Abertas as inscrições para o Encontro Nacional pelos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento

Destaques – 9 a 14 de agosto de 2021

 Abertas as inscrições para o Encontro Nacional pelos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento
PRIVATIZAÇÕES:
. Governo do RJ assina contratos de privatização dos serviços de água e esgoto
. Audiências públicas para debater privatização da Corsan (RS)
 17 estados já apresentaram modelo para implementar a regionalização do saneamento
 Estudo mostra que regionalização do saneamento na Paraíba é insustentável economicamente
 Deputados da Paraíba pedem inconstitucionalidade da lei que modificou marco do saneamento
 Coletivo Nacional de Saneamento debate decreto que trata da capacidade econômica-financeira das empresas do setor
7️⃣ ONDAS participa de oficina sobre Revisão Periódica Universal no Brasil (Direitos Humanos)
8️⃣ Acesso à água para moradores em situação de rua: enquanto São Paulo desativa pontos, Juiz de Fora instala
9️⃣ Prefeitura de Petrolina(PE) envia à Câmara projeto para criação de Companhia de Saneamento
🔟 ONU indica que reciclagem de águas residuais vira solução em várias regiões

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O ENCONTRO NACIONAL PELOS DIREITOS HUMANOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO
Esta semana entrou no ar o site oficial do ENDHAS – Encontro Nacional pelos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento, que acontece entre os dias 9 e 11 de dezembro, com promoção do ONDAS. O evento acadêmico e popular contará com espaço para diferentes formas de apresentação da pesquisa e extensão universitária e valorização das lutas pelo direito humano à água e ao saneamento. No site, na aba “Pré-Inscrição” pode ser feito o cadastro da pré-inscrição, sem a necessidade de pagamento de taxas. Ao fazer a pré-inscrição, o participante passa a ter acesso à “Área do Participante”, onde poderá submeter trabalhos de pesquisa ou de extensão, visualizar a situação da sua inscrição e da submissão dos trabalhos e também confirmar a inscrição.

Os associados ao ONDAS, com a anuidade em dia, estão isentos do pagamento da taxa para confirmação das inscrições, assim como participantes de movimentos sociais que sejam indicados para participar do ENDHAS pelos seus respectivos movimentos até o dia 9 de novembro. As taxas variam entre R$ 40 e R$ 80. ➡️ Clique aqui para ver as taxas de confirmação de inscrição . Já para os participantes que se associarem ao ONDAS até a realização do ENDHAS terão desconto equivalente ao valor da taxa de inscrição na anuidade de 2022. ➡️ Clique para associar-se ao ONDAS

Submissão de trabalhos
Na aba “Submissão” do site há quatro subitens, que explicam sobre: Temário; Cronograma; Regulamento e Instruções de Submissão; e Modelo de Trabalho. O prazo final para submissão dos trabalhos para avaliação com vistas à apresentação nas sessões técnicas é 3 de outubro.
📲 ACESSE AQUI O SITE DO ENDHAS

PRIVATIZAÇÕES DO SANEAMENTO
Governo do RJ assina contratos de privatização dos serviços de água e esgoto
Na quarta-feira (11/8), o governo do estado do Rio de Janeiro assinou o contrato de concessão dos serviços de água e saneamento público para 26 municípios e para os bairros do centro, sul e norte da capital, com a empresa Águas do Rio, do grupo Aegea, consórcio vencedor do leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), realizado em abril. Na quinta (12/8), foi a vez da assinatura do contrato com a Iguá Saneamento, vencedora do Bloco 2 da Cedae. O contrato envolve serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto para cerca de 1,2 milhão de pessoas dos bairros da zona oeste do Rio de Janeiro e dos municípios de Miguel Pereira e Paty do Alferes, no centro-sul fluminense.

O secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, informou que o governo está dando prosseguimento à concessão do bloco 3, que não teve vencedores no leilão. Uma nova oferta está prevista para dezembro. O bloco 3 começou com sete cidades e agora soma.

Audiências públicas para debater privatização da Corsan (RS)
Na quinta-feira (12/8), a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a realização de audiência pública para debater dois projetos do Executivo que tratam da criação da Unidade Regional de Saneamento Básico Central – URSB Central – e autorização para desestatizar a Corsan. Na discussão da matéria, os deputados encaminharam sugestões de convites para participar da audiência de entidades, como a Famurs, Sindiágua, secretaria da Saúde e Fepam,

Na terça-feira (10/8), também a Comissão de Assuntos Municipais aprovou a realização audiência pública para debater o posicionamento dos municípios cujos serviços de saneamento são executados pela CORSAN frente à possibilidade de privatização da empresa.

Resistência: trabalhadores da Corsan protestam contra privatização da empresa
Na terça-feira (10/8), os trabalhadores da Corsan realizaram paralisação de 24 horas de suas atividades contra a privatização da empresa, além de manifestação em frente da sede da empresa em Porto Alegre. Uma privada gigante foi erguida dentro do caminhão de som com a seguinte mensagem: “Querem colocar toda nossa água na privada”, “Água privada não dá pra engolir” e “Onde a água foi privatizada o preço aumentou e o serviço piorou”. Logo após as manifestações, os servidores da empresa de diversas regiões do Estado saíram em caminhada até a Assembleia Legislativa. Os trabalhadores, representados pelo Sindiágua-RS, carregaram uma faixa onde estava escrito: “Os gaúchos não querem que ocorra a venda da Corsan, do Banrisul e da Procergs”.

