ONDAS – Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento

Congresso da Assemae: ONDAS presente nos debates sobre regionalização e direito à água

 

Destaques – 9 a 14 de maio de 2022

Emoji Congresso da Assemae: ONDAS presente nos debates sobre regionalização e direito à água
▪ Aprovada moção contra a privatização do DMAE (Porto Alegre)
▪ Lançamento da 5° edição do Manual de Saneamento – Funasa
▪ Em defesa do saneamento público – depoimentos
2⃣
Campanha Sede Zero é apresentada em entrevista ao Le Monde Diplomatique
3⃣ Prefeito de Santa Rita (Paraíba) rompe com Cagepa, mas isolamento pode comprometer abastecimento do município
4⃣ Sabesp não divulga testes sobre contaminação da água em 132 cidades brasileiras
5⃣ Moradores da Rocinha (Rio) fazem protesto por direito ao saneamento

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 CONGRESSO DA ASSEMAE: ONDAS PRESENTE NOS DEBATES SOBRE REGIONALIZAÇÃO E DIREITO À ÁGUA

O 50º Congresso Nacional da Associação de Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) é o  evento de destaque desta semana, ao propiciar debates das temáticas mais importantes e urgentes sobre o saneamento, no atual cenário em que a lei alterou o marco legal do saneamento – 14.026/2020 – começa a ser posta em prática.

Um dos pontos positivos do Congresso é conseguir formatar painéis que juntam especialidades com diversos pontos de vista, o que torna o debate muito enriquecedor. O ONDAS participou em duas atividades, representado por Marcos Helano Fernandes Montenegro, coordenador de comunicação, e Edson Aparecido da Silva, secretário-executivo.

Na quarta-feira (11/5), Marcos Montenegro foi um dos convidados do Painel – Modelo de regionalização prevista na Lei 14.026/2020: desafios, perspectivas e aprimoramentos, ao lado de Esmeraldo Pereira dos Santos, diretor-geral SAAE de Passos (MG); João Marcos de Siqueira, superintendente estadual da Funasa – Rondônia; e Juliano Heinen, secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul. A mediação foi de Francisco Lopes, secretário-executivo da Assemae.

Os debatedores buscaram esclarecer detalhes da Lei, expuseram fragilidades da proposta de regionalização do governo federal e discutiram possibilidades de adesão. Em consenso, os participantes avaliaram que a legislação não levou em consideração a experiência de quem está envolvido diretamente nos serviços de saneamento básico.

Montenegro considerou que a lei é um reflexo do sistema econômico e política do país: “o momento que os prestadores de serviços de saneamento estão passando é de bullying jurídico. Estamos sob a égide de uma lei que alguns afirmam querer melhorar o saneamento, mas que na verdade foi feita porque estamos em um país capitalista, então tudo tem que virar um negócio e, consequentemente, gerar lucro”. ➡️ Leia mais.

Direito à água
Na quinta-feira (12/5), o secretário-executivo do ONDAS, Edson Aparecido da Silva, foi o convidado do Painel – Água como direito humano fundamental, teve também a participação de Luana Siewert Pretto – Presidente Executiva do Instituto Trata Brasil; Arilson Wunsch  -Presidente do Sindiágua – RS;  Jamyle Calencio Grigoleto – Coordenadora Cosag – FUNASA; e na mediação, Alan Massini Rossi – Diretor do SAAE de Mimoso do Sul.

Aprovada moção contra a privatização do DMAE (Porto Alegre)
Na quinta-feira (12/5) foi aprovada moção contra a privatização do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), de Porto Alegre, na assembleia do 50º Congresso da Assemae. A moção, encaminhada pelo Simpa e pelo Cores DMAE, foi aprovada por unanimidade. Na plenária, o representante do Simpa pautou, essencialmente, a defesa do DMAE público, com reposição de quadros de servidores e autonomia para a autarquia. ➡️ Leia aqui a moção.
📲 Assista ao vídeo com a leitura e aprovação da “Moção Contra a Privatização do DMAE”.

