Sob a lente do lucro, saneamento negligencia os direitos humanos

Destaques – 2 a 7 de agosto de 2021

Emoji Sob a lente do lucro, saneamento negligencia os direitos humanos
2⃣ ONDAS amplia suas relações internacionais e passa a integrar RedVida e REBRIP
3⃣ Estiagem
◼️ São Paulo e Paraná registram agravamento dos efeitos da estiagem
◼️ UFRJ e Prefeitura de Maricá assinaram contrato de segurança hídrica
4⃣ Nova tarifa de água e esgoto nas contas da Copasa (MG)
5⃣ Alagoas: consulta pública para privatização nos blocos B e C se encerra dia 13
6⃣ Assembleia Legislativa goiana fará discussão do PL das microrregiões
7️⃣ Meio Ambiente
◼️ Live debateu PL do licenciamento ambiental
◼️ Câmara aprova PL da Grilagem
8️⃣ Carta por um STF independente: ONDAS é signatário
9️⃣ Cursos, Webdoc e publicação

Emoji
SOB A LENTE DO LUCRO, SANEAMENTO NEGLIGENCIA OS DIREITOS HUMANOS
Nos últimos dias, a mídia destacou o novo relatório anual da ABCON – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – sobre o Panorama da Participação Privada no Saneamento 2021, enfatizando a presença do setor privado nos municípios e os investimentos. Porém, não há visão crítica sobre este tipo de prestação de serviços que visa apenas o lucro e não tem compromisso com a “verdadeira universalização” do saneamento, nem garante acesso a todas as pessoas, independentemente da sua condição financeira ou da localização de sua residência.

Nesse contrapondo, os professores e especialistas no tema, Ana Lucia Britto e Léo Heller, produziram artigo onde questionam o documento da ABCON quanto à competição ser promotora da eficiência e o aos aportes de recursos pelo setor privado como caminho para a universalização. A “narrativa, de adesão incondicional à Lei de iniciativa do Executivo Federal (14.026/20), sugere que o setor privado vem realizando dois movimentos combinados. De um lado, pode-se facilmente inferir o seu elevado grau de influência sobre o governo – Temer e Bolsonaro – na formulação da Lei e no lobby pela sua aprovação. De outro, a Associação segue se apresentando como a grande advogada, e sem qualquer dissimulação, da nova Lei, em alguma medida ainda mais fortemente que o próprio governo que a patrocinou. Tudo leva a perceber a iniciativa privada como a verdadeira responsável pela formulação e implementação da política pública”.

No texto, os professores explicam que a lógica de duas concessões (região metropolitana de Maceió e no estado do Rio de Janeiro), realizadas depois da aprovação da lei que alterou o marco do saneamento, “passa longe da eficiência, sendo na realidade um mecanismo para arrecadar recursos para os cofres públicos e utilizá-los em outros fins que não o saneamento. E o mais perverso desse modelo é que as outorgas serão inevitavelmente pagas pelos usuários dos serviços, em futuros reajustes tarifários”. Os professores também abordam a regionalização do saneamento e as tarifas e finalizam o artigo com o seguinte pensamento: “Para se olhar para uma dada realidade empírica, podemos utilizar diferentes tipos de óculos. Quando os óculos têm a lente do lucro, o saneamento que negligencia os direitos humanos parece o nirvana…”
➡️ Leia o artigo na íntegra: O saneamento privado: Nova fronteira, velhos interesses, mesmos sofismas
O artigo é parte do projeto de interação ONDAS-Privaqua. Confira aqui todos os texto.

2⃣

ONDAS AMPLIA SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS E PASSA A INTEGRAR REDVIDA E REBRIP
◼️ RedVida
Durante reunião de julho, o Comitê de Enlace da RedVida aprovou a solicitação de ingresso do ONDAS na Red. Dessa forma, fortalecemos nossos laços com os países da América Latina na luta contra as privatizações e na defesa do acesso à água e ao saneamento como direito humano fundamental.

