Destaques – 25 a 31 de março de 2023
O que está em jogo nesta Conferência da Água 2023 organizada pela ONU?
Movimentos lutam contra a privatização da água
ONDAS assume cadeira no Plenário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê
Saneamento: não basta extinguir a Funasa
Tarcisio colocou SP à venda
Saneouro terá que religar água cortada indevidamente de moradora da Água Limpa em Ouro Preto
A delicada luta pelo saneamento indígena
Desafios para a universalização do direito à água no Brasil
Governo estuda decretar emergência climática permanente em mil cidades
O QUE ESTÁ EM JOGO NESTA CONFERÊNCIA DA ÁGUA 2023 ORGANIZADA PELA ONU?
Em artigo publicado originalmente pelo jornal A Comarca, a coordenadora-geral do ONDAS, Renata Furigo, afirma que a Conferência Mundial da Água 2023 traz um desafio para a ONU e para todos os governos nacionais e locais: se posicionar de forma clara e sem demagogias sobre a maneira com que pretendem dialogar com a sociedade.
Se vão continuar legitimando o mercado invisível da água, enganando pessoas e violentando ecossistemas, ou vão privilegiar o interesse público, revendo concessões de fontes de água, inibindo processos de privatização que infringem direitos humanos a água e ao saneamento, e fortalecendo comunidades locais que protegem efetivamente as fontes de água e florestas, para a garantia da vida digna das pessoas e do meio ambiente. Esta é a importância do encontro global: retomar o debate da água como bem comum e não mais como mercadoria.
MOVIMENTOS LUTAM CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA
O programa De olho nos ruralistas, fez a cobertura do Dia Mundial da Água, quando movimentos do campo, dos rios e dos mares realizaram atos em todo o país pela democratização dos recursos hídricos e contra as ameaças das privatizações em curso no país.
As ações do ONDAS tiveram destaque e o conselheiro do Observatório, Amauri Pollachi, foi um dos entrevistados do programa.
ONDAS ASSUME CADEIRA NO PLENÁRIO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ
ONDAS assumiu uma cadeira de representante titular da sociedade civil no Plenário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. A composição do Comitê é tripartite entre os segmentos do Estado de SP, dos municípios e da sociedade civil, cada qual com 18 assentos. O ONDAS também foi eleito para compor o Conselho Deliberativo da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (FABHAT).
SANEAMENTO: NÃO BASTA EXTINGUIR A FUNASA
Léo Heller, ex-relator da ONU para Direito à Água e coordenador de Cooperação Internacional do ONDAS sustenta: governo extinguiu órgão ligado ao fisiologismo parlamentar, mas ainda não age para resolver drama de milhões de brasileiros. Lei privatizante de Bolsonaro é enorme empecilho.
Apesar da boa intenção, a iniciativa por si só não é garantia de nada. Cerca de metade da população do país carece de saneamento básico e, diante da urgência em se fazer uma transição para uma modelo de vida mais sustentável, a questão seguirá na ordem do dia. Centralizar e racionalizar as ações das quais a Funasa se incumbia nos ministérios da Saúde e das Cidades é boa iniciativa. Porém, afastar pactos e interesses escusos desta questão estrutural é o grande desafio.
“Por exemplo, quando um parlamentar resolve fazer uma obra de 1 milhão de reais na cidade X do estado Y, cabe perguntar em que medida essa obra é prioritária, se está dentro de um contexto de planejamento ou não. De fato, as emendas parlamentares têm sido muito nocivas a um possível planejamento de prioridades do governo federal e a atuação da Funasa tem sido muito pautada por elas. Isso é negativo, mas não é exatamente culpa da Fundação. É um modelo de atuação política que foi criado”, contextualiza Léo Heller.
No programa Café com Boulos, o deputado federal Guilherme Boulos afirma que Tarcisio de Freitas, governador do estado de SP, já chegou querendo passar a boiada sobre os serviços públicos da região. A cada semana, anuncia um leilão de alguma empresa pública de SP. A bola da vez é a EMAE, empresa de água e energia de SP, que vai funcionar como um balão de ensaio para cereja do bolo: a SABESP.
O que significam esses anúncios? Quem está muito interessado nessas vendas? E quais os efeitos na vida de nós paulistas, que moramos no estado mais populoso do país? Esses são alguns pontos debatidos durante o programa.
