Destaques – 21 a 26 de setembro de 2020
Eleições: até o momento, 71 candidatos(as) de 37 municípios já assinaram carta de propostas do ONDAS
17 cidades atendidas pela CEDAE não fecham concessão de saneamento
Andamento das privatizações da CASAL(AL) e COPASA(MG)
Na próxima quarta (30/9) parlamentares devem votar vetos na lei do saneamento
Representação ao MPF: 73 entidades exigem participação social na elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Palestra sobre a lei 14.026 é proferida na posse da nova diretoria da APU Sabesp
7️⃣ Presença do coronavírus no esgoto: teste evita surto nos EUA
ELEIÇÕES: ATÉ O MOMENTO, 71 CANDIDATOS(AS) DE 37 MUNICÍPIOS JÁ ASSINARAM CARTA DE PROPOSTAS DO ONDAS
Foi disponibilizada no último dia 19/9 para adesão dos candidatos(as) a prefeitos(as) e vereadores(as) nas eleições de novembro, a carta formulada pela ONDAS e parceiros, com propostas e compromissos sobre saneamento. Até o fechamento dessa edição, 18 candidatos(as) a prefeito(a) e 53 candidatos(as) a vereança de 37 municípios já assinaram o documento.
Confira:
. Bahia: Mucuri, Salvador, Ubaíra
. Ceará: Fortaleza, Iguatu
. Espírito Santo: Conceição da Barra
. Goiás: Valparaíso de Goiás
. Minas Gerais: Belo Horizonte, Cambuquira, Governador Valadares, Prados, Ribeirão da Neves, Juiz de Fora
. Paraná: Fazenda Rio Grande, Curitiba
. Pernambuco: Recife, São Lourenço da Mata
. Rio de Janeiro: Duque de Caxias, Rio de Janeiro
. Rio Grande do Sul: Campo Bom, Porto Alegre, Novo Hamburgo
. Santa Catarina: Florianópolis
. São Paulo: Cajamar, Campinas, Cubatão, Diadema, Euclides da Cunha Paulista, Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Praia Grande, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba
. Sergipe: Estância
O objetivo é que os signatários incorporem os compromissos e propostas aos seus programas de governo e suas gestões à frente dos mandatos. O documento está relacionado às ações que garantam o Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário, através do fortalecimento e implementação de políticas públicas de saneamento básico.
LEIA: Carta do ONDAS aos(às) candidatos(as) Eleições 2020
➡ O formulário de adesão está disponível em:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeZkXUqORLR7fQi6eOyKc7BLXBcm2KlPeNVIF8uW9GS_4qDqQ/viewform
17 CIDADES ATENDIDAS PELA CEDAE NÃO FECHAM CONCESSÃO DE SANEAMENTO
No último dia 18/9, o BNDES, que coordena o processo de adesão dos municípios à privatização da CEDAE(RJ), encerrou o prazo e foi anunciado que o projeto conta com 47 municípios. Com 47 municípios, em vez de 64 operados pela CEDAE, o investimento total na concessão cai para R$ 29,4 bilhões, ante os R$ 33,5 bilhões previstos no desenho original
Segundo reportagem do UOL, após reunião com representantes do BNDES, o governo do Rio de Janeiro reafirmou a meta de lançar o edital de concessão no fim de outubro e o leilão para selecionar o operador privado ficará para janeiro ou fevereiro de 2021.
Ainda segundo o portal de notícias, embora o governo fluminense tenha vencido parte do desafio de amealhar municípios dispostos a participar da concessão, o processo de passar os serviços de água e esgoto na maior parte do Estado para a iniciativa privada ainda enfrenta a oposição da Prefeitura do Rio. A capital fluminense está dentro da concessão por causa de decisão da Câmara Metropolitana, mas a Prefeitura do Rio foi derrotada na votação no Conselho Deliberativo da instância regional e, desde junho, pede no Judiciário a suspensão imediata do processo.
ANDAMENTO DAS PRIVATIZAÇÕES DA CASAL(AL) E COPASA(MG)
No próximo dia 30/9, o governo de Alagoas poderá realizar o maior leilão de concessão pública para o setor privado da história do Estado – a privatização da Casal. A venda desse patrimônio do povo alagoano envolvem R$ 2,6 bilhões e o leilão será na B3, Bolsa de Valores de São Paulo. Será a maior operação deste tipo na bolsa este ano e a primeira depois da aprovação da lei que alterou o marco do saneamento.
Após o leilão dessa área e o da Cedae, o BNDES acredita que os outros dois blocos de municípios de Alagoas também serão licitados. Na fila estão ainda PPPs (parcerias público-privadas) de esgoto em Porto Alegre (RS), Cariacica (ES) e de municípios do Ceará. Há ainda os projetos de concessão no mesmo modelo de Alagoas e do Rio de Janeiro em estudos para Acre, Amapá, Rondônia, Minas Gerais e Paraíba, segundo Abrahão.
COPASA(MG): AUDIÊNCIA PÚBLICA E ABERTURA DE PREGÃO
Nesta quinta-feira (24/9), o BNDES abriu Pregão Eletrônico 40/2020 para contratar serviços técnicos de apoio à privatização da Copasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais. Segundo o edital, a abertura de propostas será em 19 de outubro. ➡️ Leia aqui o edital.
