ONDAS – Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento

ONDAS - Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento

Mais um projeto de lei sobre a privatização do saneamento

Destaques – 14 a 19 de julho de 2019

Nesta semana, os jornais noticiaram que a Casa Civil da Presidência vai enviar à Câmara dos Deputados um novo Projeto de Lei, em regime de urgência, para corrigir o PL 3261/19, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já aprovado no plenário do Senado e encaminhado à Câmara. Será o sétimo PL sobre o tema a tramitar na Casa, e todos devem ser apensados à nova proposta.

A correção se refere a um vício de origem do PL do senador, que suprimiu do texto toda a parte que transfere para a Agência Nacional de Águas (ANA) a coordenação regulatória do setor. Isso porque a mudança requer a criação de novos cargos, prerrogativa exclusiva da Presidência da República.

Clique aqui para ler a posição do ONDAS sobre o PL 3261/19.

. LÉO HELLER É O NOVO DOUTOR HONORIS CAUSA DA UNIVERSIDADE DE NEWCASTLE – INGLATERRA

Leo Heller, que integra o Conselho de Orientação do ONDAS e uma maiores autoridades mundiais na área de engenharia sanitária e ambiental, recebeu no dia 16 de julho, o título de Doutor Honoris Causa da Universidade de Newcastle, na Inglaterra.

A condecoração é concedida a personalidades que deram contribuição significativa à sociedade e cuja trajetória profissional esteja em sintonia com os valores que regem a Universidade. No caso de Heller, que também é relator especial da ONU para os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário, a instituição levou em consideração a relação de seu trabalho com os valores de justiça social.

. CONVITE PARA A POSSE DA NOVA DIRETORIA DA ABES-DF

 

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