Destaques – 15 a 21 de agosto de 2026
Não ao Universaliza SP: Ecos do II ENDHAS chegou a São Carlos/SP
Agravo do ONDAS no levantamento do sigilo da corrupção promovida pela Aegea vai a julgamento no STJ
Regra ligada às metas de água e esgoto é suspensa em 2026
ONDAS e CESAD lançam documentário “O corpo e a rua: limites da dignidade” e plataforma “Quero água, quero banheiro”
Saneamento: um projeto para reverter o desastre
Conselho rejeita pedido de “rito ordinário” feito pelo SINDÁGUA MG
Copasa terá de investir R$ 8 bilhões para universalizar saneamento em 273 municípios
Sindágua – MG apoia projetos de lei na ALMG que fortalecem a Copanor e garantem estabilidade e direitos à categoria
Sabesp privatizada sempre terá reajuste menor que pública, diz Tarcísio novamente; alguém ainda acredita?
‘Fizemos privatização onde era necessário’, diz Tarcísio ao citar Sabesp; necessário para quem?
ONDAS participa de audiência pública sobre saneamento em Belém (PA)
Roda de Conversa com Zelmute Marten, prefeito de São Lourenço do Sul (RS) sobre estratégias de resiliência climática, gestão costeira e desenvolvimento local
Privatização em Rondônia: BNDES apresenta projeto de concessão de saneamento
Concessionárias de saneamento pedem à Justiça suspensão de flúor na água, que previne cáries
Apenas 40% dos estabelecimentos de saúde do mundo cumprem padrões básicos de saneamento, diz ONU
No Reino Unido a reestatização do saneamento é uma das medidas preconizadas para combater a crise climática
NÃO AO UNIVERSALIZA SP: ECOS DO II ENDHAS CHEGOU A SÃO CARLOS/SP
Depois do Rio de Janeiro e de Atibaia (SP), o evento foi realizado em São Carlos na noite de quinta-feira (20). Debatendo os caminhos para o saneamento público e os impactos da privatização, estiveram presentes representantes do Fórum Municipal Ambiente e Sociedade (FORMAS), do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), vereadores e lideranças de movimentos sociais da região e dirigentes do ONDAS.
O encontro promoveu um debate qualificado sobre as estratégias para superar o déficit nos serviços de água e esgotamento sanitário, em que se destacaram os seguintes pontos:
– os desdobramentos do 2º Encontro Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ENDHAS) e formulação de recomendações para a Política Nacional de Saneamento Básico.
– a crítica ao processo de privatização do saneamento em curs0 no país, com a discussão dos achados da pesquisa “Oligopólio do Saneamento no Brasil” e análise crítica do programa estadual Universaliza SP, apontando os riscos do avanço da privatização no setor.
– as estratégias de articulação comunitária com o objetivo de fortalecer a mobilização entre trabalhadores, estudantes, gestores públicos e ativistas em defesa do saneamento como direito humano fundamental e serviço público essencial, com foco na luta contra a adesão do Município de São Carlos ao programa privatizante “Universaliza SP” do governo estadual.
Estão disponíveis as apresentações feitas no evento por Amauri Polachi criticando o Programa Universaliza – SP e por Edson Aparecido sobre o processo de privatização e transformação do saneamento no Brasil.
AGRAVO DO ONDAS NO LEVANTAMENTO DO SIGILO DA CORRUPÇÃO PROMOVIDA PELA AEGEA VAI A JULGAMENTO NO STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para o período de 2 a 8 de setembro de 2026 o julgamento do agravo regimental protocolado pelo ONDAS. A entidade tenta derrubar o segredo de justiça que encobre os termos de colaboração premiada e o acordo de leniência do Grupo Aegea. A intenção da defesa do ONDAS é garantir sustentação oral no plenário virtual para permitir que a sociedade civil e órgãos de controle acompanhem as apurações sobre pagamentos ilícitos para a obtenção de contratos de saneamento entre 2010 e 2018.
A apuração sobre o esquema veio a público após o vazamento de documentos de delações premiadas homologadas em 2025. Segundo as investigações, executivos da holding admitiram a transferência de cerca de R$ 63 milhões em propinas a prefeitos, secretários e membros de Tribunais de Contas em ao menos 20 municípios de seis estados (SP, RJ, SC, MT, MS e RO). Em Fato Relevante publicado em fevereiro, a empresa confirmou o acordo de leniência de sua controlada Montese, no qual assumiu o compromisso de pagar R$ 439 milhões a título de ressarcimento e indenizações.
