CORSAN: governo gaúcho dá largada para privatização do saneamento

Destaques – 12 a 17 de julho de 2021

CORSAN: governo gaúcho dá largada para privatização do saneamento
Oficina debateu cenários sobre privatização da CEDAE (RJ)
Outras notícias de privatizações: Teresópolis (RJ) e Alagoas
Regionalização nos estados: Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Santa Catarina
Análise de características dos municípios com prestação privada no Brasil
Levantamento aponta que 10 estatais de saneamento não cumprem exigências da nova lei do setor
7️⃣ Em Tocantins, deputados derrubam veto a lei que acaba com a tarifa mínima de água
8️⃣ Prefeitura de Rio Branco (Acre) tomará responsabilidade do saneamento em outubro
9️⃣ ANA lançou Plano de Capacitação em Regulação no Saneamento

CORSAN: GOVERNO GAÚCHO DÁ LARGADA PARA PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO
Na segunda-feira (12/7), o governo gaúcho enviou à Assembleia Legislativa do Estado os projetos de lei que tratam da privatização CORSAN e da regionalização do saneamento básico no Rio Grande do Sul. Os textos foram encaminhados em regime de urgência e devem ser apreciados após o recesso parlamentar. A proposta sobre a privatização autoriza o Estado a alterar a composição social da Corsan e estabelece o formato pelos quais será realizada a mudança societária. Conheça aqui o PL.

◼️ Tribunal de Contas abre processo para analisar privatização
Também na segunda (12/7), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu processo para analisar a proposta de privatização da CORSAN. Segundo a corte, a ação tem como objetivo “averiguar e acompanhar integralmente a abertura de capital e a venda do controle acionário” da estatal. A abertura do processo ocorreu após representação do Ministério Público de Contas (MPC) que solicitou, por meio de medida cautelar, a suspensão da privatização da companhia, na hipótese de identificação de irregularidades prejudiciais ao interesse público. O MPC pediu ainda avaliações sobre vantagens do modelo de privatização adotado pelo governo, investimentos, risco da operação, impacto social, capacidade financeira, entre outros.

◼️ Consulta pública sobre regionalização está aberta até 9 de agosto
O projeto de lei nº 210/2021, encaminhado pelo governo gaúcho, cria a primeira Unidade Regional de Serviços de Saneamento Básico Central, composta por 307 municípios gaúchos. A população tem até 9 de agosto para opinar e dar contribuições sobre a regionalização pelo site da Assembleia Legislativa: https://electra.al.rs.gov.br/consultapublica . A matéria deve ser votada na sessão plenária em 31 de agosto.

OFICINA DEBATEU CENÁRIOS SOBRE PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE (RJ)
Com o objetivo de refletir sobre possíveis cenários para a CEDAE à luz da nova legislação do saneamento e do processo recente de privatização, o ONDAS e a Campanha Água Boa para Todos e Todas realizaram oficina na quinta (15/7). Os expositores Cesar Ramos (EMBASA/ ONDAS) e Suyá Quintslr (IPPUR-UFRJ/ ONDAS) apresentarem os impactos da lei 14.026/20 e os decretos regulamentadores no processo atual do setor de saneamento. Foram abordados os cenários de uma empresa pública durante a pandemia, fornecimento de volume mínimo de água, questão econômica versus direito à água.

Contribuindo para analisar cenários, a oficina contou com a participação de Rafael Andrade (UNEAFRO, Campanha Água Boa para todos e todas, Assessor parlamentar da deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ); Júlia Borges – Doutoranda da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) e membro da Rede WATERLAT-GOBACIT; e Marcos Montenegro – coordenador-geral do ONDAS; como debatedores. A condução dos trabalhos ficou a cargo de Caroline Rodrigues (FASE/ Campanha Água Boa para todos e todas).

◼️ Lote de ativos da CEDAE sem ofertas vai ter novo leilão em dezembro
Na terça (13/7), o governador do Rio de Jaeiro, Cláudio Castro, disse que o lote de ativos da CEDAE, que não recebeu lances de interessados em uma primeira tentativa de leilão em abril, vai ser colocado novamente em disputa na primeira metade de dezembro, com novos termos. A nova tentativa de leiloar os ativos vai incluir um número maior número de cidades a serem atendidas pelo eventual vencedor do certame.

