Destaques – 11 a 16 de maio de 2020
Tudo pelo lucro: concessionárias defendem corte de água aos inadimplentes
Participe: ONDAS faz balanço da proposta de revisão da portaria sobre água para consumo humano
Fiocruz propõe regras mais rígidas para controle de agrotóxicos na água
Decisão judicial: Cedae tem que garantir o abastecimento regular de água em todo o município do Rio
Terceira live do ONDAS discutiu água, soberania e segurança alimentar
Palestra: Abertura de capital nas empresas de saneamento
7️⃣ Sob governo Bolsonaro, conflitos por água aumentam
TUDO PELO LUCRO: CONCESSIONÁRIAS DEFENDEM CORTE DE ÁGUA AOS INADIMPLENTES
Indiferentes à população menos favorecida e que sofre mais diretamente os efeitos da crise econômica causada, inevitavelmente, pela pandemia da Covid-19, a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – Abcon – ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei Estadual 17.933/2020 de Santa Catarina que proíbem o corte dos serviços de água e esgoto até 31 de dezembro, em razão da pandemia.
Para a entidade, a lei estadual viola dispositivos da Constituição que tratam da competência dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local, nos quais se incluem os de água e esgoto, e da prestação desses serviços, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão.
Esse posicionamento da Abcon, caso seja vitorioso no Judiciário catarinense, poderá ser estendido para outros estados e municípios pelo preceito de jurisprudência. Caso isso aconteça, irá na contramão do que recomendam especialistas e entidades ligadas ao saneamento, entre as quais o ONDAS, uma vez que a garantia de acesso a água é a primeira e principal linha de combate ao novo coronavírus e impedir seu acesso, em função do não pagamento das contas por parte dos usuários, representa em última análise, colocar em risco de morte milhões de pessoas.
Em carta aberta à sociedade brasileira (27/3/20), o ONDAS demandou do poder público, incluindo reguladores e prestadores de serviços públicos de saneamento básico, a implementação de medidas emergenciais e estratégicas relativas ao saneamento e acesso à água para reduzir os impactos da crise nos segmentos mais pobres e vulneráveis da nossa população. Entre essas medidas está: “suspender por um período de quatro meses os cortes de fornecimento de água devido a inadimplência do usuário, bem como reconectar aquelas famílias que atualmente têm suas ligações cortadas por inadimplência, considerada a possibilidade de prorrogação desse prazo caso a crise da COVID -19 se prolongue. Após a superação da crise, adotar estratégias para, mesmo em casos de inadimplência, assegurar o fornecimento mínimo de água para proteção da saúde”.
PARTICIPE: ONDAS FAZ BALANÇO DA PROPOSTA DE REVISÃO DA PORTARIA SOBRE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO
Com a publicação do artigo “A norma brasileira de qualidade da água para consumo humano em revisão – um convite à reflexão sob a ótica dos direitos”, do Professor Dr. Rafael X. K. Bastos, da Universidade Federal de Viçosa – UFV, e associado do ONDAS, o Observatório iniciou o processo de divulgação, esclarecimento e debate da proposta de revisão da portaria de potabilidade, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. A minuta da Norma encontra-se em consulta pública com prazo que se encerra em 3 de junho de 2020.
O ONDAS já recebeu quatro importantes contribuições que já foram publicadas em nosso site:
➡️ Revisão da Norma de Potabilidade: inclusões com vista aos direitos humanos – Alex M. S. Aguiar
➡️ Potabilidade: por um Anexo XX da Portaria mais inclusivo – Elias Haddad Filho
➡️ Fortalecer a vigilância da qualidade da água e melhorar a transparência sobre sua qualidade da água distribuída é contribuir para garantir o direito humano à água – Silvano Silvério da Costa
➡️ A portaria de potabilidade da água: insistência em avançar em meio ao retrocesso – Érika Martins
PARTICIPE do processo de revisão da portaria de potabilidade, faça comentários e registre suas dúvidas e questionamentos aqui ou envie um email para: [email protected] .
➡ Neste sábado (16/5), às 10h, acontece palestra com o Professor Rafael Bastos, pela plataforma Zoom – Link: https://us02web.zoom.us/j/82110320327?pwd=NXBMM3dzMWY1ZGkwK2NrSmt1THYrdz09 – ID da reunião: 821 1032 0327 – Senha: 020345.
➡ Na quarta-feira (20/5), às 17h, o tema continua em debate na live do ONDAS, onde o Professor Rafael Bastos irá discutir publicamente as contribuições recebidas. A live é realizado pelo Facebook: @ondas.observatorio
FIOCRUZ PROPÕE REGRAS MAIS RÍGIDAS PARA CONTROLE DE AGROTÓXICOS NA ÁGUA
A Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz – publicou, na quarta-feira (13/5), documento que recomenda a adoção de um conjunto de medidas com a finalidade de aumentar a segurança da população, organizadas em três tipos de iniciativa: inclusão de agrotóxicos na lista dos prioritários para avaliação da potabilidade; redefinição do número de ingredientes ativos e das concentrações máximas permitidas por amostra; e ações a serem desenvolvidas em caso de não conformidade e recomendações para as concessionárias.
O documento define os procedimentos para o controle e a vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. O parecer técnico da Fiocruz aponta que os critérios definidos pela Portaria de Consolidação nº 05 do Ministério da Saúde para seleção dos ingredientes ativos de agrotóxicos e para os limites estabelecidos para seu monitoramento apresentam uma série de fragilidades e ausências que, em última instância, ameaçam a vida das populações expostas.
