ONDAS – Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento

6 de julho: Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre a Campanha Sede Zero

 

Destaques – 13 a 18 de junho de 2022

Emoji 6 de julho: Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre a Campanha Sede Zero
2⃣ ONDAS discute saneamento de Manaus em reunião
3⃣ Reunião sobre regionalização do saneamento no Maranhão contou com participação do ONDAS
4⃣ Projeto de Bolsonaro é bomba que privatiza água de rios, lagos e aquíferos
5⃣ Paraguai é um dos países que melhor distribui água no mundo
6⃣ Leo Heller, Coordenador de Relações Internacionais do ONDAS participa de evento do PROCOM de Minas Gerais
7️⃣ Registros
▪️“Webinário internacional: A comunicação da emergência climática”
▪️ Livro “Olhar Ambiental”

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6 DE JULHO: AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOBRE A CAMPANHA SEDE ZERO
O ONDAS lançará a Campanha Sede Zero e apresentará propostas que alteram a Lei Nacional de Saneamento – 11.445/07, para acrescentar pontos ligados aos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário, em Audiência Pública na Câmara dos Deputados, no próximo dia 6 de julho, às 14h, no auditório Nereu Ramos.

A proposta de alteração da Lei já foi entregue formalmente para parlamentares em Brasília, e quatro Comissões Permanentes da Câmara estão envolvidas: Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Legislação Participativa e Comissão de Integração Nacional, Des. Regional e Amazônia. Também estão sendo convidadas entidades do movimento sindical ligadas ao saneamento e entidades do movimento popular e trabalhadores(as) da assistência.
➡️ Clique aqui para saber mais sobre Campanha SEDE ZERO – ONDAS e ter acesso ao manifesto que lança a campanha e às propostas de alteração da Lei Nacional de Saneamento.

2⃣
ONDAS DISCUTE SANEAMENTO DE MANAUS EM REUNIÃO
Integrantes da Coordenação do ONDAS se reuniram, na última segunda-feira (13/6), com militantes do Fórum das Águas de Manaus e representante do Legislativo municipal para tratar de apoio do Observatório no processo de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores da cidade.

A Comissão deve investigar o processo de privatização que tem causado muitos danos aos habitantes da cidade, que convivem há mais de 20 anos com a operação dos serviços prestados por empresa privada. O aumento de tarifas tem sido abusivo e a qualidade de serviços não atende de forma satisfatória os usuários dos serviços.

Também está em debate a cobrança da tarifa de esgoto que não diferencia os consumidores, por exemplo, entre indústria, comércio e residencial. Pretende-se, agora, analisar o contrato de prestação dos serviços e seus aditivos de forma a subsidiar a ação dos movimentos sociais e da CPI.

3⃣
REUNIÃO SOBRE REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO NO MARANHÃO CONTOU COM PARTICIPAÇÃO DO ONDAS
Em reunião promovida pelo Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (em 8/6) foi tratado o processo de implantação das microrregiões no estado, criadas pela Lei Complementar nº 239/2021. A lei divide as microrregiões em: Norte Maranhense, Sul Maranhense, Centro-Leste Maranhense e Noroeste Maranhense.
Além de dirigentes do Stiuma, participaram do encontro, representantes da FNU, do ONDAS (Marcos Helano Montenegro, Edson Aparecido da Silva e Francesca Mariutti) e do Projeto de pós-doutorado da Fiocruz-MG, Natália Onuzik.

Na reunião, foi discutida a importância do governo do Maranhão e da direção da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA – agilizarem o processo de implementação das microrregiões, criando os órgãos de governança com a participação dos municípios, do estado e da sociedade civil, e promoverem a instalação dos órgãos de participação social, espaço que deverá contar com a participação de representantes do sindicato.
O sindicato deve continuar a promover esses encontros, inclusive discutindo experiências já desenvolvidas por estados como Piauí e Rio Grande do Norte.

4⃣
PROJETO DE BOLSONARO É BOMBA QUE PRIVATIZA ÁGUA DE RIOS, LAGOS E AQUÍFEROS
Artigo publicado no UOL de autoria de Amauri Pollachi, conselheiro do ONDAS, e Vicente Andreu, ex-presidente da ANA, traz um contexto do chamado novo Marco Hídrico (projeto de lei nº 4.546/21). Eles explicam que “no Brasil, a Constituição de 1988 consolidou que todas as águas brasileiras são um bem público inalienável, inexistindo a sua propriedade privada”, no entanto, “eis que surge o PL nº 4.546/21, elaborado pela burocracia ministerial à margem das instâncias representativas e participativas do Singreh, cujo cerne está em absoluta contradição com os princípios de governança instituídos a partir da Lei nº 9.433/97”.

O projeto “coloca em risco o direito humano de acesso universal à água, pois a transforma em um bem transacional passível de comoditização, potencialmente agravando os cenários de eventos cada vez mais frequentes e graves de escassez hídrica em face das mudanças climáticas”. ➡️ Leia aqui o artigo na íntegra.

