Privatização da Copasa (MG) mais próxima?

Destaques – 25 a 30 de julho de 2022

Privatização da Copasa (MG) mais próxima?
Roda de Conversa: Desafios para implementação do volume mínimo de água
Prazos
▪ Reguladores dos serviços de água e esgoto precisam comprovar atendimento da Norma de Referência nº 2/2021
▪ Para obter verbas, municípios precisam ter planos de saneamento
12 anos da Declaração dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento
Eleições e a privatização da água
Artigos no site do ONDAS
▪ EUA: A Política da Água na Sua Pia
▪ Banheiros Públicos: o direito esquecido na universalização do saneamento
Manguezal de água doce é descoberto na Amazônia
Registros
▪ Carta aos brasileiros (as): Manifesto em defesa do Estado Democrático de Direito
▪ Solenidade de outorga de Título de Professor Emérito

PRIVATIZAÇÃO DA COPASA (MG) MAIS PRÓXIMA?
Reportagem do site Money Times, veiculada esta semana, aponta que a privatização da Copasa (MG) pode ganhar novo fôlego. Isso porque, de acordo com o grupo econômico Safra, o novo fluxo na privatização da empresa não foi tão intenso quanto na Sabesp (SBSP3), “mas creditamos que o sucesso recente dos leilões de saneamento pode dar um impulso ao projeto”, diz a nota do Safra.

Ainda segundo o Safra, “os planos de privatização da Copasa estão em vigor desde 2019 e acreditamos que o Governo poderia impulsionar o projeto motivado pelo sucesso recente dos leilões de saneamento em outros estados”, completa a nota do banco. O risco mais relevante para a tese, segundo o Safra, é o fluxo de notícias negativas sobre a privatização.

O setor financeiro parece esquecer que “no debate sobre a privatização de uma empresa estadual de saneamento, é indispensável considerar sua participação em aspectos que referenciam o papel institucional do estado, e dentre esses destacam-se a redução de desigualdades e a oferta de oportunidades aos municípios menos favorecidos social e economicamente”, como explica Alex M.S. Aguiar, Conselheiro do ONDAS, em seu artigo: Trajetória da COPASA e Ameaça de Privatização no Governo Zema.

RODA DE CONVERSA: DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO VOLUME MÍNIMO DE ÁGUA
O ONDAS irá realizar em 2 de agosto (terça-feira) a Roda de Conversa: Desafios para implementação do volume mínimo de água, destinada a pesquisadores e movimentos sociais. A atividade será online, por meio da plataforma Zoom, das 18h às 19h30.
Expositores(as):
. Suyá Quintslr – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro – (IPPUR/UFRJ)
. Carlos Evandro (Federação das Associações de Moradores Urbanos e Rurais do Município de Japeri – Fameja /Mobiliza Japeri)
. Eduardo Chow (Defensor Público do RJ, Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor – NUDECON)
. Patricia Finamori (LEAU/UFRJ)
. Marcos Montenegro – Coordenador de Comunicação do ONDAS (experiência do DF)
. Alex Aguiar – Conselheiro do ONDAS

PRAZOS
▪ Reguladores dos serviços de água e esgoto precisam comprovar atendimento da Norma de Referência nº 2/2021
Até 1º de agosto as entidades reguladoras infranacionais – municipais, intermunicipais e estaduais – dos serviços de abastecimento de água potável e/ou esgotamento sanitário deverão enviar à ANA suas respectivas manifestações técnicas fundamentadas para verificação do cumprimento do art. 9º da Norma de Referência nº 2/2021-ANA.
O Art.9º diz: “As entidades reguladoras deverão enviar manifestação técnica fundamentada à ANA acerca da adequação das minutas de aditivos a esta Norma de Referência em até 120 dias da celebração das avenças.
Parágrafo único. A ANA disciplinará os meios para que a entidade reguladora possa informar o resultado da avaliação referida no “caput”.
As informações deverão ser enviadas pelo site da ANA acompanhadas de cópia dos aditivos contratuais de prestação dos serviços públicos.
A Norma de Referência nº 2/2021-ANA auxiliou a formatação das minutas dos aditivos contratuais para a internalização das obrigações de universalização dos serviços de saneamento trazidas pelo novo marco legal do setor na etapa de comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores dos serviços de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário. Segundo o novo marco legal do saneamento básico, até o fim de 2033 os serviços de abastecimento de água deverão atender a 99% da população, enquanto a coleta e o tratamento de esgotos deverão chegar a 90% dos brasileiros. Confira aqui a Norma de Referência nº 2/2021-ANA.

