relação de endividamento bastante elevado, chegando a 4 pontos [para cada R$ 1 de recurso próprio outros R$ 4 são investidos com capital de terceiros]. A partir de 2010 até o presente os indicadores de endividamento se tornaram mais baixos que a média dos setores não financeiros, oscilando entre 1,23 e 1,03. (1,18 em 2016). As empresas adotaram uma estratégia de manter o grau de endividamento baixo, o que reduz as despesas com capital oneroso (juros).

Também, as tarifas cobradas por essas empresas são maiores que a média das tarifas cobradas pelas demais empresas do setor no país. Assim, o baixo grau de endividamento e a elevada capacidade de geração de caixa também não podem ser apontados como obstáculos para a expansão de investimentos.

Além disso, as empresas, que por lei devem distribuir no mínimo 25% do lucro líquido aos acionistas, distribuíram dividendos muito acima disso em média de 2011 a 2016: Sabesp 32,1%, Sanepar 49,9%, Copasa 34%. Suas ações na bolsa de valores decolaram em detrimento da destinação de recursos próprios para o financiamento de investimentos.

O setor do saneamento é capaz, então, de gerar um maior valor adicionado líquido, com agregação de valor ao seu produto e às empresas, obtenção de uma maior rentabilidade que demais setores e melhor remuneração aos seus acionistas. Isso ocorre porque apresenta: (i) menor fator de endividamento e por isso, paga menos juros sobre o capital; (ii) menor participação de impostos porque distribui dividendos na forma de juros sobre o capital próprio, o que reduz o lucro tributável e; (iii) maior remuneração sobre o capital próprio, acima da média dos demais setores. Também se destaca por uma remuneração de pessoal acima da média dos demais setores, o que pode advir de elevada remuneração para a alta gerência das empresas analisadas.

O estudo conclui que “a análise dos indicadores econômicos e financeiros de um grupo selecionado de empresas regionais apontou que os insuficientes investimentos não podem ser atribuídos à [baixa] rentabilidade da atividade”, dado que o setor agrega mais valor no Brasil que na média dos 43 países analisados pela WIOD.

A estratégia conservadora de reduzido nível de endividamento, financiamento do investimento com recursos das tarifas, elevada rentabilidade e distribuição de lucros acima do mínimo, “fortalece uma visão financeira e mercantil da atividade de saneamento tratada como um negócio rentável”, demonstrando viabilidade e atraindo novos investidores privados ávidos por lucros e, no limite, promovendo o processo de privatização das empresas regionais, apesar da participação majoritária dos estados no capital acionário.

A análise contida neste capítulo concentra-se em um dos aspectos fundamentais da proposição em discussão no Congresso Nacional para alteração do marco legal do saneamento (Lei nº 11.447/2006), pois avalia os efeitos da abertura de capital de empresas estatais sobre os investimentos no setor. Há franco interesse de alguns governantes em promover a venda de ações em poder dos Estados sob o argumento de obter maior volume de recursos que seriam dirigidos para investimentos em saneamento. Entretanto, a conclusão dos autores deste capítulo, por si só, aponta evidencias em sentido contrário.

“Essa visão financeira e mercantilista das grandes empresas regionais contrapõe-se a uma visão social e estratégica de considerar o setor de saneamento básico como provedor de um serviço público essencial e que se constitui em um dever do Estado e direito inalienável da população. Além do mais, a adoção da visão financeira e mercantilista não parece contribuir para a ampliação substancial dos investimentos com o objetivo de avançar no processo de universalização. Certamente, a geração de um novo ciclo expansivo de investimentos, financiado com maior endividamento e menores distribuições de lucros e dividendos, que permita acelerar a redução do déficit de acesso aos serviços de saneamento básico, terá que passar por uma mudança de estratégia das grandes empresas públicas regionais do setor de A&E analisadas”. (p.131).

Portanto, em contraposição ao discurso hegemônico que defende a venda do patrimônio público para atingir a universalização, recomenda-se a apropriação dos resultados do estudo apresentado neste capítulo, visto que existem argumentos consistentes na defesa do saneamento como serviço essencial e um direito universal que deve sobrepor-se à visão financeira e mercantilista.

Por Sávio Mourão Henrique[4]

NOTA DO EDITOR: Para maior aprofundamento no assunto recomenda-se a leitura da tese de Doutorado de Thiago Guedes de Oliveira, “Abertura de capital das companhias estaduais de saneamento: uma análise a partir da experiência de Minas Gerais” (UFMG, 2015)[5], a qual contém robustos elementos para esse debate da organização dos serviços de saneamento com foco em eficiência econômica, nem sempre alinhada aos interesses sociais de redução das desigualdades e bem-estar da população.

[1] Professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia (Neit).

[2] Doutora em Economia pelo IE-Unicamp e Pesquisadora do Centro de Estudos de Relações Internacionais (Ceri) e do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia (Neit).

[3] Hiratuka, Célio; Sarti, Fernando; Cunha, Marcelo Pereira da; Sabbatini, Rodrigo; Ballini, Rosângela (2013). Impactos econômicos dos investimentos em saneamento básico no Brasil. Revista DAE, n. 180, Sabesp, 2013.

[4] Biólogo pela Universidade de São Paulo e Mestre em Planejamento e Gestão do Território pela Universidade Federal do ABC, Atua há 15 anos como consultor em planejamento urbano e ambiental com foco em recursos hídricos e saneamento. É diretor do SAS Brasil, pesquisador e apoiador do ONDAS.

[5] Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/BUBD-9V4RRE .

➡ Leia também:
Resenha do 1º capítulo: Política de saneamento vis-à-vis à política de saúde: encontros, desencontros e seus feitos
Resenha do 2º capítulo: Proposições para acelerar o avanço da política de saneamento no brasil: Tendências atuais e visão dos agentes do setor
▪ Resenha do 4º capítulo: Saneamento no Brasil: outro mundo é possível e desejável

Nota do editor da seção Resenha, Amauri Pollachi:

Este recente livro, publicado pela Fiocruz, contém reflexões fundamentais para os debates sobre as políticas públicas de saneamento e saúde neste agudo momento de tentativa de desconstrução de conquistas sociais. Por sua densidade e relevância será objeto de quatro resenhas sucessivas, cada qual dedicada a um de seus capítulos, que serão publicadas quinzenalmente entre outubro e dezembro de 2019.

Agradecemos a Sávio Mourão Henrique pelo trabalho de fôlego dedicado à elaboração das resenhas.

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