6º Relatório (Léo Heller): Direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário

Sexto relatório produzido pelo Professor Léo Heller, Relator Especial da ONU para os Direitos Humanos à Água Potável e ao Esgotamento Sanitário – texto em português.

O presente relatório complementa o primeiro, segundo, terceiro,  quarto e quinto relatórios do Relator Especial sobre a realização dos direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário.

RESUMO
O foco deste relatório é a regulação de serviços e o papel dessa na efetivação progressiva dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário. O Relator Especial inicia o relatório ressaltando as obrigações de Estados, agentes regulatórios e prestadores de serviço em relação aos direitos humanos, no contexto da regulação dos serviços. O Relator Especial oferece uma visão geral do papel da regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, identificando distintos tipos de marcos regulatórios e discutindo como eles se relacionam com as normas de direitos humanos. Ele aborda as funções primordiais dos agentes da regulação. Por fim, apresenta recomendações para Estados e agentes da regulação a respeito dessas questões.

Clique no link para ler o relatório completo em português:

▶ Léo Heller – SEXTO Relatório – Direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário


Confira todos os relatórios já publicados pelo ONDAS (em português), clique aqui.

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