Tudo pelo lucro: concessionárias defendem corte de água aos inadimplentes

Destaques – 11 a 16 de maio de 2020

Emoji Tudo pelo lucro: concessionárias defendem corte de água aos inadimplentes
2⃣ Participe: ONDAS faz balanço da proposta de revisão da portaria sobre água para consumo humano
3⃣ Fiocruz propõe regras mais rígidas para controle de agrotóxicos na água
4⃣ Decisão judicial: Cedae tem que garantir o abastecimento regular de água em todo o município do Rio
5⃣ Terceira live do ONDAS discutiu água, soberania e segurança alimentar
6⃣ Palestra: Abertura de capital nas empresas de saneamento
7️⃣ Sob governo Bolsonaro, conflitos por água aumentam

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TUDO PELO LUCRO: CONCESSIONÁRIAS DEFENDEM CORTE DE ÁGUA AOS INADIMPLENTES
corte de água aos inadimplentes 11Indiferentes à população menos favorecida e que sofre mais diretamente os efeitos da crise econômica causada, inevitavelmente, pela pandemia da Covid-19, a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – Abcon – ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei Estadual 17.933/2020 de Santa Catarina que proíbem o corte dos serviços de água e esgoto até 31 de dezembro, em razão da pandemia.

Para a entidade, a lei estadual viola dispositivos da Constituição que tratam da competência dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local, nos quais se incluem os de água e esgoto, e da prestação desses serviços, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão.

Esse posicionamento da Abcon, caso seja vitorioso no Judiciário catarinense, poderá ser estendido para outros estados e municípios pelo preceito de jurisprudência. Caso isso aconteça, irá na contramão do que recomendam especialistas e entidades ligadas ao saneamento, entre as quais o ONDAS, uma vez que a garantia de acesso a água é a primeira e principal linha de combate ao novo coronavírus e impedir seu acesso, em função do não pagamento das contas por parte dos usuários, representa em última análise, colocar em risco de morte milhões de pessoas.

Em carta aberta à sociedade brasileira (27/3/20), o ONDAS demandou do poder público, incluindo reguladores e prestadores de serviços públicos de saneamento básico, a implementação de medidas emergenciais e estratégicas relativas ao saneamento e acesso à água para reduzir os impactos da crise nos segmentos mais pobres e vulneráveis da nossa população. Entre essas medidas está: “suspender por um período de quatro meses os cortes de fornecimento de água devido a inadimplência do usuário, bem como reconectar aquelas famílias que atualmente têm suas ligações cortadas por inadimplência, considerada a possibilidade de prorrogação desse prazo caso a crise da COVID -19 se prolongue. Após a superação da crise, adotar estratégias para, mesmo em casos de inadimplência, assegurar o fornecimento mínimo de água para proteção da saúde”.

2⃣
PARTICIPE: ONDAS FAZ BALANÇO DA PROPOSTA DE REVISÃO DA PORTARIA SOBRE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO
corte de água aos inadimplentes 10Com a publicação do artigo “A norma brasileira de qualidade da água para consumo humano em revisão – um convite à reflexão sob a ótica dos direitos”, do Professor Dr. Rafael X. K. Bastos, da Universidade Federal de Viçosa – UFV, e associado do ONDAS, o Observatório iniciou o processo de divulgação, esclarecimento e debate da proposta de revisão da portaria de potabilidade, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. A minuta da Norma encontra-se em consulta pública com prazo que se encerra em 3 de junho de 2020.

O ONDAS já recebeu quatro importantes contribuições que já foram publicadas em nosso site:
➡️ Revisão da Norma de Potabilidade: inclusões com vista aos direitos humanos – Alex M. S. Aguiar
➡️ Potabilidade: por um Anexo XX da Portaria mais inclusivo – Elias Haddad Filho
➡️ Fortalecer a vigilância da qualidade da água e melhorar a transparência sobre sua qualidade da água distribuída é contribuir para garantir o direito humano à água – Silvano Silvério da Costa
➡️ A portaria de potabilidade da água: insistência em avançar em meio ao retrocesso – Érika Martins

corte de água aos inadimplentes 9PARTICIPE do processo de revisão da portaria de potabilidade, faça comentários e registre suas dúvidas e questionamentos aqui  ou envie um email para: contato@ondasbrasil.org .

