Em 28 de julho comemoramos os 10 anos da Resolução da ONU que declarou que o acesso à água limpa e segura e ao saneamento básico são direitos humanos fundamentais.
A aprovação da Resolução 64/292 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2010, veio introduzir efeitos práticos e simbólicos quanto a esses direitos. Na prática, esse reconhecimento significa a obrigação dos países em realizar, defender e proteger o usufruto desses direitos, bem como em alinhar sua legislação, preferencialmente suas constituições, a essas obrigações.
Significa também que a população dos países passa a ser detentoras de direitos, devendo ter acesso à justiça para reivindicar sua implementação e exigir reparação em situações de violação. Simbolicamente, a partir da referida Resolução, água e saneamento são alçados de uma visão de infraestrutura, de serviços ou de políticas públicas, para um status de direitos humanos, uma obrigação dos governos em seus diversos níveis em implementá-los. Simbolicamente ainda, o reconhecimento da água e do saneamento como direitos tem contribuído para pautar as lutas da sociedade civil, fortalecendo sua narrativa e o peso de suas reivindicações.
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LIVES E CICLO DE OFICINAS DO ONDAS
O ONDAS está promovendo um ciclo de atividades para marcar o 10º aniversário do reconhecimento explícito dos direitos humanos à água e ao saneamento pelas Nações Unidas. Dentre estas atividades, estão sendo realizados debates, na forma de lives, abordando aspectos relevantes dos referidos direitos, que ainda merecem maior exploração conceitual e uma mais clara visualização de caminhos para sua implementação, nas realidades brasileira e latino-americana.
➡️ Confira as lives já realizadas: Lives do ONDAS
O ONDAS também realizou um ciclo de debates, sintonizando as abordagens e as discussões com o marco dos direitos humanos, sob a preocupação de esclarecer os participantes quanto às lacunas no cumprimento dos direitos, às necessárias medidas para se avançar nesse campo e ao papel do Estado e da sociedade em sua promoção.
▪️ Ciclo de Oficinas: Visões críticas sobre as alterações do marco legal de saneamento