ONDAS – Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento

Deputados baianos aprovam projeto que possibilita privatização da Embasa

 

Destaques – 28 de março a 2 de abril de 2022

Emoji Deputados baianos aprovam projeto que possibilita privatização da Embasa
Resultado da privatização: BRK é multada por falta d’água em Maceió
Privatização do DMAE – Porto Alegre
2⃣ Encerrado prazo para municípios regularizarem contratos de serviços de saneamento
3⃣ Declaração final do FAMA 2022
4⃣ ONDAS elege nova Coordenação Geral
5⃣ Mercados da água foi tema de debate promovido pela FADS
6⃣ Desafios da regulação na realização dos DHAES
7️⃣ Léo Heller lança livro sobre direitos humanos à água e ao saneamento
8️⃣ CNM publica nota técnica sobre compostagem

Emoji
DEPUTADOS BAIANOS APROVAM PROJETO QUE POSSIBILITA PRIVATIZAÇÃO DA EMBASA
Na terça-feira (29/3), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei nº 24.362/2021, que abre caminho para a privatizar da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). O PL, oriundo do Poder Executivo, foi aprovado com 26 votos da bancada governista e oito contrários da oposição.

O Conselheiro de Orientação do ONDAS, Abelardo Oliveira Filho, explica que “na realidade, o PL aprovado autoriza de forma genérica – e não por lei específica que lhe defina os termos, conforme preconiza a Constituição Federal – qualquer forma de participação privada. Da forma como foi aprovada é permitido tudo”. Abelardo ressalta que a privatização da Embasa seria muito danosa para a população, principalmente aquelas mais carentes e vulneráveis.

MAIS SOBRE PRIVATIZAÇÃO NO SANEAMENTO
▪ Resultado da privatização: BRK é multada por falta d’água em Maceió
A Prefeitura de Maceió multou a BRK Ambiental em quase R$ 1 milhão, após gerar inúmeros transtornos para a população pela falta de abastecimento de água em diversos bairros da parte alta da cidade .A decisão foi publicada nesta quarta-feira (30/3), conforme a Lei 8.078/1990 pela inobservância do Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o diretor-executivo do Procon Maceió, Leandro Almeida, a falta de água afetou mais de 150 mil habitantes da parte alta, entre os meses de novembro e dezembro do ano passado. À época, a empresa chegou a ser notificada, reuniu as defesas e realizou as análises em virtude da má prestação de serviços, além da responsabilidade que a empresa tem pela continuidade dos serviços, que são requisitos constitucionais e não foram devidamente cumpridos. ➡️  Leia mais

▪ Privatização do DMAE – Porto Alegre
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), anunciou esta semana que vai definir até a metade do ano se irá conceder o Dmae para a iniciativa privada. Caso não consiga avançar com a concessão fechada de todos estes serviços, a prefeitura seguirá gerindo o Dmae e vai buscar empréstimo para “enfrentar a drenagem”. O Departamento Municipal de Água e Esgoto é responsável hoje pelos serviços de abastecimento de água, tratamento de esgoto e drenagem urbana.

A privatização do Dmae seria um verdadeiro retrocesso nas políticas públicas de saneamento para a população de Porto Alegre, afinal, a empresa se constitui em um verdadeiro patrimônio da população e um modelo de serviços municipal.

2⃣
ENCERRADO PRAZO PARA MUNICÍPIOS REGULARIZAREM CONTRATOS DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Na quinta-feira (31/3) terminou o prazo previsto na Lei nº 14.026/2020, para que que os municípios brasileiros  ajustassem os contratos que não possuíssem metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de acordo com o definido na nova legislação, ou seja, 99% de atendimento com água e  90% de atendimento com esgotamento sanitário até 2033. Essa tarefa envolve tanto prefeituras que têm os chamados contratos de programa (feitos diretamente com as companhias estaduais, sem necessidade de licitação), quanto aqueles com contratos de concessão via licitação ou responsáveis diretamente pela prestação do serviço.

No caso dos contratos via licitação que possuam metas diversas daquelas previstas na Lei, inclusive contratos que tratem, individualmente, de água ou de esgoto, permanecerão inalterados nos moldes licitados, e o titular do serviço deverá buscar alternativas para atingir as metas definidas, incluídas as seguintes:
I – prestação direta da parcela remanescente;
II – licitação complementar para atingimento da totalidade da meta; e
III – aditamento de contratos já licitados, incluindo eventual reequilíbrio econômico-financeiro, desde que em comum acordo com a contratada.

As prefeituras que não assinaram os aditivos para incluir as metas de universalização na oferta de água e rede de esgoto podem a ficar, a partir de agora, em situação irregular e podem encontrar dificuldades para receber novos investimentos diretos, obter financiamentos ou participar de programas federais para o setor.

3⃣
DECLARAÇÃO FINAL DO FAMA 2022
Disponibilizamos, em português, o documento final produzido pelo Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA, em Dakar, no Senegal, entre os dias 21 e 26 de março. Foram centenas  de participantes de todos os continentes, representando movimentos camponeses, mulheres, jovens, ONGs, trabalhadores e sindicatos, comunidades religiosas e de fé, e povos indígenas que participaram de painéis, conferências, workshops, exposições, visitas, exibições documentais etc, sob o tema “o acesso à água e ao saneamento é uma questão de saúde pública e um barômetro da democracia”. O secretário-executivo do ONDAS e assessor da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU, Edson Aparecido da Silva, esteve em Dakar durante a semana da atividades do FAMA.
➡️ Clique aqui para ler e fazer o download da Declaração final do FAMA.

