ONDAS – Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento

Cagece publica edital para PPP do saneamento

 

Destaques – 18 a 23 de julho de 2022

Emoji Cagece publica edital para PPP do saneamento
2⃣ Pesquisa: “Mapeamento da regionalização do saneamento básico no país: perspectivas e desafios”
3⃣ Publicado novo livro de Léo Heller sobre os direitos humanos à água e ao saneamento
4⃣ Manifesto da Campanha Sede Zero continua aberto a adesão de entidades
5⃣ Prorrogado prazo de cadastro de demandas de saneamento em áreas indígenas
6⃣ ANA oferece vagas em cursos gratuitos online de capacitação
7️⃣ A volta à gestão pública da água (França)
8️⃣  Agenda
X Fórum Social PanAmazônico (FOSPA)
Até 31 de julho segue o prazo para envio de trabalhos ao XII Congreso Ibérico de Gestión y Planificación del Agua

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CAGECE PUBLICA EDITAL PARA PPP DO SANEAMENTO
A Cagece (companhia estatal de saneamento do Ceará) publicou edital para licitação dos serviços de esgotamento sanitário em 24 municípios operados pela ela nas Regiões Metropolitana de Fortaleza (RMF) e do Cariri (RMC). As empresas interessadas têm até o dia 22 de setembro para entregar as propostas a sessão pública de leilão ocorre em 27 de setembro, na B3, em São Paulo.

Os municípios atendidos com a PPP foram divididos em dois blocos: o primeiro engloba as cidades da RMC e da chamada RMF Sul: Juazeiro do Norte, Barbalha, Farias Brito, Missão Velha, Nova Olinda, Santana do Cariri, Pacajus, Pacatuba, Aquiraz, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú e Maranguape. Esses blocos possuem cerca de 30% de cobertura dos serviços de esgotamento sanitário. Já o segundo bloco reúne os municípios da RMF Norte: Fortaleza, Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu e Trairi. Representa 60% da população dos municípios operados pela companhia. Esse conjunto de municípios possui atualmente cerca de 64% de cobertura dos serviços de esgotamento sanitário.

A PPP conta com aplicação de R$ 6,2 bilhões por parte do Governo do Ceará e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Concessão administrativa
Em artigo no site Migalhas, o advogado especialista em saneamento, Wladimir Antonio Ribeiro, explica que o modelo desta PPP “difere dos últimos leilões de saneamento estruturados pelo BNDES nos estados do Alagoas, Rio de Janeiro e Amapá, por ser uma concessão administrativa celebrada pela companhia estadual de saneamento básico. Assim, não há relação direta da concessionária com os usuários. Para todos os efeitos, a Cagece continuará sendo a prestadora responsável pelos serviços de água e de esgoto perante os usuários, os municípios e as agências reguladoras competentes (a Arce, e, no Município de Fortaleza, a ACFor)”.

Wladimir ressalta que “o projeto é semelhante à PPP celebrada pela Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa na Região Metropolitana do Recife em 2013, atualmente operada pela empresa BRK Ambiental. Ainda, não se trata da primeira PPP celebrada pela Cagece, que assinou, em julho de 2021, a concessão para a construção, operação e manutenção de Planta de Dessalinização de Água Marinha para abastecer a Região Metropolitana de Fortaleza. O foco da PPP em licitação, agora, é o esgoto. O objetivo é assegurar a universalização do serviço público de esgotamento sanitário até 2033, prazo fixado pela Lei 14.026”.
➡️ Acesse aqui o hub dos projetos de saneamento do BNDES

2⃣
PESQUISA: “MAPEAMENTO DA REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO PAÍS: PERSPECTIVAS E DESAFIOS”
Os resultados da pesquisa “Mapeamento da regionalização do saneamento básico no país: perspectivas e desafios”, realizada pelo Instituto Saverr e grupos de pesquisa da Universidade Presbiteriana Mackenzie, revelam que boa parte dos estados priorizou os serviços de água e de esgotamento sanitário, deixando em segundo plano a questão do manejo de resíduos sólidos urbanos e de drenagem de águas pluviais. O estudo aponta que há falta de uniformização de metodologias adotadas para a implantação da regionalização por parte dos estados brasileiros e que maioria optou pela divisão em microrregiões e não por unidades regionais de saneamento básico. Para a professora Luísa Vieira Almeida, uma das pesquisadores, este fato impacta diretamente na sustentabilidade hídrica.

