ONDAS – Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento

Codevasf entrega cisterna em casa com adesivo de deputado que apoiou Bolsonaro

Destaques – 1 a 7 de outubro de 2022

Emoji Codevasf entrega cisterna em casa com adesivo de deputado que apoiou Bolsonaro
2⃣ Lançamento amplia a importância da água e do saneamento pela lente dos direitos humanos
3⃣ Tem agrotóxico na água que sai da torneira
4⃣ Afinal, quem levou água para o Nordeste?
5⃣ O programa de governo de Lula para o saneamento
6⃣ Povos indígenas e os direitos à água e ao esgotamento sanitário

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CODEVASF ENTREGA CISTERNA EM CASA COM ADESIVO DE DEPUTADO QUE APOIOU BOLSONARO

A estatal Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Franscisco e do Parnaíba (Codevasf) doou e instalou cisternas às vésperas da eleição em casas na cidade de Juazeiro (BA) e que foram marcadas com adesivos de propaganda do deputado federal Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara dos Deputados. De acordo com informações publicadas no sábado (1) pelo jornal Folha de S.Paulo, o vereador de Juazeiro Hitallo Marcelino (DC), apoiador da reeleição do parlamentar, intermediou a liberação dos reservatórios. Os reservatórios distribuídos têm capacidade para 16 mil litros e haviam sido adquiridos em 2021 pela 6ª Superintendência da Codevasf, em Juazeiro, a 506 quilômetros (km) de Salvador, na capital da Bahia.

A Codevasf é central na execução de emendas parlamentares e na sustentação do esquema de tomá-lá-dá-cá no governo de Jair Bolsonaro (PL). A companhia recebeu cerca de R$ 3 bilhões por meio de emendas parlamentares no ano passado.

Em Carta política amplamente divulgada em junho passado, a Articulação do Semi-árido (ASA) já havia denunciiado o desmonte do Programa Cisternas, agora usado para clientelismo.

No documento a ASA reivindicou a implementação de no mínimo 350 mil tecnologias sociais para famílias que não possuem acesso à água de qualidade para beber; a construção de mais 800 mil tecnologias de segunda água para produção de alimentos,e e todas as escolas ruris do sem-árido equipadas com cisternas e outros implementos que viabilizem o ano letivo.

2⃣
LANÇAMENTO AMPLIA A IMPORTÂNCIA DA ÁGUA E DO SANEAMENTO PELA LENTE DOS DIREITOS HUMANOS

Levar ao público uma visão ampliada da água e do saneamento a partir da lente dos direitos humanos. É com esse intuito que a Editora Fiocruz lança a versão em português do livro Os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento. A obra está disponível para aquisição nos formatos impresso – via Livraria Virtual da Editora – e digital, por meio da plataforma SciELO Livros.

Escrito pelo engenheiro Léo Heller, membro da coordenação do ONDAS e pesquisador do Instituto René Rachou (Fiocruz Minas), o título procura, em suas mais de 600 páginas, explicar e decodificar o significado da água e do saneamento como direitos fundamentais, articulando diferentes campos do conhecimento, como o campo do direito, o campo da água e do saneamento, o campo da saúde coletiva e o campo das políticas públicas. A versão em inglês do livro – The Human Rights to Water and Sanitation – foi lançada em maio deste ano pela editora da Universidade de Cambridge (Reino Unido).

No período de 2014 a 2020, o autor ocupou o cargo de Relator Especial para os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento (DHAS) das Nações Unidas. Durante o período, Heller visitou diversos países em cinco continentes, conversando com cidadãos comuns, representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs), governantes nacionais e locais, representantes de entidade ligadas à ONU, entre outros públicos. Com base no que viu e ouviu, redigiu e apresentou relatórios com análises sobre a realidade de cada país, buscando compreender por que alguns grupos ainda estão excluídos desses direitos. O livro contempla o conteúdo produzido a partir dessas experiências e informações.

3⃣
TEM AGROTÓXICO NA ÁGUA QUE SAI DA TORNEIRA

É tanto veneno que resíduos de agrotóxicos são encontrados da bolacha água e sal até a água que sai da torneira de um terço dos municípios, escrevem Juliana Acosta Santorum, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida e Karen Friedrich, toxicologista, servidora da Fiocruz e da UNI-Rio, em artigo publicado por Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, 12-09-2022.

Leia o artigo em: https://www.ihu.unisinos.br/categorias/622110-mais-agrotoxicos-no-pais-que-voltou-a-passar-fome

4⃣
AFINAL, QUEM LEVOU ÁGUA PARA O NORDESTE?

