Destaques – 11 a 16 de julho de 2022
Governo gaúcho interrompe processo de privatização da Corsan
Com critérios apenas políticos, órgãos sob controle do Centrão turbinam distribuição de caixas d’água
Abcon/Sindicon afirma que 45% da população do país é atendida por empresas privadas de saneamento
Sistema que reduz vazamentos no abastecimento de água é criado por cientistas da Paraíba
Equatorial agora controla água e energia no Amapá
PL que proíbe corte total de água antes de 90 dias de atraso deve ser votado em Comissão do Senado
Servidores de agências reguladoras são capacitados por UNOPS [ONU]
Segundo relatório da agência ambiental, o desempenho no controle da poluição das empresas privadas inglesas de água e esgoto é o pior dos últimos anos
GOVERNO GAÚCHO INTERROMPE PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN
Na quarta-feira (13), o governo do Rio Grande do Sul e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) anunciaram que não irão recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que determinou a suspensão do processo de privatização da estatal por meio da abertura de capital da Corsan (IPO).
A decisão do TCE da semana passada determina que o governo e a direção da Corsan “se abstenham de dar prosseguimento ao processo (…) sem a promoção de fundamentadas correções na modelagem econômico financeira adotada para a desestatização da Entidade” e que “justifiquem a incorporação das referidas correções ao preço mínimo admitido da transação, com posterior comprovação nestes autos”. Considerando a dificuldade para finalizar o IPO no prazo pretendido, o governo do Rio Grande do Sul destacou como desafiadora as circunstâncias do mercado de capitais para ofertas públicas de ações no país. Mas, mesmo assim, diz que o projeto de privatização será reestruturado. Segundo a direção da Corsan, a revisão de valores inviabilizaria a operação no prazo pretendido pelo Estado.
A decisão foi comemorada pela bancada do PT na Assembleia Legislativa que, junto com o movimento sindical, os trabalhadores e a sociedade organizada, vem denunciando desde o ano passado o interesse do governo de se desfazer de uma empresa pública e lucrativa. “Esperávamos que o governo jogasse a toalha e efetivamente chegou a data que aguardávamos ansiosamente. Na última segunda-feira, a partir da audiência pública que tivemos, ficou evidenciado que o governo não tinha mais condições de insistir com a IPO da Corsan e agora recebemos a decisão do acionista controlador sobre o processo de privatização”, disse o deputado Jeferson Fernandes (PT-RS), vice-presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos.
▪ População está na resistência em defesa da água pública
O Sindiágua-RS (sindicado que representa os trabalhadores da empresa) ressalta a importância da sociedade se manter vigilante nesse processo, pois embora o governo e a Companhia não tivessem obtido êxito na tentativa de privatização neste momento, a intenção do governo continua por vender a companhia ainda este ano.
No último dia 28 de junho, a população gaúcha deu uma demonstração de resistência em defesa da água pública. O ato “RS pela Água”, seguido de uma caminhada, movimentou Porto Alegre contra a privatização da Corsan, contando com a participação de mais de cinco mil pessoas.
De acordo com o presidente do Sindiágua-RS, Arilson Wünsch, não haverá desistência total por parte do estado para a privatização. “Estamos em ano eleitoral, e o governo joga e tira do centro das discussões a questão da privatização da água mas o desejo da direção da Companhia e também do governo é de cumprir a tarefa. Logo após as eleições estarão tentando novamente convencer a população de que a única saída é a privatização da Corsan. Quem definirá a privatização da Corsan será o povo gaúcho nas urnas, completa”.
O governo afirma que o método mais viável, no momento para a tentativa de privatização, é leiloar a companhia. Segundo o diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti, o novo modelo deve permitir “maximizar” o valor das ações da estatal. O que o governo não menciona publicamente é que existe uma cláusula nos contratos com as prefeituras que impede a privatização.
O processo de Oferta Pública de Ações demandava um registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), já o processo de privatização total, ou seja, a venda de 100% das ações da companhia, pode ser encaminhado diretamente à Bolsa de Valores (B3).
