ONDAS – Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento

Luta pela água: formas de organização e horizontes da política no Chile

 

Publicado originalmente em fase.org.br
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A FASE, parceira do ONDAS, entrevistou Nicolás Quiroz Sandivari, porta-voz do Movimiento por el Água y los Territórios (MAT), na Província de Petorca, região de Valparaíso, no Chile. Nicolás é professor de história e ciências sociais, coordenador comunitário de coexistência escolar e atividades extracurriculares do Departamento de Educação de Petorca e membro da Escola de Agroecologia Germinar.

Criado em 2013 e formado por mais de 100 organizações, o MAT é um movimento de caráter plurinacional, antiextrativista e anticapitalista e se define como um espaço de visibilização de conflitos, organização de comunidades e intercâmbio de saberes. Com objetivo de anular o Código de Águas chileno, de 1981, o movimento luta para recuperar o direito à água e aos territórios no Chile, e desenvolver um projeto comum capaz de devolver os bens comuns às comunidades e aos ecossitemas.

Desde julho de 2021, quando se iniciou a Convenção Constitucional do Chile, o MAT participa ativamente da formulação de propostas para a Nova Carta Magna, que será elaborada até outubro de 2022, quando ocorrerá um plebiscito para sua aprovação.

Em articulação com outros movimentos sociais como o Movimiento de Defensa por el Acceso al Agua (MODATIMA), a Coordinación de Territorios por la Defensa de los Glaciares e o Movimiento Socioambiental por el Agua y el Territorio  (MOSACAT), o MAT contribuiu para a formulação de duas Iniciativas Populares de Norma: Nº 40.230 Por el Agua, los Derechos de la Naturaleza y los Glaciares e a N° 33.622 contra Tratados de Livre Comércio. Como as iniciativas estão baseadas na primazia dos direitos da natureza sobre os direitos de propriedade, as disputas internas entre os 155 membros da Convenção Constitucional não permitiu sua aprovação completa. Esse cenário causa preocupação aos movimentos sociais, sobretudo porque quase todas as propostas da Comissão de Meio Ambiente, Direitos da Natureza, Bens Naturais Comuns e o Modelo Econômico, foram rechaçadas, inclusive as vinculadas aos direitos da água. No próximo dia 25, a Comissão se reunirá novamente para apreciar nova redação.

Em meio a essas tensões políticas e disputas de paradigma societário houve vitória. Em 19 de março de 2022, a Convenção Constitucional aprovou o Artigo 9 sobre os Direitos da Natureza. O texto principal diz que “Natureza. indivíduos e povos são interdependentes da natureza e formam, com ela, um todo inseparável”. Já o texto complementar, afirma que “A natureza tem direitos. O Estado e a sociedade têm o dever de protegê-los e respeitá-los. O Estado deve adotar uma gestão ecologicamente responsável e promover a educação ambiental e científica por meio de processos permanentes de capacitação e aprendizado”. Embora a redação não comtemple todos os pleitos dos movimentos sociais, o Artigo 9 é um marco histórico para o Chile e fonte de inspiração para a América Latina.

Leia a entretvista completa:

FASE – Considerando a experiência do MAT na Convenção Constitucional, quais têm sido as estratégias do capital para manter a sua hegemonia e evitar a anulação do Código de Águas (1981)?

Nicolás Quiroz Sandivari  – Em primeiro lugar, o que existe hoje é um processo institucional que foi concebido a partir do “Acordo de Paz e da Nova Constituição”, ambos assinados em 15 de Novembro de 2019 pela casta política para salvar o governo de Sebastián Piñera em meio a explosão social. No entanto, este processo institucional foi ocupado por um grande número de de movimentos sociais. Neste sentido, face a este processo constituinte, as exigências ambientais tornaram-se parte do debate público e profundamente enraizadas no sentido comum da sociedade. Por exemplo, a privação da água, a consagração dos direitos da natureza e o estabelecimento de um estado plurinacional, têm estado entre as principais exigências do movimento social neste momento.

No que diz respeito ao contexto empresarial, podemos dizer que este está enquadrado num período neoliberal caracterizado pelo extrativismo extremo nos territórios. Na última reunião plurinacional do MAT, foi analisado que o extrativismo no Chile atingiu um ponto de extrema irracionalidade no sentido de que, atualmente, existem vales e bacias que não têm apenas uma forma de extrativismo, mas uma variedade de formas de exploração dos bens comuns. Por exemplo, estamos vemos territórios que têm atividades ligadas à agroindústria avançada, mineração, centrais termoeléctricas, entre outras, desenvolvidas ao mesmo tempo e no mesmo local. Portanto, a investida empresarial e extrativista tem estado em busca de bens comuns numa perspectiva irracional, esgotando e explorando ao máximo os recursos naturais de diferentes áreas, deixando ecossistemas inteiros sem a capacidade de se regenerar. Na prática, isto se evidencia no fato dos rios terem secado, as florestas exterminadas, os solos desertificados, os rejeitos mineiros contaminarem às águas, etc.

