Destaques – 4 a 10 de novembro de 2023
Entidades vão realizar ato em defesa do Saneamento Público na frente do BNDES
Carta com propostas para o saneamento entregue à Mercadante
Simpa aponta inconsistências em estudos de privatização do DMAE Porto Alegre ao BNDES
Justiça suspende audiência pública sobre privatização da Sabesp na Alesp
Oposição entra com mandado de segurança para barrar privatização da Sabesp
E se uma empresa pública de energia deixasse SP quatro dias às escuras?
As consequências práticas para São Paulo se a Sabesp for privatizada
Mineração usa quase 600 bilhões de litros de água por ano sem indicar fonte
Entrevista com Anne Grosperrin: O retorno da prestação pública em Lyon
ONDAS no I Congresso de Justiça Climática da Defensoria Pública do Estado de SP
ONDAS em ação
Fórum das Águas realiza Seminário em Manaus (AM)
ENTIDADES VÃO REALIZAR ATO EM DEFESA DO SANEAMENTO PÚBLICO NA FRENTE DO BNDES
No próximo dia 23 de novembro, entidades de todo o Brasil que lutam pelo saneamento universal, público e de qualidade realizarão ato em defesa do saneamento público, contra as privatizações dos serviços e das empresas públicas de saneamento em frente à sede do BNDES na cidade do Rio de Janeiro.
O BNDES abandonou seu papel de um banco de caráter social e indutor do desenvolvimento econômico e social e tem cumprido um papel de modelador e incentivador das privatizações, prática essa que contraria a principal diretriz do Presidente Lula, que é o combate implacável à desigualdade, que deve se dar, entre outras ações, por meio do fortalecimento de várias políticas públicas, entre elas o abastecimento de água, a coleta e tratamento de esgotos.
O objetivo é chamar a atenção do governo federal, do banco e da população em geral sobre as consequências da resistência do BNDES em financiar as empresas públicas de saneamento e da postura do banco de promover a mercantilização dos serviços de saneamento básico, e de políticas prejudiciais à universalização e à democratização dos serviços de água e esgoto.
O ONDAS convida a todos a participar do ato na quinta-feira, 23 de novembro, com concentração a partir das 8h30 na sede do BNDES, na Av. República do Chile, 100, Centro da cidade do Rio de Janeiro.
CARTA COM PROPOSTAS PARA O SANEAMENTO ENTREGUE À MERCADANTE
Nesta quinta (9), via ofício, foi encaminhada ao presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a “Carta Aberta ao Presidente Lula”, com o título “Para onde caminha o saneamento básico no Brasil?”, elaborada pelo ONDAS com o apoio da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (FENATEMA).
A Carta, que foi subscrita por 158 entidades, entre associações e sindicatos de todo o país, chama atenção para a importância da prestação pública dos serviços de saneamento público para promover os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário e assim assegurar a universalização, atendendo a todas as classes sociais em todas as regiões, sejam elas urbanas, periurbanas ou rurais.
A Carta denuncia os obstáculos burocráticos e as posturas ideológicas associadas ao modelo neoliberal imposto, especialmente a partir do golpe de 2016, e as iniciativas legislativas que culminaram com a Lei Federal nº 14.026/2020, instrumento que vem servindo à narrativa de que a privatização é a panaceia para superação dos desafios à universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
As restrições impostas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo BNDES, este a principal mola propulsora e incentivadora à privatização no setor, vêm estrangulando a saúde financeira das Companhias Estaduais de Saneamento Básico, cujos investimentos passaram a depender do financiamento por bancos privados e entidades internacionais, em contraposição aos bilhões de recursos públicos aplicados pelo BNDES nos últimos anos para empresas transnacionais adquirirem concessões e empresas públicas.
As entidades solicitaram agenda com o presidente Mercadante na sede do BNDES, para a manhã do dia 23 de novembro.
SIMPA APONTA INCONSISTÊNCIAS EM ESTUDOS DE PRIVATIZAÇÃO DO DMAE PORTO ALEGRE AO BNDES
Há sete anos na luta em defesa do DMAE público, na última semana representantes do Simpa-Cores DMAE deram mais um passo para o fim da concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário ao setor privado.
Em 24/10, uma delegação da entidade reuniu-se com o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa, para tratar sobre o Contrato de Estruturação da delegação dos serviços públicos de água e esgoto de Porto Alegre. Participaram também as deputadas federais Maria do Rosário (PT/RS), Reginete Bispo (PT/RS) e Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e a deputada estadual Sofia Cavedon (PT/RS).