A partir dos dados levantados é possível concluir que: os estados podem criar as regiões com base no critério de viabilidade econômica-financeira, mas se a criação se dá por lei ordinária, a adesão dela e por municípios é voluntária; o mecanismo de execução criado pela legislação vigente foi fraco para promover os municípios a adesão ao processo de regionalização; a falta de critérios também prejudicou a adesão e pode levar os estados a criação de blocos municipais, o que já está ocorrendo em alguns deles; a participação da sociedade civil nas políticas de saneamento básico nos Conselhos Deliberativos exigida no estatuto da metrópole foi atendida de forma parcial, pois muitos estados optaram por criar comitês participativos independentes com função meramente consultiva; houve a preterição do critério dos comitês de bacias hidrográficas que poderia ter sido utilizado como unidade de planejamento de saneamento básico, a partir dos espaços já estruturados, o que também poderá prejudicar a viabilidade econômico-financeira dos blocos em relação aos serviços de captação e tratamento de água.  ➡️Para acessar a pesquisa completa, clique aqui

3⃣
PUBLICADO NOVO LIVRO DE LÉO HELLER SOBRE OS DIREITOS HUMANOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO
Neste mês de julho foi publicado o mais recente livro do Professor Léo Heller, coordenador de Cooperação Internacional do ONDAS e ex-Relator Especial dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário da ONU, The Human Rights to Water and Sanitation (Cambridge Studies on Environment, Energy and Natural Resources Governance [Os Direitos Humanos à Água e Saneamento (Estudos de Cambridge sobre Meio Ambiente, Energia e Governança de Recursos Naturais)].

O livro revela porque alguns grupos ao redor do mundo ainda estão excluídos dos DHAES. Heller baseou-se em sua própria pesquisa em nove países e analisa as questões teóricas, jurídicas e políticas envolvidas. A primeira parte apresenta as origens dos DHAES, seus significados jurídicos e normativos e os debates que os cercam. A Parte II discute os fatores, principalmente externos ao setor de água e saneamento, que moldam as políticas públicas e explicam porque indivíduos e grupos são incluídos ou excluídos do acesso aos serviços. Na Parte III, são abordadas as políticas públicas pautadas na realização dos DHAES. Por fim, a Parte IV destaca populações e esferas de vida que têm sido particularmente negligenciadas nos esforços para promover o acesso aos serviços.
Por enquanto, encontra-se disponível apenas a versão em inglês, editado pela Cambridge University Press – acesse aqui. Nos próximos meses, a Editora da Fiocruz publicará a versão em português.

4⃣
MANIFESTO DA CAMPANHA SEDE ZERO CONTINUA ABERTO A ADESÃO DE ENTIDADES
ONDAS continua a receber a adesão de entidades ao Manifesto “Campanha Sede Zero” que tem como objetivo chamar atenção para medidas que devem ser implementadas pelos governos em todos os níveis, como forma dos direitos de acesso à água potável e ao esgotamento sanitário sejam assegurados a todas e todos, priorizando os que vivem em situação vulnerável. No último dia 6 de julho, em audiência na Câmara dos Deputados, foi lançada oficialmente a Campanha Sede Zero seguida pela entrega simbólica do projeto de lei – PL Direito à Água.
➡️ Conheça: Manifesto Sede Zero com a inclusão de emendas à Lei n.11.445/2007
➡️ Para adesão à campanha e apoiar o Manifesto, clique aqui.

5⃣
PRORROGADO PRAZO DE CADASTRO DE DEMANDAS DE SANEAMENTO EM ÁREAS INDÍGENAS
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) prorrogou por mais 30 dias o prazo para cadastramentos de demandas potenciais a partir de poços perfurados ainda não instalados e/ou perfuração de poços para implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água em aldeias de Terras Indígenas. O novo prazo de encerra em 20 de agosto.
Serão aceitas demandas enviadas pela Plataforma +Brasil, por estados e municípios, que abranjam aldeias e/ou comunidades e domicílios localizados em terras indígenas não homologadas. Deste modo, a Funasa criará um banco de serviços para subsidiar e qualificar o atendimento feito pela instituição.  ➡️ Para mais informações, entre em contato com o Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp) pelos telefones (61) 3314-6262 / 6258 ou pelos e-mails densp.gab@funasa.gov.br / densp@funasa.gov.br.

