Congresso adia mais uma vez votação dos vetos do saneamento

Destaques – 2 a 7 de novembro de 2020

Emoji Congresso adia mais uma vez votação dos vetos do saneamento
2⃣ Mais de 200 candidatos(as) já aderiram a carta-compromisso do saneamento
3⃣ A desestatização das companhias estaduais de saneamento foi tema de live
4⃣ ONDAS no debate do saneamento rural
5⃣ Assembleia Geral do ONDAS será realizada em 24 de novembro
6⃣ Nona edição do Fórum Mundial da Água é adiada
7️⃣ Água é mercadoria? R$ 320 bilhões: magnata da água mineral se torna o maior bilionário da China

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CONGRESSO ADIA MAIS UMA VEZ VOTAÇÃO DOS VETOS DO SANEAMENTO
Na quarta-feira (4/11), o Congresso Nacional realizou sessão para análise de vetos do presidente Jair Bolsonaro. Os vetos à Lei 14.026/2020, que modificou o marco legal do saneamento, estava na pauta, mas por acordo de líderes foi adiado para a sessão agendada para 18 de novembro.

Nos bastidores, a explicação é de que os governistas que desejam manter, em especial, o veto ao artigo 16, não teriam os votos necessários. O fato de adiar a votação para depois das eleições de 15 de novembro seria uma “jogada” do governo para que os parlamentares, longe da pressão dos eleitores, se sintam livres para manter os vetos. Daí a importância da sociedade continuar a pressão e o convencimento dos parlamentares para a derrubada do veto.

O veto de Bolsonaro ao artigo 16 colocou em risco direto as empresas estaduais, uma vez que o artigo permitia a celebração de contratos de programa onde a prestação de serviços acontece sem nenhum instrumento ou a repactuação de contratos em vigor, por mais de 30 anos. Quando da aprovação do Novo Marco do Saneamento, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse aos colegas que Bolsonaro não vetaria o artigo 16, mas o presidente da República vetou. O artigo, incluído no então PL 3.261/2019, foi fruto de acordo entre governadores e parlamentares, o que possibilitou a aprovação do texto da lei no Congresso Nacional.

DEPUTADO RESSALTA TRABALHO DO ONDAS
Durante a sessão desta quarta-feira, o deputado Afonso Florence (PT-BA), destacou que o veto ao artigo 16 foi fruto do acordo construído pelos presidentes da Câmara e do Senado e o governo federal, com os governadores dos estados: “O Governo Federal rompendo um acordo feito no Plenário da Câmara pelos Líderes para a aprovação da agora Lei nº 14.026, trabalhou até ontem para manter o veto ao artigo 16 da Lei nº 14.026. E, não conseguindo, vendo que ia perder, ele propôs incluir nesse tal desse acordo um adiamento da apreciação desse veto para o dia 18. Nós não temos acordo com isso: é um movimento nacional em defesa do saneamento público, cito aqui o ONDAS, defendendo a derrubada desse veto”.

Coletivo Nacional de Saneamento – CNS – que integra entidades de diversos setores ligadas à luta em defesa da água e do saneamento enquanto direito e não como mercadorias, elaborou um documento com o posicionamento sobre todos os vetos de Bolsonaro na Lei 14.026/2020. ➡ Confira aqui o documento.

2⃣
MAIS DE 200 CANDIDATOS(AS) JÁ ADERIRAM A CARTA-COMPROMISSO DO SANEAMENTO
Até o fechamento desta edição (sexta, 6/11), 228 candidatos(as) à eleições de 15 de novembro já assinaram a carta-compromisso com propostas para o saneamento. São 45 candidatos(as) ao executivo municipal, destes são 14 candidatos(as) em 10 capitais. Para à vereança são 183 candidatos(as) de 111 cidades de 21 estados brasileiros, sendo 17 capitais. ➡ Para conferir a lista completa dos candidatos(as), clique aqui.