Bolsonaro está destruindo um dos principais legados dos governos de Lula e do PT e ainda quer se apropriar do que não fez. Ele diz que levou água para o sertão nordestino enquanto sabota a região cortando verbas do maior programa de acesso à água para lá. Foi o governo Lula que passou a investir no Programa Um Milhão de Cisternas e que tirou do papel o projeto da Transposição do São Francisco, iniciado em 2007 por Lula, e que Dilma Rousseff só não concluiu (fez até 88% da obra) porque foi vítima de um golpe. Com Bolsonaro, o programa teve recorde negativo de entrega de equipamentos pela primeira vez desde que ele foi lançado, no final de 2003.

Durante a campanha eleitoral de 2022, Bolsonaro tem dito nos debates e em seu horário político na TV que teria sido ele que fez a Transposição e que foi ele quem levou água para o sertão nordestino!

Sabe qual é a verdade? Bolsonaro praticamente acabou com os gastos com cisternas em seu governo. Vamos comparar os dados. Lula e Dilma entregaram 1,4 milhão de cisternas. Dentre elas, foram 1,25 milhão de cisternas para consumo; 169,5 mil cisternas para produção (segunda água); e 6,9 mil cisternas escolares. A meta do Programa Um Milhão De Cisternas foi batida em 2014, sendo que, tendo sido criado em 1999 pela ASA, só começou a receber verba do governo federal com Lula, em 2003.

Já Bolsonaro promoveu um corte recorde no programa. Em 2019, ele direcionou R$ 75 milhões para sua realização e só executou R$ 67 milhões. Em 2020, foram R$ 74 milhões, dos quais apenas R$ 2 milhões foram executados – 2,7% do total! Em 2021 foram utilizados R$ 32 milhões de R$ 61 milhões. E, por fim, até setembro de 2022, ele executou meros R$ 160 mil de R$ 37 milhões.

A verba que Bolsonaro propôs para a questão no orçamento de 2023, já submetido ao Congresso, é de apenas R$ 2 milhões. Esse dinheiro não paga nem a construção de 500 equipamentos, já que o custo médio de cada cisterna é de R$ 5 mil. Hoje, são 350 mil famílias que necessitam da água das cisternas, de acordo com a ASA.

5⃣
O PROGRAMA DE GOVERNO DE LULA PARA O SANEAMENTO

“Reconhecemos o acesso universal à água e ao saneamento como um direito fundamental que deve pautar todas as políticas públicas referentes à segurança hídrica. Por isso, atuaremos fortemente para garantir a oferta de água para todos e todas com qualidade e regularidade, em sintonia com as metas do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) de Água e Saneamento da ONU.”

Assim começa o programa de governo de Lula para a promoção do direito humanos à água e ao saneamento.

Saiba mais em: https://lula.com.br/government_plan/5-transic%cc%a7a%cc%83o-ecologica-para-a-nova-sociedade-do-seculo-xxi/5-2-promocao-do-direito-humano-a-agua-e-ao-saneamento/

6⃣
POVOS INDÍGENAS E OS DIREITOS À ÁGUA E AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO

O ONDAS divulga esta semana a tradução para o português do mais recente relatório temático publicado por Pedro Arrojo-Agudo, relator especial da ONU para os Direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário.

Com o código A/HRC/51/24, o novo relatório trata dos Direitos humanos à água potável e esgotamento sanitário dos povos indígenas: situação e lições das culturas ancestrais.

O Relator destaca que os povos indígenas, que sofreram séculos de colonização, violência e dominação, muitas vezes relegados a viver em territórios marginais, em condições adversas, nos oferecem formas valiosas de enfrentar a crise global da água por meio de suas práticas tradicionais, tanto em termos de gestão sustentável de recursos aquáticos ecossistemas e a governança democrática de água potável e esgotamento sanitário.

Por outro lado, seu relatório chama atenção para o fato de que hoje, no entanto, a mineração, a construção de imensas hidrelétricas, o desenvolvimento de grandes fazendas agrícolas e pecuárias, processos maciços de apropriação de terras e água e o desenvolvimento de grandes projetos turísticos em seus territórios estão danificando e contaminando seus mananciais e colocando seus meios de subsistência em risco. risco. Os governos têm a obrigação de garantir aos povos indígenas seus direitos à autodeterminação,

Mereceu menção específica o resultado de pesquisa que concluiu que, no Brasil, cerca de um quarto das crianças indígenas corre maior risco de serem afetadas pela diarreia devido à indisponibilidade de água potável e instalações sanitárias adequadas.

O original em inglês está disponível em: https://www.ohchr.org/en/special-procedures/sr-water-and-sanitation/annual-reports

 

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