Série de artigos “Sobre a Nota Técnica Metodologia de construção das Unidades Regionais de Saneamento Básico no Estado de Minas Gerais“
1▪ A proposta de Zema para a regionalização do Saneamento em MG: qual futuro nos espera?
4▪ Ponderações sobre o Anteprojeto de Lei da Regionalização do Saneamento em MG
Avaliando a Proposta de Regionalização do Saneamento em Minas Gerais (Alex M. S. Aguiar)
Buscando ampliar o debate e propor um aprofundamento nas discussões sobre a regionalização do saneamento básico no país imposta pela Lei 14.026/2020, o ONDAS publica uma série de quatro artigos, todos de autoria de seus associados Alex M. S. Aguiar, Elias Haddad Filho e Fábio J. Bianchetti, voltados para a proposta apresentada pelo Governo Estadual de Minas Gerais, em fase de consulta pública até a data de 21/05/2021.
O primeiro artigo, “A proposta de Zema para a regionalização do Saneamento em MG: qual futuro nos espera?”(abaixo nesta página), destaca aspectos da proposta do Governo mineiro que demonstram sua orientação à privatização da prestação dos serviços no estado, podendo impactar negativamente o acesso aos serviços pelas parcelas da população em situação de vulnerabilidade.
O segundo artigo, “Sobre a Nota Técnica Metodologia de construção das Unidades Regionais de Saneamento Básico no Estado de Minas Gerais – Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário” identifica inconsistências na metodologia, nos critérios e nas referências empregadas no planejamento da regionalização e no estudo que avalia a viabilidade econômico-financeira nas Unidades Regionais de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário definidas pelo Governo Estadual de Minas Gerais.
O terceiro artigo, intitulado “Sobre a Nota Técnica Metodologia de construção das Unidades Regionais de Saneamento Básico no Estado de Minas Gerais – Gestão dos Resíduos Sólidos” segue a mesma linha do anterior, discutindo inconsistências na metodologia, nos critérios e nas referências empregadas no planejamento da regionalização e no estudo que avalia a viabilidade econômico-financeira nas Unidades Regionais de Gestão de Resíduos Sólidos definidas pelo Governo Estadual de Minas Gerais.
Fechando a série, o quarto artigo – Ponderações sobre o Anteprojeto de Lei da Regionalização do Saneamento em MG – analisa criticamente o texto do anteprojeto de lei da regionalização do saneamento básico em Minas Gerais, trazendo uma visão crítica e referenciada aos demais instrumentos legais que se relacionam à matéria.
Com isso, o ONDAS entende ser possível disponibilizar informações importantes e uma visão crítica do cenário vivenciado pelo saneamento básico no país, e que poderão ser apropriadas por deputados(as) estaduais, prefeitos(as) e demais atores que, em curto espaço de tempo, têm a responsabilidade de discutir e deliberar sobre o tema.