ONDAS – Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento

Movimento de justiça pela água na Europa

 

Texto da interação ONDAS-Privaqua*
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MOVIMENTO DE JUSTIÇA PELA ÁGUA NA EUROPA
[Resenha do artigo “Water justice and Europe’s Right2Water movement” (Justiça pela água e o movimento Right2water da Europa)]
Autoras: Natália Onuzik e Laura Magalhães Rocha e Silva

O acesso à água potável e ao saneamento constituem uma necessidade básica para a sobrevivência e são reconhecidos, desde 2010, pela Organização das Nações Unidas (ONU) como direitos humanos. Nesse sentido, diante das desigualdades existentes nas sociedades em todo o mundo, diversos movimentos sociais lutam para reivindicar a garantia da realização desses direitos, como a Iniciativa de Cidadãos Europeus (ICE) “Right2Water”, objeto de análise do artigo em questão.

Uma ICE é um instrumento estabelecido pelo Tratado de Lisboa que permite aos cidadãos europeus levarem pautas para a agenda política, sendo capazes de propor novas discussões acerca de um tema de interesse da população. Para que isso aconteça, é necessário a coleta de mais de 1 milhão de assinaturas, num período de um ano, em ao menos sete países do continente.

Inspirada no Movimento Italiano da Água, o qual organizou um referendo contra a privatização da água na Itália em 2011, a “Right2Water”, sob o slogan “A água é um bem público, não uma mercadoria”, recolheu, em 2013, 1,9 milhões de assinaturas contra a privatização da água em toda a Europa buscando a aplicação legal dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário (DHAES) enquanto ferramenta política contrária às políticas de mercado neoliberais da União Europeia.

Partindo da concepção da água como um bem comum e como um recurso natural essencial à vida, e da premissa de que a privatização está centrada na maximização dos lucros, sobrepondo-os às pessoas, a ICE estabeleceu uma campanha contrária à mercantilização, comercialização e privatização da água, compreendidas como um ataque à tomada de decisão democrática. Diversas redes apoiaram a “Right2Water” por compartilharem dos mesmos interesses e ideias, como a European Public Health Alliance (EPHA), European Environmental Bureau (EEB), Women in Europe for a Common Future (WECF), Food and Water Europe (FWE), European Anti-Poverty Network (EAPN) e a Federation of Young European Greens  (FYEG).

A Right2Water argumentou que a privatização dos serviços de água e esgoto em diferentes países da Europa, a exemplo da França e do Reino Unido, não trouxe benefícios à população. Ao contrário, ao aumento das tarifas somaram-se a ausência de investimentos em infraestrutura e a má qualidade da prestação dos serviços, prejudicando a fruição dos DHAES, em especial no contexto dos grupos vulneráveis. Ao se opor à ideia de empresas privadas fornecerem serviços públicos, a iniciativa tem por objetivo buscar a universalização do acesso à água e ao saneamento a todos os habitantes da Europa e a interrupção da liberalização dos serviços de água, combatendo todas as formas de injustiça hídrica e ambiental.

A (in) justiça hídrica e ambiental perpassa pela disponibilidade e qualidade da água, bem como pela distribuição de privilégios hídricos e as formas de controle do uso dos recursos naturais. De acordo com os autores, para que haja justiça hídrica e ambiental, quatro dimensões devem coexistir: reconhecimento das pessoas e grupos que vivenciam as injustiças, incluindo o reconhecimento de seus valores e culturas; redistribuição, como resposta para reconhecer que a má distribuição dos recursos hídricos e seus privilégios acentuam e reproduzem desigualdades e injustiças; representação das vítimas, nas formas de controle dos recursos hídricos, para que suas vozes sejam ouvidas e de modo a garantir a sua participação nas tomadas de decisões em torno da governança da água e; integridade ecológica, para garantir que a justiça alcançada no presente não cause danos às gerações futuras.