“Os agrotóxicos constituem um dos parâmetros de avaliação e controle da potabilidade da água para consumo humano e seu monitoramento é importante para a população brasileira, dada a toxicidade intrínseca dessas substâncias e os grandes volumes comercializados e utilizados no Brasil”, destaca o documento.
➡ Leia aqui o documento na íntegra.
DECISÃO JUDICIAL: CEDAE TEM QUE GARANTIR O ABASTECIMENTO REGULAR DE ÁGUA EM TODO O MUNICÍPIO DO RIO
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ- e a Defensoria Pública do Estado do Rio, obtiveram (em 8 de maio), junto à 26ª Câmara Cível, decisão parcialmente favorável à ação civil pública ajuizada para que a Cedae, o Estado do Rio e o Instituto Rio Metrópole adotem medidas para a provisão contínua e segura do abastecimento público de água em todas as áreas atendidas pelo Sistema Guandú, como forma de prevenção da propagação do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com a decisão, os réus devem providenciar a regularização do fornecimento de água em todas as áreas do Município do Rio de Janeiro, inclusive as comunidades carentes, com apresentação do cronograma.
A decisão destaca que devem ser adotadas as providências para garantir o abastecimento adequado e regular de água nas redes da Cedae, prioritária e especialmente nas comunidades carentes dotadas de rede de abastecimento regular de água, em prazo não superior a 48 horas, a contar da reclamação do consumidor, da associação de moradores ou dos autores coletivos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Além disso, a decisão também determina que sejam adotadas medidas para o abastecimento adequado e regular de água nas áreas não abrangidas por rede de abastecimento da Cedae, prioritária e especialmente nas comunidades carentes sem rede de abastecimento regular, mediante caminhões-pipa ou outros meios adequados, garantindo o acesso à água e consequente higiene básica à população carente afetada e residente nestas localidades e à população em situação de rua. ➡ Leia mais aqui.
COORDENADOR GERAL DO ONDAS ABORDA DESAFIOS À GESTÃO DA ÁGUA NO RIO DE JANEIRO
O coordenador geral do ONDAS, Marcos Montenegro, e o Coordenador do Movimento Baía Viva (RJ), Sergio Ricardo Verde, foram os convidados da Rede WaterLat Gobacit no podcast que discutiu os “Desafios e perspectivas que enfrentam a política e a gestão da água e dos serviços de água e esgotamento sanitário no Rio de Janeiro – Brasil”. A abordagem foi centrada na política de gestão da água e dos serviços de água e esgotamento sanitário, particularmente as ameaças de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE – e também as políticas atuais dos governos nacional e estadual que têm elevado a vulnerabilidade das populações pobres no Brasil.
➡ OUÇA AQUI O PODCAST (Podcast 15 no site da Waterlat Gobacit)
TERCEIRA LIVE DO ONDAS DISCUTIU ÁGUA, SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR
Na quarta-feira (13/5), o ONDAS realizou sua terceira live debatendo a questão da água na inter-relação com a segurança alimentar. Os convidados foram Irene Cardoso (professora da UFV e integrante da Associação Brasileira de Agroecologia); Luiz Zarref (membro da coordenação do MST); e Aercio B. de Oliveira (FASE Nacional e integrante do Conselho de Orientação do ONDAS), que mediou o debate.
Com participação ativa dos internautas fazendo questionamentos, o debate centrou no modelo econômico que acelera a expansão do agronegócio, degradando ou eliminando mananciais hídricos, e que torna-se uma ameaça à vida no campo, na cidade e na floresta. A agroecologia foi apresentada como uma opção (solução).
➡ Assista aqui a live.
➡ LIVE DA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA: NORMA DA POTABILIDADE DA ÁGUA
Na próxima quarta-feira (20/5), tem nova live ONDAS, às 17h, que será transmitida pela página do Facebook (@ondas.observatório). O tema desta vez é sobre a revisão da Norma de Potabilidade da Água, com a participação do Professor Dr. Rafael X. K. Bastos, da UFV – Universidade Federal de Visçosa – e associado do ONDAS.
PALESTRA: ABERTURA DE CAPITAL NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO
Na quinta-feira (7/5), o especialista em saneamento e conselheiro de Orientação do ONDAS, Abelardo de Oliveira Filho, ministrou a palestra “Abertura de capital nas empresas de saneamento” organizada pela Federação Nacional dos Urbanitários – FNU.
➡ Leia a apresentação: Abertura de capital nas empresas de saneamento
7️⃣
SOB GOVERNO BOLSONARO, CONFLITOS POR ÁGUA AUMENTAM
Levantamento do Caderno de Conflitos no Campo, da Comissão Pastoral da Terra – CPT, apresentado nas últimas semanas, aponta mais um triste recorde. Em 2019, o Brasil registrou o maior número de conflitos por água desde o primeiro levantamento da CPT, de 2002. Foram 489 conflitos, envolvendo mais de 69 mil famílias.
A Comissão registrou mortes, relatos de ameaças e agressões envolvendo conflitos com mineradoras, além de registros de contaminação por mercúrio, entre outros. Dentre a população mais afetada em disputas por água estão pescadores, ribeirinhos, pequenos proprietários e quilombolas.
Quanto à categorização dos 489 conflitos pela água, eles se deram predominantemente pelo uso e pela preservação da água (59,51% ou 291 conflitos), seguidos dos oriundos da luta contra a construção de barragens e açudes (25,77% ou 126 conflitos) e, por fim, dos conflitos contra a apropriação privada dos recursos hídricos e a cobrança do uso da água no campo (14,72 % ou 72 conflitos).
➡ Leia aqui o relatório completo. O capítulo sobre Conflitos pela Água começa na página 135.
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