Destaques – 19 a 24 de abril de 2021
Guia sobre regionalização do saneamento é lançado pelo ONDAS
Regionalização do saneamento também é tema de seminário
Proposta de regionalização dos serviços de água e esgoto em SP é discutida com apoio do ONDAS
Governo mineiro vai colocar em consulta pública blocos regionais
Processo de privatização da CEDAE – RJ
. STF derruba liminar que restringia prazo da concessão da Cedae
. Luta contra a privatização da CEDAE-RJ ganha reforço internacional
Capitalização da Sabesp pode ocorrer em 2022
7️⃣ Acesso ao saneamento em assentamentos precários – live
8️⃣ Nascentes de água privatizadas: Conselho do PPI aprova concessões de duas florestas nacionais
9️⃣ Coordenação do ONDAS ganha novos membros
GUIA SOBRE REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO É LANÇADO PELO ONDAS
Esta semana o ONDAS disponibilizou em seu site o Guia: A regionalização do saneamento básico na Lei 14.026/2020, contendo “Perguntas e Respostas sobre a Regionalização do Saneamento Básico no Brasil”. O intuito é apoiar a discussão pública para a realização dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento, buscando não só criticar as inadequações da Lei 14.026/2020, mas identificar alternativas legais.
Perguntas e comentários podem ser sugeridos para incorporação em uma segunda edição do Guia e as respostas poderão ser revisadas na medida em que sejam recebidas sugestões, críticas e questionamentos. As contribuições podem ser feitas na parte de comentários no final da página: ondasbrasil.org/guia-regionalizacao .
➡ LEIA e/ou faça o download: Guia: A regionalização do saneamento básico na Lei 14.026/2020
REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO TAMBÉM É TEMA DE SEMINÁRIO
Seminário promovido pela nossa parceira APU – Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp, debate e o entendimento sobre cenários, propostas, riscos e desafios para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico e a universalização em condições acessíveis e o consequente estabelecimento de tarifas socialmente justas para toda a população. O evento virtual ocorre em duas etapas. A primeira foi realizada nesta quinta (22/4) e a sequência será no próximo dia 29/4, com o debate do cenário nacional.
O foco principal está no entendimento de uma das principais inovações da legislação – a vencer em julho de 2021 – determinando que os estados, mediante lei específica, criem unidades regionais para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. Caso contrário, o governo federal instituirá blocos de referência subsidiariamente aos Estados. Na quinta (22/4) foi debatida a regionalização em São Paulo. ➡ ASSISTA: https://bit.ly/3eqnfPR
➡ 2ª Sessão – dia 29 de abril, quinta-feira, das 17h às 18h30
Tema: Regionalização no cenário nacional
Mediação: Marcelo Galdieri, conselheiro da APU
Como microrregiões de saneamento na Bahia – Abelardo de Oliveira Filho (conselheiro de Administração da EMBASA, ex-secretário Nacional de Saneamento e Conselheiro de Orientação do ONDAS)
Possibilidades para a transição de modelos de saneamento – Alceu Guérios Bittencourt (presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES)
➡ Transmissão do evento é gratuita pelos canais do YouTube e do Facebook da APU.
PROPOSTA DE REGIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO EM SP É DISCUTIDA COM APOIO DO ONDAS
Foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na terça-feira (21/4), Projeto de Lei Nº 251/2021 de iniciativa do executivo. Com o intuito de tratar do tema, entidades que atuam no saneamento básico se reuniram com o deputado estadual Ricardo Madalena, na quarta (22/4). A reunião promovida pelo Sintaema e Fenatema, representadas pelos dirigentes José Antonio Faggian, Vagner Baqueta e Luiz Carlos Pignagrandi, também teve participação de Edson Aparecido da Silva, representando a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU; Marcos Montenegro, Ricardo Guterman e Abelardo de Oliveira, representando o ONDAS; Amauri Polachi representando a APU; e Jair Álvaro da Silva pelo SINTIUS – Sindicato dos Urbanitários de Santos/SP.
Como encaminhamento, será enviado ofício ao deputado contendo propostas das entidades, que ele enviará ao vice-governador Rodrigo Garcia.
Entre os pontos levantados pelas entidades destacam-se:
1. Suspensão da tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Nº 251/ 2021, a convocação de audiências públicas para ouvir a população usuária dos serviços; comerciantes e empresários; gestores municipais que são os titulares dos serviços; órgãos reguladores, trabalhadores do setor e legislativo municipal.