6⃣
ANA OFERECE VAGAS EM CURSOS GRATUITOS ONLINE DE CAPACITAÇÃO
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) receberá inscrições para dois cursos gratuitos com tutoria na modalidade de ensino a distância (EaD) até domingo – 24 de julho.
Uma das capacitações oferecidas aborda o tema “Direito das Águas à Luz da Governança: Construção de Nexos da Governança e Integração da Gestão”. O segundo curso é “Direito das Águas à Luz da Governança”, mas desta vez com foco em Águas Subterrâneas no Ordenamento Brasileiro.

Os cursos são, prioritariamente, destinados aos técnicos e profissionais de órgãos gestores de recursos hídricos e de meio ambiente do Brasil, países da América Latina, Caribe e países de língua portuguesa responsáveis pela implementação das políticas públicas de recursos hídricos e dos instrumentos de gestão.  ➡️ As inscrições podem ser feitas pelo Portal Capacitação para a Gestão das Águas, acesse aqui.

7️⃣
A VOLTA À GESTÃO PÚBLICA DA ÁGUA (FRANÇA)
“O reconhecido sucesso da municipalização do abastecimento de água de Paris, conduzido pelo prefeito Bertrand Delanoë, do Partido Socialista Francês, depois que em 2010 chegaram a termo os contratos com empresas Veolia e Suez, acabou por induzir novas iniciativas de municipalização, em particular nas cidades conquistadas pelos ecologistas verdes e partidos de esquerda.” Em artigo de Marcos Helano Montenegro, coordenador de Comunicação do ONDAS, apresenta um balanço da gestão nas principais cidades francesas.  ➡️ Leia aqui. 

8️⃣ 
AGENDA
X Fórum Social PanAmazônico (FOSPA) – Entre os dias 28 e 31 de julho, no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém, será realizado o X FOSPA. O Fórum se coloca como um palco da resistência e trincheira dos povos contra as ameaças do modelo de desenvolvimento destruidor em funcionamento. Na questão sobre o abastecimento de água, estão previstos debates sobre a atual concessionária Águas de Manaus, que é controlada pelo grupo empresarial Aegea Saneamento e Participações, e dá continuidade ao contrato de concessão (04/07/2000), que tem viabilizado intenso processo espoliativo na capital amazonense. A empresa lucra milhões de reais mensalmente, cobrando altas tarifas, mas depois de 22 anos de privatização, Manaus tem somente 22% de cobertura de esgotamento sanitário e o abastecimento de água é precário, principalmente nas periferias.  ➡️ Confira aqui as informações sobre o FOSPA.

Até 31 de julho segue o prazo para envio de trabalhos ao XII Congreso Ibérico de Gestión y Planificación del Agua – Os interessados em enviar trabalhos para o XII Congreso Ibérico de Gestión y Planificación del Agua (Congresso Ibérico de Gestão e Planejamento da Água) têm prazo até dia 31 de julho.

“Olhar os rios desde o mar: velhos e novos debates para uma transição justa da água” é o tema do Congresso, co-organizado pela Fundação Nova Cultura da Água e pela Universidade de Múrcia, que será realizado em Múrcia (Espanha), de 26 a 28 de janeiro de 2023 (em formato presencial e virtual).
As áreas temáticas são:
. AT1 – Águas de transição e costeiras: reinterpretando a sustentabilidade das bacias sob uma perspectiva costeira;
. AT2 – Água, conflitos e mobilizações sociais: criando modelos de co-governança para a defesa do bem comum;
. AT3 – Transição hídrica e transição energética: Alinhados com a década da restauração ecológica?; e
. AT4 – Sustentabilidade do setor agrícola: Novas alianças para um ambiente rural com futuro.
➡️ Para obter todas as informações sobre o Congresso, clique aqui.

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