SANEOURO TERÁ QUE RELIGAR ÁGUA CORTADA INDEVIDAMENTE DE MORADORA DA ÁGUA LIMPA EM OURO PRETO
Uma decisão liminar proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto obriga a empresa Saneouro S.A a religar a água de uma moradora do bairro Água Limpa em Ouro Preto.
Segundo a moradora, que entrou na justiça, sua casa estava recebendo cobranças indevidas devido a não instalação de hidrômetros em casas que ficam no mesmo terreno. A senhora de 75 anos pediu para que a empresa fizesse uma vistoria e instalasse mais hidrômetros no terreno da residência, no entanto foi surpreendida pelo corte de água ilegal da Saneouro.
A DELICADA LUTA PELO SANEAMENTO INDÍGENA
Em artigo assinado pelo ONDAS no site Outras Palavras, o Observatório afirma: “É genocídio sim, Justiça para o povo Yanomami! Esse deve ser o mantra a ecoar por todos os cantos do Brasil e do planeta. O mundo assistiu perplexo às imagens que vieram a público em janeiro último: 570 crianças Yanomami com menos de 5 anos mortas por causas evitáveis: diarreia, desnutrição, malária, verminoses. Esses números, que não incluem adultos e mulheres, podem ser maiores devido a subnotificação e configuram uma crise humanitária sem precedentes, um cenário de genocídio promovido por organizações criminosas, setores empresariais envolvidos com a lavagem do ouro, com a conivência de agentes do Estado e incentivo, sobretudo nos últimos quatro anos, do poder público, particularmente da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os crimes, as formas de violência, cada vez mais acintosas, comprometem a continuidade física e cultural do Povo Yanomami e a integridade do seu território, do ecossistema, consubstancial à sua existência.”
DESAFIOS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO DIREITO À ÁGUA NO BRASIL
No Brasil, o campo do saneamento básico (água e tratamento de esgoto) vem resistindo às privatizações desde os anos 90. Após o golpe em 2016, os intentos de privatização do setor ganharam força e se concretizaram na Lei nº. 14.026/2020 (novo Marco Legal do Saneamento Básico), que autoriza a privatização dos serviços de saneamento básico. Com o marco, a distribuição e controle do saneamento público, hoje realizado em sua maioria pelas prefeituras, poderá ser concedido a empresas privadas.
No país, possuímos 57 milhões de ligações de água, em 630 mil km de redes instaladas, 300 mil km de redes de esgotamento, na qual trabalham 220 mil pessoas e, portanto, uma grande fatia de mercado ainda por ser explorada. Com a possibilidade de privatização, todo o fornecimento e manutenção pode passar às mãos privadas, convertendo a água, um bem público essencial, em mercadoria. Como é o caso da CORSAN (Companhia Riograndense de Saneamento), leiloada em 2022 pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul por menos da metade de seu valor. Por esse motivo, a assinatura do contrato de venda segue embargada pelo TJ/RS (Tribunal de Justiça) e pelo TCE/RS (Tribunal de Contas do Estado), resultado da luta de sindicatos e movimentos sociais. Essa mudança implica que as tarifas de abastecimento já não terão como foco a disponibilidade e acesso, e sim, a lucratividade.
Leia o artigo completo do Amigos da Terra Brasil publicado pelo site Brasil de Fato.
GOVERNO ESTUDA DECRETAR EMERGÊNCIA CLIMÁTICA PERMANENTE EM MIL CIDADES
A ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, disse hoje (26) que o governo debate internamente a edição de um decreto para reconhecer estado de emergência climática em 1.038 municípios mapeados como mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.
“Há uma sugestão que se está debatendo no governo para que se decrete estado de emergência climática permanente nos municípios comprovadamente vulneráveis, para que se tenha uma ação continuada”, disse a ministra ao visitar áreas atingidas por alagamentos em Manaus, na tarde de hoje (26). Na capital do Amazonas, as fortes chuvas deste sábado fizeram com que 172 famílias perdessem as casas.
Confira a reportagem completa.
FORTALEÇA A LUTA DO ONDAS EM DEFESA DO DIREITO À ÁGUA!
. Você ainda não é sócio do ONDAS?
O ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham pelo saneamento público universal e de qualidade. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
Você também pode ser um associado do ONDAS! 
Preencha o formulário e junte-se a nós.
CONFIRA AS EDIÇÕES ANTERIORES DE A SEMANA – clique aqui