Desigualdade no acesso ao saneamento entre negros e brancos é realidade no Brasil

Destaques – 16 a 21 de novembro de 2020

Desigualdade no acesso ao saneamento entre negros e brancos é realidade no Brasil
Privatizações do saneamento avançam no Rio e em Sergipe
Balanço: 7 prefeitos eleitos ou no 2º turno são signatários da carta-compromisso do saneamento
Terça (dia 24): Assembleia Geral do ONDAS
Adiada mais uma vez a análise dos vetos do saneamento
Publicado relatório de avaliação sobre a gestão dos Comitês de Bacias Hidrográficas Interestaduais
7️⃣ Informações sobre qualidade da água do rio Doce estão disponíveis na internet
8️⃣ ONDAS se reúne com lideranças do Quilombo Rio dos Macacos e deve formalizar denúncia à ONU
9️⃣ Dia Mundial do Banheiro: Declaração conjunta dos detentores de mandatos dos Procedimentos Especiais da ONU

DESIGUALDADE NO ACESSO AO SANEAMENTO ENTRE NEGROS E BRANCOS É REALIDADE NO BRASIL
Nesta sexta-feira (20 de novembro) é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, data dedicada à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. No país, as populações negras e pardas são a maior parte da população (57%), no entanto, estão mais presentes entre as pessoas abaixo das linhas de pobreza e, por isso mesmo, com menos acesso à saúde, educação, moradia, segurança.

No saneamento a situação não é diferente, há desigualdade no acesso à água tratada, coleta e tratamento de esgoto. A Síntese de Indicadores Sociais – SIS, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – em 2018, mostrou que, 54,7% dos domicílios em que a pessoa residente era negra ou parda tinham acesso simultâneo aos serviços de abastecimento de água por rede geral, esgotamento por rede coletora ou pluvial e coleta direta ou indireta de lixo. Entre os domicílios em que a pessoa residente era branca, esse percentual subia para 72,1%. Na publicação, o IBGE ressalta que em todos os indicadores de habitação e saneamento analisados, a situação da população negra ou parda é mais grave do que a enfrentada pela população branca.

Privatização do Saneamento afeta sobretudo a negros e pobres
Recentemente, em artigo, Andrea Matos – conselheira fiscal do ONDAS, abordou o racismo ambiental, apontando que negros e pobres serão os principais afetados pela privatização do saneamento. “Com uma caneta também se mata. A privatização da água e do saneamento representa mais um método de eliminar o trabalhador e a trabalhadora, principalmente os negros e negras que têm menores salários”, avalia.

Andrea exemplifica em seu artigo o caso do estado do Rio de Janeiro:
“No estado do Rio, o acesso ao abastecimento de água e ao saneamento básico são, respectivamente, 87,05% e 36,82 % pelo povo fluminense, segundo relatório da auditoria independente da Cedae de 2018. Apesar do alto índice de abastecimento de água, o grau de saneamento é muito baixo afetando principalmente os moradores de favelas e munícipios da Baixada e do Sul fluminense, a destacar São João de Meriti, que tem 0% de coleta de esgoto. Não é coincidência que nestes territórios a população é na sua maioria negra e pobre, caracterizando o que os ambientalistas classificam como o racismo ambiental. Esta é a prova concreta da estruturalidade do racismo, pois estes números não afetam os bairros de Ipanema e Leblon”. ➡ Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

PRIVATIZAÇÕES DO SANEAMENTO AVANÇAM NO RIO E EM SERGIPE
Nos últimos dias, o noticiário indicou avanços, mesmo que não diretamente, nos processos de privatização de duas companhias estaduais: Cedae (Rio de Janeiro) e Deso (Sergipe).

Na segunda-feira (16/11), após o governo do Rio de Janeiro ameaçar desistir do processo por discordar de algumas premissas do modelo idealizado pelo BNDES, os veículos de grande noticiaram que fontes indicaram que o processo de concessão da companhia da Cedae voltou a caminhar. O sinal verde teria sido dado após uma reunião no Palácio Guanabara com representantes do Estado e do BNDES. As partes estão perto de atingirem acordo sobre um ponto considerado chave para o futuro da concessão: o valor da água que será vendida pela Cedae ao novo concessionário.

O governador em exercício, Cláudio Castro, afirmou que as divergências sobre o modelo de concessão estão sendo superados. “Em pouco tempo vamos anunciar detalhes, tem a questão do valor da água, cronograma de investimento e o passivo. A Cedae que fica não pode ser deficitária”, afirmou. “O cronograma continua. Será uma grande concessão e a maior da história do país”, disse Castro após a reunião com representantes do BNDES.

GOVERNO DE SERGIPE INICIA ESTUDO PARA ADEQUAÇÃO À LEI 14.026/2020
O governo de Sergipe editou o Decreto nº 40.715/2020, que institui Comissão para Adequação do Marco Regulatório do Saneamento Básico para o estado. A Comissão terá como objetivo analisar e propor medidas de ajuste na Política Estadual de Saneamento Básico a partir da Lei Federal 14.026/2020, que deverá impactar a Política Estadual de Recursos Hídricos e a Política Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com repercussão na Administração Pública Estadual, diga-se, na Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso.

