ONDAS – Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento

Campanha Sede Zero continua recebendo adesões ao seu manifesto

 

Destaques – 24 a 29 de janeiro de 2022

Emoji Campanha Sede Zero continua recebendo adesões ao seu manifesto
2⃣ Bolsonaro corta recursos do Orçamento para saneamento rural
3⃣ Governo gaúcho adia IPO da Corsan e privatização fica um pouco mais distante
4⃣ Ação Popular questiona privatização da água em Xique-Xique(BA)
5⃣ ONDAS disponibiliza acesso todo conteúdo do ENDHAS
6⃣ Carga coronavírus tem forte aumento nos esgotos de Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza e Recife
7️⃣ FAMA 2022: mais uma vez desafiando os modelos de mercantilização da água
8️⃣ Convocações para as 6ª e 7º Assembleias Gerais do ONDAS em março

Emoji
CAMPANHA SEDE ZERO CONTINUA RECEBENDO ADESÕES AO SEU MANIFESTO
ONDAS continua a receber a adesão de entidades ao Manifesto “Campanha Sede Zero” que tem como objetivo chamar atenção para nove medidas que deveriam ser implementadas pelos governos em todos os níveis, como forma dos direitos de acesso à água potável e ao esgotamento sanitário sejam assegurados a todas e todos, priorizando os que vivem em situação vulnerável.

Campanha Sede Zero foi lançada no Encontro Nacional dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento, em dezembro de 2021, e  destaca que aos mais de 615 mil óbitos decorrentes da Covid 19 no Brasil se somam as consequências da crise econômica e social que lançou milhões no desemprego e reduziu significativamente a renda das famílias, especialmente das mais pobres, com consequências funestas para as condições de alimentação, saúde, educação e moradia, e para o acesso à água e ao esgotamento sanitário. ➡️ Leia: Manifesto Sede Zero

📝 Adesão das entidades à Campanha, clique aqui. [https://forms.gle/ga8xMVYdq3qwi6aw9]

2⃣
BOLSONARO CORTA RECURSOS DO ORÇAMENTO PARA SANEAMENTO RURAL
Esta semana, ao sancionar o Orçamento de 2022, o presidente Jair Bolsonaro promoveu um corte de R$ 3,2 bilhões nas contas do ano. A maior tesourada de recursos, em relação ao Orçamento aprovado pelo Congresso, foi feita no Ministério do Trabalho e Previdência (R$ 1 bilhão), seguida pelo Ministério da Educação (R$ 740 milhões). Os cortes afetam também verbas para meio ambiente, assistência social, saúde, direitos humanos e obras públicas.

A pasta do Desenvolvimento Regional, por exemplo, teve corte de R$ 459 milhões e a de Infraestrutura de R$ 177 milhões. Com isso, o caixa do programa para implementação de saneamento básico em pequenas comunidades rurais e quilombos ficou sem R$ 40 milhões; e o controle de desmatamento perdeu R$ 8,6 milhões.

O presidente vetou R$ 773 mil da regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos isolados e mais R$ 859 mil para proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas. Houve também tesourada de R$ 9,8 milhões na verba de promoção e defesa de direitos humanos para todos. Os cortes também afetam o orçamento do Ibama, de R$ 4,3 milhões, na rubrica Gestão do Uso Sustentável e Recuperação Ambiental. Em outro veto, foram cortados R$ 102 milhões em recursos para a compra de equipamentos no estado do Amazonas para o apoio a projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado.
Esses são apenas exemplos dos muitos cortes a programas essenciais feitos no Orçamento da União para 2022.

PRIVATIZAÇÕES DO SANEAMENTO
3⃣
GOVERNO GAÚCHO ADIA IPO DA CORSAN E PRIVATIZAÇÃO FICA UM POUCO MAIS DISTANTE
A Corsan (RS) adiou, nesta semana, a oferta de ações que concretizaria sua privatização, prevista para fevereiro. O comunicado foi feito na terça-feira (25/1) à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pelo governo estadual, que não explicou os motivos do adiamento. A mídia divulgou que seria devido à termos contratuais e às atuais condições do mercado.

O presidente do Sindiágua-RS e dirigente da FNU, Arilson Wünsch, considerou o fato como uma vitória interessante dos trabalhadores e dos que defendem o saneamento público e uma derrota para o governador Eduardo Leite (PSDB). No início de janeiro, o sindicato fez uma representação junto à CVM para demonstrar que “a Corsan quer vender o que não tem, ou seja, quer alienar contratos de concessão/programa sem a autorização da grande maioria dos municípios atendidos pela Companhia”. Isso porque, segundo o sindicato, menos de 25% dos prefeitos assinaram o termo aditivo. Em nota no último dia 21/1, o Sindiágua-RS alerta para a não prestação de informações seguras e transparentes para poder abrir o capital.