Trata-se dos estudos que estão sendo feitos pelo BNDES para embasar a decisão do prefeito de Porto Alegre por uma concessão parcial do DMAE, autarquia municipal. “A pedido do prefeito somente a privatização do DMAE por meio de concessão parcial foi estudada pelo BNDES, mas nunca foi estudada a viabilidade do DMAE público”, afirma a coordenadora do Cores DMAE, Sandra Daruí.
Na ocasião, o diretor informou que o BNDES está estudando modificações nas formas de financiamento para que atendam ao Decreto Nº 11.599, de 12/07/2023, que recomenda que os projetos de desestatização financiados com recursos públicos tenham como critério do Leilão a menor tarifa ao consumidor, o que não é o caso do estudo que está sendo feito pelo DMAE. Com isso corre-se o risco de não ter financiamento público, sendo que o DMAE já vem sendo sucateado nos últimos anos.
Os representantes entregaram ao diretor do BNDES uma carta ao presidente do Banco, Aloizio Mercadante, solicitando o fim dos estudos que contrariam a atual política federal de financiamentos e defendendo o DMAE público, ressaltando que a Autarquia tem condições de atingir as metas da Lei 14.026.
O diretor do BNDES afirmou que, mesmo não podendo interromper o estudo por força contratual, comunicará ao prefeito o teor da reunião e anexará os documentos apresentados pelo sindicato ao estudo que está sendo elaborado.
A decisão de suspender a iniciativa de privatização cabe ao prefeito Sebastião Melo. Após uma semana, os representantes ainda aguardam uma sinalização de diálogo com a gestão municipal, pois a decisão de conceder os serviços é política, e não técnica.
Leia a carta entregue ao BNDES na íntegra.
JUSTIÇA SUSPENDE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PRIVATIZAÇÃO DA SABESP NA ALESP
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão da audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo marcada para segunda-feira (6) a respeito do projeto de lei que autoriza o Governo de São Paulo a privatizar a Sabesp, uma das principais metas da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Com isso, a Casa terá que marcar uma nova data.
A ação popular acatada pelo juiz Raphael Augusto Cunha argumenta que o presidente da Alesp, André do Prado (PL), deu prazo exíguo para a divulgação da audiência pública, dificultando a participação de todos os possíveis interessados. A divulgação começou, oficialmente, em 1º de novembro, quando foi publicado aviso no Diário Oficial.
A ação foi protocolada pelo deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT-SP), Neiva Ribeiro, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, e Ivone Silva, presidente do Instituto Lula, representados pelo advogado Maximiliano Garcez, da Advocacia Garcez.
O Ministério Público de São Paulo deu parecer favorável à suspensão e destacou que a audiência foi marcada para o primeiro dia útil após a publicação do aviso no Diário Oficial, já que quarta-feira (1º) foi véspera de feriado.
“Obviamente que a eventual privatização de uma das maiores companhias de saneamento do mundo é assunto da mais alta relevância pública, devendo ser tal processo envolto na maior transparência e participação ativa dos reais destinatários daquele serviço essencial, ou seja, a população paulista”, escreveu o promotor Wilson Tafner.
A audiência foi remarcada para 16 de novembro, às 14 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa, com a presença da Secretária de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
OPOSIÇÃO ENTRA COM MANDADO DE SEGURANÇA PARA BARRAR PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
Deputados estaduais de oposição ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) protocolaram nesta quarta-feira (8) um mandado de segurança no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para barrar a tramitação do projeto de lei da privatização da Sabesp.
Capitaneada pelo deputado Emidio de Souza (PT), a ação coletiva questiona um suposto “vício de inconstitucionalidade” da proposta, que foi enviada à Alesp pelo Governo de São Paulo como projeto de lei comum. Para a oposição, a desestatização da companhia precisa ser feita via PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
O documento teve apoio de 22 parlamentares do PT, PSOL e PCdoB.
Saiba mais na reportagem da Folha de S. Paulo.
E SE UMA EMPRESA PÚBLICA DE ENERGIA DEIXASSE SP QUATRO DIAS ÀS ESCURAS?
Em artigo para o ICL Notícias, Chico Alves fala sobre o apagão que atingiu a Grande São Paulo e como isso pode servir de lição sobre a privatização.
“Não é possível que o prefeito e o governador — este tão empenhado em privatizar empresas públicas — encarem esse recorde de escuridão com tamanha passividade. A imprensa, tão crítica do serviço público, também deveria ser mais atuante no caso.