Sérgio Passos, secretário-geral do Sindisan – sindicato dos trabalhadores do setor em Sergipe, define o que isso significa: “tudo aponta para uma remodelagem da atual estrutura da prestação dos serviços de tratamento e distribuição de água e de esgotamento sanitário, que hoje são realizados exclusivamente pela Deso. O objetivo é o de abrir as portas para a privatização”. ➡ Leia mais.

ALGUNS PROCESSOS LICITATÓRIOS EM ANDAMENTO
O BNDES responsável pelos editais de licitação de concessões tem listado em seu site, processos em andamento:
▪️ Rio Grande do Sul – PPP de esgotamento sanitário em até 41 municípios do estado do Rio Grande do Sul.
▪️ Acre – Concessão comum em água e esgotamento sanitário nos 22 municípios do Estado do Acre.
▪️ Ceará – Concessão administrativa (PPP) de esgotamento sanitário no Estado do Ceará.
▪️ Rio de Janeiro – Concessão comum em distribuição de água e em esgotamento sanitário em 64 municípios do Estado do Rio de Janeiro, divididos em 4 blocos.
▪️ Amapá – Concessão comum em água e esgotamento sanitário em 16 municípios do Estado do Amapá.

➡ Novo site do BNDES sobre projetos de concessão e privatização
O BNDES lançou na quarta-feira (18/11) o Hub de Projetos, uma plataforma na internet que dá acesso direto a informações sobre os projetos de privatização e concessão modelados pela instituição de fomento. ➡ Acesse: https://hubdeprojetos.bndes.gov.br

➡ CLIQUE AQUI PARA IR DIRETO À PÁGINA DOS LEILÕES EM ANDAMENTO DAS COMPANHIAS DE SANEAMENTO.

BALANÇO: 7 PREFEITOS ELEITOS OU NO 2º TURNO SÃO SIGNATÁRIOS DA CARTA-COMPROMISSO DO SANEAMENTO
A Carta aos(às) candidatos(as) nas Eleições 2020 com propostas e compromissos sobre o saneamento, e divulgada pelo ONDAS com apoio de várias outras entidades, teve um balanço positivo. (Leia: Carta do ONDAS aos(às) candidatos(as) Eleições 2020)

O documento contou com a adesão de:
▪️ 264 candidatos(as) de 22 estados, 135 cidades e 19 capitais;
▪️ 29 candidatos a prefeito (de 11 de capitais) e 24 candidatas a prefeita (de 7 de capitais);
▪️ 124 candidatos a vereador e 80 candidatas a vereadora, mais 8 candidaturas coletivas;
▪️ Estados com maior adesão: São Paulo – 74, Rio Grande do Sul – 61, Minas Gerais – 35, Bahia – 23 e Rio de Janeiro – 20;
▪️ Candidatos(as) de 20 partidos;
▪️ Assinaturas por partido (acima de 10): PT 120; PSOL 57; PCdoB 20; PDT 16; PSB 12; REDE 11.
CONFIRA A LISTA COMPLETA DOS(AS) CANDIDATOS(AS) QUE ASSINARAM A CARTA-COMPROMISSO DO ONDAS

Sete candidatos(as) à prefeito(a) já eleitos ou que estão na disputa do segundo turno são signatários da carta-compromisso e, com isso, os eleitos(as) deverão incorporar aos seus programas de governo ações que garantam o Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário, através do fortalecimento e implementação de políticas públicas de saneamento básico.
Confira:
1. Carinhanha – BA – Chica do PT – Francisca Alves Ribeiro – PT – ELEITA
2. São Leopoldo – RS – Ary José Vanazzi – PT – ELEITO
3. Juiz de Fora – MG – Margarida Salomão – PT – DISPUTA O 2º TURNO
4. Belém – PA – Edmilson Brito Rodrigues – PSOL – DISPUTA O 2º TURNO
5. Porto Alegre – RS – Manuela D’Ávila – PCdoB – DISPUTA O 2º TURNO
6. Diadema – SP – José de Filippi Júnior – Filippi – PT – DISPUTA O 2º TURNO
7. São Paulo – SP – Guilherme Boulos – PSOL – DISPUTA O 2º TURNO

TERÇA (DIA 24): ASSEMBLEIA GERAL DO ONDAS
Na terça-feira, 24 de novembro às 17h, será realizada a 3ª Assembleia Geral Ordinária do ONDAS com os associados para deliberar sobre propostas da Coordenação Colegiada, Plano Anual de Atividades para 2021, entre outros assuntos.

A assembleia será realizada pela plataforma de videoconferência Zoom e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelos associados junto à Secretaria Executiva do ONDAS pelo e-mail: [email protected]
➡ Clique aqui para ler a convocação na íntegra.

ADIADA MAIS UMA VEZ A ANÁLISE DOS VETOS DO SANEAMENTO
Apesar de lideranças do Congresso Nacional afirmarem que a análise dos vetos presidenciais, incluindo os vetos na lei do saneamento – Lei 14.026/2020 – seriam votados em 18 de novembro, novamente isso não ocorreu. Não houve sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira.