Entre os princípios da RedVida, destacam-se a afirmação de que “a água é um bem comum e é a substância da vida de todos os seres vivos. No centro da nossa preocupação está a defesa da vida e de um ambiente saudável que a torne possível em toda a sua plenitude”. A entidade defende o direito fundamental à água para todas as formas de vida e que “o direito humano à água e ao saneamento deve ser garantido a toda a população, sem qualquer discriminação, entendendo-se como direito de todo ser humano o acesso a uma quantidade suficiente de água acessível, frequente e de qualidade, em um ambiente social e culturalmente aceitável, que garante às gerações presentes e futuras um viver com dignidade, garantido exclusivamente por órgãos públicos transparentes e comunidades organizadas sem fins lucrativos”. ➡️ Para conhecer a RedVida e sua carta de princípios acesse: https://laredvida.org/quienes-somos/

◼️ REBRIP
Em assembleia realizada nos dias 3 e 4 de agosto, o ONDAS teve pedido aceito para passar a integrar a REBRIP – Rede Brasileira Pela Integração dos Povos. A Rede tem como papel estratégico acompanhar e incidir sobre a política externa brasileira desde 2001. Trata-se de um coletivo integrado por entidades sindicais e associações profissionais, movimentos sociais, camponeses, de mulheres, ambientalistas e ONGs autônomas e pluralistas, que busca influenciar as negociações de comércio internacional e os processos de integração regional. Comprometem-se com a construção de uma sociedade democrática pautada no desenvolvimento ético, justo e ambientalmente sustentável, atuando sempre em articulação com redes latino americanas e globais.

A REBRIP se constitui como um polo de articulação, diálogo e divulgação de iniciativas sociais frente aos tratados de desregulamentação financeira e comercial, nos quais incluem-se tratados bi/plurilaterais de livre comércio e as negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC). A Rede entende que esses tratados privilegiam as grandes empresas transnacionais em detrimento dos povos. Com a entrada do ONDAS na REBRIP, a intenção é expandir o tema do acesso a água e esgotamento sanitário de forma a fortalecer os serviços públicos contra todas as formas de privatização.

3⃣
ESTIAGEM
◼️ SÃO PAULO E PARANÁ REGISTRAM AGRAVAMENTO DOS EFEITOS DA ESTIAGEM
Nos últimos meses, cidades paulistas, a exemplo do que ocorre há meses com outras da região Sul do país, têm adotado racionamento por conta da escassez de chuva e queda nos níveis dos reservatórios. A cidade de Tietê (a 120 km de capital), por exemplo, começou a adotar racionamento de água esta semana (segunda-feira, 2/8). O município decretou estado de emergência hídrica, proibindo a utilização da água potável para lavagem de calçadas, quintais, limpeza de veículos ou reabastecimento de piscinas.

Já o governo do Paraná resolveu estender para todo o estado a situação de emergência hídrica, que até então era válida apenas para a Região Metropolitana de Curitiba e o Sudoeste. O novo decreto (8.299/2021) foi assinado na quinta-feira (5/8) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e é válido por 90 dias. O documento autoriza as empresas de saneamento a adotarem medidas que garantam o abastecimento público – como os rodízios de água, por exemplo – priorizando o uso dos recursos hídricos para esse fim. Com isso, o Instituto Água e Terra (IAT) poderá restringir a vazão outorgada para outras atividades, com o objetivo de normalizar as captações. Atualmente, moradores de Curitiba e Região Metropolitana são abastecidos durante 60 horas de forma contínua, com suspensão no fornecimento de água por 36 horas.

Também esta semana os moradores da cidade de Rio das Pedras, na região noroeste do estado de São Paulo, começaram uma fase mais dura do racionamento , com o corte no fornecimento por um período de oito horas, das 10h às 18h, todos os dias. Outro exemplo é São José do Rio Preto que, desde maio, aproximadamente 100 mil pessoas estão enfrentando o racionamento de água das 13h às 20h.

