Seminário irá debater os impasses para implementar o direito à água no Brasil

Destaques – 1º a 6 de março de 2021

Seminário irá debater os impasses para implementar o direito à água no Brasil
ONDAS se une a outras entidades por “Um Pacto Pela Vida”
Decreto altera estrutura da ANA e resolução aprova Eixo com normas de referência para o saneamento
Privatização da Cedae: TCE-RJ aprova auditoria para o processo de licitação
Duas recentes pesquisas sobre o uso e qualidade da água
Água e gênero: a importância desse debate no Dia Internacional das Mulheres

SEMINÁRIO IRÁ DEBATER OS IMPASSES PARA IMPLEMENTAR O DIREITO À ÁGUA NO BRASIL
Os impasses enfrentados para implementar no Brasil o direito humano à água e ao saneamento é o tema central do seminário “Políticas Públicas de Saneamento Básico: perspectivas para atendimento dos direitos humanos e do ODS 6 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU ODS 6 diz: “Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos”.

O seminário, que será realizado em formato virtual e gratuito, envolve parceria entre o Laboratório de Estudos de Águas Urbanas do PROURB – Programa de Pós Graduação em Urbanismo da UFRJ – e o ONDAS, com o apoio financeiro da FAPERJ.

Serão oito sessões temáticas ao vivo (lives), semanalmente, entre 10 de março e 28 de abril.
➡Confira aqui a programação.

A inscrições podem ser feitas a qualquer momento e será válida para todas as sessões. Antes de cada live, será enviado o link da transmissão.

ONDAS SE UNE A OUTRAS ENTIDADES POR “UM PACTO PELA VIDA”
Esta semana, um Movimento puxado pelo Instituto Vladimir Herzog e uma série de entidades da sociedade civil e da luta por direitos humanos, entre as quais o ONDAS, denuncia o colapso dos hospitais no país e classifica de “criminosa a conduta de Jair Bolsonaro durante todos esses meses de pandemia, sobretudo nas últimas semanas”.

O manifesto “Um Pacto Pela Vida” convoca “todos os poderes, representantes da indústria e do comércio, das grandes instituições religiosas e acadêmicas, e outras organizações do país a se somarem e a se manifestarem publicamente em favor deste movimento”. As entidades também denunciam: “todas as vidas estão ameaçadas, mas, mais uma vez, é a população negra, indígena, periférica e com deficiência as que mais sofrem com o negacionismo e a letargia perpetradas pelo governo.
➡ Leia o manifesto na íntegra.

DECRETO ALTERA ESTRUTURA DA ANA E RESOLUÇÃO APROVA EIXO COM NORMAS DE REFERÊNCIA PARA O SANEAMENTO
▪️ Decreto
Na segunda-feira (1º de março), foi editado o decreto nº 10.639 que aprova a Estrutura Regimental da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA – em função da Lei n. 14.026/2020 que alterou o marco regulatório do saneamento básico. Isso porque a lei atribui novas competências à Agência, que passará a editar normas de referência aos demais órgãos reguladores estaduais e municipais existentes, sobre qualidade e eficiência na prestação e sobre regulação tarifária.

O Decreto nº 10.639/2021 dispõe sobre diversas competências conferidas à ANA (art. 2º), entre elas podemos destacar: I – supervisionar, controlar e avaliar as ações e atividades decorrentes do cumprimento da legislação federal pertinente aos recursos hídricos; II – disciplinar, em caráter normativo, a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos; III – outorgar, por intermédio de autorização, o direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União (…); X – promover a elaboração de estudos para subsidiar a aplicação de recursos financeiros da União em obras e serviços de regularização de cursos de água, de alocação e distribuição de água, e de controle da poluição hídrica, em consonância com o estabelecido nos planos de recursos hídricos; XV – prestar apoio aos Estados na criação de órgãos gestores de recursos hídricos; XVII – participar da elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos e supervisionar a sua implementação. ➡ Leia o decreto.

▪️ Resolução
Por meio da resolução nº 64/ANA, de 1º de março de 2021, a ANA – Agência Nacional de Águas – aprova o Eixo Temático 5 – Normas de Referência para o Saneamento e atualiza a Agenda Regulatória da ANA, para o período 2020/2021. Os temas que compõem o Eixo Temático 5 foram planejados para o horizonte 2021/2022, após a realização da Consulta Pública nº 3/2020. ➡ Confira a resolução.

