FAMA 2022 Brasil/Dakar: programação abrangerá a amplitude do conceito “água como direito”

 

Destaques – 21 a 26 de fevereiro de 2022

FAMA 2022 Brasil/Dakar: programação abrangerá a amplitude do conceito “água como direito”
Artigos retratam conflitos de interesse internacionais na questão da água
▪ A agenda internacional da água
▪ Brasil e África no foco dos debates da cúpula global da água
Proposta de mudança na Política Nacional de Saneamento será apresentada pelo CNS aos presidenciáveis
Campanha Sede Zero: engajamento é fundamental
Adiada votação de privatização da Embasa(BA) que estava prevista para esta semana
Consultas e audiências públicas no Piauí e em Porto Velho(RO)
Poluição das água por plásticos e medicamentos
▪ Tratado para conter poluição dos plásticos é promessa de da 5ª edição da Assembleia da ONU de Meio Ambiente
▪ Descarte de medicamentos polui 25% dos rios mundiais
Coleção de livros “Água, energia e sociedade” é lançada pelo MAB
Convocações para as 6ª e 7ª Assembleias Gerais do ONDAS em março

FAMA 2022 BRASIL/DAKAR: PROGRAMAÇÃO ABRANGERÁ A AMPLITUDE DO CONCEITO “ÁGUA COMO DIREITO”
Esta semana, entidades que participam da organização do FAMA 2022 Brasil/Dakar (programação nacional com realização simultânea ao evento internacional que ocorrerá em Dakar – Senegal, entre os dias 22 e 25 de março) divulgaram e estão coletando assinaturas ao manifesto de “Chamamento para o FAMA 2022 Brasil/Dakar”.
O manifesto do Chamamento está aberto à adesão de entidades. Saiba mais
 Para ler e assinar o Manifesto do Chamamento, acesse aqui.
[https://docs.google.com/document/d/1yfg3APy_A1BKYU85IdWNSCpG1hXBVHahg2HAivTSeC0/edit?usp=sharing]

Programação
Na quarta-feira (23/2), entidades da sociedade civil e de movimentos populares e ambientais se reuniram, mais uma vez, com a finalidade de avançar na definição da programação do FAMA 2022 Brasil/Dakar. O objetivo é que as mesas de debates e discussões tenham por objetivo apresentar o tema da água na perspectiva da água como um direito e não mercadoria; e garantir amplitude da narrativa desse conceito, permitindo focar nas suas mais variadas interfaces. Em breve, a programação estará disponível para divulgação nos sites e redes sociais das entidades parceiras nessa construção. Também haverá a possibilidade de realização de atividades autogestionadas, onde temas que não constam dos painéis gerais, possam ser propostos e organizados por entidades.
Reunião FAMA 2022 Brasil/Dakar
Quinta-feira – 3 de março
Horário – 17 horas
Plataforma Zoom, entrar:
https://us02web.zoom.us/j/85060582871?pwd=WW13SFZLT0huaThGTkJtdm40SW1yZz09
ID da reunião: 850 6058 2871
Senha de acesso: 043996

Leia também:
. Todas as notícias do site do ONDAS sobre o FAMA 2022

Sobre o FAMA
O FAMA – Fórum Alternativo Mundial da Água – é um evento democrático reúne mundialmente, organizações e movimentos sociais que lutam em defesa da água como direito elementar à vida, e se contrapõe ao “Fórum das Corporações”, promovido por grandes grupos econômicos, que defendem a privatização das fontes naturais e dos serviços públicos de água e que também acontece em Dakar (Senegal), no mesmo período (22 a 25 de março).
Devido às questões sanitárias impostas pela pandemia que o mundo atravessa, este ano, o Brasil participará no formato virtual e intitulou o evento com FAMA 2022 Brasil-Dakar.
 É possível acompanhar as atividades e ações do FAMA 2022 internacional pelo site: https://www.fame2022.org/en/ (em inglês, espanhol e francês) e Facebook: https://www.facebook.com/FAME2022