O documento, elaborado pelo ONDAS e parceiros, está relacionado às ações que garantam o direito humano à água e ao esgotamento sanitário, por meio do fortalecimento e implementação de políticas públicas de saneamento básico e os signatários, candidatos(as) a prefeitos(as) e vereança, assumem o compromisso de incorporar as propostas a seus mandatos, caso eleitos. ➡ LEIA: Carta do ONDAS aos(às) candidatos(as) Eleições 2020
Incentive seu candidato a assumir o compromisso com a universalização do saneamento
O formulário de adesão está disponível em:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeZkXUqORLR7fQi6eOyKc7BLXBcm2KlPeNVIF8uW9GS_4qDqQ/viewform

Selo identifica candidato(a) nas eleições que assume compromisso pelo direito à água e ao saneamento
Ao assinar a carta-compromisso do ONDAS e parceiros, com propostas de ações que garantam o direito humano à água e ao esgotamento sanitário, os(as) candidatos(as) a prefeito(a) e vereador(a) nas eleições de 15 de novembro recebem o selo “certificado de compromisso”. O selo pode ser usado pelo(a) candidato(a) em seus materiais de propaganda e identifica seu compromisso com o fortalecimento e implementação de políticas públicas de saneamento básico.

3⃣
A DESESTATIZAÇÃO DAS COMPANHIAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO FOI TEMA DE LIVE
O ONDAS promoveu na quarta-feira (4/11), a live “A desestatização das companhias estaduais de saneamento e os direitos humanos à água e ao saneamento”, onde foi debatido como a alienação das empresas estatais afeta o direito à água e ao esgotamento sanitário.

Abelardo Oliveira Filho, Conselheiro de Orientação do ONDAS e membro do Conselho de Administração da Embasa, fez uma apresentação bastante didática e elucidativa sobre os tipos de desestatização e todos os processos em andamento no país. ➡Clique aqui para ir à página do BNDES sobre os leilões do saneamento.

A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Suyá Quintslr, explicou a proposta do BNDES para a concessão da Cedae-RJ, apontando os problemas da consulta pública, da minutas do edital e do contrato. Os casos de privatização da Copasa-MG, em andamento, e da Casal-AL, já consolidado, foram apresentados respectativamente por Alex M. S. Aguiar – engenheiro e sanitarista, mestre Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – e Dafne Orion, presidente do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas. O secretário-executivo do ONDAS, Edson Aparecido da Silva, foi o mediador.
🖥 ASSISTA.

4⃣
ONDAS NO DEBATE DO SANEAMENTO RURAL
Esta semana, membros do ONDAS estiveram em evidência no debate do saneamento rural no Brasil. Sonaly Rezende, professora da Universidade Federal de Minas Gerais, em entrevista ao Portal Brasil 61, explicou que a solução apontada por estudo do Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – para moradores de áreas rurais por meio da gestão comunitária, precisa, além do engajamento populacional, de recursos do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR). “Uma gestão comunitária está relacionada ao associativismo, ao cooperativismo, a participação popular nos fóruns para tomada de decisão sobre saneamento básico. O PNSR trata dessa questão, define dentro de uma diretriz destinar investimentos públicos para o saneamento rural com o intuito de ampliar o volume ou priorização de beneficiários com menor capacidade de endividamento”, afirmou Sonaly.

Segundo o estudo do Ipea, nos próximos anos, 17 milhões de pessoas que moram em áreas rurais terão saneamento básico. A pesquisa “Soluções e Dificuldades do Saneamento Rural no Brasil” leva em conta alternativas de gestão comunitária da água e foi feita com base em dados coletados entre 2018 e 2019 pelo IBGE, pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e por pesquisa de campo.

Na quarta-feira (4/11), o coordenador-geral do ONDAS, Marcos Montenegro, falou no episódio “As alterações do marco do saneamento e o saneamento rural” do Bate-Papo do Grupo de Pesquisa: Tratamento de Efluentes e Recuperação de Recursos – Infra/FEC/Unicamp discutiu os impactos das alterações do Marco Legal do Saneamento sobre o Saneamento Rural.
🖥 ASSISTA.