A estratégia do governo e da bancada privatista é ganhar tempo para articulação para manter a facilitação da venda das empresas estatais e prosseguir os processos que avançam. A prestação dos serviços da empresas Casal – Alagoas – e Sanesul – Mato Grosso do Sul – já foram consolidados.

#DerrubaVetoArtigo16
As entidades que defendem a universalização do saneamento estão em campanha nas redes sociais pelo #DerrubaVetoArtigo16, e em diálogo com as lideranças partidárias, apresentando argumentos e justificativas para a derrubada do veto O veto ao artigo 16 é um dos mais polêmicos, pois colocou em risco direto as empresas estaduais, uma vez que o artigo permitia a celebração de contratos de programa onde a prestação de serviços acontece sem nenhum instrumento ou a repactuação de contratos em vigor, por mais de 30 anos. Quando da aprovação do Novo Marco do Saneamento, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse aos colegas que Bolsonaro não vetaria o artigo 16, mas o presidente da República vetou. O artigo, incluído no então PL 3.261/2019, foi fruto de acordo entre governadores e parlamentares, o que possibilitou a aprovação do texto da lei no Congresso Nacional.
Leia o documento com o posicionamento sobre todos os vetos de Bolsonaro na Lei 14.026/2020. ➡ Confira aqui o documento.

PUBLICADO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO SOBRE A GESTÃO DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS INTERESTADUAIS
A CGU – Controladoria-Geral da União – publicou o “Relatório de Avaliação da Complexidade e Maturidade da Gestão dos Comitês de Bacias Hidrográficas Interestaduais”. O trabalho é decorrente do Plano Tático da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) no qual o tema “recursos hídricos” consta como prioritário.

O desenvolvimento do trabalho contou com a colaboração da Agência Nacional de Águas – ANA, dos comitês de bacias hidrográficas interestaduais, do Ministério Público Federal e dos Estados com atuação nas bacias hidrográficas integrantes do Projeto Conexão Água e do Observatório da Governança das Águas (OGA).
➡ O Relatório pode ser acessado aqui.

7️⃣
INFORMAÇÕES SOBRE QUALIDADE DA ÁGUA DO RIO DOCE ESTÃO DISPONÍVEIS NA INTERNET
Como parte das ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em Minas Gerais, ocorrido em 5 de novembro de 2015, informações geradas pelo Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS) do rio Doce passaram a ser disponibilizadas pelo Portal de Monitoramento do rio Doce.

Por meio da plataforma, qualquer pessoa pode ter acesso direto ao banco de dados sobre a qualidade e quantidade de água e sedimentos no rio Doce, escolhendo as regiões e parâmetros que deseja visualizar. O site traz os resultados de qualidade de água e sedimentos em 39 pontos de monitoramento convencional localizados no rio Doce e afluentes. Antes do lançamento do Portal, os dados do monitoramento eram divulgados por meio de relatórios. ➡Acesse o portal em: www.monitoramentoriodoce.org

8️⃣
ONDAS SE REÚNE COM LIDERANÇAS DO QUILOMBO RIO DOS MACACOS E DEVE FORMALIZAR DENÚNCIA À ONU
Na tarde de quarta-feira (18/11), representantes do ONDAS se reuniram com lideranças do Quilombo Rio dos Macacos (Bahia). Os moradores enfrentam séria violação aos direitos humanos relacionada ao acesso à água, provocada por decisões judiciais que têm dado ganho de causa para a Marinha Brasileira. A principal violação diz respeito à proibição de acesso ao Rio do Macacos, que impede os moradores do quilombo de utilizarem à água para consumo humano e para atividades de pesca, manifestações religiosas e outras. ➡ Leia reportagem completa do UOL para entender o caso.

O ONDAS e as entidades envolvidas na luta em defesa dos quilombolas se preparam para formalizar denúncia junto a ONU por violação aos direitos humanos. Quem quiser ter mais informações sobre o que acontece no quilombo, assista: Quilombo Rio dos Macacos – o filme, disponível em: https://youtu.be/-c0GXT1ICis

9️⃣
DIA MUNDIAL DO BANHEIRO: DECLARAÇÃO CONJUNTA DOS DETENTORES DE MANDATOS DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA ONU
19 de novembro é o Dia Mundial do Banheiro. A data foi criada pela ONU em 2003 para chamar a atenção do mundo para os problemas do saneamento. Neste ano, 22 detentores de mandatos dos Procedimentos Especiais da ONU, entre eles Pedro Arrojo Agudo – Relator Especial sobre os direitos humanos à água potável e esgotamento sanitário, fizeram uma declaração conjunta ressaltando o momento de pandemia da Covid-19 que vivemos e onde destacam à necessidade vital de garantir o acesso à água e ao esgotamento sanitário, especialmente para aqueles em situações de maior vulnerabilidade.
➡ Leia: Declaração conjunta dos detentores de mandatos dos Procedimentos Especiais da ONU no Dia Mundial do Banheiro – 19 de novembro de 2020