Destaques – 22 a 27 de março de 2021
Tarifa social como instrumento de garantia ao acesso à água: exemplo do DF e de Portugal
Empresas públicas de saneamento em risco
Seminário sobre universalização do saneamento marcou a semana do Dia Mundial da Água
As PPPs no saneamento básico: promovendo acesso universal aos serviços?
Terça-feira (30/3) tem Assembleia de associados do ONDAS
El Salvador: população exige do Congresso lei contra a privatização da água
TARIFA SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA AO ACESSO À ÁGUA: EXEMPLO DO DF E DE PORTUGAL
A semana foi marcada por importante vitória com a aprovação do projeto de lei 1.387/2020, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, que cria a tarifa social de água e esgoto e que teve a participação do ONDAS na apresentação da proposta aos parlamentares. “A acessibilidade econômica ao direito humano à água e ao saneamento somente poderá se efetivar mediante preços razoáveis, o que exige tarifas específicas para as famílias de menor renda”, explica Marcos Montenegro, coordenador-geral do Observatório. Ele ainda ressalta que a omissão nesse caso configura uma violação de tal direito.
Para o ONDAS, a tarifa social é um instrumento de política pública a ser aprimorado e expandido, exigindo o aprofundamento de estudos relativos à garantia de uma quantidade mínima diária de água à população mais vulnerável e de políticas restritivas de corte no fornecimento dos serviços. Em tempo de pandemia, a tarifa social se torna ainda mais fundamental para que seja garantido o direito à água a todos.
Exemplo internacional
Neste mês, a cidade de Lisboa, capital de Portugal, também aprovou a tarifa social automática para 32 mil famílias com baixos rendimentos. O desconto será muito significativo na conta da água, saneamento e resíduos, que pode atingir 65%, numa média de 10 euros por mês. A autarquia da cidade tinha já aderido à tarifa social no final de 2017, mas agora o mecanismo é automático para sua atribuição. Isso irá de fato levar o desconto às famílias que dele precisam. A partir de agora, o acesso à tarifa social da água deixa de estar dependente de qualquer requerimento ou apresentação de documentos comprovativos de situação de carência económica, passando o desconto a ser atribuído de forma automática ainda antes do verão.
ONDAS lançou e-book sobre o tema
Na segunda-feira, 22 de março, Dia Mundial da Água, o ONDAS lançou o e-book: “Água como direito: tarifa social como estratégia para a acessibilidade econômica”. A publicação contém o relato sobre pesquisa efetuada, em sete capitais brasileiras e no Distrito Federal, sobre tarifa social e acessibilidade econômica ao saneamento. São locais com diferentes modalidades de empresas prestadoras do serviço e a análise sobre os resultados sinaliza possibilidades de avanço para que o benefício possa efetivamente atender aqueles que necessitam desse apoio. ➡ E-book: Água como Direito Tarifa Social como Estratégia para a Acessibilidade Econômica
EMPRESAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO EM RISCO
◼️ Fundo de pensão canadense com interesse de compra na Cedae-RJ e Corsan-RS
O fundo de pensão canadense CPPIB está adquirindo 45% do capital da empresa brasileira de saneamento Igua Saneamento SA por 1,18 bilhão de reais, segundo comunicado divulgado nesta semana.
Segundo informações do noticiário, o negócio fortalece a aposta da Igua na privatização da Cedae, empresa de saneamento do Rio de Janeiro. O apoio do CPPIB também pode ajudar a financiar outro negócio que a empresa está considerando, a privatização da empresa de saneamento Corsan, no Rio Grande do Sul.
◼️ Abertura de capital ou PPP trará prejuízo bilionário e destruição do patrimônio da Embasa
Abelardo de Oliveira Filho, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Embasa-BA e conselheiro de Orientação do ONDAS, em live, afirmou que, mesmo diante das metas criadas pela 14.026/20, a Embasa estará preparada para realizar os investimentos em infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário sem a necessidade de contratação de parcerias público-privadas (PPPs) ou Abertura de Capital.
De acordo com Oliveira, com a abertura de capital, a Embasa deixaria de economizar nos próximos 12 anos mais de R$ 4 bilhões em impostos, em decorrência da perda do direito da imunidade tributária recíproca que teriam as empresas públicas de capital fechado. Outra iniciativa que traria enormes prejuízos para a companhia estadual, seriam as chamadas PPPs, uma modalidade de contratação muito mais dispendiosa em comparação a contratação direta de obras em uma licitação convencional, sendo que a Embasa é quem daria as garantias junto aos bancos de fomento em operações de crédito para financiar infraestruturas de saneamento.
◼️ Artigo 16 beneficia setor privado
A manutenção do Congresso ao veto ao artigo 16 na lei do saneamento deve levar a uma série de privatizações de empresas públicas de saneamento, prejudicando diretamente à população mais pobre, com contas mais altas e exclusão da prestação de serviços.
A Abcon – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – divulgou que hoje há 888 situações de renovação de contratos “precários” de prestação de serviços de saneamento assinados entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto. Outros 272 contratos entre municípios e companhias estaduais vencerão em cinco anos e também terão que ser licitados. O artigo 16 permitia a renovação por 30 anos dos contratos atuais sem licitação.
SEMINÁRIO SOBRE UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO MARCOU A SEMANA DO DIA MUNDIAL DA ÁGUA
Em uma parceria da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU – e a Confederação Nacional dos Urbanitários – CNU com o ONDAS, foi realizado o Seminário: A luta em defesa da água e do saneamento – os desafios pela garantia do acesso universal e a luta contra a privatização das empresas e dos serviços. Foram cinco mesas de debates, nos dias 25 e 26 de março, com convidados nacionais e internacionais especialistas nos temas de movimentos populares e universidades. Clique aqui para ver a composição das mesas.