▪ Para obter verbas, municípios precisam ter planos de saneamento
A partir de 2023, o Plano Municipal de Saneamento Ambiental (PMSB) será requisito para que municípios de todo o país possam ter acesso a recursos federais do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para obras, projetos ou convênios para a promoção de melhorias no saneamento básico. Isso inclui construção de redes de esgoto, implantação de aterros sanitários ou criação de novas captações de água. A regra se aplica ao Orçamento-Geral da União (OGU) e também às linhas de financiamento que utilizam valores arrecadados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O novo prazo consta no Decreto n.º 10.203/2020, assinado pelo Governo Federal, determinando que os municípios brasileiros têm até 31 de dezembro de 2022 para elaborar seus Planos de Saneamento Básico.

O Plano Municipal de Saneamento Ambiental (PMSB) é um instrumento indispensável para a elaboração da política pública de saneamento e o monitoramento dos resultados alcançados. São também obrigatórios para a contratação ou concessão de serviços, bem como para o recebimento de recursos financeiros da União.

O Plano estabelece mecanismos de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, utiliza indicadores do saneamento básico no planejamento, implementação e avaliação da eficácia das ações em saneamento, promove a organização, o planejamento e o desenvolvimento do setor saneamento, com ênfase na capacitação gerencial e na formação de recursos humanos. Confira aqui o decreto.

12 ANOS DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO
Nesta semana (quinta,28 de julho), completaram-se doze anos da declaração da ONU que reconheceu a água e o esgotamento sanitário como direitos humanos completa 10 anos. No entanto, mais de 2 bilhões de pessoas em todo o planeta ainda não têm acesso à água: estima-se que cerca de 40% da população global vive em regiões com escassez de água, e 4,5 bilhões de pessoas não têm acesso a esgoto tratado, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

Os DHAES foram reconhecidos em 28 de julho de 2010. O Brasil é signatário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU, e se comprometeu a “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas as pessoas” até 2030.
Para falar sobre a questão da privatização da água e do acesso ao bem pelo mundo, o programa Caminhos para o Mundo do canal Brasil de Fato, no YouTube, entrevistou o ativista Mike Balkwill, do Wellington Water Watchers.
📲 Assista aqui.

ELEIÇÕES E A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e candidato à presidência da República nas eleições de outubro, já declara há algum tempo seu posicionamento contra a privatização da água. Ao contrário do atual presidente Jair Bolsonaro, que é candidato à reeleição, que em seu governo esforçou-se, e conseguiu, que fosse aprovada a Lei 14.026/2020, que alterou o Marco Legal do Saneamento e abriu o caminho para a privatização das empresas públicas de saneamento.

Leia a fala do ex-presidente Lula e assista ao vídeo abaixo:
“Água tratada é responsabilidade do estado brasileiro. Porque é o estado que tem que garantir a vida e a saúde do povo, tratando saneamento básico, tratando esgoto, fazendo a coleta correta e tratando antes de jogar no mar.
Qual é o empresário que vai fazer isso sem rentabilidade?
O preço que vai garantir rentabilidade para ele, vai permitir que ele vá na favela em Fortaleza levar água encanada, levar saneamento básico?
Por isso que eu só contra privatizar a água e privatizar o saneamento básico.
Porque a saúde do povo depende disso.
Você colher a sujeira, os dejetos e você trata-los e jogar na água é uma obrigação do estado. E é caro.
Você tratar água e levar na cada das pessoas custa caro.
E tem que ser barato para o povo.” – Luiz Inácio Lula da Silva
https://twitter.com/LulaOficial/status/1276281428800679941?ref_src=twsrc%5Etfw

ARTIGOS NO SITE DO ONDAS
▪ EUA: A Política da Água na Sua Pia
O site do ONDAS publicou, esta semana a tradução de “The Politics of Water – It’s In Your Sink” de Rajan Menon, colaborador regular da TomDispatch. O artigo mostra porque que o direito humano à água nos Estados Unidos não está assegurado, fazendo um balanço dos problemas do abastecimento de água. O autor descreve vários casos de não conformidade aos padrões de potabilidade e os desafios para renovar infraestruturas envelhecidas em face da falta de prioridade para financiar as ações necessárias. Informa também sobre os lobbies das empresas para dificultar a regulamentação de contaminantes na água potável. O artigo foi traduzido por Marcos Montenegro, coordenador de Comunicação do ONDAS, e revisado por Alex Aguiar, conselheiro do Observatório. Leia o artigo.