Na quinta-feira (5/8), a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) aprovou medidas para o enfrentamento do cenário de baixos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas no país, com o objetivo de garantir a preservação dos usos da água, o suprimento de energia elétrica aos consumidores no país e a governabilidade das cascatas hidráulicas. 

◼️ UFRJ E PREFEITURA DE MARICÁ ASSINARAM CONTRATO DE SEGURANÇA HÍDRICA
A Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ – e Prefeitura de Maricá (RJ) assinaram, no último dia 29/7, contrato de segurança hídrica para garantir o direito aos serviços de saneamento básico e abastecimento de água no município. A Escola Politécnica da UFRJ vai elaborar um estudo de segurança hídrica com o objetivo de dar suporte para garantir a eficiência municipal no exercício de sua competência relativa à prestação dos serviços de saneamento básico, em especial de abastecimento de água, minimizando, de forma emergencial, os impactos da estiagem no abastecimento de água para o município e melhorando a operação das unidades de abastecimento existentes. O professor Paulo Canedo Magalhães, um dos coordenadores do projeto, explicou que serão adotadas várias soluções.

4⃣
NOVA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO NAS CONTAS DA COPASA (MG)
Desde o dia 1º de agosto está em vigor uma nova tarifa de água e esgoto nas contas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Trata-se de uma revisão tarifária realizada a cada quatro anos e que cumpre determinação da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG). Um exemplo, fornecido pela Copasa, é o de uma casa que gasta 10 mil litros por mês. Apenas para o serviço de água, a tarifa de R$ 42,71 passou para R$ 46,14 – ou seja, um aumento de 8,03%. Já para os outros dois casos, tanto o consumidor que utiliza a coleta quanto quem usa o tratamento de esgoto vai pagar o mesmo valor: R$ 80,30. Antes, os usuários da coleta tinham uma taxa de R$ 53,41. Com o reajuste, o aumento foi de 50,35%. Somente o morador que faz uso do tratamento de esgoto teve redução, de 5,99%, em relação à tarifa de R$ 85,42, praticada anteriormente.

Para Alex M. S. Aguiar (engenheiro e mestre em Saneamento, membro do ONDAS), a mudança definida pela diretoria da ARSAE “é um dos maiores absurdos já vistos, mesmo em meio a tantos outros que o setor de saneamento está atravessando. São mais de 100 municípios mineiros sem a etapa de tratamento de todos os esgotos coletados, e cujas populações serão surpreendidas com aumentos de até 50% nas contas, mesmo com tanta divulgação de ‘redução histórica nas tarifas’”. Alex ressalta também que “ao unificar a cobrança daqueles que têm e não têm o tratamento de seus esgotos, apenas duas interpretações são possíveis: ou quem tem está pagando menos do que devia, ou quem não tem está pagando pelo que não recebe. Ambas são inaceitáveis. O que se extrai desse evento é a confirmação de que a regulação dos serviços públicos precisa de estar submetida a um controle social robusto. Sua independência não pode justificar a imposição de absurdos como esse à população, que é quem sustenta toda a prestação dos serviços através das tarifas pagas”.
Em tempos de pandemia, e quando MG apresenta um crescimento significativo da população em extrema pobreza, medidas como essa, que impactam o direito humano fundamental de acesso à água e ao esgotamento sanitário, dão a pista do futuro que podemos ter pela frente.
➡️ Para conhecer mais sobre o tema, leia o artigo: Quem não terá redução nas contas de água em MG?