OUTRAS NOTÍCIAS SOBRE PRIVATIZAÇÕES
◼️ Teresópolis (RJ) abre caminho para a privatização
Já está disponível para consulta pública o projeto de concessão dos serviços de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto de Teresópolis, município do estado do Rio de Janeiro. O Aviso de Consulta Pública foi publicado na segunda-feira (12/7). Os documentos referentes ao projeto estão disponíveis em versão digital em http://teresopolis.rj.gov.br/saneamento/ . Os interessados em apresentar contribuições e sugestões têm 30 dias para enviá-las, basta preencher formulário disponibilizado juntamente com o restante da documentação. Teresópolis junto com os municípios fluminenses de Rio das Ostras, Barra do Pirai e Angra dos Reis não aderiram ao contrato de adesão com o BNDES na privatização da CEDAE.

◼️ Trabalhadores classificam “irrisória” meta de abastecimento da BRK em Alagoas

A BRK Ambiental está sendo cobrada pelo Sindicato dos Urbanitários de Alagoas acerca das metas divulgadas pela empresa, que assumiu os serviços no último dia 1° de julho. De acordo com o sindicato, a meta anunciada pela BRK para universalizar o acesso à água encanada é “irrisória” e “insignificante”, uma vez que, de acordo com os dados de 2017, do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento – SNIS, 91,6% da população de Maceió já possui abastecimento de água potável em suas casas. Este dado, atualizado para 2021 já chega a 95%. O sindicato afirma que, “ao invés da BRK divulgar metas irrisórias visando atingir um percentual de menos de 10% em seis anos, a BRK deveria informar para a população suas metas para o esgotamento sanitário da região”. Os sindicalistas apontam que, em Maceió, apenas 35% dos 1,1 milhão de habitantes têm saneamento e 61,7% dos habitantes da região metropolitana de Maceió não contam com o serviço.

A entidade também teme que com a concessão à empresa BRK por 35 anos, e os novos leilões de dois lotes dos serviços de água e esgoto até o final do ano, haja demissão em massa na autarquia estadual – CASAL. A empresa tinha 1,2 mil funcionários e hoje já está com menos de 700 trabalhadores.

REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO
◼️ Microrregião é aprovada pela Assembleia do Espírito Santo
A Assembleia Legislativa capixaba aprovou, na terça-feira (13/7), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2021 que institui a Microrregião de Águas e Esgoto no Espírito Santo. A proposta, aprovada por 24 votos a 5, mantém a autonomia dos municípios na gestão dos sistemas de abastecimento de água, mas abre a possibilidade de privatização. Para Ana Bárbara Salles Pascini, presidente da Assemae-ES, a “lei possibilita, sim, uma possível concessão ou privatização, mas, com as emendas, dependerá de aprovação do município, por meio de atos do prefeito com aprovação da Câmara de Vereadores, que poderá ou não passar o serviço para a microrregião que irá ter a governança dos serviços de saneamento básico”. Essas medidas, no entanto, não extinguem a ameaça de concessões para gerenciamento da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) ou de outras empresas privadas, que poderão acabar com os SAAEs.

A deputada Iriny Lopes (PT), que considera o projeto do governo federal draconiano com vistas à privatização do setor, afirmou que a população irá sentir o peso das tarifas pesadas com a alteração do gerenciamento desses serviços.

◼️ Pernambuco cria duas microrregiões
A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, na segunda (12/7), em duas votações, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2391/2021, que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR-Pajeú. A do Sertão contém a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Juazeiro e Petrolina, composta por este último e outros 23 municípios. Já a segunda, a RMR-Pajeú, engloba toda a Região Metropolitana do Recife e outras cidades de grande porte do Agreste e parte do Sertão.

◼️ RN também aprova microrregiões
Os deputados do Rio Grande do Norte aprovaram, na quarta-feira (14/7), o Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021, que institui as microrregiões de águas e esgotos do Central-Oeste e do Litoral-Seridó, em um acordo feito entre o governo do Estado e a Federeção dos Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn). Os deputados aprovaram a emenda supressiva a uma emenda aditiva do Executivo, que previa a criação de subsidiárias da Caern, sociedades de propósitos especifícos ou outras sociedades empresariais, com atuação em uma ou mais microrregiões. Uma questão que retirava dos municípios o direito à outorga dos serviços de águas e esgotos também foi suprimida, bem como houve um acordo para que os municípios fiquem com 65% da composição do colegiado microrregional, enquanto 35% do conselheiros serão indicados pelo governo estadual.