▪ Banheiros Públicos: o direito esquecido na universalização do saneamento
Fernanda Deister Moreira – Doutoranda e Mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos na Universidade Federal de Minas Gerais, escreveu o artigo que aborba a questão dos banheiros públicos que “são infraestruturas essenciais para cidades sustentáveis, assegurando não só o direito ao saneamento como também contribuindo na garantia do direito à cidade e à saúde.”

“Em um levantamento feito pela QS Supplies em 2021 com base nos dados disponibilizados no PeePlace – um site onde são cadastrados os banheiros públicos em 203 países – foi identificado que o país com mais banheiros públicos por 100 mil habitantes é a Islândia, com 56. Suíça, Nova Zelândia e Finlândia estão com 46, 45 e 41 banheiros por 100 mil habitantes, respectivamente. O Reino Unido possui 15 por 100 mil habitantes e os Estados Unidos apenas 8. O Brasil, assim como outros 16 países, possui apenas um banheiro público a cada 100 mil habitantes. No total são 1,417 banheiros públicos em solo brasileiro identificados pelo site. A lista completa pode ser consultada no site da QS Supplies.” Leia o artigo de Fernanda Deister Moreira

MANGUEZAL DE ÁGUA DOCE É DESCOBERTO NA AMAZÔNIA
Uma descoberta científica divulgada, nos últimos dias, revela a existência de manguezais de água doce na costa brasileira. O achado inédito é da expedição da National Geographic e da Rolex Perpetual Planet Amazon Expedition, da qual faz parte Angelo Bernardino, pesquisador e professor do Departamento de Oceanografia da Ufes. A Expedição Perpetual Planet Amazon vai passar dois anos percorrendo a bacia do rio Amazonas, dos Andes ao Atlântico.
Os pesquisadores exploraram 11 florestas de mangue ao longo do delta do Amazonas. Foram analisados dados da água, do solo, salinidade, composição, densidade e volume das árvores usando varredura a laser 3D do solo e de drones. Os resultados da pesquisa mostram uma expansão dos manguezais mapeados existentes no delta do Amazonas de quase 20%, com mais 180 quilômetros quadrados. Esses manguezais são ecossistemas importantes para os chamados serviços ecossistêmicos, como sequestro de grandes quantidades de carbono orgânico, proteção contra a erosão e habitats para muitas espécies terrestres e aquáticas, como macacos, pássaros, caranguejos e peixes. O estudo está no artigo na Current Biology: https://www.cell.com/current-biology/fulltext/S0960-9822(22)01076-4

REGISTROS
▪ Carta aos brasileiros (as): Manifesto em defesa do Estado Democrático de Direito
Foi lançada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) na terça-feira (26/7), a Carta aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito, focada no fortalecimento da democracia e na integridade das eleições no Brasil, rebatendo ataques ao processo eleitoral.
Apesar de não citar nomes, o documento é considerado uma das mais relevantes barreiras de resistência à movimentação do presidente Jair Bolsonaro (PL) de ameaça à realização das eleições com rupturas nas instituições. “No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições”, diz a carta.
Entre os signatários estão juristas, políticos, personalidades, intelectuais, artistas e também grandes empresários. O ritmo de crescimento das adesões leva a pressupor que as assinaturas devem passar de meio milhão nas próximas horas.

Informação veiculada nesta quinta-feira (28/7), pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a Carta já sofreu 1.536 tentativas de ataque hacker ao site Estado de Direito Sempre! O que se vê na reação dos apoiadores do presidente traz de volta à memória a tal frase proferida por Bolsonaro afirmando que é preciso “fuzilar a petralhada”. Para a adesão à Carta, acesse: https://www.estadodedireitosempre.com/

▪ Solenidade de outorga de Título de Professor Emérito
No próximo dia 5 de agosto, às 16h30, será realizada a solenidade de outorga de Título de Professor Emérito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) a Luiz Roberto Santos Moraes.
A coordenação-geral do ONDAS parabeniza o professor Luiz Roberto Moraes por mais essa honraria recebida, que traz o reconhecimento de sua dedicação e empenho por anos de trabalho em defesa dos direitos humanos à água e ao saneamento.

CONFIRA RECENTE ARTIGO PUBLICADO NO SITE DO ONDAS:
. Reflexões sobre a justiça climática e os direitos humanos à água e ao saneamento – (artigo da interação ONDAS-Privaqua) – autores: Mariana Gutierres Arteiro da Paz e Bruno Puga

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