Até 15 de novembro é possível fazer inscrição com desconto para o ENDHAS

Destaques – 8 a 13 de novembro de 2021

Até 15 de novembro é possível fazer inscrição com desconto para o ENDHAS
Assembleia Geral do ONDAS será realizada em 30 de novembro
Em defesa Sabesp pública: ONDAS, APU e Sintaema buscam apoio no Legislativo paulista
Lançado novo edital de leilão de saneamento no Rio de Janeiro
Governo de Alagoas gastou apenas 1,5% da concessão da Casal
Nova denúncia de ataque ao Quilombo Rio dos Macacos (Bahia)
7️⃣ Justiça determina que mineradoras indenizem vítimas de desastre por falta de água potável
8️⃣ COP26: Fracasso em acordo ameaça deixar milhões de brasileiros sem água
9️⃣ AGENDA (17/11) – Câmara dos Deputados entrega 6º Prêmio Lucio Costa ao secretário-executivo do ONDAS

ATÉ 15 DE NOVEMBRO É POSSÍVEL FAZER INSCRIÇÃO COM DESCONTO PARA O ENDHAS
Associados(as) do ONDAS em dia com a anuidade, participantes indicados(as) por movimentos sociais e estudantes autores(as) de trabalhos aprovados não pagam taxa de inscrição no “ENCONTRO NACIONAL PELOS DIREITOS HUMANOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO – troca de saberes entre pesquisa, extensão e lutas sociais”. ➡ Saiba mais: https://endhas.com/Pre-Inscricao

O encontro se dará de forma virtual, entre os dias 9 e 11 de dezembro, e trata-se de uma atividade acadêmica e popular que contará com espaço para diferentes formas de apresentação de pesquisa e extensão universitária e valorização das lutas pelo direito humano à água e ao saneamento. A abertura do evento será em 9 de dezembro à noite, com palestra de Pedro Arroyo – Relator Especial da ONU para os Direitos Humanos à Água Potável e Saneamento. ➡ Confira também a programação do Encontro.

ASSEMBLEIA GERAL DO ONDAS SERÁ REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO
No dia 30 de novembro, às 17 horas, o ONDAS realiza a 5ª Assembleia Geral Ordinária com seus associados. Entre os vários temas de interesse, na pauta consta o Plano Anual de Atividades para 2022. O material de subsídio aos associados será disponibilizado por e-mail, até nove dias da realização da Assembleia, assim como os dados para acesso à vídeo conferência. ➡ Leia aqui a convocação

EM DEFESA SABESP PÚBLICA: ONDAS, APU E SINTAEMA BUSCAM APOIO NO LEGISLATIVO PAULISTA
Na terça-feira (9/11), representantes do ONDAS, APU (Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp) e Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto, e Meio Ambiente do Estado de São Paulo) estiveram reunidos com o deputado estadual Emídio de Souza (PT) para solicitar o seu apoio na luta contra a privatização da Sabesp, destacando a sua importância como empresa pública.

Amauri Pollachi (ONDAS) destacou o papel da Sabesp para o desenvolvimento socioeconômico de São Paulo e a implantação da política pública de saneamento para os 375 municípios atendidos, bem como para os demais 280 municípios do estado. O deputado Emídio comprometeu-se em disseminar informações e mobilizar lideranças políticas do seu Partido, além de criar uma ampla frente parlamentar com a participação das entidades do setor, com finalidade em atuar contra o processo de privatização da Sabesp e em defesa do saneamento público.

LANÇADO NOVO EDITAL DE LEILÃO DE SANEAMENTO NO RIO DE JANEIRO
O novo leilão para privatização de serviços de água e esgoto prestados pela Cedae, no Rio de Janeiro, está previsto para 29 de dezembro, com lance mínimo de R$ 1,16 bilhão, menos da metade do pretendido na fase de consulta pública (R$ 2,5 bilhões), segundo edital publicado dia 8 de novembro. Segundo o governo do Rio, a menor outorga fixada mira aumentar a competitividade do leilão, principalmente após a inclusão de municípios com operações financeiramente deficitárias no bloco ofertado. O leilão prevê a concessão do bloco 3, não arrematado no certame de abril deste ano. O bloco 3 cresceu de sete para 21 municípios: Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Carapebus, Carmo, Itaguaí, Itatiaia, Macuco, Natividade, Paracambi, Pinheiral, Piraí, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro (Zona Oeste/AP-5), São Fidélis, São José de Ubá, Sapucaia, Seropédica, Sumidouro, Trajano de Moraes e Vassouras. ➡ Confira o edital do novo leilão

