Saneamento rural: é preciso eliminar as cercas sobre a água

Os direitos à água e ao saneamento no Brasil rural foi a primeira live (9/7) de uma série que o ONDAS irá promover em referência aos 10 anos da declaração da ONU, que reconheceu a água e o esgotamento sanitário como direitos humanos, completados neste mês de julho.

A Coordenadora Executiva da ASA – Articulação do Semiárido – pelo estado do Ceará, Cristina Nascimento; o membro da coordenação nacional do MAB -Movimento dos Atingidos por Barragens, Gilberto Cervinski; e a Professora UFMG, coordenadora do projeto de construção do PNSR – Programa Nacional de Saneamento Rural, Sonaly Rezende (mediadora), debateram o tema.

Dando início, Cristina Nascimento explicou como a escassez da água na região do semiárido brasileiro, historicamente, foi colocada como grande empecilho ao desenvolvimento da região e um lugar de não possibilidades. No entanto, interromper essa “lógica” foi e é um dos desafios da ASA, que trabalha pela reafirmação de que o semiárido é um “lugar de potencialidades”, porém “para que as pessoas se mantenham ali é preciso investimento do governo. A seca é um fenômeno natural, a falta de água e a pobreza, não!

“É preciso olhar para esse território (semiárido) e encontrar os saberes, dialogar com as pessoas, conhecer as experiências”, defendeu Cristina. Ela ressaltou a importância do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), de iniciativa da ASA, que já chegou a marca de 600 mil cisternas instaladas em parceria com outras entidades e o governo federal em gestões anteriores. Ela ponderou que, infelizmente neste momento, vivemos um retrocesso, sem diálogo e gestão participativa na esfera federal, o que impede investimentos e participação da comunidade para continuidade de programas e projetos. “Imaginemos o que seria hoje, diante da pandemia, se não tivéssemos as cisternas instaladas. As famílias do semiárido foram historicamente excluídas e são, cada vez, fragilizadas nesse momento da pandemia”, ressaltou.

Para a integrante da ASA, o Programa Nacional de Saneamento Rural trouxe um leque de possibilidades, pois foi construído de forma participativa, reconhecendo o semiárido como um território de possibilidades e com moradores sujeitos de saberes. “No entanto, hoje, no governo brasileiro não há mais espaço de interlocução”, afirma e continua: “ a pauta colocada é da privatização da água que vai na contramão do plano que foi construído no processo coletivo de diálogo”.

Cristina ponderou, ainda, que hoje o debate mais importante está sendo feito junto aos municípios e estados, mencionando que o Consórcio Nordeste talvez seja um “grande caminho, porque de outra forma não vemos como implantar o Programa Nacional de Saneamento Rural que precisa de diálogo, e com o governo federal não há, neste momento”.

Empresas privadas consideram o lucro acima da vida
“Na década de 1990, no Brasil, começamos a conviver com a privatização da energia elétrica e sentir na pele como se lida com o capital estrangeiro. Hoje estamos nas mãos de 15 grupos internacionais, que têm uma característica em comum: dois donos – os bancos privados e os fundos de investimentos. Este capital só quer especular e é essa lógica está se impondo na água”, enfatizou Gilberto Cervinski, ao iniciar sua explanação.

Para ele, as empresas privadas consideram o lucro acima da vida, quando não verdade isso tem que ser ao contrário. “Não se pode tratar a água como mercadoria, pois é um bem que precisa ser garantido a todos, independentemente de se poder pagar ou não.”

O integrante do MAB classificou como uma forma de “pilhagem” o que estão fazendo com o saneamento no Brasil, com a aprovação pelo Congresso do novo marco legal do saneamento. Segundo ele, a proposta do governo para a gestão da água, no futuro imediato, está errada, porque primeiro é preciso eliminar as “cercas sobre a água”. “É a apropriação privada sobre a água para se criar um grande mercado mundial. Isso é o que está em disputa, inclusive sobre nossos aquíferos e rios. Querem fazer o mesmo que foi feito no Chile, onde até parte da água do mar foi privatizada”, ressaltou.

Na avaliação de Cervinski, o novo marco do saneamento “irá provocar um tarifaço na água. Não só nas áreas mais ricas – grandes e médias – que forem privatizadas, mas também nas áreas menores – mais pobres, que não dão lucro e que deverão continuar com as empresas estaduais. Isso porque para investir e fazer obras, o estado vai ser obrigado a aumentar a tarifa”, explicou.

Ainda segundo ele, o projeto do governo atual não para na água e se estende para a energia elétrica, com as concessões à iniciativa privada de lagos, rios e água superficiais, estabelecendo-se a compra e venda de água. “E quem vai ser o dono dessas águas? As empresas transnacionais.”

A luta contra a privatização da água é de importância nacional para os trabalhadores da cidade e do campo e exige um grande processo de unidade, na avaliação de  Cervinski. Ele, ainda, falou sobre a cruel situação que vivem os atingidos por barragens, exemplificando com estudo do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, no Vale do Rio São Francisco, que revelou que 77% das famílias locais não têm acesso à água ou o têm de forma precária. “É um absurdo. A população que cedeu o rio para construir um dos maiores lagos do país e que estão em seu entorno não tem água”, criticou.

A live prosseguiu com os debatedores respondendo perguntas dos internautas.

➡ A íntegra da live também pode ser assistida no YouTube do ONDAS

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