ONDAS – Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento

ONDAS incorpora novos pontos ao Manifesto da Campanha Sede Zero

 

Destaques – 11 a 16 de abril de 2022

Emoji ONDAS incorpora novos pontos ao Manifesto da Campanha Sede Zero
2⃣ Webinar esclarece sobre decreto que muda prazos e critérios aos operadores do saneamento
3⃣ A questão da privatização da Embasa: na Bahia, queda de braço pelo saneamento público
4⃣ Sindicato pede que Assembleia gaúcha investigue irregularidades no processo de venda da Corsan
5⃣ Maioria dos paulistas é contra privatizar Sabesp, aponta pesquisa
6⃣ 350 mil famílias do semiárido não têm água para beber
7️⃣ Governo federal registrou pior execução orçamentária para proteção do meio ambiente
8️⃣ Chile anuncia plano inédito de racionamento de água

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ONDAS INCORPORA NOVOS PONTOS AO MANIFESTO DA CAMPANHA SEDE ZERO
Nesta semana, o ONDAS incorporou novos pontos ao Manifesto da Campanha Sede Zero, incluindo propostas de emendas à Lei 11.445/2007, que visam assegurar os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento.

Entenda: a Lei 11.445 de 2007, que definiu as Diretrizes Nacionais para o Saneamento foi alterada pela Lei 14.026 de 2020, que, de forma geral, incentiva a privatização do saneamento, por isso a necessidade de incluir as emendas. A adesão de um grande número de entidades à proposta vai ajudar na agilidade da apresentação, tramitação e votação da proposta.
“É urgente incluir nas diretrizes nacionais para o saneamento básico dispositivos que materializem na gestão destes serviços os direitos fundamentais à água potável e ao esgotamento sanitário nos termos da Resolução 64/292, de 2010, da Assembleia Geral da ONU. Tal incorporação materializa obrigações do Brasil perante o direito internacional, em face dos instrumentos normativos ratificados pelo país, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.”

Desta forma, O ONDAS continua a receber a adesão de entidades ao Manifesto “Campanha Sede Zero” que tem como objetivo chamar atenção para medidas que devem ser implementadas pelos governos em todos os níveis, como forma dos direitos de acesso à água potável e ao esgotamento sanitário sejam assegurados a todas e todos, priorizando os que vivem em situação vulnerável.
➡️ Conheça: Manifesto Sede Zero com a inclusão de emendas à Lei n.11.445/2007
➡️ Para adesão à campanha e apoiar o Manifesto,
clique aqui.


2⃣

WEBINAR ESCLARECE SOBRE DECRETO QUE MUDA PRAZOS E CRITÉRIOS AOS OPERADORES DO SANEAMENTO
Na quarta-feira (13/4) foi realizado o Webinar Em Defesa do Saneamento – Efeitos do Decreto Federal 11.030/2022,  promovido pelo ONDAS, ABES, AESBE,ASSEMAE e FNU. Os debatedores explanaram sobre o Decreto Federal 11.030/2022, publicado em 1º de abril, que alterou o Decreto 10.588/2020, trazendo mudanças em prazos e critérios sobre a regularização de operações, apoio técnico e financeiro da União, e a alocação de recursos públicos federais para o setor de saneamento.
📲 Assista, clique aqui. 
Participantes
. Renata Furigo – Conselheira do ONDAS (mediadora)
Expositor:
. Wladimir Antônio Riberio – advogado especialista em Saneamento
Debatedores:
. Alceu Guérios Bittencourt – Presidente da ABES
. Francisco dos Santos Lopes – Secretário-Executivo da ASSEMAE
. Luiz Alberto Rocha – Assessor Jurídico da FNU
. Roberto Linhares – Vice-presidente Regional da AESBE
. Marcos Helano Montenegro – Coordenador-Geral do ONDAS

3⃣
A QUESTÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA EMBASA: NA BAHIA, QUEDA DE BRAÇO PELO SANEAMENTO PÚBLICO
Esta semana, o ONDAS publicou artigo de Teia Magalhães, que explica a questão do processo da privatização da Embasa – Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.. “O governo da Bahia, dirigido há mais de sete anos pelo petista Rui Costa, tenta há tempos privatizar os serviços de água e esgoto prestados pela Embasa, sempre esbarrando na resistência do Sindae, parlamentares, e sociedade civil. Depois de muitos embates, conseguiu aprovar o PL 24.362/2021 que altera a lei que autorizou a constituição da Embasa, permitindo qualquer forma de participação privada na empresa.”

A principal alegação dos que defendem a privatização dos serviços de água e esgotamento sanitário é que o Estado da Bahia não tem recursos para investir o que impede a extensão dos serviços a toda a população. Um dos contrapontos à esta afirmação é o fato da Embasa ser a executora do maior programa de água e esgotamento sanitário do país, instituído pelo Governo do Estado, o “Água para Todos”, que completou 15 anos em 2021, com resultados expressivos: entre 2007 e 2021 foram investidos mais de R$ 10 bilhões na implantação e ampliação e reposição dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o Estado. ➡️ Leia o texto na íntegra.