Ary Girota, membro da coordenador do ONDAS e presidente do Sindágua-RJ, explica, em artigo, que “a privatização da CEDAE além de lesiva à população e aos cofres do Estado do Rio, também coloca em risco a continuidade da CEDAE, que é uma empresa cujo lucro anual gira em torno de R$ 1 bilhão. A própria CEDAE teria capacidade de suprir os investimentos propostos pela modelagem do BNDES em menos tempo e com recursos próprios, graças à sua saúde financeira e à imunidade tributária que possui. O argumento de que a desestatização é essencial para viabilizar os recursos necessários à universalização cai por terra completamente. Por que o BNDES não disponibiliza seus recursos para financiar a universalização dos serviços pelas operadoras estaduais e municipais?”. 📱 Assista ao vídeo que denuncia a suposta fraude no leilão.

GOVERNO DE ALAGOAS GASTOU APENAS 1,5% DA CONCESSÃO DA CASAL
Na Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado estadual Davi Maia (DEM) denunciou que dos R$ 770 milhões empenhados até agora, pelo Governo de Alagoas, resultantes da concessão da Casal – empresa estadual de saneamento – à iniciativa privada, foram gastos apenas 1,5% com saneamento básico, que equivale a cerca de R$ 12 milhões. O parlamentar descobriu que, da outorga, foram usados, ainda, R$ 160 milhões para projetos da Secretaria de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand). No caso dos R$ 12 milhões que o governo diz que usou para saneamento, o deputado confirmou que R$ 6 milhões foram gastos com estudos e projetos, R$ 5,5 milhões para infraestrutura, transporte e mobilidade, R$ 722 mil com obras públicas de uso comum do povo. Na semana passada, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou a metade do valor da outorga (R$ 1 bilhão), impedindo que o Poder Executivo utilizasse o dinheiro como quisesse.
Alagoas pode ser um mau exemplo
O que acontece em Alagoas pode servir de exemplo do que podem ocorrer em outros estados com a privatização das companhias estaduais de saneamento. Ainda segundo o deputado,“o governador alagoano (Renan Filho) pegou este dinheiro (da outorga) e investiu em obras de cunho eleitoreiro, sem qualquer qualidade, a exemplo das estradas com asfaltos que parecem feitos de farinha. Ao contrário do que a propaganda dizia, com a intenção de que iria revolucionar o saneamento, o governo tem outras preocupações”.

NOVA DENÚNCIA DE ATAQUE AO QUILOMBO RIO DOS MACACOS (BAHIA)
Na segunda-feira (8/11), o Quilombo dos Rio dos Macacos, no município de Simões Filho, na Bahia, foi invadida por tratores e a comunidade viu a mata sendo destruída para a abertura de uma “via de acesso”. Sem consulta prévia, sem informação do que iriam fazer, militares da Marinha do Brasil iniciaram o dia passando o trator na beirada do rio. A comunidade não foi consultada nem informada sobre a ação em curso. “Não sabemos que projeto eles estão fazendo. Mas mesmo que seja um projeto para cuidar da barragem, eles estão destruindo tudo com a máquina”, destaca a liderança quilombola Rosemeire dos Santos Silva integrante da Coordenação da Associação Remanescente de Quilombo de Rio dos Macacos. “Estão destruindo os pés de dendê e de pau, na beira do rio”, continua.