Prefeitos sob pressão para aderir à privatização da Corsan
Também nesta semana, o prefeito de São Sepé, João Luiz Vargas, denunciou em suas redes sociais que “funcionários da Companhia foram orientados por uma assessora do presidente da Corsan, Roberto Barbuti, a suspenderem os serviços, porque São Sepé não havia assinado o Aditivo Contratual que autoriza a privatização da Corsan.” O prefeito diz que que teve conhecimento dessa orientação após receber cópia de um e-mail de uma superintendente e funcionária da Corsan. São Sepé, assim como a grande maioria dos munícios que tem contrato em vigor com a Corsan, não assinaram o aditivo e não pode ser discriminado por isso, ainda mais num serviço essencial como a água. Em nota, o Sindiágua-RS afirma que já contabiliza diversos relatos de pressão sobre prefeitos por parte da diretoria da Corsan e seus advogados contratados. “A retórica obedece a mesma lógica, de que os municípios só receberiam as obras previstas em contrato vigente (de responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul) se assinassem o novo contrato de privatização. Assim teria acontecido com Santa Cruz do Sul, Ijuí, Entre Ijuis, Sapucaia do Sul, e agora em São Sepé, entre outras cidades.”

Pedido de investigação ao Ministério Público
Diante da denúncia, os deputados da bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul encaminharam ao Ministério Público uma “comunicação de fato grave” pedindo a investigação da existência de um processo de seletividade na perfuração de poços de captação de água no Estado, especialmente nas áreas mais atingidas pela estiagem e pela onda de calor. O ofício entregue ao Procurador-Geral, Marcelo Dorneles pelo líder da bancada petista, deputado Pepe Vargas, na terça-feira (25/1).

4⃣
AÇÃO POPULAR QUESTIONA PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA EM XIQUE-XIQUE(BA)
Uma ação judicial de iniciativa popular foi impetrada contra o município de Xique-Xique pedindo a anulação do processo licitatório que determinou a privatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. A AP (Ação Popular) de inciativa do Deputado Estadual Marcelino Galo (PT), em parceria com o Sindae e formulada pelo advogado Dr. Luiz Alberto Rocha, questiona várias ilegalidades da licitação e dos enormes prejuízos que causará à população. Dentre os pontos levantados estão a falta de participação da sociedade na discussão sobre a privatização, a exclusão da zona rural de Xique-Xique dos supostos investimentos da empresa privada, violando o princípio constitucional da igualdade e discriminação econômico-social dos cidadãos residentes na zona rural, além da fórmula de reajuste de tarifa, muito desproporcional a média praticada pelas empresas do setor.

5⃣
ONDAS DISPONIBILIZA ACESSO TODO CONTEÚDO DO ENDHAS
O ONDAS está disponibilizando a gravação (em vídeo) de todo o conteúdo (palestras, apresentações de trabalhos técnicos, relatos, manifestações culturais e demais atividades) do ENDHAS – Encontro Nacional pelos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento, realizado entre 9 e 11 de dezembro/2021, em formato on-line.
➡️ Confira a cobertura completa do evento acessando aqui a playlist.
Para saber o conteúdo de cada vídeo, pode-se clicar no link e ler na descrição no YouTube ou pode-se acessar a grade de programação abaixo: Grade Geral das atividades do ENDHAS

Anais do Encontro
Também já estão acessíveis os anais dos trabalhos de pesquisa e extensão apresentados no ENDHAS, nas seguintes áreas temáticas:
– Acessibilidade econômica e tarifa social.
– Acompanhamento, avaliação e crítica aos processos de privatização.
– Saneamento em assentamentos precários e para populações em situação de vulnerabilidade.
– Saneamento rural e em comunidades tradicionais e indígenas.
– Dimensões identitárias no atendimento aos direitos humanos ao saneamento.
– Planejamento e regulação para assegurar o direito humano à água e ao saneamento.
– Modelos de prestação de serviço e o atendimento ao direito humano à água e ao saneamento.

➡️ CLIQUE AQUI PARA ACESSAR OS ANAIS DO ENDHAS [https://www.sisgeenco.com.br/anais/endhas/2021/]

6⃣
CARGA CORONAVÍRUS TEM FORTE AUMENTO NOS ESGOTOS DE BELO HORIZONTE, BRASÍLIA, CURITIBA, FORTALEZA E RECIFE

A Rede Monitoramento COVID Esgotos emitiu a Nota de Alerta nº 05/2022, devido ao aumento da carga do novo coronavírus (SARS-CoV-2) nos esgotos de Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza e Recife na semana epidemiológica 3 de 2022, de 16 a 22 de janeiro. Além disso, a Rede observou um aumento das cargas em relação à semana epidemiológica 1 deste ano, de 2 a 8 de janeiro, sendo que a presença do vírus já estava elevada em todas as seis capitais monitoradas, inclusive no Rio de Janeiro, o que motivou a publicação da Nota de Alerta anterior. O aumento nas cargas virais foi acompanhado pela elevação do número de casos de COVID-19 na maioria das regiões monitoradas nas cinco capitais. Com isso, as medidas de prevenção e controle para a redução da disseminação do vírus causador da pandemia devem ser mantidas em todas as cidades monitoradas

Importante lembrar: Embora o material genético do novo coronavírus tenha sido detectado no esgoto dessas cidades, não há evidências de que o vírus se encontre em sua forma ativa e infecciosa nesse ambiente. Portanto, ainda não há qualquer comprovação científica de que a COVID-19 possa ser transmitida por meio de resíduos fecais, esgoto ou água contaminada. ➡️ Leia a Nota de Alerta 5/2022.