COM CRITÉRIOS APENAS POLÍTICOS, ÓRGÃOS SOB CONTROLE DO CENTRÃO TURBINAM DISTRIBUIÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA
O jornal O Globo denunciou, esta semana, que dois dos principais órgãos do governo criados para levar melhores condições de vida a habitantes de regiões carentes do país têm sido usados pelos parlamentares para distribuir caixas d’água seguindo critérios políticos, sem qualquer controle de quem recebe, e ainda com suspeitas de superfaturamento.
Os órgãos, em questão, são a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), cuja direções foram entregues pelo presidente Jair Bolsonaro nas mãos do Centrão [refere-se a um conjunto de partidos políticos que não possuem uma orientação ideológica específica e que têm como objetivo assegurar uma proximidade ao poder executivo para obter vantagens].
A Codevasf e o Dnocs tiveram seus orçamentos turbinados em 60% nos últimos dois anos para comprar caixas d’água. Porém, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nesses gastos apontou que o próprio Dnocs não soube dizer onde foi parar o material que deveria ser usado pela população para estocar água em regiões assoladas pela seca. A Codevasf também admite não saber se os reservatórios, adquiridos com dinheiro público, foram ou não instalados na casa de alguém que precisa. Os dois órgãos são subordinados ao Ministério do Desenvolvimento Regional, e juntos têm um orçamento de R$ 3,6 bilhões. Ao menos um terço desse valor foi transferido via orçamento secreto, mecanismo criado no atual governo para favorecer deputados e senadores aliados do Palácio do Planalto na destinação de recursos da União. 
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ABCON/SINDICON AFIRMA QUE 45% DA POPULAÇÃO DO PAÍS É ATENDIDA POR EMPRESAS PRIVADAS DE SANEAMENTO
Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (6/7) pela Abcon Sindcon – Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto. A entidade apresentou um levantamento de dados indicando que, após a entrada em vigor da lei 14.026/2022 que alterou o Marco Legal do Saneamento, as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil. Em relação a 2021, quando essas companhias atendiam 31,6 milhões de usuários, o aumento foi de 45%.
Outro dado diz respeito à quantidade de municípios atendidos. De acordo com o balanço, em meados de 2020, as concessões privadas estavam presentes em menos de 6% dos municípios. Atualmente, elas já operam em 509 cidades, mais de 9% do total. Vale destacar que 44% desses municípios são considerados de pequeno porte, com até 20 mil habitantes. No comparativo com os demais setores de infraestrutura, o saneamento concentrou 26,7% dos investimentos futuros contratados nos leilões realizados entre 2019 e 2021. Foi o setor com o maior valor contratado em processos licitatórios nesse período.
A pergunta que precisa ser respondida é sobre eficiência das empresas privadas e o custo que a população pelos serviços ofertados. A política de privatização do saneamento conduzida pela atual governo, cujos objetivos são o fim dos serviços básicos antes proporcionados pelo Estado (mesmo que de forma ainda deficiente) e a exploração dos seus recursos, os quais agora estão nas mãos da iniciativa privada, que tudo indica continuará lucrando com a miséria e a carência social dos brasileiros. Acesse a pesquisa aqui.
SISTEMA QUE REDUZ VAZAMENTOS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA É CRIADO POR CIENTISTAS DA PARAÍBA
Cientistas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) afirmam que criaram um sistema de controle adaptativo de pressão que reduz vazamentos nos dutos e diminui em até 30% o consumo de energia elétrica nas operações realizadas pelas concessionárias desse tipo de serviço, além de promover aumento da vida útil dos equipamentos e melhor alocação dos recursos, proporcionando economia e mais satisfação aos consumidores.
Por meio de inteligência artificial, o mecanismo apreende a dinâmica de determinado sistema de abastecimento de água e define a velocidade mais adequada de rotação das bombas que injetam água na tubulação, mantendo a distribuição da água com a pressão adequada, definida como mínima, por norma legal, em 10 metros de coluna de água, independente do horário e de outras variáveis.
Segundo o mestrando do Programa de Pós-graduação em Engenharia Elétrica da UFPB, Thommas Flores, um dos desenvolvedores do sistema, a técnica facilita as operações, uma vez que há um aprendizado contínuo por parte do sistema de controle, dispensando que um técnico de uma concessionária se dirija, a cada mudança na rede de abastecimento de água, até o local onde está o sistema de bombeamento, a fim de realizar intervenção para que tudo funcione normalmente. Thommas Flores conta que desconhece empresa no Brasil que aplique técnica de controle semelhante. Leia mais.