5⃣
ALAGOAS: CONSULTA PÚBLICA PARA PRIVATIZAÇÃO NOS BLOCOS B E C SE ENCERRA DIA 13
No próximo dia 13/8 termina o prazo para consulta pública referente à concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos blocos regionais B (Agreste e Sertão) e C (Litoral e Zona da Mata) em Alagoas. O projeto abrange 89 municípios e uma população de 1,937 milhão de pessoas. Estado e BNDES trabalham para que o leilão ocorra em dezembro de 2021. As sugestões, opiniões ou críticas feitas por escrito devem ser dirigidas à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) de Alagoas, acompanhadas de identificação, devendo ser encaminhadas para o e-mail: consultapublicablocosbc@seinfra.al.gov.br. Mais informações em: http://seinfra.al.gov.br/comunicado-de-consulta-publica-blocobc .
Em 30 de setembro de 2020, o estado de Alagoas procedeu à licitação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió, vencida pela empresa BRK Ambiental, do grupo canadense Brookfield.

➡️ O ONDAS denuncia de forma veemente mais esse ataque aos serviços públicos praticados pelo governo de Alagoas. Em maio último o poder público editou decreto e minuta de contrato que representa um verdadeiro ataque a titularidade municipal sobre os serviços de água e esgoto. Numa “canetada”, o governador transfere para o Estado o poder de definir o futuro do saneamento no Estado, com a única intenção de continuar o processo de privatização dos serviços iniciados em 2020 na Região Metropolitana de Maceió. Não temos dúvidas, o povo alagoano pagará essa conta por meio da prática de tarifas abusivas e com o aumento da exclusão dos mais pobres do acesso aos serviços.

6⃣
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GOIANA FARÁ DISCUSSÃO DO PL DAS MICRORREGIÕES
Em entrevista à rádio Sagres Goiânia, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Lissauer Vieira, prometeu uma discussão mais ampla sobre o projeto de lei da Saneago. Um dos principais questionamentos ocorre pela criação de apenas duas microrregiões (Centro-Leste e Centro-Oeste), com 100 municípios cada, para serem geridas em bloco. Segundo o deputado, “isso dificulta muito, por exemplo, a fiscalização de uma agência reguladora, acabando com a autonomia daqueles municípios que têm essas agências. O ideal segundo os estudos é que possamos ter microrregiões mais pulverizadas no Estado”.

7️⃣
MEIO AMBIENTE
◼️ LIVE DEBATEU PL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Na quarta-feira (4/8), o ONDAS e a Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva – promoveram o debate virtual “As ameaças do projeto de lei geral do licenciamento ambiental e os impactos à saúde” para somar esforços em defesa do ambiente e da saúde com diversas instituições públicas, entidades e movimentos sociais contrários ao PL 2159/2021, além de ampliar a discussão e alertar a população. Os convidados ao debate foram: Alexandre Pessoa Dias – GT Saúde e Ambiente/ Abrasco; Luiz Roberto Santos Moraes – ONDAS; Rubens Born – Esquel/FBOMS; Suely Araújo – Observatório do Clima; e Luis Enrique Sanchez – Escola Politécnica/USP. Paulo Artaxo – SBPC – foi o mediador. 🖥️  ASSISTA.

◼️ CÂMARA APROVA PL DA GRILAGEM
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3/8) o projeto de lei que amplia a possibilidade de regularização fundiária de terras da União por autodeclaração, ou seja, sem vistoria prévia do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Para entidades ambientais, o projeto é um retrocesso e incentiva a grilagem, devendo incentivar a ocupação desregulada da Amazônia. O projeto segue agora para apreciação do Senado.

8️⃣
CARTA POR UM STF INDEPENDENTE: ONDAS É SIGNATÁRIO
Centro e trinta entidades, organizações e movimentos, entre as quais o ONDAS, assinam carta contra a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, ao Supremo Tribunal Federal (STF), e apoiam a advogada Soraia Mendes como “anticandidata” à Corte. O documento de ampla adesão foi enviado ao Senado na segunda-feira (2/8). A intenção é demonstrar que há uma grande insatisfação e muita preocupação na sociedade civil diante da possibilidade de Mendonça assumir a vaga de Marco Aurélio Mello no STF. ➡️ Clique aqui e saiba mais e conheça as entidades signatárias.