➡ Neste sábado (16/5), às 10h, acontece palestra com o Professor Rafael Bastos, pela plataforma Zoom – Link: https://us02web.zoom.us/j/82110320327?pwd=NXBMM3dzMWY1ZGkwK2NrSmt1THYrdz09 – ID da reunião: 821 1032 0327 – Senha: 020345.

➡ Na quarta-feira (20/5), às 17h, o tema continua em debate na live do ONDAS, onde o Professor Rafael Bastos irá discutir publicamente as contribuições recebidas. A live é realizado pelo Facebook: @ondas.observatorio

3⃣
FIOCRUZ PROPÕE REGRAS MAIS RÍGIDAS PARA CONTROLE DE AGROTÓXICOS NA ÁGUA
corte de água aos inadimplentes 8A Fundação Oswaldo Cruz  – Fiocruz – publicou, na quarta-feira (13/5), documento que recomenda a adoção de um conjunto de medidas com a finalidade de aumentar a segurança da população, organizadas em três tipos de iniciativa: inclusão de agrotóxicos na lista dos prioritários para avaliação da potabilidade; redefinição do número de ingredientes ativos e das concentrações máximas permitidas por amostra; e ações a serem desenvolvidas em caso de não conformidade e recomendações para as concessionárias.

O documento define os procedimentos para o controle e a vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. O parecer técnico da Fiocruz aponta que os critérios definidos pela Portaria de Consolidação nº 05 do Ministério da Saúde para seleção dos ingredientes ativos de agrotóxicos e para os limites estabelecidos para seu monitoramento apresentam uma série de fragilidades e ausências que, em última instância, ameaçam a vida das populações expostas.

“Os agrotóxicos constituem um dos parâmetros de avaliação e controle da potabilidade da água para consumo humano e seu monitoramento é importante para a população brasileira, dada a toxicidade intrínseca dessas substâncias e os grandes volumes comercializados e utilizados no Brasil”, destaca o documento.
➡ Leia aqui o documento na íntegra.

4⃣

DECISÃO JUDICIAL: CEDAE TEM QUE GARANTIR O ABASTECIMENTO REGULAR DE ÁGUA EM TODO O MUNICÍPIO DO RIO
corte de água aos inadimplentes 7O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ- e a Defensoria Pública do Estado do Rio, obtiveram (em 8 de maio), junto à 26ª Câmara Cível, decisão parcialmente favorável à ação civil pública ajuizada para que a Cedae, o Estado do Rio e o Instituto Rio Metrópole adotem medidas para a provisão contínua e segura do abastecimento público de água em todas as áreas atendidas pelo Sistema Guandú, como forma de prevenção da propagação do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com a decisão, os réus devem providenciar a regularização do fornecimento de água em todas as áreas do Município do Rio de Janeiro, inclusive as comunidades carentes, com apresentação do cronograma.

A decisão destaca que devem ser adotadas as providências para garantir o abastecimento adequado e regular de água nas redes da Cedae, prioritária e especialmente nas comunidades carentes dotadas de rede de abastecimento regular de água, em prazo não superior a 48 horas, a contar da reclamação do consumidor, da associação de moradores ou dos autores coletivos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Além disso, a decisão também determina que sejam adotadas medidas para o abastecimento adequado e regular de água nas áreas não abrangidas por rede de abastecimento da Cedae, prioritária e especialmente nas comunidades carentes sem rede de abastecimento regular, mediante caminhões-pipa ou outros meios adequados, garantindo o acesso à água e consequente higiene básica à população carente afetada e residente nestas localidades e à população em situação de rua. Leia mais aqui.

