Audiências públicas debatem PL’s que alteram marco do saneamento

Destaques – 2 a 7 de setembro de 2019

O  debate em torno dos projetos de lei que alteram o Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei 445/2017) prosseguiram na Câmara dos Deputados nesta semana.

➡ NA TERÇA-FEIRA (3/9), a Comissão Especial que analisa o PL 3261/2019 realizou a audiência pública: “O público e o privado na Lei 11.445/07 – Arranjo institucional, cobertura, déficit e dados do setor de saneamento (SNIS)”. E, mais uma vez, um membro da coordenação do ONDAS esteve entre os palestrantes.

Abelardo de Oliveira Filho, Conselheiro de Orientação do ONDAS e ex-Secretário da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do extinto Ministério das Cidades, explicou os principais problemas dos PL’s 3.261 e 4.162/2019.

Para ele, esses PL’s, atualmente em tramitação na Câmara, proíbem a cooperação interfederativa e a gestão associada de serviços públicos e vedam o contrato de programa, o que impedem as empresas públicas de prestarem os serviços sem se submeter ao processo licitatório. Os projetos também apresentam outros problemas, como a regionalização, sem obedecer aos instrumentos previstos na Constituição, que obriga aos estados a instituírem blocos de municípios (se os estados não instituírem em três anos, a União instituirá; a obrigação de fazer parcerias público-privadas, concessões e venda do controle acionário das companhias estaduais; e a criação de um novo modelo (monopólio privado); e o condicionamento de acesso aos recursos à sua implantação.

Para o conselheiro do ONDAS, os  PL’s 3.261 e 4.162 têm vícios inconstitucionais insanáveis que afetam a autonomia e a organização dos entes federados, além de não resolverem os problemas de saneamento básico no país, ao contrário, irão desestruturar completamente o setor, destruindo tudo o que foi conquistado nos últimos 15 anos.

Abelardo explicou, ainda, que a aprovação desses projetos não irá estimular os investimentos. Eles levarão à precarização na prestação dos serviços na maior parte dos municípios, assim como elevarão o déficit público e prejudicarão a recuperação econômica, ampliando a exclusão social e as desigualdades regionais.

. Veja a apresentação de Abelardo Oliveira Filho: O público e o privado na Lei 11.445 de 2007 – Arranjo institucional, déficit e dados do setor
. Clique aqui para assistir a audiência pública na íntegra.

➡ NA QUINTA-FEIRA (5/9), a Comissão Especial da Câmara realizou outra audiência pública para discutir, mais especificamente, a atuação das empresas estatais no desenvolvimento do saneamento básico no Brasil e a proposta de alteração do marco legal.

Desta vez, os convidados foram representantes da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento – AESBE; Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE; Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES; Federação Nacional dos Urbanitários – FNU; e Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR.

Parceiros do ONDAS, os representantes da ASSEMAE e FNU reiteraram que a Lei 11.445/07 trouxe grande segurança jurídica ao setor ao estabelecer regras claras para a gestão dos serviços de saneamento básico, permitindo que o titular opte por qualquer uma das formas de prestação dos serviços previstas na Constituição (Direta, indireta – por licitação – e gestão associada de serviços públicos), e que modificá-la como propõem o PL 3261 não ajudará no avanço da universalização dos serviços de saneamento no país.

. Clique aqui para assistir a audiência pública na íntegra.

 

2⃣
DUAS NOVAS AUDIÊNCIAS NA CÂMARA AGENDADAS PARA OS DIAS 10 E 12 DE SETEMBRO
A Comissão Especial para analisar as alterações do marco regulatório do saneamento da Câmara dos Deputados tem duas audiências públicas agendadas para a próxima semana.

10 de setembro
– 14h30
Tema: A atuação municipal na implantação e a regulação do saneamento básico no Brasil
Novamente o ONDAS está entre os convidados, ao lado de:
Frente Nacional de Prefeitos – FNP; Associação Brasileira de Municípios – ABM; Confederação Nacional de Municípios – CNM; Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE)

12 de setembro – 9h30
Tema: Análise da atuação das empresas privadas no desenvolvimento do saneamento básico, urbano e rural, no Brasil e a proposta de alteração do marco regulatório

3⃣
SOCIEDADE CIVIL NA LUTA PELA SOBERANIA NACIONAL E POPULAR
Reunidas no Congresso Nacional, na quinta (4/9), inúmeras lideranças de movimentos e entidades sociais e sindicais, participaram do Ato e Seminário pela Soberania Nacional e Popular, que também celebrou a criação da Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Soberania Nacional e do comitê unitário nacional, formado pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, centrais sindicais, partidos políticos, igrejas, movimentos ambientalistas e outros.

Sob o tema “O Brasil é nosso! Contra as privatizações em defesa do emprego e de nosso futuro”, o objetivo do ato foi unir todos pela defesa do povo, do patrimônio nacional, da educação, da saúde, dos interesses e do desenvolvimento da nação. Leia mais aqui.

O ONDAS se une a esse movimento!

4⃣
5 DE SETEMBRO – DIA DA AMAZÔNIA
Defender a Amazônia é defender a água. Essa foi a mensagem que o ONDAS ressaltou no dia de comemoração, instigando para à conscientização da importância vital da floresta amazônica.

É sempre importante relembrar que são os chamados rios voadores da Amazônia que levam a umidade necessária para garantir o regime de chuvas em várias regiões da América do Sul. Ou seja, sem floresta não há chuva e, sem chuva, não há abastecimento de água. Leia também: Desmatada e aquecida, Amazônia perde até 50% da capacidade de reciclar água


5⃣
GRITO DOS EXCLUÍDOS POR JUSTIÇA, DIREITOS E LIBERDADE
Neste 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, movimentos sociais vão fortalecer o grito por direitos e pela soberania, que estão sendo destruídos pelo atual governo federal.

Em 2019 será o 25º ano do Grito dos Excluídos, que tem como tema: “Vida em primeiro lugar! Este sistema não vale: Lutamos por justiça, direitos e liberdade”.

Os atos aconteceram em mais de 150 cidades e em todos os estados.

Confira as edições anteriores de A Semana – clique aqui

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