Por outro lado, o bloco empresarial vem sendo liderado por Juan Sutil através da Câmara de Produção e Comércio. O empresário manifestou preocupação com a Convenção Constitucional porque suas ideias a favor da “liberdade de marcado, do empreendedorismo, do desenvolvimento e da inovação” parecem rejeitadas. Exemplo disso deu-se nos debates da Comissão de Meio Ambiente, Direitos da Natureza, Bens Naturais Comuns e o Modelo Económico em relação a desprivatização da água e da sua consagração como “bem comum natural não apropriável”. Esse debate tem sido inaceitável para a comunidade empresarial, uma vez que põe fim a uma cadeia de exploração e apropriação da água que tem permitido o extrativismo. Por conseguinte, os empresários investem nos meios de comunicação para deslegitimar a convenção constitucional, apostando todas as suas fichas no plebiscito de outubro de 2022, para que este seja rejeitado e permaneça a Constituição de 1980 e o Código da Água de 1981.

FASE – Quais têm sido as estratégias dos movimentos sociais, incluindo o MAT, para expor a violência do modelo neo-extractivista e para resistir à exploração dos territórios pelo capital?

Nicolás Quiroz Sandivari – A estratégia dos movimentos socioambientais para expor e denunciar a violência do extrativismo tem sido a denúncia contra projetos extrativistas e o desenvolvimento de ações de comunicação e de trabalho territorial. Essas estratégias têm possibilitado interromper o avanço de grandes projetos como o “Putaendo” e o “Dominga”, ambos ligados à mineração, entre outros. Neste sentido, a mobilização social tem sido o principal instrumento de luta que tem gerado mudanças culturais na política chilena, ou seja, os movimentos socioambientais têm colocado no debate público não só as contradições capital-trabalho, mas também as profundas contradições capital-natureza.

No entanto, as estratégias dos movimentos sociais e das organizações territoriais não tem sido apenas denunciar ou opor-se a um projeto extrativista, a resistência também tem sido construída a partir das alternativas concretas ao modelo econômico dominante, que se baseiam nas experiências de soberania alimentar, agroecologia, economia solidária, redes de abastecimento, curtos circuitos de comercialização, entre outros. Os territórios têm contribuído para pensarmos numa nova sociedade, com bases democráticas e profundamente ecológicas.

FASE – Em geral, os “bens comuns” são referidos como “recursos naturais”. No caso do Chile, o Código da Água (1981) separava o direito à água do direito à terra. Qual é a importância de superarmos este tipo de conceito?

Nicolás Quiroz Sandivari – No atual modelo de desenvolvimento capitalista, a natureza é considerada uma mercadoria, portanto, foi considerada historicamente como um “Recurso Natural”. Segundo o pensamento extrativista, esses recursos são inesgotáveis. Por outro lado, os movimentos sociais instalaram a ideia dos “bens comuns” como forma de recuperar a visão biocêntrica, ou seja, uma visão que coloca a natureza e os seus direitos no centro da discussão, uma visão que prioriza a reprodução da vida.

O Código da Água é um reflexo fiel de um modelo antropocêntrico que vê a água como um recurso natural apropriado, que se manifesta através dos direitos da água que podem ser trocados no mercado. Isto permitiu que empresários pudessem monopolizar grandes quantidades de água para o agronegócio e para venda para consumo humano, ou seja, estamos perante o fenômeno que separa a água da propriedade da terra. O resultado desse saque é que há camponeses com terra, mas sem água e há empresários que têm água para as suas terras e venda ao próprio Estado, que tem de fornecer água às comunidades.

É importante avançar para a revogação do Código da Água e esta tem sido a exigência histórica do MAT, uma vez que esta exigência está centrada no processo de desprivatização da água. Como movimento, acreditamos que a água deve ser consagrada como um bem comum não apropriável, onde as prioridades de utilização são estabelecidas centradas nos direitos da natureza, para consumo humano e para a produção camponesa.

Neste sentido, estamos perante a possibilidade histórica de avançar para um estado ecológico onde a água é recuperada sob gestão comunitária e as organizações territoriais podem gerir este bem comum, colocando a vida e a boa vida no centro.

FASE – Como os debates sobre os “bens comuns” e os “comuns” podem contribuir para as lutas pelo direito à água na cidade? Existem experiências bem-sucedidas de lutas pela gestão comunitária da água nas cidades?

Nicolás Quiroz Sandivari – Os processos políticos e sociais de alternativas ao modelo neoliberal nas cidades do Chile são embrionários; existem alternativas no que diz respeito a redes e cooperativas de abastecimento que permitem alcançar o bem viver através do consumo consciente de alimentos livres de agrotóxicos e fertilizantes sintéticos. Há muito para se fazer nas cidades. É necessário gerar uma ligação rural-urbana que avance no sentido da ruralização da cidade. Nas zonas rurais, a água é gerida pela comunidade através dos Comitês de Água Potável Rural ou associações de canais, mas as principais cidades do país são abastecidas por sistemas de saneamento privados, alimentados por água de montanha, dos glaciares e do mar. Portanto, os processos de privatização da água para consumo humano na cidade são totais.

FASE – Considerando a tendência contemporânea de destituição política, pode descrever qual o significado atual da “política” para o MAT?

Nicolás Quiroz Sandivari  – O significado é avançar para processos de desprivatização dos bens comuns e consagrar a água como um bem comum natural não apropriável. É pela política que reconhecemos os direitos da natureza, enfrentamos a crise climática, reconhecemos a soberania alimentar como a autodeterminação dos povos e buscamos avançar para uma sociedade pós-extrativista. Nossa luta é uma luta social, econômica e cultural, empenhada numa mudança de paradigma e mudança de base ecológica.

Reportagem de Caroline Rodrigues da Silva – Educadora do programa da FASE no Rio de Janeiro.

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