A manutenção do sigilo do processo tem gerado alertas sobre o risco de prescrição dos crimes apurados, uma vez que as colaborações foram firmadas com o Ministério Público Federal em 2021 sem que denúncias formais tenham sido oferecidas contra os políticos citados. A mobilização em torno do caso também alcançou a Câmara dos Deputados, onde a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) aprovou requerimento aprovado pela Mesa Diretora para solicitar formalmente à presidência do STJ a publicidade integral dos autos.
Leia “Novela jurídica pode favorecer políticos citados por delatores”, matéria do UOL.
REGRA LIGADA ÀS METAS DE ÁGUA E ESGOTO É SUSPENSA EM 2026
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou a Resolução ANA nº 301/2026, que suspendeu excepcionalmente no exercício de 2026 a exigência do inciso IV do art. 31 da Norma de Referência nº 8/2024. O item suspenso tratava de comprovações atreladas às metas progressivas de universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário no país.
A flexibilização ou suspensão pontual de exigências normativas em relação às metas de universalização expõe a fragilidade da regulação diante das pressões do setor. Quando concessionárias privadas assumem os serviços sob a promessa de cumprir prazos rígidos de universalização, o afrouxamento de regras pela agência reguladora abre margem para o adiamento de investimentos essenciais.
ONDAS E CESAD LANÇAM DOCUMENTÁRIO “O CORPO E A RUA: LIMITES DA DIGNIDADE” E PLATAFORMA “QUERO ÁGUA, QUERO BANHEIRO”
No dia 24 de agosto, às 19h30, o ONDAS e Centro de Estudos em Saneamento Além do Domicílio (CESAD), projeto de extensão da Universidade Federal da Bahia, realizarão o lançamento do documentário “ O corpo e a rua: limites da dignidade” e da plataforma “Quero água, quero banheiro”, iniciativas que sensibilizam e ampliam o debate sobre o acesso à água e ao saneamento nos espaços públicos. A live de lançamento será no Youtube do ONDAS.
A partir das experiências e demandas de pessoas que vivem, trabalham e circulam pelas cidades, a iniciativa busca dar visibilidade a uma dimensão ainda pouco discutida das políticas de saneamento: o direito de acessar água para consumo e instalações sanitárias adequadas, seguras e dignas fora de casa.
O documentário apresenta histórias, reflexões e informações que contribuem para reconhecer esses serviços como parte dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento (DHAS) e para fortalecer o debate sobre cidades mais justas, inclusivas e acessíveis. A plataforma surge como uma proposta de vigilância popular onde os cidadãos poderão inserir informações sobre esses serviços em suas cidades.
Tanto o documentário quanto a plataforma são fruto do apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil via Fundo de Nacional de Solidariedade, edital 2025/26.
SANEAMENTO: UM PROJETO PARA REVERTER O DESASTRE
Em artigo publicado no portal Outras Palavras, o secretário executivo do ONDAS, Edson Aparecido da Silva, analisa o lançamento da Plataforma Nacional pela Reconstrução da Política de Saneamento Básico. O texto aponta que o avanço da privatização e o fortalecimento do modelo financeirizado no setor — impulsionados pela alteração do marco legal em 2020 — opõem a busca por lucros e dividendos à garantia dos direitos humanos, resultando no encarecimento de tarifas e no aprofundamento das desigualdades sociais e territoriais.
Diante desse cenário, o autor defende a necessidade de resgatar o papel central do Estado e do financiamento público no saneamento. A proposta apresentada está estruturada em oito eixos que priorizam o atendimento às populações historicamente excluídas — como periferias, favelas, áreas rurais, povos indígenas e quilombolas —, sustentando que a universalização não deve ser aferida pela expansão de negócios ou médias estatísticas, mas pela capacidade de garantir acesso universal, contínuo e digno à água e ao esgotamento sanitário.
Confira o artigo na íntegra no portal Outras Palavras.
CONSELHO REJEITA PEDIDO DE “RITO ORDINÁRIO” FEITO PELO SINDÁGUA MG
Em sessão ordinária do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o Tribunal Administrativo confirmou a aprovação sem restrições do ato de concentração referente à aquisição de participação acionária na Copasa MG pelo Grupo Equatorial. A decisão negou o recurso interposto pelo SINDÁGUA de Minas Gerais , que buscava paralisar o trâmite simplificado e converter o processo para o rito ordinário.
O recurso do SINDÁGUA fundamentava-se na alegação de que a entrada do Grupo Equatorial no capital da estatal mineira — somada à sua presença na Sabesp e no saneamento do Amapá — configuraria consolidação sistêmica do mercado e exigiria investigação detalhada sobre riscos de leilões com menor rivalidade, impactos na regulação por comparação e governança de dados de usuários.