Audiência pública
Também na quinta-feira, foi realizada audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para debater a privatização da Copasa, onde várias foram as manifestações contrárias à venda da estatal. O pesquisador Léo Heller, relator especial dos direitos humanos à água e ao esgoto sanitário da ONU e conselheiro de orientação do ONDAS, argumentou que a venda da companhia resultará em muitos riscos para os direitos humanos. Para ele, a privatização do saneamento oferece “o risco de discriminação, pois as empresas são seletivas e querem atuar onde a rentabilidade é mais garantida. Elas têm dificuldade e atuar em áreas rurais, de atender populações indígenas e dificuldades de atender vilas e favelas”.
NA PRÓXIMA QUARTA (30/9) PARLAMENTARES DEVEM VOTAR VETOS NA LEI DO SANEAMENTO
Desde a última semana, no site da Câmara dos Deputados há a informação de que o Congresso Nacional fará sessão remota para a análise de vetos do presidente Jair Bolsonaro, dia 30 de setembro. Entre eles estão os vetos ao projeto do Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho, que se tornou a Lei nº 14.026/2020.
As entidades que defendem a universalização do saneamento continuam em campanha, principalmente pela derrubada do veto ao artigo 16 – #DerrubaVetoArtigo16. O veto do presidente Bolsonaro a esse artigo colocou em risco direto as empresas estaduais, uma vez que ele permitia a celebração de contratos de programa onde a prestação de serviços acontece sem nenhum instrumento ou a repactuação de contratos em vigor, por mais 30 anos.
Leia o posicionamento do Coletivo Nacional de Saneamento – CNS – sobre os veto de Bolsonaro no saneamento. ➡ Confira aqui o documento.
PRESSÃO AOS PARLAMENTARES
A ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – disponibilizou uma página em seu website onde é possível escrever mensagem aos parlamentares de cada estado pedindo a derrubada do veto.
➡ ACESSE E ENVIE SUA MENSAGEM: http://abes-dn.org.br/?p=37635
REPRESENTAÇÃO AO MPF: 73 ENTIDADES EXIGEM PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Foi protocolada na terça (22/9), representação no Ministério Público Federal (4ª Câmara Meio de Ambiente e Patrimônio) exigindo, por parte do Ministério do Meio Ambiente, o respeito à Lei 12.305/2010. Em seu Art. 15, parágrafo único, a lei estabelece que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas, que deve se dar desde o início da formulação do Plano, o que não está ocorrendo.
A representação de iniciativa da Câmara Temática de Resíduos Sólidos da ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – foi assinada por 73 entidades, entre as quais o ONDAS, que baseadas no princípio da democracia participativa prevista na Constituição brasileira, solicitam “que seja revisto o processo e realizadas as audiências públicas regionais e nacional, conforme estabelecido na legislação, de forma a assegurar amplo debate e participação popular desde sua formulação, conforme argumentos oferecidos a seguir”.
➡ LEIA A REPRESENTAÇÃO NA ÍNTEGRA.
Confira também a entrevista de Kátia Campos engenheira, Mestre em Desenvolvimento Sustentável e coordenadora nacional da Câmara Temática de Resíduos Sólidos da ABES: clique aqui.
PALESTRA SOBRE A LEI 14.026 É PROFERIDA NA POSSE DA NOVA DIRETORIA DA APU SABESP
A nova diretoria da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp, para a gestão 2020-2023, tomou posse nesta quinta-feira (24/9) com palestra virtual de Léo Heller, relator da ONU para os direitos humanos à água e ao saneamento e conselheiro de orientação do ONDAS. Heller abordou o direito à água e ao saneamento na perspectiva da lei 14.026/2020 que alterou o marco regulatório. ➡ ASSISTA.
A coordenação do ONDAS parabeniza a nova diretoria da APU e ratifica a parceria com essa entidade na luta em defesa da universalização do saneamento.
7️⃣
PRESENÇA DO CORONAVÍRUS NO ESGOTO: TESTE EVITA SURTO NOS EUA
Ao testar as águas residuais em um dormitório de estudantes, a Universidade do Arizona, nos Estados Unidos, encontrou os primeiros sinais de Covid-19 e conseguiu evitar uma proliferação do vírus em seu entorno.
Os dados coletados nos dormitórios encontraram cargas virais mais altas em amostras de águas residuais retiradas de um dormitório específico, o que levou a mais testes. No total, cerca de 311 pessoas foram testadas e dois casos positivos foram relatados. Os dois alunos, portadores assintomáticos, foram colocados em isolamento, evitando a disseminação do vírus no dormitório.
De acordo com os Centros de Controle e Prevenção de Doenças, o material genético do vírus pode ser eliminado nas fezes de pacientes infectados, sejam eles sintomáticos ou assintomáticos, mas pouco ainda se sabe sobre quanto do vírus é excretado.
O ONDAS tem uma série de postagens sobre a presença do coronavírus no esgoto.
Confira:
➡ Transmissão fecal-oral da COVID-19: Estamos fazendo as perguntas corretas? – artigo técnico
➡ Envolvimento entérico (intestinal) do coronavírus: é possível a transmissão fecal-oral da SARS-COV2? – resenha
➡ Presença prolongada de DNA viral SARS-COV-2 em amostras fecais – resenha
➡ Presença do coronavírus em esgoto não significa necessariamente a transmissão da doença por essa via – podcast
➡ O coronavírus no esgoto – pesquisa epidemiológica e risco de transmissão – live
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