9️⃣
CURSOS, WEBDOC e PUBLICAÇÃO
◼️ Água como Elemento Interdisciplinar do Ensino nas Escolas
Até 8 de agosto estão abertas as inscrições para o Curso de extensão da Universidade de São Paulo (USP) “Água como Elemento Interdisciplinar do Ensino nas Escolas”, com 1.080 vagas para professores de educação básica e profissionais que atuam em espaços não formais e/ou não escolares. O curso é gratuito com cinco módulos obrigatórios, disponibilizados em plataforma de Educação à Distância (EAD), entre setembro e dezembro. O critério de seleção é por ordem de inscrição. O conteúdo foi elaborado pela Escola de Engenharia de São Carlos (EESC / USP), em parceria com as Universidades Federais do Amazonas (UFAM), do Pará (UFPA), de Sergipe (UFS), de Pernambuco (UFPE), do Paraná (UFPR) e de Brasília (UnB), além das Universidades Estaduais de Maringá (UEM) e de Feira de Santana (UEFS). ➡️ Inscrição: https://uspdigital.usp.br/apolo/ (https://uspdigital.usp.br/apolo/apoObterCurso?cod_curso=180300008&cod_edicao=21003&numseqofeedi=1 ) ➡️ Mais informações: https://bit.ly/2SK1Bzl ou por email: tiprofciamb@usp.br

◼️ O trabalho de base do movimento popular urbano
Estão abertas as inscrições para o curso sobre movimentos populares e trabalho de base, promovido pela Fundação Perseu Abramo, em parceria com a Central de Movimentos Populares – CMP. O curso é gratuito e tem início em 18 de agosto. Serão 16 módulos, com aulas gravadas e disponibilizadas semanalmente todas as terças-feiras na plataforma EAD. Para conhecer a programação e se inscrever, acesse o link: https://bit.ly/fpa_curso_movimentos . Em caso de alguma dúvida, acesse o Whatsapp: http://bit.ly/zapfpabramo ou encaminhe e-mail para: formacao@fpabramo.org.br.

◼️ Conflitos no Campo Brasil: publicação anual da Comissão Pastoral da Terra (CPT) 
Na próxima quinta-feira, 12 de agosto, às 19h30, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional São Paulo – CNBB Sul1 – fará o lançamento da publicação anual da CPT, Conflitos No Campo Brasil 2020. É a 35° edição do relatório que reúne os dados sobre os conflitos e violências sofridas pelas trabalhadoras e trabalhadores do campo, povos tradicionais, bem como indígenas, quilombolas, povos das florestas, água. Na live de lançamento haverá uma homenagem à memória de Margarida Maria Alves uma grande mulher, nordestina de Alagoa Grande/PB, sindicalista e defensora dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores do campo. Ela foi a primeira mulher a exercer um cargo de direção sindical no país. Atuou em plena Ditadura Militar. Foi assassinada a mando de latifundiários em 12 de agosto de 1983 com 50 anos. ➡️ Acompanhe a live pelo Facebook da CPT: facebook.com/cptsp

◼️ Webdoc “Sobre Água
Foi lançado na quinta-feira (5/8), o audiovisual ativista “Sobre Água”, produzido pela Zumbi Filmes com iniciativa e realização do FunBEA. O curta documentário, parte do projeto Territórios do Comum, é um retrato da comunidade de palafitas sobre o Estuário de Santos, na Baixada Santista, São Paulo. Na região mais de 300 mil pessoas não tem saneamento e nesta palafita estima-se 20 mil, no maior complexo de favelas sobre as águas no Brasil. O filme produzido para despertar o diálogo no Fórum Pacto pelas Águas da Baixada Santista entre instituições públicas, privadas e sociedade civil, faz uma abordagem sobre a universalização do saneamento na região. 🖥️  ASSISTA

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Governança metropolitana e política de saneamento: trajetórias dependentes na Grande São Paulo – artigo de Marcelo Aversa e Vanessa Elias de Oliveira
Podscast: direito do acesso à água e saneamento e formas populares de enfrentamento das crises de abastecimento

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