ARTIGOS RETRATAM CONFLITOS DE INTERESSE INTERNACIONAIS NA QUESTÃO DA ÁGUA
▪ A agenda internacional da água
Em artigo para o interação ONDAS-Privaqua desta semana, o professor Léo Heller (Coordenador de Cooperação Internacional do ONDAS) apresenta mapeamento, priorizando alguns atores e acontecimentos, da arquitetura das organizações internacionais que atuam no tema relacionado à água. Segundo ele, “a arquitetura e a agenda da água no plano global formam um complexo mosaico de agentes e visões, nem sempre em convergência nas abordagens e algumas vezes emergindo tensões entre esses agentes. O tema da água no âmbito das Nações Unidas talvez forme um interessante ângulo para análise da possível faixa de atuação das agências na transformação das relações globais. Provocativamente, pode-se sugerir que a água revela os limites e ambiguidades nessa atuação”. Leia o artigo.

▪ Brasil e África no foco dos debates da cúpula global da água
Esta semana, o site do ONDAS reproduziu artigo do ambientalista Carlos Bocuhy, no qual ele explica sobre conflitos de interesse do Fórum Mundial da Água (Fórum das Corporações) e um alto índice de ingenuidade e falta de reflexão estratégica que permeiam os debates de “governos menos progressistas, que acreditam que bens públicos possam ser geridos como ativos econômicos”. Leia o artigo.

PROPOSTA DE MUDANÇA NA POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO SERÁ APRESENTADA PELO CNS AOS PRESIDENCIÁVEIS
O CNS – Coletivo Nacional de Saneamento – se reuniu na segunda-feira (21/2), para
debater sobre a atual conjuntura do setor de saneamento, no que diz respeito às privatizações das empresas públicas, e encaminhar ações de resistência. Os convidados, Dr. Luiz Alberto Rocha, assessor jurídico da FNU/CNU, e do Engenheiro César Ramos (Embasa) esclareceram dúvidas sobre as novas etapas que devem ser cumpridas pelas empresas públicas de saneamento, de acordo com a atual lei (14.026/20), implementação das estruturas de regionalização, entre outros. Leia mais

Entre os principais encaminhamentos da reunião, estão:
1. Produção de documento a ser entregue aos candidatos à presidência da República sobre a Política Nacional de Saneamento, apontando as mudanças necessárias na legislação atual que facilita o processo de privatização das empresas públicas de saneamento, visando a alteração da legislação.

2. Marcar audiência com o deputado federal Joseildo Ramos (BA-PT), membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, para discutir ações conjuntas entre os urbanitários e a CDU na pauta relativa ao saneamento. Com as seguintes propostas:
a. lançamento da Campanha Sede Zero na Câmara dos Deputados;
b. discussão dos encaminhamentos sobre uma proposta apresentada pelo ONDAS de alteração da lei 11.445, modificada pela lei 14.026/20; (leia aqui o documento);
c. promover audiência pública para discutir o papel dos bancos públicos na universalização do acesso aos serviços;
d. discutir a importância do reestabelecimento dos instrumentos de controle e participação social desmontado pelo atual governo federal, como, por exemplo, o Conselho das Cidades, as Conferências das Cidades e os Comitês Técnicos de Saneamento, Habitação, Mobilidade Urbana.

3. Participação no Grito da Água promovido pelo Sindae-BA.

CAMPANHA SEDE ZERO: ENGAJAMENTO É FUNDAMENTAL
O ONDAS conclama todas as entidades a se incorporarem à Campanha Sede Zero, disseminando nos seus estados e municípios, fazendo o trabalho de comunicação, divulgando em seus sites e redes sociais. A Campanha Sede Zero, pré-lançada no Encontro Nacional dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento, em dezembro de 2021, propõe uma série de nove medidas que objetivam garantir o acesso pleno à água e ao esgotamento sanitário a todas as pessoas, em especial àquelas que vivem em processo de vulnerabilidade.
 Conheça: Manifesto Sede Zero (atualização de signatários em 22/2/22)