COPASA TERÁ DE INVESTIR R$ 8 BILHÕES PARA UNIVERSALIZAR SANEAMENTO EM 273 MUNICÍPIOS
A universalização do saneamento básico em 273 municípios mineiros que já possuem contratos de abastecimento de água com a Copasa deverá exigir cerca de R$ 8 bilhões em investimentos da companhia até 2033. O compromisso foi formalizado nesta terça-feira (18), em uma mesa de consensualidade conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), com participação da Copasa, da Associação Mineira de Municípios (AMM) e dos municípios envolvidos.
SINDÁGUA – MG APOIA PROJETOS DE LEI NA ALMG QUE FORTALECEM A COPANOR E GARANTEM ESTABILIDADE E DIREITOS À CATEGORIA
A luta pela valorização do saneamento público e pelo respeito à categoria dos trabalhadores de saneamento ganhou reforço no Legislativo mineiro. Eduardo Pereira, licenciado da Copasa e do Sindicato para se candidatar a deputado estadual, e a deputada estadual Bella Gonçalves (PT), em comum acordo com o SINDÁGUA, protocolaram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais dois Projetos de Lei decisivos para o futuro da Copanor e para a segurança de todos os trabalhadores do setor. As propostas — PL 6.050/2026 e PL 6.051/2026 — buscam blindar direitos dos trabalhadores da Copasa e assegurar que o saneamento continue servindo com dignidade à população do Norte e Nordeste mineiro.
SABESP PRIVATIZADA SEMPRE TERÁ REAJUSTE MENOR QUE PÚBLICA, DIZ TARCÍSIO NOVAMENTE; ALGUÉM AINDA ACREDITA?
Durante sabatina em emissora de TV, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, declarou que o reajuste tarifário da conta de água da Sabesp agora desestatizada será historicamente menor do que o apurado sob a administração estatal. O governador defendeu o modelo de privatização implementado e destacou a atuação dos novos acionistas do grupo privado.
A promessa política de que empresas privadas mantêm tarifas permanentemente mais baixas entra em direta contradição com o objetivo basilar de uma corporação com ações em bolsa: a maximização de lucros e a distribuição de dividendos a acionistas. Em sistemas privatizados pelo mundo, as revisões tarifárias tendem a subir para cobrir os custos de capital e remunerar investidores, tornando o serviço mais oneroso ao longo do tempo. Tratar a modicidade tarifária como uma garantia incondicional ignora que o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão autoriza aumentos sempre que a empresa alegar desequilíbrio na prestação do serviço.
E é por isso que até hoje não houve essa redução prometida por Tarcísio. Muito pelo contrário!
‘FIZEMOS PRIVATIZAÇÃO ONDE ERA NECESSÁRIO’, DIZ TARCÍSIO AO CITAR SABESP; NECESSÁRIO PARA QUEM?
Em entrevista de campanha, o governador paulista justificou a venda da fatia estatal da Sabesp como uma medida necessária para acelerar a universalização em municípios críticos do estado de São Paulo que registravam baixos índices de tratamento de esgoto. Ele citou a projeção de metas até 2029 para o tratamento e coleta regionalizada.
A justificativa de que a privatização era a “única saída” para universalizar o saneamento mascara o desinvestimento intencional aplicados às empresas públicas para criar o ambiente político favorável à venda de ativos públicos rentáveis. A Sabesp pública já era uma empresa superavitária com capacidade técnica comprovada para captar recursos e operar obras. Ao transferir a prestação ao setor privado, troca-se a função social do saneamento público — de promoção da saúde e garantia de direito humano — pela lógica estritamente comercial.
ONDAS PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SANEAMENTO EM BELÉM (PA)
O ONDAS participou, em 13 de agosto, da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Belém (PA), convocada pela vereadora Marinor Brito (PSOL). A atividade apresentou os resultados de pesquisa de opinião do Instituto DOXA, que apontam elevada rejeição da população de Belém e da Região Metropolitana aos efeitos da privatização dos serviços de água e esgoto.
A audiência reuniu movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos, moradores afetados pela intermitência no abastecimento e falhas na coleta de esgoto, além de docentes e representantes do movimento negro. A mesa de debates contou com parlamentares, pesquisadores e lideranças locais.