COORDENADOR GERAL DO ONDAS ABORDA DESAFIOS À GESTÃO DA ÁGUA NO RIO DE JANEIRO
corte de água aos inadimplentes 6O coordenador geral do ONDAS, Marcos Montenegro, e o Coordenador do Movimento Baía Viva (RJ), Sergio Ricardo Verde, foram os convidados da Rede WaterLat Gobacit no podcast que discutiu os “Desafios e perspectivas que enfrentam a política e a gestão da água e dos serviços de água e esgotamento sanitário no Rio de Janeiro – Brasil”. A abordagem foi centrada na política de gestão da água e dos serviços de água e esgotamento sanitário, particularmente as ameaças de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE – e também as políticas atuais dos governos nacional e estadual que têm elevado a vulnerabilidade das populações pobres no Brasil.
OUÇA AQUI O PODCAST (Podcast 15 no site da Waterlat Gobacit)

5⃣
TERCEIRA LIVE DO ONDAS DISCUTIU ÁGUA, SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR
corte de água aos inadimplentes 5Na quarta-feira (13/5), o ONDAS realizou sua terceira live debatendo a questão da água na inter-relação com a segurança alimentar. Os convidados foram Irene Cardoso (professora da UFV e integrante da Associação Brasileira de Agroecologia); Luiz Zarref (membro da coordenação do MST); e Aercio B. de Oliveira (FASE Nacional e integrante do Conselho de Orientação do ONDAS), que mediou o debate.

Com participação ativa dos internautas fazendo questionamentos, o debate centrou no modelo econômico que acelera a expansão do agronegócio, degradando ou eliminando mananciais hídricos, e que torna-se uma ameaça à vida no campo, na cidade e na floresta. A agroecologia foi apresentada como uma opção (solução).
Assista aqui a live.

➡ LIVE DA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA: NORMA DA POTABILIDADE DA ÁGUA
Na próxima quarta-feira (20/5), tem nova live ONDAS, às 17h, que será transmitida pela página do Facebook (@ondas.observatório). O tema desta vez é sobre a revisão da Norma de Potabilidade da Água, com a participação do Professor Dr. Rafael X. K. Bastos, da UFV – Universidade Federal de Visçosa – e associado do ONDAS.

6⃣
PALESTRA: ABERTURA DE CAPITAL NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO
corte de água aos inadimplentes 4Na quinta-feira (7/5), o especialista em saneamento e conselheiro de Orientação do ONDAS, Abelardo de Oliveira Filho, ministrou a palestra “Abertura de capital nas empresas de saneamento” organizada pela Federação Nacional dos Urbanitários – FNU.
➡ Leia a apresentação:  Abertura de capital nas empresas de saneamento

7️⃣
SOB GOVERNO BOLSONARO, CONFLITOS POR ÁGUA AUMENTAM
corte de água aos inadimplentes 3Levantamento do Caderno de Conflitos no Campo, da Comissão Pastoral da Terra – CPT, apresentado nas últimas semanas, aponta mais um triste recorde. Em 2019, o Brasil registrou o maior número de conflitos por água desde o primeiro levantamento da CPT, de 2002. Foram 489 conflitos, envolvendo mais de 69 mil famílias.

A Comissão registrou mortes, relatos de ameaças e agressões envolvendo conflitos com mineradoras, além de registros de contaminação por mercúrio, entre outros. Dentre a população mais afetada em disputas por água estão pescadores, ribeirinhos, pequenos proprietários e quilombolas.

Quanto à categorização dos 489 conflitos pela água, eles se deram predominantemente pelo uso e pela preservação da água (59,51% ou 291 conflitos), seguidos dos oriundos da luta contra a construção de barragens e açudes (25,77% ou 126 conflitos) e, por fim, dos conflitos contra a apropriação privada dos recursos hídricos e a cobrança do uso da água no campo (14,72 % ou 72 conflitos).

➡ Leia aqui o relatório completo. O capítulo sobre Conflitos pela Água começa na página 135.


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corte de água aos inadimplentes 2

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