17 ESTADOS JÁ APRESENTARAM MODELO PARA IMPLEMENTAR A REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO
No texto da interação ONDAS-Privaqua desta semana, o professor José Irivaldo Alves O. Silva apresenta um quadro dos 17 estados que, até julho, entregaram um modelo para implementação da regionalização do saneamento. Ele também enumera os 13 estados – Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Rondônia, Paraná, Santa Catarina – com leis aprovadas da regionalização e suas características.

O professor identifica que: “Os textos das leis são muito semelhantes, principalmente na parte que aborda o modelo de governança. São baseadas na criação de microrregiões, sendo cada uma delas estabelecida como entidade autárquica intergovernamental.” Além da semelhança, observam-se nas leis:
1. Baixa participação da sociedade no processo de elaboração dos arranjos regionais;
2. Baixa participação dos titulares (municípios);
3. Praticamente todos os estados do Nordeste já cumpriram o requisito da lei, mesmo tendo governos que teoricamente fazem oposição ao governo central, que articulou a proposta de lei aprovada em 2020. ➡️ LEIA O TEXTO NA ÍNTEGRA

ESTUDO MOSTRA QUE REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO NA PARAÍBA É INSUSTENTÁVEL ECONOMICAMENTE
Pesquisadores da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) publicaram estudo técnico constatando que a Lei Complementar nº 168 (2021), que criou quatro microrregiões no estado da Paraíba: Alto Piranhas, Borborema, Espinharas e Litoral, provocará a insustentabilidade econômico-financeira de três microrregiões propostas no Projeto apresentado pelo governo do estado. Foram analisados indicadores e informações sobre os municípios paraibanos disponibilizados SNIS, como o indicador de desempenho financeiro (IN012) e o índice de suficiência de caixa (IN101), e os diferentes cenários de disponibilidade hídrica, através dos dados de monitoramento dos açudes existentes nas quatro microrregiões, em 2015, 2017, 2019 e 2021.

O artigo, de autoria de Jhersyka Barros Barreto; Patrícia Hermínio Cunha Feitosa; Kainara Lira dos Anjos; e Wilton Maia Velez, foi publicado na revista Research, Society and Development, v. 10, n. 10, e117101018513, 2021
➡LEIA O ARTIGO NA ÍNTEGRA:
ANÁLISE DA REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO: CENÁRIOS HÍDRICOS E (IN)SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS MICRORREGIÕES DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA

DEPUTADOS DA PARAÍBA PEDEM INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE MODIFICOU MARCO DO SANEAMENTO
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na terça (10/8), Requerimento, a ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal – STF, solicitando que sejam julgadas, em caráter de urgência, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADI – 6492, 6536, 6583, que discutem a inconstitucionalidade da Lei Federal 14.026/2020, que modificou o marco legal do saneamento.

Em 30 de junho, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, divulgou que estão na pauta de julgamento de 24 de novembro as ADIs 6536 e 6492. O julgamento destas ADIs pode decidir pela continuidade dos contratos de programa, resultando na reversão dos contratos de concessão que foram previstas na lei 14.026 e que desestrutura totalmente o sistema de solidariedade entre entes federativos, prevalecendo a exploração do setor privado sem qualquer resguardo para a preservação do interesse público.

COLETIVO NACIONAL DE SANEAMENTO DEBATE DECRETO QUE TRATA DA CAPACIDADE ECONÔMICA-FINANCEIRA DAS EMPRESAS DO SETOR
Representantes do ONDAS participaram de reunião do CNS – Coletivo Nacional de Saneamento, na quinta-feira (12/8), que debateu o Decreto nº 10.710, de 31 de maio de 2021. O decreto regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos regulares em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização previstas no caput do art. 11-B da Lei nº 11.445, de 2007.

A exposição que detalhou os ponto-a-ponto o decreto foi feita César Ramos, engenheiro da Embasa e associado do ONDAS. Em sua apresentação, ele esclareceu as exigências contidas no na legislação e que podem significar o fim de grande parte das companhias estaduais de saneamento – na realidade, são regras que aprofundam o processo de privatização iniciado com a aprovação da Lei 14.026/20. O Coletivo se reunirá novamente em 26 de agosto para tratar de alternativas para preservação das companhias estaduais de saneamento frente às exigências da nova legislação. ➡LEIA: Apresentação sobre o decreto 10.710 – César Ramos

