Com a iniciativa de avaliar a aplicação e efetividade da tarifa social na promoção da acessibilidade econômica aos serviços de água e esgotamento sanitário em oito capitais (Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Campo Grande e Manaus), o ONDAS apresenta neste post o texto referente ao município de São Paulo – SP. (ao final desta página está a lista de todos os textos já publicados)
. Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Tarifa social no município de São Paulo
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E TARIFA SOCIAL NO MUNICÍPO DE SÃO PAULO
Edson Aparecido da Silva*
RESUMO
A acessibilidade econômica é um dos critérios para aferir a realização dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário. Esse artigo procura focar nos critérios utilizados para que a população tenha acesso à tarifa social praticada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, empresa que opera os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de São Paulo. Propomos que se utilize o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único – CadÚnico), nas faixas de renda familiar per capita de extrema pobreza, pobreza e baixa renda como forma de selecionar aqueles que deveriam ter direito à tarifa social. Mostramos que os critérios atualmente utilizados estão excluindo parcela significativa de usuários dos serviços que vivem em processo de vulnerabilização social.
INTRODUÇÃO
O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS está realizando estudo sobre a tarifa social praticada pelas operadoras dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 7 capitais estaduais: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Campo Grande, Porto Alegre, Manaus e mais o Distrito Federal.
O objetivo do estudo é identificar critérios para enquadramento dos usuários dos serviços, número de famílias atendidas e potencial de atendimento caso o critério adotado fosse os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único – CadÚnico) nas faixas de renda familiar per capita de extrema pobreza, pobreza e baixa renda.
E, mesmo nesses casos, verificar se o critério vem sendo atendido ou se são necessárias intervenções para ajustes e consequente ampliação do acesso.
Partimos da premissa que o acesso à água e ao esgotamento sanitário são direitos humanos fundamentais, conforme preconizado pela Organização das Nações Unidas em resolução aprovada em 2010 e detalhada em 2015, no que se relaciona ao esgotamento sanitário, através da resolução A/RES/70/169 e que toda a população deve ter acesso garantido, independente da capacidade de pagamento e das condições de moradia, inclusive aquela que vive em situação de rua e que se deve abolir todas as formas de discriminação.
O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
A população estimada em 2020 para o Município de São Paulo é de 12,3 milhões de habitantes. Na saúde os indicadores mostram uma taxa de mortalidade infantil média, em 2017, de 11,19 para 1.000 nascidos vivos, o que coloca a cidade na posição 268 entre os 645 municípios do Estado de São Paulo e as internações devido a diarreias são de 0,3 para cada 1.000 habitantes, posição 332 de 645. Ao se comparar com os 5570 municípios brasileiros a cidade ocupa as posições 2833 de 5570 e 3907 de 5570, respectivamente.
Em 2018, o salário médio mensal dos trabalhadores formais era de 4,3 salários mínimos e o pessoal ocupado igual a 5,6 milhões, equivalente a 45,8% da população total. O percentual da população com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário mínimo, em 2010, era de 31,6 %. Os números relacionados ao salário médio mensal dos trabalhadores formais colocam a cidade de São Paulo, em 21º lugar no País e em 7º no Estado de São Paulo.
O PIB per capita da cidade em 2017 foi de R$ 57.759,39, 211º no País e 53º no Estado de São Paulo. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) em 2010 era de 0,805. O Índice de Gini da renda domiciliar per capita do Município de São Paulo é 0,6453. Apenas quatro cidades, entre as 645 do Estado de São Paulo apresentam índice de Gini pior que o da cidade de São Paulo, ou seja, a maior cidade do País concentra também, a maior desigualdade, onde um pequeno grupo detém a maior parte da renda. O índice Gini do Estado de São é de 0,5690 (ano 2000).
A cidade de São Paulo tem 12,91% dos domicílios em aglomerados subnormais (proporcionalmente mais do que o estado de São Paulo, que tem 7,09%), o que equivale a mais de 1 milhão de domicílios nessa condição. Onze capitais têm percentual maior de aglomerados subnormais e quinze tem percentual menor de aglomerados subnormais do que a cidade de São Paulo.
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autor:
*Edson Aparecido da Silva – Sociólogo, Mestre em Planejamento e Gestão do Território pela UFABC, Secretário Executivo do Observatório Nacional do Direitos Humanos à Água e ao Saneamento – ONDAS e Assessor de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU.
➡️ Recomenda-se a leitura dos textos completos, que possibilitam uma análise mais abrangente:
▪️ A Tarifa Social nos Serviços de Água e Esgotos em Belo Horizonte, escrito por Alex M.S.Aguiar
▪️ Tarifas sociais de água e esgoto em Campo Grande- MS, escrito por Pery Nazareth e Marcos Helano Montenegro
▪️ A Tarifa Social nos Serviços de Água e Esgoto em Porto Alegre, escrito por Arnaldo Luiz Dutra e Carlos Eduardo de Oliveira
▪️ Acessibilidade econômica aos serviços públicos de água e esgoto e tarifa social no Distrito Federal, escrito por Thiago Faquinelli e Marcos Helano F. Montenegro
▪️ A tarifa social nos serviços de água e esgotos no Rio de Janeiro, escrito por Ana Lucia Britto e Patrícia Finamore Araújo
▪️ A tarifa social na cidade de Manaus, escrito por Sandoval Alves Rocha
▪️ A Tarifa Social nos Serviços de Água e Esgotos na cidade do Salvador – Bahia, escrito por Abelardo de Oliveira Filho e Luiz Geovane Andrade Santana
▪️ Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Tarifa social no município de São Paulo, escrito por Edson Aparecido da Silva