As políticas neoliberais influenciaram fortemente as políticas do setor de saneamento nos países da Europa, abrindo portas para a iniciativa privada. Houve uma crescente tendência, desde a década de 1980, à privatização de diversos setores, incluindo o de água. Tais tendências puderam ser observadas em outros países, como na América Latina, Ásia e África, também influenciados pela lógica neoliberal a partir do mesmo período, aumentando, assim, o escopo de atuação da iniciativa privada em setores-chaves no suposto combate às iniquidades e desigualdades sociais, como o saneamento.

Segundo o artigo, a privatização dos serviços de água e esgoto reforça os mecanismos de injustiça da água e ambiental e aumenta o hiato entre ricos e pobres. Para o movimento Right2Water esses serviços são essenciais para todos e não podem estar sujeitos aos mecanismos de mercado, que determinam quem recebe água e qual a quantidade e qualidade da água a ser recebida. De acordo com a iniciativa, enquanto a ideia de que os serviços de água podem ser fornecidos pelo privado estiver presente dentro da Comissão Europeia, existirão injustiças induzidas pelo modelo de mercado.

Em muitos países da Europa e do mundo foram organizados protestos contra a privatização da água, ocorrendo, inclusive, diversos casos de remunicipalização.  Em 2014 mais de 180 concessionárias de água já haviam sido devolvidas à gestão pública. A Right2Water agiu com base no fato de que cerca de 10 milhões de pessoas na Europa sofriam com a falta de água, objetivando transformar o discurso e a prática dominantes de prestação desses serviços para promover a remunicipalização e a cooperação, ao invés da competição. Cabe aqui um paralelo com a situação brasileira, a qual segue na contramão de muitos países, buscando a melhoria do setor com a abertura para o mercado através da obrigatoriedade de licitações contida no texto da Lei n. 14.026/2020, e a ausência da menção aos DHAES na nova redação do marco legal do saneamento no país.

Os autores destacam que, embora os países do Sul Global sofram mais com problemas relacionados à água e ao esgotamento sanitário, comunidades e famílias vulneráveis na Europa também sofrem com tais questões, as quais são agravadas pela tripla crise – climática, hídrica e pandêmica. Nesse sentido, pretendem chamar a atenção para a importância da temática em todo o globo como situação básica de promoção de saúde para todos, com destaque para grupos em situação de vulnerabilidade como imigrantes, mulheres e meninas, povos tradicionais, populações em situação de pobreza e população em situação de rua, e para aspectos relacionados à qualidade e acessibilidade reforçados no contexto da pandemia de COVID-19.

A ICE Right2Water pode ser considerada um exemplo bem sucedido de organização e poder de ação da população, ao conseguir promover a aplicação legal dos DHAES na Europa. Amparados pela resolução da ONU, puderam argumentar que as empresas privadas vêm falhando no que diz respeito à acessibilidade, à qualidade, à igualdade e não discriminação na prestação de serviços, à participação social e à transparência em suas ações e na prestação de contas.

Na visão dos autores do artigo, o reconhecimento da água como um bem público seguramente contribui para promover justiça hídrica e ambiental. Porém, essa noção de justiça não se restringe aos aspectos legais, sendo de suma importância a manutenção das lutas sociopolíticas, a ampliação das discussões e o incentivo à participação social enquanto um movimento importante e necessário de construção social e reivindicação de direitos.

Referência:

BERGE, Jerry Van den; VOS, Jeroen; BOELENS, Rutgerd. Water justice and Europe’s Right2Water movement. International Journal of Water Resources Development. 2022, Vol.38, N.1, p.173-191. Disponível em:  https://www.tandfonline.com/doi/epub/10.1080/07900627.2021.1898347?needAccess=true. Acesso em junho de 2022.

* Privaqua é um projeto de pesquisa que busca entender o impacto da privatização dos serviços de água e saneamento nos direitos humanosRegularmente, o site do ONDAS publica notas do Privaqua de forma a dar transparência ao projeto e compartilhar alguns de seus achados preliminares.

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