Adesões
O Manifesto Sede Zero continua aberto a adesões de entidades.  Para adesão à campanha e apoiar o Manifesto, clique aqui. [https://forms.gle/ga8xMVYdq3qwi6aw9]

ADIADA VOTAÇÃO DE PRIVATIZAÇÃO DA EMBASA(BA) QUE ESTAVA PREVISTA PARA ESTA SEMANA
A votação do projeto de lei (PL n°24.362/2021) que visa privatizar a Embasa – cia. de saneamento da Bahia – que estava prevista para acontecer na terça-feira (22/2), foi adiada mais uma vez. O mesmo já havia acontecido na última semana. Apesar de proposto pelo governo do estado, o projeto tem sido alvo de muitas críticas de quadros políticos, inclusive da base do governo. Ainda na terça-feira, dezenas de trabalhadores da Embasa, convocados pelo Sindae-BA, ao lado de estudantes e sociedade civil, realizaram novo ato na Assembleia Legislativa da Bahia (foto)para pedir a retirada de pauta do PL n°24.362/2021 e a modificação do PLC n° 143/2021 que altera a Lei Complementar n°48/2019 que criou as microrregiões.

Encontro com o governador Rui Costa
Também nesta semana (21/2), Sindae-BA estiveram reunidos com o governador Rui Costa (PT) para tratar do projeto de lei que permite a privatização da Embasa e o PLC que cria as microrregiões. Segundo informou o sindicato, o governador Rui Costa se comprometeu em mudar a lei para que as microrregiões permitam que a empresa possa prestar serviços de saneamento básico, ou seja, realizar todas as etapas do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, um avanço importante que fortalece a companhia. Com relação ao PL 24.362/2021, em que pese os vários questionamentos feitos ao governador, segue sem acordo.

Segundo parecer do representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Embasa e Conselheiro de Orientação do ONDAS, Abelardo Oliveira, a redação proposta no PLC, permitirá que as microrregiões deliberem apenas pela manutenção da produção de água pela Embasa, copiando o modelo de privatização da Cedae do Rio de Janeiro e da Casal de Alagoas que modelou o sistema para que essas empresas apenas prestem serviços de produção de água e as empresas privadas prestem os serviços de distribuição de água e os serviços de esgotamento sanitário. Na avaliação de Oliveira, essa seria uma oportunidade para o governo deliberar sobre a manutenção e continuidade dos serviços prestados pela Embasa.

CONSULTAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO PIAUÍ E EM PORTO VELHO(RO)
▪ O Governo do Piauí está realizando consulta pública para debater o Anteprojeto de Lei Complementar da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE). Os documentos estão disponíveis até o dia 4 de março para encaminhamentos e comentários a respeito do projeto. Após a apreciação pública, uma audiência está marcada para o dia 7 de março. Clique aqui para mais informações. 

▪ Porto Velho, capital de Rondônia, se prepara para o segundo e último encontro antes do início do processo licitatório para a concessão do serviço dos serviços de água e esgotamento sanitário. Enquanto isso, os estudos técnicos sobre o assunto seguem disponíveis para consulta. A segunda audiência pública sobre o assunto está prevista para acontecer em 14 de março. Contribuições, dúvidas e pedidos de esclarecimentos podem ser encaminhados ao e-mail: [email protected] .

POLUIÇÃO DAS ÁGUA POR PLÁSTICOS E MEDICAMENTOS
▪ Tratado para conter poluição dos plásticos é promessa de da 5ª edição da Assembleia da ONU de Meio Ambiente
A 5ª edição da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Unea 5.2) começa na segunda- feira (28/2) em Nairobi, Quênia, e a criação de um tratado internacional para conter a poluição por plásticos e reduzir o uso do material é a principal promessa do encontro. É consenso entre as nações de que a poluição pelos plásticos são alarmantes e a necessidade de um documento internacional para frear esse importante fator do aquecimento global e da perda de biodiversidade é consenso já há alguns anos.

