Destaques – 8 a 14 de novembro de 2020
Eleições: vote em candidatos(as) comprometidos(as) com o saneamento público
Apagão no Amapá revela consequências da privatização no país
Congresso pode decidir sobre vetos do saneamento na quarta-feira (18/11)
Cedae (RJ): BNDES diz que lançará edital de concessão até o fim do ano
ONDAS participa de Reunião Pública no DF: Santa Luzia Resiste
Justiça afirma que água é direito e demora para instalar poço gera dever de indenizar
7️⃣ ANA prorroga prazo de consulta pública das normas de uso do Rio São Marcos
8️⃣ Quilombo Rio dos Macacos(BA) vence luta contra a Marinha, mas vê Justiça barrar acesso a rio
ELEIÇÕES: VOTE EM CANDIDATOS(AS) COMPROMETIDOS(AS) COM O SANEAMENTO PÚBLICO
A defesa dos Direitos Humanos à água e ao esgotamento sanitário, o saneamento básico público, a inclusão social e a defesa da democracia, deve estar entre as preocupações e escolhas dos cidadãos nas eleições municipais deste domingo, 15 de novembro.
O saneamento é um serviço de interesse local, ou seja, são os municípios que assumem as principais consequências da falta da universalização do abastecimento de água, do esgotamento sanitário, da drenagem e limpeza urbana, e da coleta e destinação final do lixo. Por isso, as eleições municipais são tão importantes para o futuro do setor.
O ONDAS nos últimos meses divulgou uma carta destinada aos candidatos para assumirem o compromisso com a implementação, caso eleitos, de políticas públicas de saneamento básico, relacionadas às ações que garantam o direito humano à água e ao esgotamento sanitário. ➡ LEIA: Carta do ONDAS aos(às) candidatos(as) Eleições 2020
O eleitor deve estar atento às propostas de campanha dos candidatos, mesmo que a sua moradia seja abastecida com água e sistema de esgoto, porque o direito à água deve ser um direito para todos. O saneamento é um serviço determinante para a melhor qualidade dos munícipes, repercutindo em indicadores como meio ambiente, saúde e desenvolvimento econômico e social.
Preste atenção: vote em candidatos que assumem esses compromissos!
➡ PARA CONFERIR A LISTA COMPLETA DOS CANDIDATOS(AS) QUE ASSINARAM A CARTA-COMPROMISSO, CLIQUE AQUI.
APAGÃO NO AMAPÁ REVELA CONSEQUÊNCIAS DA PRIVATIZAÇÃO NO PAÍS
O apagão no sistema de energia elétrica em 13 dos 16 munícipios do Amapá, desde a noite do dia 3 de novembro e que ainda não foi reestabelecido à normalidade, revela consequências da privatização de serviços essenciais no país. O problema ocorreu em uma subestação de Macapá que pertence à empresa privada Isolux Corsán. No entanto, para dar conta de resolver o problema o Ministério de Minas de Energia mobiliza técnicos da estatal Eletrobras e sua subsidiária Eletronorte.
O sucateamento e a precarização na prestação dos serviços é visível no caso e alerta para o projeto de privatizações do governo Bolsonaro em várias setores, inclusive as concessões das empresas estaduais de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
SEM ÁGUA
A interrupção da energia elétrica afetou o abastecimento da água encanada que depende de bombas elétricas para captação e distribuição. Reportagem veiculado pelo site Amazonas Atual relata o sofrimento e desespero da população sem acesso ao bem:
➡ “Com a falta de energia no Amapá, moradores da capital do estado chegaram à situação de abrir poço no quintal de casa para retirar água manualmente, por causa das bombas de água paralisadas. Há quem tenha ficado sem água até para tomar remédio e precisou apelar para enlatados por não ter como refrigerar alimentos. Parentes em outros estados manifestaram preocupação sem poder ajudar.”