No Brasil, entidades que defendem a água com direito e não como mercadoria, realizaram o FAMA Brasil/Dakar 2022, em formato virtual. A programação contou com oito painéis centrais e quatro atividades culturais, além de dezenas atividades autogestionadas promovidas por organizações, redes e movimentos durante os quatro dias do evento.
➡️ Acesse aqui a playlist com os oito painéis e as atividades culturais.
➡️ Leia também: Breve retrospectiva do FAMA 2022

4⃣
ONDAS ELEGE NOVA COORDENAÇÃO GERAL
Esta semana (dias 29 e 30) foram realizadas as eleições para a nova Coordenação Executiva o Conselho Fiscal e o Conselho de Orientação do ONDAS para o triênio 2022/2025, que toma posse em 15 de abril e terá um mandato de três anos.

Renata de Faria Rocha Furigo, atual coordenadora do Conselho de Orientação, será a nova Coordenadora Geral do Observatório. Renata é coordenadora técnica da Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura de Mogi Mirim/SP, coordenadora e docente do curso de Engenharia Civil das Faculdades Integradas Maria Imaculada, em Mogi Guaçu (SP), e membro da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu – CBH Mogi. É Doutora em Urbanismo pela PUC Campinas, Mestre em Saúde Pública pela USP e Engenheira Civil graduada pela UNESP. Tem experiência de mais de 20 anos em Habitação Social, Saneamento e Obras Públicas. Trabalhou em mapeamento de riscos e obras de urbanização de favelas na Região Metropolitana de São Paulo e de Campinas. Funcionária de carreira do SAAE Mogi Mirim.
➡️ Conheça aqui todos os eleitos.

DEBATES
5⃣
MERCADOS DA ÁGUA FOI TEMA DE DEBATE PROMOVIDO PELA FADS
Na quarta-feira (30/3), ocorreu o debate “Mercados de água: privatização e desigualdade”, tendo o projeto de lei 495/2017, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), como o principal objeto de discussão. A proposta tramita no Senado, modificando a Política Nacional de Recursos Hídricos, propõe a criação de mercados de água no Brasil. O debate foi promovido pela FADS – Frente Ampla Democrática Socioambiental -e transmitido pelo canal do YouTube da TV CGN.  ➡️ Assista
Participantes:
. Amauri Pollachi – Conselheiro de Orientação do ONDAS;
. Ana Paula Fracalanza – Professora e Ex-Coordenadora do Programa de Pós Graduação em Ciência Ambiental (Instituto de Energia e Ambiente/USP);
. Angelo Lima – Secretário-Executivo do Observatório da Governança das Águas;
. Edson Aparecido da Silva – Secretário-Executivo do ONDAS;
. Juliano Ximenes – Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFPA e Conselheiro Fiscal do ONDAS;
. Francisca Adalgisa da Silva – Socióloga e militante do Fórum Popular da Natureza, será a âncora do debate.

6⃣
DESAFIOS DA REGULAÇÃO NA REALIZAÇÃO DOS DHAES
Na quinta-feira (31/3), o ONDAS e a APAR – Associação dos Profissionais das Agências Reguladoras do Estado de São Paulo – promoveram o seminário: “Desafios da Regulação na realização dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário”, com o objetivo de avaliar os obstáculos a serem superados para incorporar a realização progressiva dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário como objetivo da regulação dos serviços públicos de água e esgoto. ➡️ Assista
Participantes:
. Marcos Fernandes Montenegro – Coordenador Geral do ONDAS;
. Léo Heller – Coordenador de Relações Internacionais do ONDAS e Pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz;
. Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso – Diretor geral da ARIS – Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e Adjacências:
. Alexandre Caetano da Silva – Coordenador de saneamento básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce);
. Alexandre Petrucciello Salgado da Silveira – Regulador, ex-presidente da APAR-SP;
. Fernanda Radesca – 2ª Diretora Financeira da Associação dos Profissionais das Agência Reguladoras do Estado de São Paulo (APAR-SP)

7️⃣
LÉO HELLER LANÇA LIVRO SOBRE DIREITOS HUMANOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO
Entre 2014 e 2020, Léo Heller, Coordenador de Cooperação Internacional do ONDAS e pesquisador da Fiocruz Minas, atuou como relator especial das Nações Unidas sobre os direitos humanos à água e ao saneamento. Durante esse período, visitou nove países em cinco continentes, onde conversou com cidadãos comuns, representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs), governantes nacionais e locais, representantes de entidade ligadas à ONU, entre outros públicos.

Com base no que viu e ouviu, redigiu relatórios em que analisou a realidade de cada país, buscando compreender por que alguns grupos ainda estão excluídos desses direitos. Além das visitas, apresentou doze relatórios à Assembleia Geral das Nações Unidas e ao Seu Conselho de Direitos Humanos, cobrindo diferentes aspectos desses direitos. Agora, todo o conteúdo produzido a partir dessa experiência está reunido no livro The Human Rights to Water and Sanitation [Os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento], publicado pela Editora da Universidade de Cambridge. São 450 páginas, apresentando uma análise abrangente e inédita, ao trazer diferentes enfoques, que inclui questões teóricas, jurídicas e políticas envolvidas. ➡️ Leia mais

8️⃣
CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA SOBRE COMPOSTAGEM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou, na terça-feira (29/3), a Nota Técnica (NT) 9/2022, que trata do sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos. A NT discorre sobre a demanda que é uma obrigação legal dos Municípios – titulares dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. No documento, o gestor encontrará esclarecimentos sobre o que é a compostagem e saberá mais sobre os diversos métodos e as técnicas possíveis de realizar a compostagem, seja em residências ou em grandes centrais. ➡️ Leia mais

🔵  CONFIRA TAMBÉM:
. Em municípios onde o negacionismo está presente há maiores taxas de mortalidade por COVID-19 – texto da semana da interação ONDAS-Privaqua
Luta pela água: formas de organização e horizontes da política no Chile

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