▪ Descarte de medicamentos polui 25% dos rios mundiais
Estudo de pesquisadores da Universidade de York (Inglaterra) reforça as graves implicações do descarte inadequado de medicamentos para o meio ambiente. De acordo com a pesquisa da instituição britânica, os produtos farmacêuticos poluem em torno de 25% dos principais rios existentes no mundo. Os responsáveis pela pesquisa analisaram amostras de água de 1.052 localidades ao longo de 258 rios em 104 países de todos os continentes. Esses locais impactam em torno de 471,4 milhões de pessoas. Mais de um quarto dos rios acusaram a presença de ingredientes farmacêuticos ativos em um nível tido como inseguro para organismos aquáticos e para a população humana do entorno.

COLEÇÃO DE LIVROS “ÁGUA, ENERGIA E SOCIEDADE” É LANÇADA PELO MAB
Na quarta-feira (23/2), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), um dos parceiros do ONDAS, lançou a coleção de livros “Água, Energia e Sociedade”, em live pelo YouTube. A coleção reúne uma série de publicações que nasceram a partir de estudos acadêmicos de militantes e intelectuais ligados ao MAB e tem o objetivo de promover a formação cultural, científica e política na perspectiva da educação popular. Para isso, as obras abordam temas estratégicos como a questão da água e da energia no contexto socioeconômico brasileiro.

O primeiro livro da série (já disponível) aborda a indústria do petróleo no Brasil. Além dele, serão lançados, neste ano, outros três livros da coleção que irão abordar a mercantilização da água (Dalila Alves), o Tratado Internacional de Itaipu (Leonardo Maggi) e os crimes da Vale em Minas Gerais. O livro “A indústria do petróleo: disputa por territórios cada vez mais profundos” já está disponível para a venda no site da editora ou com os coordenadores do MAB. Leia mais.

CONVOCAÇÕES PARA AS 6ª E 7º ASSEMBLEIAS GERAIS DO ONDAS EM MARÇO
15 de março
O ONDAS irá realizar a sua 6ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA no próximo dia 15 de março de 2022, às 17 horas, em forma virtual. Na pauta estão:
. Informes da Coordenação Executiva sobre atividades em andamento e planejadas para 2022;
. Exame e aprovação do relatório de atividades relativo ao exercício de 2021;
. Exame e aprovação dos demonstrativos financeiros e contábeis anuais relativos ao exercício de 2021;
. Outros assuntos de interesse do ONDAS.  Leia: Convocação da 6ª Assembleia Geral do ONDAS
29 de 30 de março
A 7a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA será realizada nos dias 29 e 30 de março de 2022, de acordo com o Capítulo XI do Estatuto em vigor tendo como finalidade a eleição da Coordenação Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho de Orientação para o triênio 2022/2025.  Leia: Convocação da 7ª Assembleia Geral do ONDAS
 Regulamento eleitoral ONDAS 2022

  CONFIRA TAMBÉM:
. Concessão de água e esgoto gera incerteza – reportagem
. Tragédia em Petrópolis: será esse o futuro das metrópoles? – artigo de Aercio B. de Oliveira e Bruno França

FORTALEÇA A LUTA DO ONDAS EM DEFESA DO DIREITO À ÁGUA!
. Você ainda não é sócio do ONDAS?
Que tal começar 2022 ao lado de quem luta pelo direito à água e ao saneamento?
O ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham pelo saneamento público universal e de qualidade. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
Você também pode ser um associado do ONDAS! Preencha o formulário e junte-se a nós.

. Você que já é associado, efetue o pagamento de sua anuidade
Você que já é sócio do ONDAS pode efetuar o pagamento da anuidade 2022, com desconto.
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Lembramos que a forma como o ONDAS tem se sustentado é basicamente por meio dos valores recebidos das anuidades pagas por seus associados.

 

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