7️⃣
ONDAS PARTICIPA DE OFICINA SOBRE REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL NO BRASIL (DIREITOS HUMANOS)
O ONDAS participou, na quarta-feira (11/8), de oficina para disparar o processo de Relatório da Sociedade Civil – Coletivo RPU – Revisão Periódica Universal no Brasil. A RPU verifica o cumprimento das obrigações e compromissos de Direitos Humanos assumidos pelos Estados-membros das Nações Unidas, buscando melhorar a situação dos Direitos Humanos em todo o mundo.
O Grupo de Trabalho nº 6, o qual o ONDAS pretende se engajar, aborda as temáticas: direito à moradia adequada – direito a um padrão de vida adequado (redução da pobreza e combate às desigualdades – direito humano à água potável e ao saneamento – direito à alimentação e à nutrição adequadas (segurança alimentar). O Coletivo se reunirá novamente em 26 de agosto para tratar de alternativas para preservação das companhias estaduais de saneamento frente às exigências da nova legislação. ➡ Para conhecer, acesse: https://plataformarpu.org.br/

8️⃣
ACESSO À ÁGUA PARA MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA: ENQUANTO SÃO PAULO DESATIVA PONTOS, JUIZ DE FORA INSTALA
Na segunda-feira (9/8), a prefeitura da cidade de São Paulo divulgou que poderão ser fechadas em 16 de agosto duas unidades – Sé e Paissandu – da Ação Vidas no Centro – projeto que oferece opções de higiene pessoal para pessoas em situação de vulnerabilidade. As duas unidades estão sob ameaça de serem descontinuadas, sem que já exista um espaço pronto e de caráter permanente para o fornecimento dos mesmos serviços, extremamente importantes para essa população. Para pressionar poder público pelo não fechamento da Ação Vidas no Centro, a organização É de lei lançou a carta “Acesso à Água na cidade de São Paulo – Pela garantia dos serviços emergenciais e por uma política pública permanente”, a qual o ONDAS é um dos signatários:
“Nós, enquanto sociedade civil organizada e pessoas físicas que lutam pelo direito à alimentação, à água e ao acesso digno à higiene, principalmente num momento de crise sanitária, exigimos que os equipamentos não sejam fechados enquanto não houver uma alternativa imediata, permanente e sustentável”, afirma o documento.

Exemplo positivo em Juiz de Fora (MG)
Enquanto o poder executivo do município de São Paulo quer acabar com equipamento para o acesso à água e a higiene da população em situação de rua, Juiz de Fora, em Minas Gerais, instalou sete pontos de água potável pela cidade para garantir à população em situação de rua água potável acesso ao recurso. Júlio César, diretor da Cesama – Companhia de Saneamento Municipal – explicou que “foi através do conhecimento das propostas divulgadas pelo ONDAS que a cidade deu partida nesse projeto de disponibilizar água tratada e, em breve, banheiros para a população mais necessitada de Juiz de Fora”. ➡ Leia mais

Em março de 2020, o ONDAS divulgou Carta Aberta à sociedade na qual demandava do poder público, incluindo reguladores e prestadores de serviços públicos de saneamento básico, a implementação de 10 medidas emergenciais e estratégicas relativas ao saneamento e acesso à água para reduzir os impactos da crise nos segmentos mais pobres e vulneráveis da nossa população. LEIA A CARTA: ➡ Carta à Sociedade Brasileira – ONDAS e a epidemia da Covid-19 no Brasil

9️⃣
PREFEITURA DE PETROLINA(PE) ENVIA À CÂMARA PROJETO PARA CRIAÇÃO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO
Nesta semana (10/8), a prefeitura de Petrolina (PE) enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei para a criação da Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS). O objetivo principal é a municipalização dos serviços de saneamento básico da cidade, que atualmente são controlados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). De acordo com administração, o projeto prevê que a nova empresa municipal será vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, que será responsável por organizar toda logística e o corpo técnico, para captar e fornecer água para a população. A empresa terá autonomia para desenvolver ainda obras para expandir o esgotamento sanitário da cidade.

🔟
ONU INDICA QUE RECICLAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS VIRA SOLUÇÃO EM VÁRIAS REGIÕES
Apesar da resistência ao tema, a ONU destaca que reciclar mais as águas residuais para enfrentar a escassez de água é uma das soluções contempladas em vários lugares do mundo para enfrentar a crise da água. O editor-chefe do relatório anual sobre a água elaborado pela Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, Richard Connor, disse que “isto (a reciclagem) vai ser desenvolvido, porque várias regiões não têm outra alternativa“. Ele também considera o cenário uma alavanca econômica para que as regiões finalmente tenham sistemas de saneamento, uma questão de saúde e um direito fundamental, do qual 55% da população continua privada.

De acordo com a ONU, não se trata necessariamente de buscar a potabilidade, já que um humano bebe “apenas” de 4 a 6 litros de água por dia. Trata-se, por exemplo, de reciclar a água para a agricultura – que absorve dois terços das extrações de água doce -, para a indústria, a refrigeração das centrais elétricas, entre outros destinos. ➡ Acesse aqui os relatórios da Unesco sobre água

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▪ Cartografias do acesso à Água – pesquisa
▪ Democracia Inacabada: relatório da Oxfam analisa desigualdades no Brasil
▪ Os males da privatização da infraestrutura: um retrocesso na formulação de políticas progressivas
▪ Infraestrutura pública para o interesse público: por que a infraestrutura deve ser pública

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