Saneamento rural
ONDAS disponibiliza relatório temático sobre os Direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário das pessoas em áreas rurais pobres
O relatório temático A/77/167 tratando da realização dos direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário das pessoas em áreas rurais pobres foi apresentado à Assembleia Geral da ONU em julho de 2022 pelo Relator Especial Pedro Arrojo-Agudo.
Como já fez com relatórios anteriores, o ONDAS disponibiliza versão em português, buscando facilitar o acesso e esses importantes documentos de referência, cuja leitura é essencial para a formação e a militância nos direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário.[i]
Segundo esse relatório, a maior parte da população mundial vivendo em extrema pobreza vive em áreas rurais, distantes dos centros urbanos e marginalizados das decisões políticas. A expansão de agropecuária, mineração, silvicultura e turismo em larga escala, com base na exploração da terra e da água, esgota e polui fontes vitais para as comunidades rurais, o que. junto com a falta de infraestrutura básica e apoio governamental, viola os direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário e desrespeita a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e de Outros Trabalhadores em Áreas Rurais.
O relatório apresenta inúmeros casos de violação dos direitos da população rural pobre mas também traz relatos de iniciativas de saneamento rural bem-sucedidas, entre as quais a do Programa 1 Milhão de Cisternas, liderado pela Articulação do Semi-Árido (ASA) e que contou com o apoio do Governo Federal de 2003 a 2016.
O impacto negativo do desmatamento sobre os direitos das pessoas pobres vivendo em áreas rurais é realçado. A expansão da fronteira agrícola para grandes fazendas de pecuária ou de cultivo de produtos agrícolas para exportação, desloca comunidades rurais e afeta seus recursos vitais, em particular a água. Destaque para o desmatamento realizado por meio de queimadas, seguido da apropriação de terras públicas e comunitárias, por processos de grilagem muitas vezes legalizados pelos governos, como vem ocorrendo no Brasil.
Pedro Arrojo denuncia a frequente criminalização, repressão e assassinatos de lideranças e de defensores de direitos humanos e ambientais empenhados na defesa de suas águas e territórios. Nas suas conclusões e recomendações, o Relator considera que o conhecimento e a melhoria dos sistemas comunitários de água e de esgotamento sanitário, a valorização do papel da mulher e o reforço de sua participação na tomada de decisões, a priorização da alocação de recursos orçamentários e a proteção da sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos são a base para garantir a essas comunidades o direito humano à água potável e esgotamento sanitário.
Sugere-se a leitura desse relatório em conjunto com o relatório temático A/HRC/51/24 sobre os Direitos humanos à água potável segura e ao saneamento dos povos indígenas: situação e lições das culturas ancestrais, com o qual se articula pela proximidade dos temas e cuja tradução para o português também está no site do ONDAS.
Confira aqui a tradução para o português do relatório do Relator Especial da ONU sobre os direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário, Pedro Arrojo Agudo – “Direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário das pessoas em áreas rurais pobres”
[i] A tradução para o português resultou de trabalho voluntário de Marcos Helano Montenegro e Gilberto Antonio do Nascimento, associados do Ondas.