5⃣
PARAGUAI É UM DOS PAÍSES QUE MELHOR DISTRIBUI ÁGUA NO MUNDO
Reportagem publicada pelo BBC – “Como o Paraguai se tornou um dos países que melhor distribui água no mundo” – ressalta que a 15ª maior economia da América Latina tem “cobertura quase universal de acesso à água potável”. Comparado a outras nações latino-americanas que também garantem um serviço básico para quase toda a sua população, como Chile, México e Uruguai, o Paraguai se destaca por ser o que distribui água de forma mais uniforme – há menos de 2% de diferença no acesso à água entre áreas rurais e urbanas ou entre os grupos mais ricos e mais pobres.

A origem disso está no modelo paraguaio, que nasceu com a criação, em 1972, do Serviço Nacional de Saneamento Ambiental do Paraguai (Senasa), estabelecido em um formato comunitário, que descentralizou a gestão da água a partir da figura dos Conselhos de Saneamento. Essas entidades recebem assistência técnica e capacitação do Senasa.

Os conselhos são formados por apenas cinco pessoas: um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e um membro, eleitos por uma Assembleia Constituinte. O conselho opera “como empresa comercial, contratando operadores, administradores, técnicos e encanadores”, entre outros. Esses profissionais recebem um salário, que é obtido a partir das tarifas cobradas pelo uso da água. Existe uma taxa básica pelo que se consome por mês, entre 12 mil a 15 mil litros por mês. E quem usa mais paga mais. Em média se paga US$ 3 (R$ 15) por 12 mil litros.

O sistema é simples de operar: perfura-se um poço de mais ou menos 150 metros e a água é bombeada para um tanque elevado, de onde é distribuída por gravidade. Não precisa de nenhum outro tipo de bombeamento. O Estado financia 82% das obras e as comunidades, o restante. ➡️ Para saber mais, leia a reportagem: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-61678672

6⃣
LEO HELLER, COORDENADOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO ONDAS PARTICIPA DE EVENTO DO PROCOM DE MINAS GERAIS

O Procon-MG promove, no próximo dia 23 de junho, um debate sobre os panoramas e desafios dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O professor Leo Heller, Coordenador de Relações Internacionais do ONDAS, é um dos convidados e irá proferir a palestra especial: Novo Marco Legal do Saneamento Básico – Uma Visão Crítica.

O evento é destinado, primordialmente, a membros e servidores do Ministério Público e aos servidores dos Procons Mineiros, mas pode ser acompanhado por aqui. ➡️ Confira aqui a programação completa do evento.

7️⃣
REGISTROS
▪️“Webinário internacional: A comunicação da emergência climática”
Entre os dias 20 e 24 de junho, das 14h às 16h15, pesquisadores de 16 universidades e centros de pesquisas do Brasil e do exterior, jornalistas, ativistas, gestores e comunicadores de diversas partes do mundo estarão reunidos para discutir o que tem funcionado e o que pode melhorar na comunicação da emergência climática. A organização é da Diretoria Executiva de Direitos Humanos da Unicamp. O Webinário será certificado e gratuito. O número de vagas é limitado. ➡️ Inscrições: https://forms.gle/wiNPFT7qvChCgTgH6

▪️ Livro “Olhar Ambiental”
Sérgio Bezerra Pinheiro, associado do ONDAS, lançou em junho, por ocasião da Semana do Meio Ambiente, o livro “Olhar Ambiental”, que reúne 34 textos sobre temas relacionados ao Rio Grande do Norte e a Natal. O autor mergulha no tempo e analisa como o tema ambiental tem sido tratado ao longo da história, “DAS ÁGUAS DE ROMA, ÀS ÁGUAS DE NATAL”, detecta padrões recorrentes de avanços e retrocessos e medita sobre como esse ciclo pode ser quebrado. A renda obtida com a venda do livro está será revertida para o projeto social #manasnarua.


CONTINUAM ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O CURSO DE EXTENSÃO DHAS, PROMOVIDO PELO ONDAS

Entre 29 de junho e 31 de agosto, o ONDAS irá realizar a edição 2022 do curso de extensão “Direitos Humanos à Água e ao Saneamento”. O curso apresenta um novo paradigma para os serviços públicos de água e esgoto no Brasil, hoje dominados por uma visão mercantilizada e tecnocrática.

Quando a prestação dos serviços de saneamento não se pauta  pela ótica do direitos humanos, a desigualdade estrutural, a população em situação de vulnerabilidade, as questões de gênero, o racismo ou a accountability tendem a ficar invisíveis. O curso terá dez sessões virtuais (via Zoom) com especialistas que abordarão os vários aspectos da temática. As inscrições já estão abertas. São apenas 100 vagas e associados do ONDAS têm desconto especial. ➡️Acesse a programação e todas as informações em: https://ondasbrasil.org/curso2022/

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