◼️ Santa Catarina adota prestação regionalizada do saneamento
O governo de Santa Catarina publicou decreto (nº1.372, de 14/7/21) que define a estrutura da prestação regionalizada dos serviços de saneamento no estado, instituindo 11 Regiões Metropolitanas. Pelo decreto, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável tem 180 dias para a criação das autarquias intergovernamentais responsáveis pela organização, planejamento e execução das funções públicas de interesse comum nas regiões metropolitanas que ainda não instituíram estruturas de governança interfederativa.
➡️ Confira a versão atualizada – Guia do ONDAS: A regionalização do saneamento básico na Lei 14.026/2020

ANÁLISE DE CARACTERÍSTICAS DOS MUNICÍPIOS COM PRESTAÇÃO PRIVADA NO BRASIL
Nesta semana, a interação ONDAS-Privaqua publicou o texto “Breve análise das principais características dos municípios com prestação privada no Brasil”, de autoria de Luis Ferreira e Priscila Neves-Silva. A análise traz elementos para que se discuta de que forma as empresas pensam em operar no Brasil após a lei 14.026/2020. Elas terão interesse em assumir os serviços de municípios e regiões com maior índice de vulnerabilidade e assegurar a universalização dos serviços? ➡️ Leia aqui.

LEVANTAMENTO APONTA QUE 10 ESTATAIS DE SANEAMENTO NÃO CUMPREM EXIGÊNCIAS DA NOVA LEI DO SETOR
Reportagem do Valor (14/7) indicou que, ao menos, dez estatais de saneamento não se enquadram nas exigências da nova lei do setor, segundo levantamento realizado pelo Valor Data, com base nas demonstrações contábeis das companhias e dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis). Ao todo, foram analisadas 25 empresas públicas e forram identificados problemas nas companhias estaduais de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Sergipe. Pelo levantamento, a estatal de Santa Catarina também não cumpre um dos requisitos exigidos pela lei, segundo dados oficiais. Porém, a empresa alegou que o cálculo do Snis está errado e apresentou uma conta divergente.

Os critérios de avaliação foram definidos pelo governo federal por meio de decreto publicado em 31/5/21. Desde então, os critérios têm sido questionados pelas estatais, que o consideram falho e ações de inconstitucionalidades já foram protocoladas no STF. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, divulgou recentemente calendário, no qual estão na pauta de 24 de novembro as ADIs – Ação Direta de Inconstitucionalidade – 6536 e 6492, que tem como objeto o Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/20) e estão sob relatoria de Fux.

7️⃣
EM TOCANTINS, DEPUTADOS DERRUBAM VETO A LEI QUE ACABA COM A TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA
Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Tocantins decidiu derrubar um veto do governador Mauro Carlesse (PSL) a um projeto de lei que determina a extinção da tarifa mínima nas contas de água e energia no estado. O texto, que já tinha sido aprovado pelos deputados estaduais, prevê que o consumidor vai pagar apenas pelo volume de água ou eletricidade que efetivamente consumir, sem nenhum tipo de assinatura básica. Atualmente, os clientes são obrigados a pagar no mínimo 30kw por mês para a concessionária de energia e 10m³ para a concessionária de água, no caso dos atendidos pela BRK Ambiental, para que o serviço seja prestado. O projeto agora precisa ser regulamentado pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR).

8️⃣
PREFEITURA DE RIO BRANCO (ACRE) TOMARÁ RESPONSABILIDADE DO SANEAMENTO EM OUTUBRO
Gestores e técnicos do Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa) e do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) reuniram-se, na segunda-feira (12/7), para tratar sobre o plano de trabalho para a segunda etapa do processo de reversão dos serviços de água e esgotamento sanitário da capital para a prefeitura de Rio Branco. A prefeitura afirma que estado e município estão atuando com responsabilidade e cuidado, para que a devolução do serviço ocorra sem nenhum prejuízo aos rio-branquenses.

Ao final do encontro foi definido um cronograma para coordenação do compartilhamento de dados e ações das áreas de finanças, recursos humanos, contratos, licitações, comercial e operacional. O Depasa irá disponibilizar às equipes um espaço exclusivo para os técnicos que estarão trabalhando na coleta de dados e realização dos procedimentos necessários à conclusão da transição dos serviços.

9️⃣
ANA LANÇOU PLANO DE CAPACITAÇÃO EM REGULAÇÃO NO SANEAMENTO
Na quinta-feira (15/7), a ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – lançou o Plano de Capacitação em Regulação no Saneamento para apresentação do Plano de Capacitação para o período entre 2021 e 2024, que foi elaborado como uma iniciativa para atender demandas existentes nessa área. ➡️ Assista aqui.