Para assistir, clique nos links abaixo:
. A luta pela garantia do acesso à água no Brasil e América Latina
. A regionalização do saneamento no Brasil e seus impactos na prestação dos serviços de saneamento básico
. Recursos Hídricos no Brasil e as ameaças de ampliação do controle privado
. Instrumentos de acessibilidade econômica na garantia dos diretos à água e ao esgotamento sanitário
. A luta em defesa do saneamento básico público e as formas de resistência contra a privatização
AS PPPS NO SANEAMENTO BÁSICO: PROMOVENDO ACESSO UNIVERSAL AOS SERVIÇOS?
Dando sequência ao “Seminário Políticas Públicas de Saneamento Básico: perspectivas para atendimento dos direitos humanos e do ODS 6 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, foi realizada a terceira live, em 24 de março, abordando o tema sobre PPPs – Parcerias Público Privada. Participaram: Luiz Roberto Santos Moraes – professor participante especial da UFBA; Arnaldo Luiz Dutra – engenheiro e ex-presidente ASSEMAE; Lázaro de Godoy Neto – presidente do SINDAGUA-MS. Um dos destaques da live foi a apresentação do professor Moraes sobre auditoria de PPPs na Europa. ➡ ASSISTA.
◼️ Seminário prossegue na quarta (31/3), com o tema: Financeirização nos serviços de abastecimento de água: interesses privados X direitos sociais
Participantes:
– Rodante Ahlers – – Rodante Ahlers – PhD em Planejamento Internacional pela Cornell University e MSc em Engenharia de Irrigação pela Wageningen University, pesquisadora da SOMO (www.somo.nl) sobre a transição energética, ecologia política do desenvolvimento de projetos hidrelétricos em grande escala, financeirização da infraestrutura hídrica, e governança da água e gênero. Os estudos da SOMO são voltados para revelar os potenciais pontos de pressão mobilizáveis para alcançar a justiça social e ambiental.
– Renan Almeida – Economista, mestre e doutor pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar/Face/UFMG), professor da Universidade Federal de São João del Rei, foi gerente de Regulação Tarifária na Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae – MG).
◼️ SOBRE O SEMINÁRIO:
O Seminário tem como tema central e unificador os impasses enfrentados para implementar no Brasil o Direito Humano à Água e ao Saneamento e atender o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU número 6: “ODS 6 – Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos”. O formato do seminário é virtual – e gratuito – com sessões temáticas ao vivo (lives), nos meses de março e abril.
➡ Confira a programação aqui.
➡ As inscrições continuam abertas. Para se inscrever, preencha o formulário, em: https://forms.gle/tMAbdM2K2JT79DVq7
TERÇA-FEIRA (30/3) TEM ASSEMBLEIA DE ASSOCIADOS DO ONDAS
No dia 30 de março, o ONDAS realizará a 4ª Assembleia Geral Ordinária e a 1ª Assembleia Geral Extraordinária com seus associados. ➡ LEIA AS CONVOCAÇÕES: Convocações 4ª AG e 1ª AE
A 1ª Assembleia Geral EXTRAORDINÁRIA irá submeter aos associados alterações no estatuto com o objetivo de aprimorar as ações do ONDAS, ampliando sua Coordenação Executiva, por exemplo, e ao mesmo tempo democratizar ainda mais sua gestão. A experiência desses dois anos de existência nos colocou a necessidade das alterações. Já na 4ª Assembleia Geral Ordinária será apreciada as propostas da Coordenação Colegiada e aprovação do Relatório de Atividades de 2020, incluindo o Balanço e a Prestação de Contas do exercício de 2020.
América Latina
EL SALVADOR: POPULAÇÃO EXIGE DO CONGRESSO LEI CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA
No Dia Mundial da Água, dezenas de pessoas em El Salvador manifestaram-se para exigir do Congresso do país “a aprovação urgente” de uma lei que protege a água e evita uma eventual privatização. Em outubro de 2020, o Congresso aprovou uma emenda à Constituição que reconhece o acesso à água como um direito humano, mas para que a reforma tenha validade e força de lei, ela deve ser ratificada com um mínimo de 56 votos pela legislatura que foi eleita na votação de 28 de fevereiro e assume em maio.
Adela Bonilla, representante da Aliança Nacional contra a Privatização da Água, lembrou que uma lei da água também está em discussão no Parlamento, com base em várias propostas, mas esse processo não avança devido às “intenções dos setores empresariais que querem privatizar o serviço de água”.
📃 LEIA TAMBÉM OUTROS ASSUNTOS PUBLICADOS NO SITE DO ONDAS ESTA SEMANA:
. Declaração sobre o Dia Mundial da Água – artigo de Pedro Arrojo (relator da ONU)
. Lançamento do e-book “Água como direito: tarifa social como estratégia para a acessibilidade econômica”
. Lisboa aprova acesso automático à tarifa social da água
. Projeto de lei garante tarifa social de água e esgoto a famílias pobres do Distrito Federal
. Concessão da Cedae transforma água em mercadoria – autor: Ary Girota
. Água é um bem comum, não mercadoria! – artigo: Aercio Barbosa de Oliveira
. Água é direito da humanidade e não propriedade privada do capital – autores: Dalila Calisto e Iury Paulino
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