Lançamento da 5° edição do Manual de Saneamento – Funasa
Também durante o Congresso, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) apresentou a 5°edição do Manual de Saneamento. A publicação tem como precursor o Manual de Guardas Sanitários, lançado originalmente em 1944, e para a 5ª edição, a publicação recebeu correções, ajustes no conteúdo, redação e padronização de figuras. Como na versão anterior, os capítulos foram escritos de forma mais didática, aprofundando os temas para os públicos de interesse do Manual, que são profissionais ligados a saneamento e saúde pública, gestores e técnicos municipais e estaduais, professores, pesquisadores, estudantes, instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras. ➡️ Para acessar a publicação, clique aqui

Em defesa do saneamento público
Durante o Congresso, muitas foram as manifestações em defesa do saneamento públicos. Assista duas entrevistas concedidas ao canal do Simpa – Sindicato dos Municipários de Porto Alegre.
➡️ O presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, enfatizou que o saneamento precisa ser prestado de forma pública por é uma pública, uma política de inclusão social. O saneamento não é um balcão de negócios.”. 📲Assista.
➡️ O coordenador de comunicação do ONDAS, Marcos Montenegro, fala dos problemas causados pelo privatização dos serviços de água e saneamento, destacando o caso emblemático no Brasil é que o município de Manaus, e cita também exemplos internacionais. 📲Assista.

2⃣
CAMPANHA SEDE ZERO É APRESENTADA EM ENTREVISTA AO LE MONDE DIPLOMATIQUE
Campanha Sede Zero, de iniciativa do ONDAS e com dezenas de entidades signatárias, foi tema de entrevista ao Le Monde Diplomatique Brasil, concedida pela coordenadora-geral, Renata Furigo, e o secretário-executivo, Edson Aparecido da Silva.

Renata explicou que a campanha nasceu no contexto que, “nós coletivamente, pensamos nove pontos como fundamentais para proteger a população mais vulnerável, populações que hoje enfrentam situações de racionamento de água, situações de restrições ao acesso a água, situações de inadimplência por incapacidade de pagamento de contas de água. “Os pontos enumerados na campanha Sede Zero buscam proteger legalmente as pessoas mais vulneráveis. A nossa luta é para que os pontos sejam incorporados na legislação brasileira, tanto em nível federal, estadual e municipal, e inclusive nas regras das agências reguladoras de saneamento”, explicou a coordenadora-geral do ONDAS.

Os dois representantes do Observatório abordaram também as questões da privatização do saneamento e a distribuição da água enquanto serviço. 📲 Assista.

Campanha continua a receber adesões
O ONDAS continua a receber a adesão de entidades ao Manifesto “Campanha Sede Zero” . Além das medidas que devem ser implementadas por todas as esferas de governo como forma dos direitos de acesso à água potável e ao esgotamento sanitário sejam assegurados a todas e todos, o ONDAS incorporou outros pontos ao Manifesto da Campanha Sede Zero, incluindo propostas de emendas à Lei 11.445/2007, que visam assegurar os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento. O objetivo é que essas sugestões sejam apresentadas na forma de um projeto de lei na Câmara dos Deputados.
➡️ Conheça: Manifesto Sede Zero com a inclusão de emendas à Lei n.11.445/2007
📝 Para adesão à campanha e apoiar o Manifesto, clique aqui.
Lista da entidades que já aderiram ao Manifesto – atualizada em 13/5/2022

3⃣
PREFEITO DE SANTA RITA (PARAÍBA) ROMPE COM CAGEPA, MAS ISOLAMENTO PODE COMPROMETER ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO
Na quinta-feira (12), a Prefeitura de Santa Rita (Paraíba) anunciou o encerramento do contrato com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). O município passa a operar o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário com uma nova concessionária, a Águas do Nordeste (ANE). A empresa foi a vencedora de licitação feita pela gestão municipal. A Cagepa informou em nota que entrou com um recurso no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para tentar reverter a decisão e retomar a operação. Ressaltou ainda que, isoladamente, Santa Rita pode ter dificuldades de se abastecer, pelo fato da cidade integrar um contexto específico de água e esgotamento sanitário.