O ONDAS foi representado por Juliano Ximenes e Luiz Alberto Rocha, ambos professores da Universidade Federal do Pará, que expuseram as distorções do processo de privatização do saneamento no Brasil. Destacaram que a narrativa sobre supostas vantagens da gestão privada não se sustenta nos dados, já que os investimentos públicos frequentemente modernizam as redes após a concessão, enquanto são negados às empresas públicas antes da privatização. Também apontaram que, no Pará, as tarifas vêm sendo reajustadas acima da inflação desde 2018, culminando em novo aumento logo após a concessão dos serviços à empresa Águas do Pará — acumulando média de 4,84% acima do IPCA.
Os representantes do ONDAS também criticaram a atuação das agências reguladoras ARCON e ARBEL, que vêm isentando a concessionária de responsabilidades e não respondem adequadamente às queixas da população, enquanto os serviços apresentam piora na qualidade da água, maior intermitência e problemas recorrentes de esgoto.
Ao final, a audiência deliberou pela criação de grupos de trabalho para acompanhar a situação dos servidores da COSANPA, pela elaboração de ação civil pública contra a privatização e pela cobrança de danos materiais e morais à empresa Águas do Pará.
Relembrando a privatização no Pará:
No âmbito de processo de privatização modelado pelo BNDES, a Aegea arrematou em abril de 2025 a concessão dos serviços de água e esgoto dos municípios integrantes dos blocos A, B e D da Microrregião do Pará que reúnem 99 municípios, e em agosto do mesmo ano, mais o Bloco C (27 municípios). Nos leilões dos Blocos A e C, a Aegea não enfrentou concorrentes. O total das outorgas pagas foi de R$ 1,83 bilhões. O grupo Aegea constituiu para atuar nos 126 municípios a Águas do Pará, que iniciou suas operações em setembro de 2025 em Belém, Ananindeua e Marituba. A concessionária compra no atacado água tratada pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), para distribuir aos consumidores nos três municípios.
RODA DE CONVERSA COM ZELMUTE MARTEN, PREFEITO DE SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) SOBRE ESTRATÉGIAS DE RESILIÊNCIA CLIMÁTICA, GESTÃO COSTEIRA E DESENVOLVIMENTO LOCAL
A Associação Cultural José Martí promoveu, no último dia 19 de agosto, em Santos, uma troca de experiências com Zelmute Marten, prefeito de São Lourenço do Sul (RS) e vice‑presidente de Cidades Resilientes da Associação Brasileira de Municípios (ABM). O encontro reuniu representantes de entidades e movimentos sociais, entre eles o secretário‑executivo do ONDAS, Edson Aparecido da Silva, que representou a entidade acompanhado de diversos associados.
A atividade teve como foco as estratégias de resiliência climática, gestão costeira e promoção do desenvolvimento local, além de apresentar como São Lourenço do Sul vem enfrentando e superando os desafios impostos pela mudança do clima. Marten detalhou iniciativas que vêm fortalecendo a capacidade adaptativa do município, destacando que, em 2025, São Lourenço do Sul aprovou sua Lei Municipal de Implementação dos ODS e instituiu a correspondente Comissão Municipal.
Esse marco reforça o compromisso local com a mitigação e a descarbonização, o incentivo a empreendimentos de economia verde e o avanço da agroecologia. No campo da adaptação, o município tem investido no aperfeiçoamento de instrumentos de proteção às comunidades mais vulneráveis, especialmente aquelas situadas em áreas de risco e em unidades habitacionais expostas a enchentes, secas, tempestades de granizo, vendavais e ondas de calor extremo. As ações apontam caminhos para a construção de cidades mais justas, sustentáveis e resilientes, alinhadas às demandas contemporâneas e às urgências climáticas.
Zelmute Marten publicou artigo com o tema “Cooperação e Integração para a Resiliência Local” abordando a territorialização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU a partir da parceria São Lourenço do Sul (RS) – Santos (SP). O autor destaca que a implementação eficaz de políticas públicas socioambientais exige cooperação e integração entre diferentes esferas governamentais, academia e sociedade civil, superando a fragmentação da gestão urbana para enfrentar desafios complexos como as mudanças climáticas, a segurança hídrica e o acesso ao saneamento básico.
PRIVATIZAÇÃO EM RONDÔNIA: BNDES APRESENTA PROJETO DE CONCESSÃO DE SANEAMENTO
A apresentação a investidores do projeto de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do estado de Rondônia está acontecendo nesta semana.
A concessão, estruturada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), terá prazo de 35 anos, abrangerá 40 municípios e uma população de aproximadamente 1,07 milhão de habitantes. O projeto prevê R$ 4,22 bilhões em investimentos e cerca de R$ 5,1 bilhões em despesas operacionais ao longo do período contratual. A previsão é que o leilão ocorra em 29 de setembro.