4⃣
SINDICATO PEDE QUE ASSEMBLEIA GAÚCHA INVESTIGUE IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE VENDA DA CORSAN
A direção do Sindiágua-RS (sindicato que representa os trabalhadores da Corsan) entregou, ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Valdeci Oliveira (PT), documentos que demonstrariam irregularidades no processo de privatização empresa. O Sindiágua denuncia, entre outras coisas, a falta de transparência em vários procedimentos da direção da Corsan, como a oferta de ações aos 74 municípios que assinaram a autorização de privatização até 16 de dezembro de 2021. Dirigente do sindicato, Rogério Ferraz afirmou na reunião que essa operação contraria a condição dada pela lei estadual 15708/21 para autorizar a oferta de ações aos municípios anuentes.

O presidente do Sindígua-RS, Arilson Wünsch, explica que o pedido de investigação se baseia em estudos técnicos do Fórum em Defesa da Água e do Saneamento que comprovariam que a estatal tem todas as condições para atingir as metas de universalização de esgotamento sanitário prevista na Lei 14.026/20, sem precisar de recursos privados, o que também teria sido confirmado pelo parecer recente da Agergs.  ➡️ Leia mais. 

5⃣
MAIORIA DOS PAULISTAS É CONTRA PRIVATIZAR SABESP, APONTA PESQUISA
Pesquisa Ipespe, divulgada na segunda-feira (11/4), mostra que 44% dos paulistas são contra a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), contra 35% a favor – 21% não respondeu.
Segundo a pesquisa, 46% acredita que, em caso de privatização, a tarifa irá aumentar.
Atualmente, a Sabesp é a principal concessionária dos serviços de saneamento e distribuição de água em São Paulo. Trata-se de uma empresa de economia mista, com o governo paulista como o maior acionista. ➡️ Leia mais. 

6⃣
350 MIL FAMÍLIAS DO SEMIÁRIDO NÃO TÊM ÁGUA PARA BEBER
No chamado semiárido brasileiro – sertão dos estados nordestinos e no norte de Minas Gerais – a população enfrenta dificuldades diárias para acesso à água de beber. Naquela região, há 350 mil famílias que ainda dependem de caminhões-pipa no período mais crítico das secas.

A estimativa é da Articulação do Semiárido (ASA Brasil), parceira do ONDAS. Em seu levantamento, ao todo, há uma demanda de 1,45 milhão de cisternas para armazenar água para consumo humano. Desde que a ASA lançou seu programa para a construção desses reservatórios, em 1999, já foram instalados 1,2 milhão de unidades, mas há ainda um déficit de 357,5 mil. A estimativa de investimento é R$ 1,2 bilhão, mas o Programa Plurianual (PPA) 2020/2023 prevê aplicação pelo governo federal de R$ 183 milhões por ano. Segundo o governo, serão entregues 3 mil cisternas este ano, o que faz supor que, nesse ritmo, a demanda só seria suprida em 119 anos. ➡️ Leia mais. 
➡️ Conheça a campanha Tenho Sede e participe!

7️⃣ 
GOVERNO FEDERAL REGISTROU PIOR EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Reportagem de O Estado de S. Paulo aponta que o orçamento federal executado para proteção do meio ambiente em 2021 foi o menor dos últimos três anos. No ano passado, foram gastos R$ 2,49 bilhões com medidas ligadas ao assunto, contra os R$ 3,08 bilhões e R$ 3 bilhões gastos em 2019 e 2020, respectivamente, para todos os órgãos ambientais, incluindo o Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ICMBio, Jardim Botânico e o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (FNMC).

O dado faz parte do estudo “A Conta do Desmonte – Balanço Geral do Orçamento da União”, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que analisou os gastos do governo federal nos três anos da gestão Bolsonaro, em temas ligados à justiça econômica, social e ambiental. ➡️ Leia mais. 

8️⃣
CHILE ANUNCIA PLANO INÉDITO DE RACIONAMENTO DE ÁGUA
Na segunda-feira (11/4), o Chile anunciou um plano inédito para racionar água para a capital Santiago, uma cidade de quase 6 milhões de habitantes. A seca devastadora e longo no país está entrando em 13º ano. O plano apresenta um sistema de alerta de quatro níveis, que vai do verde ao vermelho e começa com anúncios do serviço público, segue para a restrição de pressão no fornecimento de água, e acaba com cortes rotativos de água de até 24 horas para cerca de 1,7 milhão de consumidores.

O governo estima que a disponibilidade de água no país caiu 10% para 37% nos últimos 30 anos, e pode cair mais 50% nas regiões norte e central do Chile até 2060. O déficit de água nos rios, mensurado em litros por segundo, irá determinar se os cortes vão acontecer a cada 12, seis ou quatro dias. ➡️ Leia mais.

🔵  CONFIRA TAMBÉM:
. A percepção de diferentes atores do Estado de Minas Gerais sobre o processo de regionalização do setor de saneamento – texto da semana da interação ONDAS-Privaqua

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