EQUATORIAL AGORA CONTROLA ÁGUA E ENERGIA NO AMAPÁ
O grupo Equatorial, que já era concessionário do setor elétrico no estado do Amapá, desde a quarta-feira (13) também assumiu de forma integral os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios do Estado, por meio da Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA), com contrato de concessão por 35 anos, assinado em dezembro.
A Equatorial Energia, principal controladores do Consórcio Marco Zero, venceu em setembro de 2021 o leilão de concessão dos serviços da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), oferecendo um deságio de 20% sobre a tarifa. A outorga, de R$ 930 milhões, significa ônus considerável nas tarifas de água e esgoto, que serão sobrecarregadas pelo lucro da concessionária privada em um Estado dificultando a acessibilidade da população pobre. Leia mais.
PL QUE PROÍBE CORTE TOTAL DE ÁGUA ANTES DE 90 DIAS DE ATRASO DEVE SER VOTADO EM COMISSÃO DO SENADO
Estava na pauta de votação da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado da terça-feira (12/7), o projeto que impede a interrupção completa do fornecimento de água e esgoto antes de 90 dias de atraso. No entanto, a reunião da Comissão foi cancelada e o projeto deve voltar à discussão em próxima reunião.
O PL 2.206/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), prevê que após o vencimento da fatura seja fornecido um mínimo de água por pessoa residente na unidade até a interrupção total. “A finalidade é garantir que, mesmo em caso de inadimplência, o fornecimento de água não seja imediatamente cortado. Antes disso, deverá ser obedecido um período de 90 dias, destinado a que o usuário do sistema se reorganize. Nesse prazo, o fornecimento será reduzido ao patamar considerado suficiente pela ONU para a sobrevivência do usuário e sua família. Só depois de esgotado esse interregno poderá ocorrer a suspensão integral do fornecimento, caso o usuário permaneça inadimplente”, afirma a justificativa do projeto. Acompanhe a tramitação do PL 206/2019.
SERVIDORES DE AGÊNCIAS REGULADORAS SÃO CAPACITADOS POR UNOPS [ONU]
O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) realizou uma rodada de capacitações para servidores de agências reguladoras brasileiras. As formações integram o QualiREG, o Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação, uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), do UNOPS e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que busca fortalecer a ação institucional dessas entidades.
Nesta primeira fase de capacitação, estão sendo abordados os aspectos econômicos e legais da regulação, com ênfase no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos geridos e regulados por essas agências. Estão participando representantes de 11 instituições que atuam no setor de saneamento básico no país.
Participaram desta fase das capacitações as seguintes agências: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (AGEPAR), Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (ADASA), Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE), Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (AGEMAN), Agência de Regulação de Goiânia (AR).
SEGUNDO RELATÓRIO DA AGÊNCIA AMBIENTAL, O DESEMPENHO NO CONTROLE DA POLUIÇÃO DAS EMPRESAS PRIVADAS INGLESAS DE ÁGUA E ESGOTO É O PIOR DOS ÚLTIMOS ANOS
Emma Howard Boyd, presidente da Enviroment Agency, comentando o pior desempenho visto em anos na poluição por esgoto das empresas privadas inglesas, disse: “As multas atualmente aplicadas pelos tribunais geralmente equivalem a menos do que o salário de um executivo-chefe.” Ela disse literalmente que os executivos-chefes e membros do conselho das empresas responsáveis devem ser presos nos casos de poluição grave e repetida, porque parecem não se intimidar com ações de fiscalização e multas judiciais por violar as leis ambientais. Leia mais.
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. O Processo De Regionalização Do Saneamento Em São Paulo: Baixa Adesão Revela A Falta De Diálogo E Problemas Do Modelo Proposto – (artigo da interação ONDAS-Privaqua) – autor: Bruno Puga
. As Propostas Para A Água E Meio Ambiente No Projeto Da Constituição Do Chile – autor: Marcos Heleno Montenegro
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