ONDAS – Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento

Segurança Hídrica e Participação Social

Texto da interação ONDAS-Privaqua*
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SEGURANÇA HÍDRICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Autores: Estela Macedo Alves  e José Irivaldo A. O. Silva [1]

Introdução
A segurança hídrica está diretamente ligada à governança, às políticas públicas e à participação social e menos relacionada à escassez física e quantitativa de água. Podemos enxergar a insegurança hídrica nas áreas urbanas como um produto do processo de desenvolvimento urbano e da governança da água. Desta forma, a segurança hídrica seria possível a partir da transformação nas relações entre os moradores das áreas urbanas e os responsáveis pelo acesso à água, através da promoção de igualdade social e empoderamento da população (EMPINOTTI, V.L. et al., 2021).

O acesso à água é um direito humano, que deve ser colocado em prática através da governança justa e participativa desse recurso, e não pelos modelos de mercado, que reduzem as possibilidades de participação, além de excluirem aqueles que não podem pagar. O relatório Água para um Mundo Sustentável (2015), publicado pela UNESCO, corrobora que formas insustentáveis de desenvolvimento e problemas na governança têm afetado a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos no mundo.

Historicamente, no modo de produção capitalista, as cidades são produzidas para atenderem às exigências do sistema, em que a produção e o consumo devem ser garantidos. Também a mobilidade e as condições mínimas de sobrevivência dos trabalhadores devem ser garantidas para manter o processo de produção. Neste ciclo, aqueles produtos voltados para a reprodução e acumulação do capital – estradas, telecomunicações e outras grandes estruturas – serão privilegiados porque, apesar de duráveis, contribuem mais diretamente para a produção e geração de lucros; em detrimento dos produtos de uso coletivo ligados à reprodução da força de trabalho – sistemas de esgoto e abastecimento nos bairros do proletariado, por exemplo. Enfim, as exigências do capital têm mais espaço que as exigências complementares requeridas pela classe trabalhadora, demonstrando o caráter limitado da urbanização capitalista (ALVES, 2018).

As desigualdades sociais são também geradas pelos desequilíbrios na oferta dos produtos de consumo coletivo, entre eles a infraestruturas de água e esgoto, característicos de um planejamento urbano e de políticas públicas que têm como objetivo beneficiar as classes dominantes (ALVES, 2018).

Observa-se a ineficiência do estado no atendimento às condições urbanas gerais, uma vez que ele serve antes às classes dominantes, dentro de uma lógica de predominância dos valores de lucro, gerando incoerências nos usos urbanos. Nessas situações, o Estado pode ser visto como representante das classes dominantes, dificultando a produção do espaço urbano conforme as necessidades das classes mais vulneráveis (ALVES, 2018).

O papel de contraditório e de enfrentamento dessa situação ficou a cargo dos movimentos sociais que, segundo Castells (1983), formam a frente realmente capaz de estabelecer mudanças e inovações nas cidades capitalistas. A mobilização é vista por Castells como o único meio politicamente importante de viabilizar mudanças e conquistas sobre as formas de produção e distribuição de consumo coletivo, como alternativa às propostas das classes dominantes (BETTIN, 1982). Castells (1983) trata as lutas urbanas como reação aos mecanismos estruturais e considera que as políticas urbanas deveriam ser estudadas a partir dos movimentos sociais configurados como ação coletiva contra a dominação e contra a precariedade dos serviços oferecidos pelo Estado.

Assim, acredita-se que a atuação do Estado na urbanização ocorre dentro dos interesses políticos das classes dominantes, protegendo-as através da regulamentação e da mitigação dos problemas das demais classes sociais (ALVES, 2018). Como contraponto a este dilema, colocam-se a participação e a mobilização da sociedade civil na governança da água, de forma a perseguir a justiça e a segurança hídrica.

Como formas inovadoras de planejar o território com vistas à segurança hídrica, Saikia et al. (2022) afirmam que o modelo de resiliência hídrica é um paradigma cada vez mais estabelecido de planejamento territorial, que orienta as respostas a choques e estresses relacionados à água, como enchentes e secas. Dessa forma, é preciso pontuar que a construção de modelos resilientes, de modo geral, aumenta a capacidade de responder, lidar e se adaptar não apenas aos riscos climáticos, mas também aos problemas causados por distúrbios socioeconômicos de longo prazo e pela má gestão.

A evolução para a governança da água integrada e adaptativa deve compreender que uma crise hídrica é, primordialmente, uma crise de governança que não será resolvida por meio da despolitização e dos processos de engenharia e gestão tecnocrática, uma vez que esta é profundamente política em sua essência, desde a escala global até a local (GUPTA; PAHL-WOSTL; ZONDERVAN, 2013).

Aborda-se, portanto, a necessidade de se repensar a governança da água dentro de uma perspectiva que implica enfatizar a necessidade de se promoverem práticas sustentáveis de água para fortalecer a ação integrada de políticas públicas de bacias hidrográficas urbanas e periurbanas. Destaca-se também a promoção da transparência na comunicação com a população e a necessidade de incluir a mudança climática como uma variável relevante para o planejamento.

Coloca-se a necessidade de se combinarem arranjos de cima para baixo e de baixo para cima, na governança, assim como a articulação entre instituições formais e informais, no sentido de se promover um processo reflexivo de aprendizagem social para desenvolver, avaliar e adaptar abordagens de governança, com o objetivo de enfrentar desafios sociais complexos (PAHL-WOSTL, 2015b).