CONCESSIONÁRIAS DE SANEAMENTO PEDEM À JUSTIÇA SUSPENSÃO DE FLÚOR NA ÁGUA, QUE PREVINE CÁRIES
A Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento) e a Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento) acionaram a justiça, demandando a suspensão temporária, por 90 dias, da obrigatoriedade de adicionar flúor à água distribuída pelos sistemas de abastecimento.
O pedido das prestadoras ocorre diante da escassez de ácido fluossilícico, insumo utilizado no processo de fluoretação, cuja produção foi afetada com a Guerra do Irã com os Estados Unidos. Com isso, o único fabricante nacional do ácido precisou paralisar as atividades e o produto deixou de ser ofertado no mercado brasileiro. Em junho, fornecedores comunicaram formalmente a falta do insumo às empresas de saneamento e, desde então, os preços subiram mais de 300%.
No Brasil, desde 1974, ainda na ditadura militar, a fluoretação da água em sistemas de abastecimento é medida obrigatória e de reponsabilidade dos prestadores dos serviços de abastecimento de água, nos termos da Lei n. 6.050, e de sua regulamentação.
Em artigo de 2007, Irene Ramires e Marília Buzalaf, professoras da Universidade de São Paulo, apresentam revisão bibliográfica destacando que a fluoretação da água de abastecimento público representa uma das principais medidas de saúde pública no controle da cárie dentária. Elas reafirmaram a importância e o alcance da fluoretação no controle da cárie dentária e defenderam sua manutenção, e o monitoramento da aplicação, a fim de que o teor de flúor seja mantido dentro dos padrões adequados para o controle da cárie e prevenção da fluorose dentária.
Atualmente, nos Estados Unidos, a administração Trump, apoiada pelo secretário de Saúde e Serviços Humanos, Robert F. Kennedy Jr., apoia a remoção do flúor da água potável pública. Essa política negacionista impulsionou proibições estaduais e revisões científicas em todo os Estados Unidos, apesar de haver um consenso médico a favor da medida, com entidades como a American Dental Association (ADA), defendendo a fluoretação da água como uma ferramenta segura e eficaz para prevenir a cárie dentária.
Leia matéria da Folha de São Paulo.
APENAS 40% DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNDO CUMPREM PADRÕES BÁSICOS DE SANEAMENTO, DIZ ONU
Apenas 40% dos estabelecimentos de saúde em todo o mundo cumprem os padrões básicos de saneamento relativos a banheiros acessíveis e em condições de uso, e 11% não dispõem de nenhum serviço de saneamento.
As informações são de um relatório da Organização Mundial da Saúde e do Unicef, divulgado nesta terça-feira (18/08) pela ONU.
NO REINO UNIDO A REESTATIZAÇÃO DO SANEAMENTO É UMA DAS MEDIDAS PRECONIZADAS PARA COMBATER A CRISE CLIMÁTICA
O jornal The Guardian considera que combater a causa principal – a queima de combustíveis fósseis – e pôr fim à crise levará anos. O mesmo se aplica a corrigir o fracasso calamitoso do governo britânico em proteger vidas e meios de subsistência contra os efeitos há muito previstos do aquecimento global.
Em 20/08 o jornal publicou um lista com dez medidas urgentes para adaptação e mitigação da crise climática, entre as quais está colocar os prestadores dos serviços de água e esgoto sob controle nacional, com as seguinte s considerações:
“Os serviços de abastecimento de água privatizados foram responsáveis por níveis recordes de poluição por esgoto em rios e mares e se orientaram por um sistema que, segundo críticos, prioriza dividendos, altos salários e bônus para acionistas em detrimento do investimento e da manutenção de uma infraestrutura pública vital. Mais de £ 85 bilhões foram destinados a acionistas, enquanto o setor falhou em modernizar a infraestrutura para torná-la resiliente às mudanças climáticas, construindo reservatórios, modernizando tubulações para evitar vazamentos – um quinto da água que passa pelas tubulações se perde por vazamentos – e garantindo que as estações de tratamento de esgoto tenham capacidade suficiente para tratar o esgoto.
Com dívidas superiores a 60 mil milhões de libras, o setor, em muitos casos, não consegue prestar o serviço ao qual está legalmente obrigado: tratar águas residuais e fornecer água potável. Ativistas como os da Surfers Against Sewage argumentam que um setor de água controlado pelo Estado eliminaria a busca por lucros a curto prazo, permitiria o acesso a empréstimos públicos a custos mais baixos para investimentos de capital maciços e implementaria uma estratégia de resiliência de 25 a 50 anos em bacias hidrográficas regionais, em vez das fronteiras corporativas fragmentadas que existem atualmente.”
Leia a matéria do The Guardian.
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