5⃣
ASSEMBLEIA GERAL DO ONDAS SERÁ REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO
Assembleia Geral de associados do ONDASLeia a convocação:
O COORDENADOR GERAL do ONDAS – OBSERVATÓRIO NACIONAL DOS DIREITOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO, nos termos do artigo 23 do Estatuto Social, convoca os associados para participarem da 3ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a se realizar no dia 24 de novembro de 2020 às 17h em primeira convocação, com a presença de metade mais um dos associados e, em segunda convocação, às 17h30, com qualquer número de associados, que deliberarão, por maioria simples dos votos, sobre a seguinte pauta:
1 – Informes da Coordenação Colegiada;
2 – Apreciação das propostas da Coordenação Colegiada e aprovação de:
2.a – Plano Anual de Atividades para 2021;
2.b – Orçamento para 2021;
2.c – Valores de anuidade dos associados para 2021;
3 – Outros assuntos de interesse do ONDAS.
O material de subsídio para participação será disponibilizado por e-mail, até 10 (dez) dias da realização da 3ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA.

A 3ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA se realizará por meio do “Zoom”, aplicativo de vídeo conferência. Todos os associados receberão até o dia 15 de novembro de 2020, a senha e o ID para ingressar na assembleia.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelos associados junto à Secretaria Executiva do ONDAS pelo e-mail: secretariaexecutiva@ondasbrasil.org .
Brasília, 04 de novembro de 2020

6⃣
NONA EDIÇÃO DO FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA É ADIADA
O Comitê Organizador local do 9º Fórum Mundial da Água – Dakar, no Senegal, anunciou na terça-feira (3/11) o adiamento de março de 2021 para março de 2022. A decisão foi tomada após reunião em 2 de novembro, entre o presidente do WWC – Conselho Mundial da Água, Loïc Fauchon, e o presidente da República do Senegal, Macky Sall, que discutiram além do adiamento do evento sobre a sua preparação e organização. O anúncio em conjunto das autoridades justifica a decisão dizendo que o adiamento do Fórum por um ano devido ao surto de Covid-19, permitirá obter maior conhecimento sobre questões ligadas à água, pandemias, higiene e proteção da saúde da população.

O adiamento também favorece que as entidades que lutam pela água como direito e não mercadoria se organizem para realizarem o Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA, como o realizado em Brasília, em março de 2018. Aliás, foi durante o encontro, que entidades sociais, sindicais e acadêmicas resgataram o antigo projeto de criação de um observatório nacional com o objetivo de ser um canal de produção e difusão de conhecimento e de atuação política direcionado ao direito à água e ao saneamento e à prestação por entidades públicas dos serviços de saneamento básico universalizados, acessíveis e de qualidade, com participação e controle social. Assim, e sob a mesma consigna do FAMA – Água é direito e não mercadoria –, que em 25 de abril de 2018 ocorreu o lançamento político do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS – na Universidade de Brasília (UnB).

7️⃣
ÁGUA É MERCADORIA?
R$ 320 BILHÕES: MAGNATA DA ÁGUA MINERAL SE TORNA O MAIOR BILIONÁRIO DA CHINA
Zhong Shanshan, criador da empresa Nongfu Spring, que o tornou um magnata de água engarrafada, passou a ocupar o primeiro lugar dos bilionários do país asiático, com um patrimônio avaliado em US $ 58,7 bilhões, o que dá por volta de R$ 323,42 bilhões. O bilionário da água mineral está ocupando a 17ª posição de uma lista geral que avalia os homens mais ricos de todo o mundo, com o crescente aumento de seu mercado em seu país.

Diante dessa notícia, fica o questionamento: água é direito de todos ou mercadoria apenas para os que podem pagar? E pelo visto, o preço dessa mercadoria está cada mais caro.

📃 LEIA OS ARTIGOS PUBLICADOS ESTA SEMANA NO SITE DO ONDAS:
. A gestão privada do saneamento público e Tarifa Social e o Direito Humano de Acesso à Água: o caso de Minas Gerais, de Alex M. S. Aguiar – membro e colaborador do ONDAS.

CONFIRA AS EDIÇÕES ANTERIORES DE A SEMANA – clique aqui

suspensão do corte da água 1

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