➡ “Para Ana Barros, 25, ficar sem comunicação foi horrível, mas não ter água foi pior. “Nós temos alguns baldes com água, mas não é própria para consumo, era pra tomar banho, lavar louça, essas coisas. Mas a sede era tanta que nós usamos para beber mesmo. No início, nós fervíamos a água, mas o gás estava acabando, e não tinha como comprar. Depois colocamos água sanitária, mas eu sentia muita dor no estômago, então não dava para beber direito, era só no golezinho para não desidratar”.
Nossa solidariedade ao povo amapaense que sofre com a falta de energia que provoca a falta de água, de internet, desabastecimento e muito mais.
CONGRESSO PODE DECIDIR SOBRE VETOS DO SANEAMENTO NA QUARTA-FEIRA (18/11)
A data para a análise, no Congresso Nacional, dos vetos à Lei 14.026/2020 foi alterada cinco vezes, mas até o momento a informação de que a sessão será realizada na quarta-feira (18/11) permanece. O fato de adiar a votação para depois das eleições pode ter sido uma “jogada” do governo para que os parlamentares, longe da pressão dos eleitores, se sintam livres para manter os vetos. Daí a importância da sociedade continuar a pressão e o convencimento dos parlamentares para a derrubada do veto.
NA PRESSÃO POR #DERRUBAVETOARTIGO16
Um dos vetos do presidente Jair Bolsonaro é ao artigo 16 que colocou em risco direto as empresas estaduais, uma vez que o artigo permitia a celebração de contratos de programa onde a prestação de serviços acontece sem nenhum instrumento ou a repactuação de contratos em vigor, por mais de 30 anos.
As entidades que defendem a universalização do saneamento em campanha nas redes sociais pela derrubada ao veto a artigo 16. Nessa semana, entidades de representação dos trabalhadores do setor – Confederação e Federação Nacional dos Urbanitários impulsionaram a campanha #DerrubaVetoArtigo16, disponibilizando-a na plataforma Na Pressão, que permite, ao público em geral, entrar em contato com senadores e deputados por e-mail, telefone ou redes sociais e para dar seu recado, com apenas um clique. ➡ Acesse: napressao.org.br .
Ao mesmo tempo que se faz a luta virtual, representantes de entidades, entre as quais o ONDAS, dialogam com as lideranças partidárias, apresentando argumentos e justificativas para a derrubada do veto. Leia o documento com o posicionamento sobre todos os vetos de Bolsonaro na Lei 14.026/2020. ➡ Confira aqui o documento.
CEDAE (RJ): BNDES DIZ QUE LANÇARÁ EDITAL DE CONCESSÃO ATÉ O FIM DO ANO
O diretor de Infraestrutura do BNDES, Fábio Abrahão, afirmou na quarta-feira (11/11) que os questionamentos feitos pelo governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC), sobre o projeto de concessão da Cedae são “legítimos” e “naturais”, mas não levarão a mudanças. O banco trabalha para lançar o edital de concessão até o fim do ano. Por causa do tempo necessário para os interessados analisarem as condições, o leilão de concessão deverá ficar para o fim de março de 2021, disse o executivo.
Atualmente, a Cedae presta serviços de água e esgoto em 64 municípios fluminenses. O projeto do BNDES foi desenhado inicialmente para incluir todos eles, mas a adesão final ficou com 47 cidades, como definido em meados de setembro. O valor total do investimento em todo o período de concessão soma R$ 31 bilhões. O critério de seleção do concessionário, no leilão, será o maior valor da outorga. Com os parâmetros atuais, o BNDES propôs outorga mínima de R$ 10,6 bilhões, em linha com o valor estimado na proposta do Orçamento de 2021 enviada pelo Executivo fluminense à Assembleia Legislativa (Alerj). Abrahão ressaltou, porém, que a definição final do valor mínimo de outorga caberá ao governo do Rio.
ONDAS PARTICIPA DE REUNIÃO PÚBLICA NO DF: SANTA LUZIA RESISTE
Na segunda-feira (16/11), o ONDAS representado por seu coordenador-geral Marcos Montenegro, participa da Reunião Pública: Santa Luzia Resiste – a luta pelos direitos à cidade, à água e ao saneamento, que acontece na Câmara Legislativa do Distrito Federal, às 9h, com transmissão pelo YouTube: TV Web CLDF.
