O ONDAS, ao lado de entidades parceiras, durante todo esse ano de 2019, produziu uma série de documentos e notas para esclarecer à opinião pública sobre projetos de lei em tramitação nas duas casas legislativas – Câmara dos Deputados e Senado Federal – para alterar o marco regulatório do saneamento do país.
Em diversas notas públicas, foi explicado como esses projetos, em especial o PL 3261/19, causaria a desestruturação do setor de saneamento básico no país e inviabilizaria a universalização do saneamento.
No último dia 11 de dezembro, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei do novo marco legal do saneamento básico (PL 4162/19, do Poder Executivo), que facilita a privatização de estatais do setor. O principal retrocesso está na inviabilidade de abastecimento de locais com pouca atratividade para a iniciativa privada, ao acabar com o subsídio cruzado, pelo qual áreas com maior renda atendidas pela mesma empresa financiam parcialmente a expansão do serviço para cidades menores e periferias. (leia: Retrocesso: Câmara aprova PL da privatização do saneamento e texto segue para o Senado)
Agora, o PL segue para apreciação no Senado, o que somente deverá acontecer após o retorno do recesso parlamentar de fim de ano, em fevereiro de 2020.
➡ Confira as notas produzidas pelas entidades:
▪ Em defesa do saneamento básico
▪ PL 3261/19: entidades declaram apoio ao voto em separado do deputado Fernando Monteiro
▪ Nota sobre o PL 3261 que revisa o marco legal do saneamento
▪ Nota técnica da Frente Nacional de Prefeitos sobre o Marco Regulatório do Saneamento
▪ Abar se manifesta sobre PL substitutivo do Saneamento
▪ Nota sobre o texto substitutivo ao PL 3261/2019 que altera a lei do saneamento
▪ ONDAS assina nota conjunta sobre substitutivo ao PL 3261/2019 com mais oito entidades
▪ Nota técnica do IBDU sobre o PL 3261
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