Que haja cobrança de responsabilidades e, se for o caso, punição à concessionária. Esse episódio deve ficar marcado na memória para ser citado ao próximo tecnocrata que levantar a voz para dizer que a privatização torna as empresas infalíveis.
Como se vê, na distribuição de energia, assim como na distribuição de água e na operação de trens e metrô, a privatização pode até agravar os problemas, com custo muitas vezes maiores para o contribuinte.
Paradoxalmente, o apagão de São Paulo pode levar alguma luz a esse debate.”
AS CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS PARA SÃO PAULO SE A SABESP FOR PRIVATIZADA
“Caso a Sabesp venha a ser privatizada, o contrato com a Prefeitura de São Paulo deve ser rescindido e a prefeitura deve assumir toda a estrutura necessária à prestação do serviço. Caberá então ao município decidir pela criação de uma empresa pública para a prestação do serviço ou pela abertura de uma licitação para selecionar a melhor oferta de concessão, em um processo do qual eventualmente participarão a Sabesp privatizada e todas as outras empresas brasileiras que se dedicam ao serviço de saneamento.
Qualquer roteiro diferente desse fere a legalidade, os interesses da população e encontrará resistência da Câmara Municipal, do Tribunal de Contas do Município e do Judiciário”.
Leia artigo de Hélio Rodrigues e Mario Maurici de Morai para o UOL.
MINERAÇÃO USA QUASE 600 BILHÕES DE LITROS DE ÁGUA POR ANO SEM INDICAR FONTE
O Brasil outorga 578 bilhões de litros de água por ano à mineração sem nenhuma indicação do aquífero de origem, o que aponta para um descontrole do uso das bacias hidrográficas do país. A conclusão é de um estudo da ONG Fase (Solidariedade e Educação), parceira do ONDAS.
Esse descontrole se dá, especialmente, no âmbito dos processos sob responsabilidade estadual.
ENTREVISTA COM ANNE GROSPERRIN: O RETORNO DA PRESTAÇÃO PÚBLICA EM LYON
Vice-presidente da Metrópole de Lyon, região integrada por 59 municípios com 1,4 milhões de habitantes, Anne Grosperrin, eleita pela coalizão Os Verdes (Les Verts), é também a presidente da empresa pública Eau Publique du Grand Lyon que assumiu a prestação dos serviços de abastecimento de água nos municípios da Região Metropolitana de Lyon em 1° de janeiro de 2023. O retorno à gestão pública foi definido pelo Conselho Metropolitano em 2020 e a nova empresa pública começou a operar esse ano.
A entrevista foi realizada por Ana Lucia Britto, Conselheira do ONDAS e professora da UFRJ.
ONDAS NO I CONGRESSO DE JUSTIÇA CLIMÁTICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP
O Coordenador de Cooperação Internacional do ONDAS, Léo Heller, representa o Observatório no I Congresso de Justiça Climática da Defensoria Pública do Estado de SP, evento organizado pela defensora pública Thalita Veronica, associada do ONDAS.
No Congresso, que acontece entre os dias 8 e 10 de novembro, Heller falou sobre as consequências da privatização dos serviços de água e saneamento para as comunidades vulnerabilizadas.
Nesta semana o ONDAS passou a integrar o Comitê Técnico de Saneamento Ambiental, ligado ao Conselho das Cidades, e a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Nesses espaços o ONDAS seguirá lutando pelo direito humano à água e ao saneamento e será, sem dúvida, uma voz contra a privatização.
Além disso, o conselheiro Amauri Pollachi representou o ONDAS em audiência pública realizada em 6/11 na Câmara de Vereadores de Mauá (SP) como parte da mobilização contra a privatização da Sabesp com a participação de cerca de 200 pessoas. Estiveram presentes os deputados Rômulo, Emídio e Simão Pedro, a deputada Paula da Bancada Feminista, o presidente da Câmara e mais três vereadores.
FÓRUM DAS ÁGUAS REALIZA SEMINÁRIO EM MANAUS (AM)
No dia 31 de outubro de 2023, a cidade de Manaus foi palco do primeiro Seminário do Fórum das Águas, reunindo diversas vozes comprometidas em defender o direito humano fundamental à água e a preservação dos recursos hídricos na região. A iniciativa promoveu a sensibilização da sociedade, a visibilização dos desafios e a memória das lutas que envolvem o tema.
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