FORTALECER A SABESP PÚBLICA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO
autor: Edson Aparecido da Silva
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A ideia de privatizar a Sabesp se intensificou na gestão Doria aproveitando a onda privatista do setor de saneamento, impulsionada pelo Governo Bolsonaro, a partir da aprovação da nova Lei Nacional de Saneamento (14.026/2020) e agora é retomada fortemente pelo candidato carioca ao Governo do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas.
A empresa apresenta lucros significativo (R$2,3 bi em 2021); grande receita (R$19,5 bi em 2021) e um EBITDA (sigla em inglês que significa lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado de R$ 6,4 bi em 2021, ao mesmo tempo que torna a empresa atraente para o mercado cria resistências internas a sua privatização.
Historicamente, as tentativas de privatização foram combatidas com forte articulação de entidades que representam os trabalhadores e do alto escalão, já que a Sabesp mantém em seu quadro de direção funcionários de carreira em sua grande maioria.
A Sabesp opera em 375 municípios no estado, deste total, 245 tem até 20 mil habitantes. Com população de 20 mil a 50 mil habitantes são 54 cidades. Com população de 50 mil e 100 mil habitantes são 31 cidades. Com população de entre 100 mil e 500 mil habitantes são 39 cidades. Com população de entre 500 mil e 1 milhão de habitantes são 4 cidades e maior que 1 milhão de habitantes são 2 cidades.
Com base em levantamento do banco de dados CECAD 2.0 do Mistério da Cidadania, em 2021, 20,84% da população do Estado de São Paulo atendida pela Sabesp estava no inscrita no CadÚnico, sendo que 10,12% da população se enquadrava na faixa de extrema pobreza.
Esses números mostram que a Sabesp é uma empresa importante para garantir saneamento à população dos municípios menores do Estado de São Paulo. Numa eventual privatização os pequenos municípios podem não ser atrativos o que deve ampliar a exclusão do acesso aos serviços, sobretudo dos mais vulneráveis.
Por outro lado, a Sabesp, no Governo Haddad estabelecerá uma relação de maior diálogo junto aos municípios que concederam a ela a prestação dos serviços envolvendo-os nos processos de revisão tarifária e planejamento e na garantia da participação e do controle social.
O Governo do PT trabalhará para garantir a universalização do acesso aos serviços para todas as pessoas que vivem no Estado de São Paulo, independentemente da capacidade pagamento, das condições e dos locais de moradia. Para isso deve desenvolver programas de apoio aos municípios que operam diretamente os serviços, ou seja, que não tenham a Sabesp como operadora.
Isso implica em dizer que o Estado vai estabelecer uma política pública de saneamento voltada a ampliar o atendimento, considerando que investir em saneamento significa cuidar da saúde, do meio ambiente e do desenvolvimento local e regional.
Nessa perspectiva a Sabesp deve ser um braço importante para a ações de saneamento nos municípios em que ela não opera, aproveitando seu potencial técnico e tecnológico.
O mesmo deve acontecer com a CETESB que deve ser recuperada e revitalizada e ter seu potencial utilizado no apoio aos municípios naquilo que se relaciona ao monitoramento da qualidade das águas, por exemplo.
Papel não menos importante deve ser designado às universidades e órgãos de pesquisa estaduais e ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo – DAEE.
Vale ressaltar que as experiências de privatização no Brasil têm sido catastróficas, um exemplo mais recente é do Rio de Janeiro (Estado do candidato Tarcísio) onde os recursos arrecadados com a venda da CEDAE (empresa de saneamento) foram utilizados para cobrir uma folha de pagamento secreta de mais de 5 mil funcionários fantasmas, segundo o MP daquele Estado, apenas no projeto “Esporte Presente” da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro (CEPERJE).
Mas não é só isso, recentemente a campanha do candidato Haddad mostrou que a tarifa cobrada pela empresa privada no Rio de Janeiro é o dobro da tarifa cobrada pela Sabesp. Vejamos, enquanto a tarifa social da Sabesp, com consumo até 10m³ é R$ 20,42, no Rio de Janeiro é de R$ 45,30. A tarifa normal residencial da Sabesp com consumo até 10m³ custa R$ 65,44, no Rio de Janeiro, com a empresa privatizada, custa R$ 111,92.
Outros exemplos que comprovam que a privatização é um desastre é o caso da empresa Iguá Saneamento que presta serviços em São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso, que resolveu colocar à venda 11 concessões de municípios considerados pequenos para focar em contratos de médio e grande porte, ou seja, aquelas cidades pequenas, onde hoje a Sabesp presta os serviços, não interessam ao setor privado.
Ainda temos o exemplo de Tocantins. Em 1998 o Governo do Estado privatizou a Empresa de Saneamento do Estado de Tocantins (SANEATINS), que atuava em 125 municípios. Os serviços passaram a ser prestados pela Odebrecht Ambiental, que posteriormente foi vendida a Brookfield (BRK), um Fundo de Investimento Canadense. Em 2010, por meio de um Protocolo de Intenções firmado entre o Estado e a Saneatins a empresa privada passou a prestar os serviços de água e esgotamento sanitário apenas nos 47 maiores municípios, devolvendo os 78 menores municípios ao Estado, que foi obrigado a criar em 2013, uma Autarquia Estadual, a Agência Tocantinense de Saneamento – ATS, para prestar os serviços nesses pequenos municípios. Foram instaladas duas CPIs na Assembleia Legislativa para investigar a Saneatins/Odebrecht Ambiental e o Ministério Público Estadual abriu 5 procedimentos de investigação.
O Governador Fernando Haddad já se comprometeu em não privatizar a Sabesp, isso significa que ele, eleito, vai elevar o saneamento básico no Estado de São Paulo ao patamar da importância que deve ter.
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Edson Aparecido Silva é sociólogo, mestre em Planejamento e Gestão do Território pela UFABC (Universidade Federal do ABC), tem especialização em Meio Ambiente e Sociedade, integra o Conselho Estratégico Universidade Sociedade da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), secretário executivo do Ondas (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento) e assessor de Saneamento da FNU (Federação Nacional dos Urbanitários).