No contexto de ampliar a participação e promover sistemas de governança policêntricos, cabe incluir a combinação de diferentes saberes, práticas de gestão adaptativas através de ciclos de aprendizagem pela prática, e sistemas de governança multinível, que terão que responder cada vez mais às incertezas e mudanças inesperadas. E a interação entre os níveis organizacionais pode fomentar o aprendizado e aumentar a diversidade de opções de resposta, permitindo que o sistema tenha maior flexibilidade e capacidade de responder aos desafios das mudanças climáticas (PAHL-WOSTL et al., 2012).

Nesse campo, a aprendizagem social é uma abordagem relevante, como apontam diversos autores, para lidar com problemas complexos em contextos Inter e transdisciplinares, apoiando as interações de vários atores na formulação de problemas e na construção de soluções. Elementos como confiança, identidade e pertencimento podem moldar os espaços de aprendizagem, alavancando processos de cooperação tão importantes para a gestão de bacias hidrográficas.

O envolvimento ativo das partes interessadas é essencial e elas precisam estar bem informadas e aprender novas habilidades, a fim de maximizar os benefícios de sua participação (JACOBI et al., 2012). Há várias ferramentas de participação que propõem essencialmente estruturas de interação e construção de diálogo, atuando sobre situações e questões específicas dentro de uma estrutura geral de dinâmica coletiva ao longo de todo o processo.

Desta forma, a segurança hídrica está vinculada à participação social no ponto em que o acesso à água deve ser compreendido pela sociedade civil como direito humano e como tal demandado aos diversos níveis de governo. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 abre as portas para que a sociedade tenha poder e seja ouvida nos processos de decisão de políticas públicas. As ferramentas de empoderamento e participação social vão da educação ambiental à participação política, por meio de Conselhos e Fóruns, na busca por equilibrar o poder das classes econômicas dominantes.

[1] Autores:
– Estela Macedo Alves – Pós doutoranda no Instituto René Rachou / Fiocruz e no IEA USP. Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (2003), Mestra em Planejamento Urbano e Regional (2009) e Doutora e Pós Doutora em Ciência Ambiental (2018, 2021) pelo IEE USP.
– José Irivaldo A. O. Silva – Professor Associado da Universidade Federal de Campina Grande, UFCG, Pós doutorando no Instituto René Rachou / Fiocruz no âmbito do projeto Privaqua.

Referências
ALVES, E.M. Trajetória das decisões sobre políticas públicas de esgotamento sanitário e as influências das coalizões de defesa: Estudo de caso de Ubatuba – SP. 2018. 241 f. Tese (Doutorado em Ciência Ambiental) – Programa de pós-graduação em Ciência Ambiental, Instituto de Energia e Ambiente, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.

ALVES, E.M. et al. Water International, v.46, 2021 – Issue 6: Water insecurity and the State: Failure, Disconnection and Autonomy. Water security in two megacities: observations on public actions during 2020 in São Paulo and London. DOI: https://doi.org/10.1080/02508060.2021.1970376 . Online: 06/10/21.

BETTIN, Gianfranco. Los sociólogos de la ciudad. Barcelona: Editora Gustavo Gili S.A., 1982. Coleção Aruitectura – Perspecivas.

CASTELLS, Manuel. A questão urbana. Coleção Pensamento Crítico. Tradução: Arlene Caetano. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1983.

EMPINOTTI, V.L. et al. Water International, v.46, 2021 – Issue 6: Water insecurity and the State: Failure, Disconnection and Autonomy. Water security in two megacities: observations on public actions during 2020 in São Paulo and London. DOI: https://doi.org/10.1080/02508060.2021.1937901. Online: 14/07/21.

GUPTA, J.; PAHL-WOSTL, C.; ZONDERVAN, R. “Glocal” water governance: A multi-level challenge in the anthropocene. Current Opinion in Environmental Sustainability, Oxford, v. 5, n. 6, p. 573-580, 2013.

JACOBI, P.R. Governança ambiental, participação social e educação para a sustentabilidade. In: PHILIPPI, A. et al. (orgs.) Gestão da Natureza Pública e Sustentabilidade. São Paulo: Manole, 2012.

PAHL-WOSTL, C. et al. 2012. From applying panaceas to mastering complexity: toward adaptive water governance in river basins. Environmental science & Policy 23, (24-34), 2012.

PAHL- WOSTL, C., 2015b. Water Governance in the Face of Global Change – From Understanding to Transformation – Water Governance: Concepts, Methods and Practice, Volume 1. Springer International Publishing, Cham.

SAIKIA, P., BEANE, G., GARRIGA, R.G., AVELLO, P., ELLIS, Lo, FISCHER, S. Fisher, LETEN, J., RUIZ- APILANEZ, I., SHOULER, M., WARD, R., JIMENEZ, A. City Water Resilience Framework: A governance based planning tool to enhance urban water resilience. Sustainable Cities and Society, Volume 77, 2022, 103497, https://doi.org/10.1016/j.scs.2021.103497

 

* Privaqua é um projeto de pesquisa que busca entender o impacto da privatização dos serviços de água e saneamento nos direitos humanosRegularmente, o site do ONDAS publica notas do Privaqua de forma a dar transparência ao projeto e compartilhar alguns de seus achados preliminares.

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