7️⃣
FAMA 2022: MAIS UMA VEZ DESAFIANDO OS MODELOS DE MERCANTILIZAÇÃO DA ÁGUA
Entre 21 a 26 de março será realizado em Diamniadio, Dakar, Senegal, a 9ª edição do Fórum Mundial da Água (FMA), organizado pelo empresariado que compõe o Conselho Mundial da Água. E como vem acontecendo nas últimas edições, a cada FMA movimentos globais de justiça pela água desafiam o controle corporativo da água e organizam um Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA).

O FAMA desafia os modelos comerciais promovidos pelo FMA, ao mesmo tempo que promove uma visão pluralista e democrática. Foi assim em Brasília 2018 quando cerca de 7.000 participantes e 450 organizações e representantes de 35 países dos cinco continentes se fizeram presentes. Foi um encontro que possibilitou reunir num mesmo espaço pessoas, organizações, redes e movimentos que tratam a questão da água sob várias maneiras. População indígena, sem-terra e sem teto, quilombolas, pescadores e pescadoras, negros e negras, jovens, várias religiões que tem na água elemento central para o desenvolvimento dos seus rituais, eram mulheres e homens, atingidos por barragens e grandes empreendimentos, ambientalistas, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, de empresas de saneamento, pequenos produtores rurais, entre tantos outros. Em Dacar (#FAMA2022), em março, não será diferente.
➡️ Para iniciar a discussão sobre a participação das entidades, redes e movimentos sociais e populares do Brasil se reunirão no próximo dia 2 de fevereiro, das 17h às 19h, via Zoom: https://us02web.zoom.us/j/81724150595?pwd=bXNyWk9YYXcxaXZYU0p5c2U5ZDZPZz09
ID da reunião: 817 2415 0595
Senha de acesso: 691764

➡️ É possível acompanhar as atividades e ações do FAMA 2022 pelo site: https://www.fame2022.org/en/ (em inglês, espanhol e francês) e Facebook: https://www.facebook.com/FAME2022
➡️ O mais recente artigo postado no site fala sobre “Quanto custa buscar água às mulheres de Nairobi” –

Importante lembrar
Durante o FAMA 2018, em Brasília, entidades sociais, sindicais e acadêmicas resgataram o antigo projeto de criação de um observatório nacional com o objetivo de ser um canal de produção e difusão de conhecimento e de atuação política direcionado ao direito à água e ao saneamento e à prestação por entidades públicas dos serviços de saneamento básico universalizados, acessíveis e de qualidade, com participação e controle social. Assim, e sob a mesma consigna do FAMA – Água é direito e não mercadoria –, que em 25 de abril de 2018 ocorreu o lançamento político do ONDAS, na Universidade de Brasília (UnB).

8️⃣
CONVOCAÇÕES PARA AS 6ª E 7º ASSEMBLEIAS GERAIS DO ONDAS EM MARÇO
15 de março
O ONDAS irá realizar a sua 6ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA no próximo dia 15 de março de 2022, às 17 horas, em forma virtual. Na pauta estão:
. Informes da Coordenação Executiva sobre atividades em andamento e planejadas para 2022;
. Exame e aprovação do relatório de atividades relativo ao exercício de 2021;
. Exame e aprovação dos demonstrativos financeiros e contábeis anuais relativos ao exercício de 2021;
. Outros assuntos de interesse do ONDAS. ➡️ Leia: Convocação da 6ª Assembleia Geral do ONDAS

29 de 30 de março
A 7a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA será realizada nos dias 29 e 30 de março de 2022, de acordo com o Capítulo XI do Estatuto em vigor tendo como finalidade a eleição da Coordenação Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho de Orientação para o triênio 2022/2025. ➡️ Leia: Convocação da 7ª Assembleia Geral do ONDAS

🔵 CONFIRA o último texto da interação ONDAS-Privaqua: 🔵
. O reajuste tarifário em benefício próprio e prejuízo da população: o caso de Pará de Minas – MG

FORTALEÇA A LUTA DO ONDAS EM DEFESA DO DIREITO À ÁGUA!
. Você ainda não é sócio do ONDAS?
Que tal começar 2022 ao lado de quem luta pelo direito à água e ao saneamento?

ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham pelo saneamento público universal e de qualidade. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
Você também pode ser um associado do ONDAS! 📝Preencha o formulário e junte-se a nós.

. Você que já é associado, efetue o pagamento de sua anuidade
Você que já é sócio do ONDAS pode efetuar o pagamento da anuidade 2022, com descontos. Para os pagamentos feitos em janeiro o desconto é muito especial. Durante os meses de fevereiro e março, ainda será possível fazer o pagamento com desconto, porém o valor do abatimento será menor.
➡️ Saiba como pagar sua anuidade, acesse aqui
Lembramos que a forma como o ONDAS tem se sustentado é basicamente por meio dos valores recebidos das anuidades pagas por seus associados.

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