2. A necessidade de Lei Complementar excluindo a função pública saneamento, entres as funções públicas de interesse comum constantes das legislações que criaram as regiões metropolitas e aglomerações urbanas no Estado.
3. Que a “adesão formal do prefeito” ao novo arranjo proposto no PL seja substituída por aprovação de Lei nos legislativos municipais.
GOVERNO MINEIRO VAI COLOCAR EM CONSULTA PÚBLICA BLOCOS REGIONAIS
Notícia do Valor Econômico (quarta, 21/4) informa que o governo mineiro vai colocar em consulta pública, nos próximos dias, um projeto de lei que define os blocos regionais de municípios para gestão de saneamento e esgoto e tratamento de resíduos sólidos. O projeto deve ir para votação na Assembleia Legislativa do Estado até 20 de maio. O governo mineiro se soma aos defensores da privatização e trabalham na perspectiva de que a criação dos blocos regionais atraia o setor privado. A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estima que as concessões de gestão de esgoto e saneamento deverão atrair R$ 19,54 bilhões em investimentos do setor privado.
PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE – RIO DE JANEIRO
🔹 STF derruba liminar que restringia prazo da concessão da Cedae
O presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Luiz Fux, restabeleceu, até o julgamento final da ação, os efeitos de decreto do Estado do Rio de Janeiro que prevê prazo de 35 anos para os contratos de concessão de serviços públicos de saneamento básico no âmbito da Região Metropolitana da capital fluminense, atualmente prestados pela CEDAE.
No último dia 16, o desembargador Adolpho Andrade Mello, do Tribunal de Justiça do Rio – TJRJ, determinou, em decisão provisória, a redução do prazo de concessão de 35 anos para 25 anos. O próprio desembargador rejeitou, na última terça (20), um recurso do governo.Essa mudança travava o pregão, mas Fux suspendeu a liminar de Adolpho e voltou com o prazo de 35 anos. A entrega das propostas pelas empresas interessadas vai até terça-feira, dia 27.
🔹 Luta contra a privatização da CEDAE-RJ ganha reforço internacional
A CUPE – maior sindicato do setor público do Canadá – está exigindo que o Plano de Pensão Público do país abandone os planos para investir em um grande esquema de privatização da água no Brasil, especialmente na compra da CEDAE – Rio de Janeiro, e se junta a luta da FNU e de seus sindicatos filiados contra a privatização do saneamento.
Em seu site oficial, a CUPE publicou que:
“O CPPIB – Conselho de Investimento do Plano de Pensão do Canadá -está em processo de compra de 45% das ações da Iguá Saneamento, uma empresa brasileira de saneamento. O Iguá Saneamento usará os US $ 266 milhões do CPPIB para comprar um sistema público de água que está sendo leiloado no estado do Rio de Janeiro. O leilão acontece no dia 30 de abril.
‘A CUPE se opõe fortemente aos fundos de pensão que investem e lucram com infraestrutura privatizada. Queremos que nossos fundos de pensão tenham retornos decentes de investimento, mas não às custas dos trabalhadores e do público canadense, ou dos trabalhadores e residentes em outros países. A CPPIB deve se retirar desse plano prejudicial e arriscado de privatizações’, afirma o secretário-tesoureiro nacional do CUPE, Charles Fleury.”
➡ Leia o texto completo no original: Canada’s public pension plan must scrap water privatization deal
CAPITALIZAÇÃO DA SABESP PODE OCORRER EM 2022
O secretário da Fazenda do governo de São Paulo, Henrique Meirelles, afirmou que o Estado pretende fazer a privatização da Emae ainda neste ano, deixando para 2022 a capitalização da Sabesp. “Temos a Emae, que tem a usina São Paulo, e que está sendo objeto de processo de privatização. Estamos na fase de seleção de consultores para fazer a privatização da Emae em 2021”, disse.
Por outro lado, o secretário informou que o governo ainda avalia se fará uma capitalização parcial (sem entrega do controle) ou total, o que corresponderia a uma privatização da Sabesp. “A privatização da Sabesp é um processo mais complexo … Em qualquer hipótese capitalização total ou parcial, veremos aporte de recursos substancial ao Estado”, assinalou Meirelles, acrescentando que o “mais provável” é que a operação da Sabesp seja efetivada em 2022.