O jornal A Tarde publicou que entrou em contato com a Defensoria Pública da União (DPU) que informou que oficiou a Marinha solicitando a interrupção das obras, assim como explicação por parte das forças armadas. De acordo com moradores, o uso desavisado dos tratores criou uma via de acesso, além da derrubada da vegetação. Na resposta à DPU, a Marinha informa que as máquinas foram utilizadas dentro de obras de recuperação e manutenção da barragem localizada no Tombo da Vila Naval da Barragem.
A Conselheira de Orientação do ONDAS, Andrea Matos, encaminhou denúncia à Comissão de Segurança Pública, a Comissão Permanente de Direito ao Trabalho, à Saúde e à Seguridade Social do CNDH/MDH, e para o Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Exclusão ao direito à agua
Há décadas os quilombolas têm lutado pelo reconhecimento de seus direitos. Em 2020, os residentes no território ficaram impedidos de usar as águas do próprio Rio dos Macacos, do Rio do Barroso e de outras fontes de água para consumo próprio, plantio, pesca, cultos espirituais, entre outros, desde que foi construída uma Barragem na junção destes rios. Desde então, o ONDAS tem denunciado o caso.
Veja também:
➡ Live do ONDAS: Racismo Ambiental e o direito de acesso à água
➡ Quilombo Rio dos Macacos – o filme
➡ Debate: Racismo Ambiental na Bahia: a (re)escravidão do Quilombo Rio dos Macacos

7️⃣
JUSTIÇA DETERMINA QUE MINERADORAS INDENIZEM VÍTIMAS DE DESASTRE POR FALTA DE ÁGUA POTÁVEL
O Tribunal Regional Federal em Minas Gerais determinou que as mineradoras responsáveis pelo desastre ambiental de Mariana (MG) paguem R$ 2 mil por danos morais e materiais para cada dia de privação de água em decorrência do rompimento da barragem. A decisão da 12ª Vara Federal Cível e Agrária da Justiça Federal, publicada no último dia 30 de outubro, entendeu que a população teve danos materiais e morais ao ficar privada temporariamente de um bem essencial. No dia 5 de novembro de 2015, o Rio Doce foi inundado por rejeitos de minério depois do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em Minas Gerais, impactando a captação e o abastecimento de água potável para a população.

Têm direito a receber o pagamento da indenização todas as pessoas que moravam nesses municípios impactados, tanto do de Minas Gerais quanto do Espírito Santo, e já tinham se cadastrado como impactadas pelo desastre junto à Renova, fundação gestora das ações de reparação dos atingidos pelo desastre, até 30 de abril de 2020. A mineradora pode recorrer da sentença. ➡ Leia mais

8️⃣
COP26: FRACASSO EM ACORDO AMEAÇA DEIXAR MILHÕES DE BRASILEIROS SEM ÁGUA
A coluna do jornalista Jamil Chade (UOL), da segunda-feira (8/11), informou que um eventual colapso nas negociações em Glasgow, na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas – COP26, abrirá caminho para um impacto severo sobre o consumo e acesso à água”. Segundo a coluna, essa é uma das conclusões que o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) publicará em seu próximo informe, previsto para fevereiro de 2022.

De acordo o rascunho do informe, obtido pelo UOL, um dos capítulos se refere especificamente à crise no acesso à água. “A insegurança hídrica causada pela escassez de água e a degradação da qualidade da água aumentarão com impactos subsequentes na subsistência, particularmente para populações vulneráveis”, indicou. “Com 3° C de aquecimento, estima-se que 170 milhões de pessoas serão afetadas por secas extremas. Em cenários mais extremos, projeta-se que as cidades serão negativamente afetadas por secas até 20 vezes mais frequentes até 2100 do que as secas mais severas do registro histórico”, alerta. “Mesmo um aquecimento de 2,7º C colocaria de 21 a 112 milhões de pessoas em estresse hídrico na Mesoamérica, 28 milhões no Brasil e até 31 milhões no resto da América do Sul”, aponta o documento. ➡ Leia mais

9️⃣
AGENDA – 17 de novembro
CÂMARA DOS DEPUTADOS ENTREGA 6º PRÊMIO LUCIO COSTA AO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO ONDAS
A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, promove na quarta-feira (17/11) a cerimônia de entrega do 6º Prêmio Lucio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação. Em Saneamento, na categoria Personalidade, o agraciado é Edson Aparecido da Silva, secretário-executivo do ONDAS, e na categoria entidade, o Sindiágua-RS. ➡ Saiba mais sobre o Prêmio e os outros agraciados
📱 ASSISTA: O evento será realizado às 11 horas, no plenário 12, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube e pela página da comissão