O problema em Santa Rita já vem de alguns anos. Em fevereiro de 2019, o presidente da Cagepa, Marcos Vinicius, afirmou desconhecer em sua gestão qualquer tentativa por parte do poder executivo de Santa Rita de buscar o diálogo e fez uma série de questionamentos: “Será que a prefeitura tem informações de por quanto tempo o atual manancial, Rio Tibirizinho, tem condições de continuar sendo o manancial para abastecer Santa Rita? Será que ele sabe o que isso significa? O prefeito já explicou ao povo de Santa Rita de onde ele vai tirar água sem a existência do Tibirizinho que hoje coleta água por meio da barragem de nível da CAGEPA? O prefeito sabe que a barragem de Gramame/ Mamuaba não pertence ao município de Santa Rita? O prefeito sabe como será implantado o sistema de abastecimento de água por parte de uma empresa privada, se houver necessidade de uma outra fonte fora do município… quem pagará por isso? Seria mediante escavações de poços ante as questões levantadas?  A população precisa ter estas respostas…  Sabe quanto precisa para sanear Santa Rita? 200 milhões. Nem se a empresa vencedora usasse todo o dinheiro da receita só para sanear seria possível atender essa demanda. Até porque, desse mesmo montante, a terceirizada tem de abastecer Santa Rita inteira incluindo a zona rural e isso inclui a construção de barragens, construção de adutoras, construção de reservatórios e refazer todas as tubulações, visto que, as que existem são da CAGEPA“.

Na ocasião, o presidente da Cagepa ainda advertiu que o prefeito busca o caminho do isolamento e os efeitos disso serão catastróficos: “temos absoluta certeza de que o prefeito de Santa Rita desconhece a realidade do assunto”, finalizou Vinicius. ➡️ Leia mais.

4⃣
SABESP NÃO DIVULGA TESTES SOBRE CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA EM 132 CIDADES BRASILEIRAS
Reportagem publicada pela Repórter Brasil e Agência Pública,  na segunda-feira (9/5), aponta que a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), em suas ações de comunicação tem omitido problemas na qualidade da água que deveriam ser divulgados aos consumidores.

Entre 2018 e 2020, contaminantes foram encontrados na água que saiu da torneira de 132 cidades paulistas abastecidas pela Sabesp. No período analisado, a empresa paulista fez 235 mil testes para medir a qualidade da sua água, dos quais 759 encontraram substâncias fora do padrão. Isso representa 0,3% de todos os testes feitos pela empresa no Estado. Na capital, substâncias foram identificadas acima do limite 13 vezes nos sistemas Guarapiranga, Cantareira, Alto Tietê e Rio Claro — que, juntos, abastecem cerca de 17 milhões de pessoas. Os dados foram obtidos no Mapa da Água. À reportagem, a Sabesp afirma que os testes revelados pelo Mapa da Água sobre a cidade de São Paulo são “casos pontuais” e como tal não indicam um problema.

Na terça-feira (10/5),
o deputado estadual Luiz Fernando (PT-SP) apresentou um PL (Projeto de Lei) para tornar obrigatória a divulgação, pela Sabesp, de todos os resultados das medições de qualidade de água nas cidades em que a opera. A justificativa do PL, citada no texto, seria a necessidade de transparência em relação à qualidade da água fornecida no estado de São Paulo aos consumidores, considerando seus eventuais impactos à saúde.

Mapa da Água
Pela ferramenta Mapa da Água, os cidadãos de todo o país passam a dispõem de informações que lhe permitam interrogar os riscos decorrentes do consumo da água e acionar os responsáveis nos casos em que considerem esses riscos inaceitáveis. ➡️ Acesse aqui o mapa.

5⃣
MORADORES DA ROCINHA (RIO) FAZEM PROTESTO POR DIREITO AO SANEAMENTO
Os moradores da Rocinha (comunidade da cidade do Rio de Janeiro) realizaram no último sábado (7/5), uma manifestação pacífica para reivindicar o saneamento básico para a região.

Organizada pelo Coletivo Rocinha sem Fronteiras, o ato se concentrou na Entrada dos Boiadeiros e contou com a presença de parlamentares, artistas (mulheres na perna de pau segurando cartazes de reivindicação) e distribuição de bolo com a frase: A Rocinha Pergunta cadê o saneamento?
Os moradores cobram por um direito que não é solucionado desde 2013, uma luta antiga que se estende até os tempos atuais. ➡️ Leia mais.

🔵  CONFIRA TAMBÉM O ARTIGO DESTA SEMANA DA INTERAÇÃO ONDAS-PRIVAQUA:
Capacidade fiscal e prestação de serviços de água e saneamento – autor: Bruno Puga e Priscila Neves Silva
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