O evento irá debater a luta dos moradores da comunidade Chácara Santa Luzia que sofrem com a falta de água em plena pandemia. A comunidade está localizada a cerca de 30 quilômetros da Praça dos Três Poderes.
➡ Clique aqui para conferir a programação.
JUSTIÇA AFIRMA QUE ÁGUA É DIREITO E DEMORA PARA INSTALAR POÇO GERA DEVER DE INDENIZAR
A água é um direito fundamental. Assim, ao deixar de fornecê-la regularmente, o estado pode ser responsabilizado. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A corte condenou a União a pagar R$ 50 mil em danos morais coletivos à comunidade indígena de Passo Grande do Rio Forquilha (RS). A decisão é do último dia 9 de novembro.
Segundo o processo, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) se comprometeu em 2011 a aumentar o número de caminhões-pipa destinados à população local, melhorar as caixas d’água e, em especial, escavar um poço artesiano. A promessa foi feita ao ficar constatado que a comunidade local não tinha acesso a uma quantidade suficiente de água. A qualidade também não era das melhores. Por isso, moradores acabaram ficando doentes. O poço só foi instalado em 2018, sete anos depois do comprometimento da Sesai.
➡ Leia reportagem do site Conjur.
7️⃣
ANA PRORROGA PRAZO DE CONSULTA PÚBLICA DAS NORMAS DE USO DO RIO SÃO MARCOS
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA – prorrogou o prazo para os interessados enviarem suas sugestões para a revisão das normas que regulam o uso d´água dos chamados “corpos hídricos superficiais” da Bacia Hidrográfica do Rio São Marcos, um importante curso d´água da bacia do Alto Paraná e que corta os territórios do Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. A consulta pública está prorrogada até 20 de novembro. O aviso de prorrogação da Consulta Pública nº 5/2020 foi publicado no Diário Oficial, e estabelece que as sugestões podem ser enviadas pelo site.
8️⃣
QUILOMBO RIO DOS MACACOS(BA) VENCE LUTA CONTRA A MARINHA, MAS VÊ JUSTIÇA BARRAR ACESSO A RIO
A conquista fundiária, depois de um conflito entre o quilombo Rio dos Macacos (Bahia) e a Marinha que perdurou por quase cinco décadas, foi celebrada pela comunidade. No entanto, no despacho de reintegração de posse foi proibida a chegada dos quilombolas ao rio e a juíza federal, Mei Lin Lopes Wu Bandeira, fixou multa diária de R$ 1.000,00 “por indivíduo que permanecer injustificadamente na área em questão”. ➡ Leia reportagem completa do UOL.
O uso tradicional das águas do Rio dos Macacos pela comunidade acontece desde antes mesmo da chegada da Marinha e a construção da Barragem. A Barragem de Rio dos Macacos é uma junção de vários pequenos rios como os rios dos Macacos, o Barroso, o do Cobre e o da Prata, fontes de águas que foram desviadas e que também já eram utilizadas pelos moradores locais por causa da quantidade e diversidade dos peixes. O rio da Saúde era o principal para consumo, mas também existia o rio do Cafonge e o Barroso usados para pescar.
O ONDAS está em contato com as lideranças locais para discutir de que forma é possível colaborar com a luta dos quilombolas.
📃 LEIA AS PUBLICAÇÕES DO SITE DO ONDAS ESTA SEMANA:
▪️ Live do ONDAS: Situação e Perspectivas do Programa 1 Milhão de Cisternas e os Direitos Humanos à Água – O programa que mudou a vida da população do semiárido brasileiro foi o tema da live promovida pelo ONDAS, em 11 de novembro.
▪️ Tarifa Social e o Direito Humano de Acesso à Água: o caso de Minas Gerais – artigo de Sandoval Alves Rocha
▪️ A Tarifa Social nos Serviços de Água e Esgotos na cidade do Salvador-Bahia – artigo de Abelardo de Oliveira Filho e Luiz Geovane Andrade Santana
▪️ 12º Relatório (Léo Heller): Realização progressiva dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário
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