Privatização da Cedae: TCE-RJ aprova auditoria para o processo de licitação
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ – aprovou a realização de auditoria para acompanhar o processo de licitação para a concessão dos serviços prestados pela Cedae, segundo informação divulgada pelo jornal Valor. A partir da análise da minuta do edital, o TCE identificou diversos “pontos sensíveis” e questões relevantes no modelo de licitação proposto.

Entre as questões apontadas na auditoria estão a adesão de novos municípios, a qualificação técnica exigida para a licitação, o prazo para atingimento das metas de saneamento, a exclusão de áreas irregulares para o cumprimento das metas proposta na modelagem, a viabilidade de preço e volume da água a ser fornecida pela Cedae e a necessidade de vinculação em edital dos valores mínimos de investimentos. Aparecem ainda o prazo máximo para a realização de obras em cada município e a incerteza regulatória quanto às regras para cobrança de tarifa de esgoto.

▪️ Trabalhadores da Cedae farão bicicleata contra a privatização da empresa
No domingo (7 de março), os trabalhadores da Cedae-RJ farão uma “Bicicleata em Defesa da Água, Contra a Privatização da CEDAE”. A concentração será às 9h em frente à sede da CEDAE, na avenida Presidente Vargas, 2.655 – no centro do Rio de Janeiro.

DUAS RECENTES PESQUISAS SOBRE O USO E QUALIDADE DA ÁGUA
▪️ Quase metade de toda a água do país é utilizada pela irrigação para produzir alimentos
Segundo o Atlas da Irrigação, lançado na última semana pela Agência Nacional das Águas – ANA, a irrigação representa “o principal tipo de uso [de água] no país em termos de quantidade utilizada”. Na sequência, vêm abastecimento humano (24,3%), indústria (9,7%), animal (8,4%), termelétricas (4,5%), abastecimento rural (1,6%) e mineração (1,7%). No Brasil – um dos dez países com maior área equipada para irrigação -, a prática é utilizada em 8,2 milhões de hectares preenchida por cultivo de arroz, café e cana, entre outros (os três são os mais comuns nesse sistema). ➡ Conheça o Atlas.

▪️ Agricultura e urbanização: principais responsáveis pela degradação da qualidade da água
Pesquisa desenvolvida no Instituto de Biociências da USP mostrou que mudanças no padrão do uso do solo e da cobertura da terra são o principal fator de degradação da qualidade de água dos rios brasileiros e, de acordo como os resultados, agricultura e urbanização fatores da degradação. Além dos impactos que acontecem nos rios, a saúde humana também pode ser afetada. Outro destaque do estudo é a mineração, que, apesar de representar uma pouca porcentagem do território brasileiro, seus impactos na qualidade da água são muito grandes. O artigo Multiscale land use impacts on water quality: Assessment, planning, and future perspectives in Brazil foi publicado na revista científica Journal of Environmental Management em maio de 2020.

ÁGUA E GÊNERO: A IMPORTÂNCIA DESSE DEBATE NO DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES
8 de março, celebrado como o Dia Internacional de Luta das Mulheres, é momento também para se debater o acesso igualitário das mulheres à água. As mulheres têm uma forte ligação com a água, imposta socialmente pelo patriarcado, através da divisão sexual do trabalho, que transferiu às mulheres a responsabilidade pelo trabalho doméstico e de cuidados, entre eles, levar água para as famílias. Assim, como cuidadoras, as mulheres são mais afetadas quando membros da família adoecem como resultado da inadequação do acesso à água, ao esgotamento sanitário e à higiene. Também devido a esse papel, as mulheres estão em maior contato físico com a água contaminada e com dejetos humanos quando a infraestrutura de saneamento é inadequada.

Para acabar com a desigualdade e injustiça hídrica, que agravam o direito humano de acesso à água, é urgente atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – 5. Igualdade de Gênero – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas – e 6. Água Potável e Saneamento – Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos. Esses ODSs estão intrinsecamente ligado à universalização do saneamento básico.

Para o ONDAS é fundamental incentivar e assegurar, nos movimentos sociais, nos fóruns, comitês, nos parlamentos e demais espaços, a igualdade de gênero e uma participação equilibrada. Importante promover políticas que valorizem o papel da mulher na conservação da água e estimular pesquisa com foco no fortalecimento do papel da mulher na gestão do saneamento.
CONFIRA:
➡ Live – A mulher e os direitos à água e ao saneamento
➡A luta das mulheres pelo direito à água: um bem comum que deve ser compartilhado