7️⃣
SEMINÁRIO SANEAMENTO PÚBLICO
Acesso ao saneamento em assentamentos precários, com gestão institucionalizada e tecnologias apropriadas: perspectivas para o acesso ao direito humano à água
Na terça-feira (20/4), foi realizada a penúltima live do “Seminário Políticas Públicas de Saneamento Básico: perspectivas para atendimento dos direitos humanos e do ODS 6 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, que abordou o acesso à água em assentamentos precários. 📲 ASSISTA.
PALESTRANTES:
– Luciana Nicolau Ferrara – Doutora pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Professora da Universidade Federal do ABC vinculada ao Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas (CECS) e à Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território.
– Juliano Ximenes Ponte – Doutor pelo Instituto de Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional da UFRJ, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Pará (FAU-UFPA) e do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFPA.
– Ana Lucia Britto – Doutora em urbanismo pelo Instituto de Urbanismo de Paris, professora do Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da UFRJ ( PROURB-UFRJ) onde coordena o Laboratório de Estudos de Águas Urbanas (LEAU); coordenadora de projetos do ONDAS.
◼ Seminário terá última live na quarta-feira (28/4), com o tema:
Planejamento dos serviços de saneamento básico e realização progressiva dos DHAES
PALESTRANTES:
– Alexandro Jimenez – Mestre em Engenharia Civil, PhD em governança de águas rurais e pós-doutorado na Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres em governança de saneamento. Diretor de Água e Saneamento no Stockholm International Water Institute (SIWI).
– Léo Heller – Engenheiro Civil, doutor em Epidemiologia pela Universidade Federal de Minas Gerais. Foi Professor Titular do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais, no qual atua como professor voluntário. Pesquisador do Instituto René Rachou, Fiocruz. Foi Relator Especial dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário, das Nações Unidas (2014-2020).
➡É possível se inscrever para a última live, basta preencher o formulário, em: https://forms.gle/tMAbdM2K2JT79DVq7
8️⃣
NASCENTES DE ÁGUA PRIVATIZADAS: CONSELHO DO PPI APROVA CONCESSÕES DE DUAS FLORESTAS NACIONAIS
O CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) da Presidência da República e o Ministério do Meio Ambiente aprovaram a desestatização das florestas nacionais de Canela (RS) e de São Francisco de Paula (RS) na modalidade de concessão comum. A resolução que aprova a modalidade operacional e as condições aplicáveis à desestatização foi publicada no Diário Oficial da União do dia 20/4. Segundo o texto, o objetivo da concessão é o apoio à revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão de áreas de uso público das florestas.
A licitação será realizada na modalidade de concorrência e o critério de julgamento será a maior outorga fixa. O valor mínimo de outorga será de R$ 449,966 mil referente à Floresta Nacional de Canela e de R$ 281,461 mil no caso de São Francisco de Paula. O prazo de contrato de concessão será de 30 anos.
9️⃣
COORDENAÇÃO DO ONDAS GANHA NOVOS MEMBROS
Seguindo a orientação das assembleias de associados do ONDAS (4ª Ordinária e 1ª Extraordinária), realizadas em 30 de março último, a coordenação do ONDAS passa de Colegiada para Executiva e integra novos membros.
Parabenizamos os novos integrantes:
Rafael Kopschitz Xavier Bastos, Coordenador de Relações Institucionais; Alexandre da Silva Faustino, Coordenador de Assuntos da Juventude; Gherly Andrey Ranzan, agora na Coordenadoria de Relações Sindicais; Léo Heller, agora na Coordenadoria de Cooperação Internacional; Amael Notini Moreira Bahia, Coordenador de Assuntos Jurídicos; Rayssa Saidel Cortez e Renata de Faria Rocha Furigo passam a integrar o Conselho de Orientação, sendo que esta última foi indicada coordenadora do Conselho e Amauri Polachi, que já integrava o Conselho passa ser coordenador adjunto.
➡ Confira a nova coordenação em: https://ondasbrasil.org/quem-somos/coordenacao/
📃 CONFIRA TAMBÉM OUTRAS POSTAGENS NO SITE DO ONDAS ESTA SEMANA:
▪ Manifesto sobre a aprovação da PEC 6/2018 (4/2018 no Senado) – PEC da Água Potável
▪ Curso de Extensão: Direitos Humanos à Água e ao Saneamento
▪ Para salvar alguma coisa no saneamento– autor: Elias Haddad Filho
CONFIRA AS EDIÇÕES ANTERIORES DE A SEMANA – clique aqui
